SEGURANÇA PÚBLICA – UM DEBATE FUNDAMENTAL NAS ELEIÇÕES DE 2014

Durante a Copa do Mundo em Porto Alegre, uma das questões que mais chamou a atenção de todos foi a grande sensação de segurança que a Capital de todos os Gaúchos ofereceu nos dias do evento. Neste momento, a população volta a reclamar da sensação de insegurança na cidade depois do mundial, fruto do retorno dos mais de dois mil brigadianos, escalados para trabalhar em Porto Alegre durante a Copa, aos seus municípios de origem.

Muita gente confunde a responsabilidade sobre o tema. É indiscutível que todas as três esferas de Governo devem se envolver com ações de Segurança Pública e foi isso que aconteceu na Copa do Mundo, e resultou num trabalho digno de ser destacado em todo o mundo. Mas é impossível falar de Segurança Pública sem a presença da Brigada Militar nas ruas e bairros da cidade e sem o trabalho investigativo da Polícia Civil no nosso cotidiano.

A Constituição Federal, em seu artigo 144, não deixa qualquer dúvida sobre as responsabilidades de cada ente federado: “As POLÍCIAS MILITARES (Brigada Militar no nosso caso) e corpos de bombeiros subordinam-se, juntamente com as POLÍCIAS CIVIS, aos GOVERNADORES DOS ESTADOS…”. Em seu parágrado 8º, o artigo 144 estipula que “Os Municípios poderão constituir GUARDAS MUNICIPAIS destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações”. Ou seja, as guardas municipais têm estabelecidas, pela Constituição, um PAPEL BASTANTE RESTRITO de proteção dos bens PÚBLICOS subordinados às prefeituras municipais.

É importante observar que a cidade de Porto Alegre tem uma defasagem, calculada pela própria Secretaria Estadual de Segurança, de aproximadamente dois mil brigadianos. Ou seja, é impossível criar uma sensação de segurança adequada sem a contratação, pela Brigada Militar, de mais dois mil homens e mulheres para atuar em nossa cidade.

Como estamos em pleno processo eleitoral, no qual teremos a condição de eleger o(a) governador(a) pelos próximos 4 anos, é fundamental que esta cobrança feita pelos cidadãos de Porto Alegre ganhe relevância nos debates eleitorais. Todos sabem das difíceis condições financeiras e orçamentárias que o nosso Estado vive há mais de 20 anos. Desta forma, juntamente com a cobrança da reposição deste efetivo necessário a nossa cidade, é fundamental que os(a) candidatos(a) apresentem uma fórmula adequada para superar essas dificuldades financeiras e orçamentárias e apontar de como os mais de dois mil brigadianos serão contratados para dar a segurança que o cidadão de Porto Alegre, com toda a razão, reivindica.

A COPA QUE O BRASIL VENCEU*

imagem126592Durante o tempo de preparação da Copa do Mundo no Brasil, uma onda de pessimismo tomou conta do país. Os bordões “não vai ter Copa” e “imagina na Copa” soaram do norte ao sul brasileiro como prólogo de uma morte anunciada. As vozes da insatisfação esbravejavam: “nada vai dar certo, estamos no Brasil”. Pesquisas realizadas no início deste ano apontavam para a falta de interesse da população pela Copa em terras brasileiras.

Foi só a bola começar a rolar que a desconfiança arrefeceu, os protestos encolheram e os incrédulos silenciaram. Sim, deu tudo errado, mas para quem torceu contra a Copa no Brasil.

Fora dos gramados, o país do futebol mostrou do seu jeito, para o mundo todo, a sua força e uma incrível capacidade de mobilização pública e governamental. As esferas Federal, Estadual e Municipal trabalharam em conjunto na organização deste megaevento esportivo, numa articulação que superou expectativas e tem recebido diversos elogios da imprensa internacional.

O encantamento não foi só da mídia do exterior, mas, também, dos milhares de turistas estrangeiros que passaram pelo país. Os modernos estádios, as belezas naturais, a peculiar e fantástica culinária, a organização do evento, e, principalmente, a hospitalidade e alegria dos brasileiros influenciaram na opinião, quase unânime, do sucesso da Copa no Brasil. Além dos legados tangíveis deixados pela Copa – obras de infraestrutura, mobilidade, equipamentos na área de segurança – que estão mudando a vida das pessoas, não podemos esquecer do grande legado intangível: a projeção mundial da imagem positiva do Brasil. Isso significa que nos próximos anos teremos um aumento significativo de turistas estrangeiros e investimentos internacionais no país.

E aí está o nosso grande desafio: seguir em frente com esta agenda positiva, oportunizada pela Copa no Brasil. Deixar de lado, esse complexo de vira-latas, tão bem caracterizado por Nelson Rodrigues, de que somos inferiores ao resto do mundo. Acreditar mais na criatividade do povo brasileiro e na sua capacidade de superar as adversidades. Se dentro do campo o resultado não foi o esperado, fora dele mostramos que somos capazes de fazer acontecer, basta querer.

Foto: Cris Rochol/PMPA

*Artigo publicado na edição desta segunda-feira, 14, no jornal Correio do Povo.

COPA PADRÃO PORTO ALEGRE*

10487299_683870441662952_7480695383066833713_nA Copa do Mundo em Porto Alegre foi palco de muitos gols, dentro e fora do campo. As nove equipes que aqui estiveram deram um espetáculo de bom futebol e a avalanche de “todos os povos e todas as cores” que as acompanhou levou nossa cidade às páginas dos principais jornais do mundo, destacando nossa cultura peculiar, a hospitalidade do nosso povo e a capacidade de organizarmos grandes eventos. A rigor, uma Copa Padrão Porto Alegre.

Pois a plasticidade dos gols esteve também do lado de fora do Beira Rio, e eles foram feitos por uma só equipe, na qual atuaram juntos com a administração municipal os governos federal e estadual, o OP, os órgãos de controle, a sociedade civil, o COL e cada um dos porto-alegrenses, cuja empatia e espírito solidário encantaram os turistas que aqui estiveram.

Desde o anúncio de que Porto Alegre seria uma das cidades-sede, acreditamos firmemente que o evento deixaria um legado material e imaterial inédito. Primeiro, porque teríamos acesso a um volume de recursos federais que viabilizariam obras de mobilidade urbana há muito tempo necessárias. Segundo, ao sermos incluídos na plataforma de um evento de tal magnitude, fortaleceríamos ainda mais nossa marca de Cidade Global, apta a celebrar acordos de cooperação descentralizada, promover nossa economia e nossa cultura e ingressar definitivamente no mapa do caminho do turismo internacional. Encerrado o jogo Alemanha x Argélia, é quase unânime a opinião de que a aposta de Porto Alegre foi coroada de êxito.

A capital gaúcha está orgulhosa por ter encontrado “O Caminho do Gol”. Esta invenção tipicamente porto-alegrense, por cujo traçado, do Centro Histórico até o estádio, desfilaram e dançaram milhares de turistas e brasileiros, serve de metáfora para a comemoração de muitos gols de placa.

Do reconhecimento à cidade como a mais transparente na Copa, passando pelas exibições públicas nas comunidades e valorização de artistas locais na Fan Fest, até o impacto positivo em nossa economia e a entrega das obras no entorno do Beira-Rio e do Viaduto Júlio de Castilhos, concluímos essa etapa da nossa participação com a certeza de que estamos preparados para qualquer desafio, porque aqui temos um Padrão Porto Alegre de organização e hospitalidade.

* Artigo publicado originalmente na editoria de opinião desta terça-feira, 21, no Jornal Zero Hora.

SOBRE O EDITORIAL DE ZH

Hoje, no programa Atualidade da rádio Gaúcha, demonstrei a minha contrariedade com as críticas de ZH “com os atrasos das obras, pela incapacidade de cumprir prazos” pelo Poder Público, postura adotada pelo jornal ao longo do tempo. Como acompanho cada obra pessoalmente provo com fatos de que as obras atrasaram por fatores externos a nossa vontade. Exemplos: a duplicação da Av. Voluntários foi bloqueada durante 8 meses por decisão do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico Nacional que detectou a existência de um sítio arqueológico no local.

A obra da Av. Tronco só poderia ser concluída com a remoção adequada de 1.500 famílias. Com o acompanhamento de lideranças comunitárias desapropriamos 25 áreas e realizamos o processo de licitação para a construção de moradias. Foram 3 as tentativas de escolha das empresas. Somente no 3º edital obtivemos empresas interessadas na construção. Com isso se passaram 3 anos.

No caso dos corredores de ônibus para a implantação dos BRTs, uma ação do Ministério Público contra as empresas extratoras de areia terminou paralisando as obras durante 6 meses. Poderia falar sobre todas as obras, mas entendo que os exemplos demonstram o que afirmei, já que cada obra tem a sua própria história.

O importante é perceber que a cidade aproveitou muito bem a oportunidade da realização da Copa e começou a viabilizar obras que estavam “esquecidas”. Para se ter uma idéia, o projeto da avenida Tronco faz parte do Plano Diretor desde 1979. Mais dia e todas estarão prontas e melhorando a qualidade de vida da nossa cidade.

De qualquer forma devo admitir que extrapolei na minha crítica ao editorial de ZH ao chamá-lo de “leviano”.
Mesmo discordando profundamente da visão de ZH sobre as obras, devo reconhecer que extrapolei na crítica com uma expressão não condizente com “o bom debate”. E, quando pecamos pelo excesso de adjetivos, diminuímos a intensidade do bom debate, o que não corresponde a minha postura e intenção.

Desta forma, desejo publicamente, da mesma forma como me expressei pela manhã no Atualidades, retirar a expressão “leviano” das minhas considerações sobre o editorial  de ZH. Estou absolutamente convencido de que ZH tem uma visão equivocada sobre as obras. Pretendo continuar com este debate mostrando dados e argumentos sólidos que comprovem isso.

Bom jogo a todos.

PORTO ALEGRE É UMA BELEZA!

torcedorargelinoCompartilho a reflexão do cientista político Clei Moraes veiculada no dia de hoje em Zero Hora:

Porto Alegre é uma beleza!

Depois de 20 anos porto-alegrense, já há alguns outros tantos resido em Brasília. Após alguns meses, no último final de semana, voltei turista e fui surpreendido pela beleza da cidade.

São tantos quês de encantamento, que propus ao prefeito, por uma rede social, adotar o título deste artigo como slogan para a cidade. São ruas de babel, tomadas por estrangeiros que perambulam entre atrações turísticas e “se encontram no cais do porto pelas calçadas”.

Mas são tantos outros encantos. A Copa tomou as ruas e encampou a cordialidade e a gentileza, deixando ainda mais coloridas as casas, os bares e os lugares que se enfeitam no mapa-múndi de tanta “Nuança de paredes”, das quais Quintana falava. E “Há tanta moça bonita”!

Contudo, sou réu confesso do ceticismo quanto ao Mundial e seu possível “legado” após os jogos. Em Porto Alegre, é diferente, haverá de fato uma herança a ser deixada. As ruas já não são as mesmas e os caminhos são tão novos que é possível se perder.

Há uma certeza no ar: o “je ne sais quois” que deu certo e vai bem, uma alegria quase eufórica em senso comum. Talvez porque até o clima tenha colaborado, e o frio, calorzinho gaúcho, tenha tornado cada abraço e cumprimento ainda mais acolhedores.

São várias as novidades pelas ruas, espaços novos que antes quase jazem “en passant” no cotidiano. A orla do Guaíba tem outras cores, tem a Fan Fest, que lota até com chuva. Há a ocupação do Cais e, no final do dia, o pôr do sol pra brindar a noite.

Há obras acabadas da Zona Sul à Zona Norte, e os gaúchos podem contar com duas arenas e passear na Avenida Beira-Rio, como se junto à arquibancada estivessem. Na Copa daqui, “não existem” black blocs.

Evidente, não saiu tudo como o planejado e talvez até se tenha gastado onde, ou de maneira díspar, não se devesse fazer, mas e daí? Os porto-alegrenses saíram ganhando, os gaúchos e brasileiros também, e o comércio, e o turismo e outros tantos.

E um infortúnio qualquer, que possa vir a acontecer ou tenha ocorrido, não será suficiente para esmaecer o brilho da ode que a Copa fez à cidade. Porto Alegre é uma beleza!

Coreia do Sul x Argélia confirma que Copa não é só festa do futebol

 

Compartilho aqui a bela reflexão do jornalista Cláudio Diestmann  sobre a Copa do Mundo e seus reflexos em nosso país. Vale a leitura!

foto_viadutoO antigo craque Paulo Roberto Falcão disse que “torcedor de Copa do Mundo não é torcedor de futebol, é torcedor de Copa”. O jornalista Ibsen Pinheiro acrescentou que “nós que gostamos permanentemente de futebol sofremos uma verdadeira invasão durante a Copa, porque no período todo mundo se interessa por futebol”. A situação para o jogo Coreia do Sul x Argélia, neste domingo 22 de junho no Beira-Rio, confirma exatamente isso: muito mais do que futebol, Copa do Mundo é um grande acontecimento universal.

Ninguém nesses dois países claramente jamais imaginou grandes coisas na Copa, incluindo as dezenas de milhares de seus torcedores que atravessaram o mundo para acompanhar os dois times em 2014. Apesar das escassas possibilidades em campo, porém, todos os ingressos para o jogo Coreia x Argélia foram vendidos. É que mais do que apenas viver a sua paixão por futebol, coreanos e argelinos e todos os demais visitantes vieram se divertir, desfrutar, fazer amizades, ver  pessoas e lugares, conhecer costumes e culinária, curtir em paz, se pintar, gritar, rir, namorar, participar, compartilhar, tomar cerveja. Ibsen e Falcão estão cobertos de razão, Copa não é apenas uma bola de futebol rolando: de que outro jeito explicar os 67 mil espectadores com maioria da Colômbia e Costa do Marfim no jogo entre as suas equipes em Brasília quinta-feira dia 19, holandeses e australianos confraternizando pacificamente em Porto Alegre quarta 18, por exemplo?

Nem mesmo é necessário comprar um ingresso e ir a um estádio para desfrutar a festa da Copa.  O jornalista Wolfgang Niersbach, que depois foi chefe de imprensa e diretor de mídia e que hoje é presidente da Federação Alemã, levou essa descoberta para a prática na Copa de 2006. Ao ver a invasão da Alemanha (que pretendia mesmo e conseguiu  mostrar uma cara mais risonha), especialmente por sua vizinhança sem ingressos, foi Niersbach quem pensou as Fanfests, espalhando telões por todas as 12 cidade-sedes, e que reuniram cinco vezes mais pessoas em espaços públicos do que as milhões delas dentro dos estádios. A ideia foi tão boa que a Fifa correu atrás.

Mais importante do que entender de futebol é gostar de futebol, das suas consequências humanas e afetivas. Tem a história daquela senhora que foi pela primeira vez a um jogo só para acompanhar o marido-torcedor, ela só sabia que era um Gre-Nal, e a horas tantas afinal fez a pergunta definitiva, “Meu bem, contra quem mesmo é esse Gre-Nal de hoje?”.

Em Copa, nem precisa saber de futebol, pode ser simplesmente como a senhora que não sabia contra quem era o Gre-Nal e foi só acompanhar o marido. E jogos à parte, como Coreia do Sul x Argélia neste domingo no Beira-Rio, ainda vai ficar depois também o legado do campeonato – como por exemplo as milhares de câmeras de segurança que começaram a povoar Porto Alegre, para dar só um exemplo.

PORTO ALEGRE CONTRA O PRECONCEITO*

conceitoÉ com orgulho e satisfação que Porto Alegre se prepara para receber os visitantes de todos os continentes para a Copa Fifa 2014 e proporcionar-lhes uma inesquecível experiência.

Nesta Copa, mais do que uma grande festa do futebol, celebramos também a união, a tolerância e a diversidade. Por isso, a cidade se apresenta ao mundo com o posicionamento “Todos os Povos, Todas as Cores”. É Porto Alegre contra o preconceito, que reafirma o compromisso de recebermos de braços e sorrisos abertos os visitantes e fazer deste grande evento um verdadeiro espetáculo. Potencializar esse compromisso é também um legado, que consideramos tão importante quanto as obras que estão mudando a cara da cidade.

Nossa Capital é porto e polo, encontro e convergência, destino e irradiação. Cidade que formou, a partir dos casais açorianos de sua origem, um porto em que convivem, em plena harmonia, uma comunidade com múltiplas culturas e diferentes etnias. É portal de entrada para o Brasil e polo de convergência de tradição e vanguarda, conhecimento, inovação e alta tecnologia, espaço urbano e belezas naturais, história e futuro, diversidade e pluralidade, cultura e esporte, lazer e trabalho; uma cidade que é referência em serviços, em qualidade de vida e hospitalidade; a cidade da paixão do clássico Gre-Nal, reunindo as forças de dois campeões mundiais de futebol, Grêmio e Internacional.

É importante que a sociedade civil e entidades representativas estejam unidas neste chamamento por uma Copa de todos os povos, todas as cores e sem preconceito, reforçando valores tão nossos junto aos cidadãos e visitantes. Como já vem fazendo, por exemplo, o Grupo de Diálogo Inter-Religioso, que é uma marca da tolerância na nossa cidade, reunindo representantes de várias confissões religiosas, e que estará presente com suas manifestações em eventos da Copa em Porto Alegre.

E assim poderemos renovar a todos o desejo para que vivam intensamente nossa acolhedora, generosa e solidária multicidade.

* Artigo publicado da edição desta terça-feira, 6, na editoria de Opinião do jornal Zero Hora.

TARIFA DE ÔNIBUS, ZH E BLOCO DE LUTAS

Depois de 15 meses de intensos debates sobre a “Planilha de Cálculo da Tarifa do Transporte Coletivo” realizados pelos Auditores e Conselheiros do TCE, pelo Ministério Público de Contas, pelo Poder Judiciário e pelos técnicos da EPTC, tivemos uma decisão tomada por UNANIMIDADE pelo Tribunal de Contas sobre os itens a serem calculados na tarifa dos ônibus.

Sem dúvida alguma, a partir deste debate público, onde a imprensa participou de forma ativa, contamos com uma das planilhas mais transparentes do país. Ela está devidamente divulgada no site da Prefeitura para consulta pública.
De acordo com a Lei 8.023/97 que impõe o “reajuste da tarifa dos ônibus sempre que ocorrer o Dissídio Coletivo dos Rodoviários” os técnicos da EPTC calcularam a nova tarifa de ônibus de Porto Alegre. A nova planilha e o novo cálculo da passagem foram submetidos a apreciação do COMTU – Conselho Municipal de Transporte Urbano durante 7 dias.

A despesa com pessoal (salário dos rodoviários, vale-alimentação e plano de saúde) tem um impacto de 47% sobre o preço atual da passagem. Ou seja, quase a metade do preço da passagem é utilizada para o pagamento dos rodoviários de POA que tem o segundo maior salário da categoria em todo o país. Do ponto de vista percentual a despesa com pessoal impactou 8,02% no preço da passagem.

Além disso, o aumento dos combustíveis (óleo diesel + lubrificantes) impactou quase 7% no valor. Sem esquecer que a planilha contempla mais de 25 itens na sua composição.
No cálculo final enquanto a tarifa teve um reajuste de 5,66%, a inflação do período foi de 5,91%. Ou seja, o reajuste da tarifa foi inferior à inflação do mesmo período calculado.
Certamente, qualquer gestor público gostaria de não conceder reajustes dos serviços prestados. Mas, infelizmente a inflação continua acontecendo e não reajustar o sistema de transporte coletivo significa simplesmente apostar no seu sucateamento, o que aconteceu em cidades importantes como Brasília, por exemplo.

LICITAÇÃO E TARIFA

A Zero Hora – ZH e o Bloco de Lutas tem se debatido sobre o tema com a mesma intensidade. No ano passado eles defenderam em conjunto o “Passe Livre” como a grande solução para as mobilizações populares. Nenhum e nem outro apresentaram qualquer dado técnico que demonstrasse quem pagaria a conta. Ficou latente o viés populista da proposta.
Neste ano, ZH e o Bloco de Lutas se unem para afirmar que o reajuste da tarifa só deveria acontecer depois da licitação do transporte coletivo. Neste ponto, tenho a convicção de que tanto a ZH como o Bloco de Lutas baseiam as suas crenças na vontade política de fazer média com o usuário do transporte coletivo. Depois de 242 anos de vida, pela primeira vez, um prefeito encaminha o processo de licitação do transporte coletivo da cidade. E estou fazendo isso da forma mais transparente e democrática possível.

Realizamos plenárias em todas as 17 Regiões do Orçamento Participativo sobre o tema. Tentamos realizar uma Audiência Pública no Ginásio Tesourinha quando o Bloco de Lutas impediu com a violência e depredação do Ginásio que o debate prosseguisse causando danos físicos às pessoas, sendo que o líder comunitário conhecido como “Paulista” teve que ser atendido no HPS e realizar uma sutura com 3 pontos na cabeça.

O Bloco de Lutas não deseja que a licitação aconteça. Eles defendem simplesmente a estatização completa do transporte coletivo. Mais uma vez sem apresentar qualquer dado técnico que respalde a proposta.
O que me causa espanto é que tanto a ZH como o Bloco de Lutas fazem do reajuste da tarifa de ônibus uma luta sem tréguas mesmo que ela esteja sendo reajustada abaixo da inflação e realizada de acordo com uma planilha absolutamente transparente.

Tarifas que extrapolam o bom senso e que abatem o bolso do brasileiro como as altas taxas de juros cobradas pelo sistema bancário não são questionadas. A tarifa absurda cobrada pelas companhias telefônicas que auferem os maiores lucros no Brasil entre todos os países não é questionada. A intensa elevação dos preços dos bens de primeira necessidade, especialmente dos alimentos, não merecem a repulsa deles.

De ZH, até compreendo o comportamento, pois entre os grandes anunciantes estão os maiores bancos do país, as principais companhias telefônicas e as grandes redes de supermercado. Mas em relação aos militantes do Bloco de Lutas quais os reais interesses em não questionar estes itens?

PORTO ALEGRE, NOSSO ORGULHO! *

Porto Alegre é uma cidade intensa, de população apaixonada. Por onde se anda, há manifestações acaloradas pró e contra alguma questão, projeto, posicionamento, serviço. A cidade do grenalismo. A cidade que cobra um futuro melhor. Difícil administrar uma Capital pulsante como a nossa? Sem dúvida. Mas se eu já me orgulhava de Porto Alegre enquanto cidadão, pelo afeto com que me acolheu, afirmo com tranquilidade e satisfação que me orgulho hoje ainda mais, sendo prefeito da nossa cidade.

São muitos e complexos os desafios de se administrar uma cidade com 1,4 milhão de pessoas, que formam uma sociedade questionadora. Mas andando pela cidade, visitando as comunidades, ouvindo representantes dos diversos segmentos, avalio como grande trunfo o potencial questionador dos moradores. Nosso desafio como sociedade na busca constante pela evolução é, entretanto, reverter esse forte posicionamento tão característico do nosso povo em uma autoestima renovada, reconhecendo o valor da nossa gente, da nossa cultura, do nosso trabalho, das construções coletivas que melhoram a vida dos cidadãos quando todos os agentes se apresentam de peito aberto para o diálogo, pelo bem comum.

Foram interações dessa natureza que consolidaram o Orçamento Participativo como oportunidade de as comunidades participarem ativamente das decisões sobre os investimentos mais importantes para o dia a dia dos moradores. Foi pela mobilização da sociedade que definimos, em concurso público, o melhor modelo de guarda-corpo para a ciclovia da Ipiranga. Foi a sociedade organizada que manifestou sua opinião sobre o edital de licitação dos ônibus nas reuniões do OP e nos outros canais oferecidos  pela prefeitura para ouvir a população, interação que contribuiu para qualificar a licitação e o serviço sob a ótica de quem utiliza o transporte coletivo. São apenas alguns exemplos, mas teríamos muitos outros sobre essa vocação cidadã do porto-alegrense.

Assim, reafirmamos que todos temos motivos para nos orgulhar da Porto Alegre que reúne as qualidades de uma multicidade, onde convivem tradição e vanguarda, conhecimento, inovação e tecnologia, espaço urbano e belezas naturais, história e futuro, diversidade e pluralidade, cultura e esporte, lazer e trabalho, com destaque em qualidade de vida, em participação popular e em paixão pelo futebol. Mas neste aniversário de 242 anos, que hoje celebramos, convido a uma reflexão para além dos projetos, obras de mobilidade, preparação à Copa.

Convido a pensarmos o que como cidadãos estamos fazendo para nos orgulharmos de Porto Alegre como sociedade. Uma sociedade que respeite as diferenças, que aceite o contraditório, que manifeste a sua opinião de forma pacífica, uma sociedade em que motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres convivam com respeito mútuo. Temos que ser a Porto Alegre que queremos. Esse sim é o maior legado que pode ser construído coletivamente, não por essa ou aquela administração, mas pelas pessoas que fazem o dia a dia da Capital e que têm o poder e a responsabilidade de praticar a cidadania de forma plena,a partir mesmo das atitudes mais simples. Por uma Porto Alegre que orgulhe ainda mais a todos nós.

* Artigo publicado na editoria de Opinião da edição de Zero Hora desta quarta-feira.

UMA MULHER

Há alguns dias, recebi o vídeo abaixo de um amigo. Foi produzido no ano passado e trata-se de uma iniciativa da ONU Mulheres, que é a organização internacional das Nações Unidas com a missão de defender os direitos de mulheres e crianças ao redor do mundo. O vídeo reuniu músicos e cantores procedentes de várias partes do planeta que cantaram juntos uma linda mensagem. É com ela que faço aqui minha homenagem a todas as mulheres nesse dia 8 de março! Uma Mulher!

No link http://song.unwomen.org/es mais informações sobre a iniciativa e, abaixo, compartilho com vocês a letra traduzida dessa linda canção! ;-)

Uma Mulher (tradução livre)

Em Kigali, ela acorda,
Ela faz uma escolha,
Em Hanói, Natal, Ramallah.
Em Tânger, ela respira,
Levanta a sua voz,
Em Lahore, La Paz, Kampala.
Embora ela esteja do outro lado do mundo,
Algo em mim quer dizer.
Somos uma única mulher,
Você chora e eu posso ouví-la.
Somos uma única mulher,
Você se machuca, e eu me machuco também.
Somos uma única mulher,
Suas esperanças são as minhas.
Vamos brilhar.

Em Juarez ela fala a verdade,
Ela estende a mão,
Em seguida, ensina aos outros a fazê-lo também.
Em Jaipur, ela diz o seu nome,
Ela vive sem vergonha,
Em Manila, Salta, Embu.
Embora nós sejamos diferentes,
Estamos conectados, ela está comigo,

Somos uma única mulher,
Sua coragem me mantém forte.
Somos uma única mulher,
Você canta, eu canto junto.
Somos uma única mulher,
Seus sonhos são os meus.
E vamos brilhar.
Vamos brilhar.

E um homem, ele ouve a voz dela.
E um homem, ele luta luta dela.
Dia após dia, ele muda os velhos modos,
Uma mulher de cada vez.
Embora ela esteja do outro lado do mundo,
Algo em mim quer dizer.

Somos uma mulher,
Suas vitórias elevam a todas nós.
Somos uma mulher,
Você se levanta e eu vou para o alto junto.
Somos uma mulher,
Seu mundo é o meu,
E vamos brilhar.
Brilhe, brilhe, brilhe.
Vamos brilhar
Brilhe, brilhe, brilhe.
Vamos brilhar.
Brilhe, brilhe, brilhe.

COPA 2014: A CEM DIAS DO LEGADO*

Esta terça-feira de Carnaval marca os cem dias do início do maior evento esportivo do planeta. Em 12 de junho, começaremos a viver a festa de sediar a Copa 2014 durante 32 dias. Em Porto Alegre, serão cinco jogos em 16 dias. No imaginário coletivo, a comparação do tempo envolvido na preparação diante do período de realização do mundial pode gerar uma falsa sensação de que o esforço é demasiado grande para um evento que passa rápido.

Diante disso, acredito que seja momento para consolidarmos a reflexão do que realmente a Copa significa na vida de cada um de nós, cidadãos que vivemos nas 12 capitais que receberão o evento. O “legado da Copa 2014” não é uma expressão vazia. Como gestor de Porto Alegre, reafirmo a convicção de que as oportunidades abertas serão revertidas como marco de desenvolvimento na história da capital gaúcha.

Desenvolvimento que beneficiará porto-alegrenses dos diversos segmentos sociais e econômicos de forma direta e indireta. É fundamental esclarecer que a Copa não retirou recursos dos serviços essenciais à população. Ao contrário, o município captou novos R$ 880 milhões, em financiamentos com juros reduzidos e prazos estendidos, para aplicar em obras e serviços. Estão entre as conquistas os recursos federais obtidos para modernização do HPS, assim como os financiamentos das 14 grandes obras de mobilidade que estão saindo do papel.

Transcendendo o âmbito do investimento público, os expressivos valores projetados para a movimentação da economia dão a dimensão do benefício na geração de emprego e renda. A Fecomércio estima que turistas, nacionais e estrangeiros, movimentem até R$ 360 milhões na economia de Porto Alegre e nas cidades próximas, enquanto a Fundação de Economia e Estatística calcula incremento de R$ 500 milhões no PIB do Estado, com 12 mil empregos criados. E há, ainda, o valor imensurável da projeção da cidade pela transmissão intercontinental do evento a bilhões de espectadores.

É verdade que os projetos liderados pelo poder público não têm a velocidade que todos nós gostaríamos, porque respeitamos necessários ritos formais no trato com o dinheiro do contribuinte. Mas as obras em Porto Alegre são realidade irrefutável, com intervenções em andamento, licitações publicadas e contratos firmados com absoluta transparência. A nossa cidade estará pronta com a infraestrutura necessária aos jogos no Estádio Beira-Rio e à recepção aos turistas. Mas o legado da Copa está além do fim do campeonato. O legado estará no futuro de desenvolvimento econômico e de qualificação da infraestrutura, com mais empregos mais renda, mais turismo, melhores serviços de saúde e transporte coletivo, melhor mobilidade urbana, mais visibilidade, mais oportunidades e, assim, mais qualidade de vida para a nossa população.

*Artigo publicado originalmente na edição desta terça-feira, 4, na editoria de Opinião do jornal Zero Hora.

MINISTÉRIO DAS CIDADES DESTACA ATUAÇÃO DA PREFEITURA NA TRONCO

Reproduzo abaixo texto que avalia o trabalho da Prefeitura de Porto Alegre no processo de duplicação da Avenida Tronco, sobretudo no que diz respeito à relação com as famílias que vivem naquela região.

Porto Alegre –  Técnicas do Ministério das Cidades estiveram nesta semana em Porto Alegre acompanhando as obras de duplicação da avenida Tronco, na Vila Cruzeiro. Eles conversaram com lideranças comunitárias e verificaram os processos de desapropriação no local. “Gostamos muito da experiência de Porto Alegre, houve um relacionamento de comunicação bem próximo da comunidade. Percebemos o cuidado com o que está sendo feito”, relatou a analista de Políticas Sociais do Ministério das Cidades, Nina Aureliano Apparício da Silva, acompanhada da colega Andréa Nascimento. Elas também visitaram o entorno do Estádio Beira-Rio, os corredores BRTs e as obras da Terceira Perimetral.

A fim de dialogar com os moradores da Tronco e atender às demandas, a prefeitura instalou um escritório na região. “Ainda não havíamos visto, nas demais capitais brasileiras, o sistema de permuta”, ressaltou Nina. Pelo modelo, que já foi escolhido por mais de 40 famílias, o morador tem a possibilidade de optar por mudar-se para casa de outro proprietário na região que tenha interesse em receber a indenização ou sair do bairro. Para o coordenador-geral da Comissão de Habitação da Grande Cruzeiro, Michael Santos, a visita das representantes do ministério foi válida por reafirmar os acertos nas escolhas no processo. “Estamos no caminho certo. Ouvimos das técnicas que as outras cidades não têm o leque de opções aos moradores como temos aqui em Porto Alegre”, afirmou.

Ao todo, serão beneficiadas 1.525 famílias com novas moradias e infraestrutura. Para elas, a obra da Nova Tronco representa a oportunidade de conquistar a casa própria de forma regular. A fim de que sejam reassentadas próximo de onde viviam, a prefeitura adquiriu 16 áreas na Vila Cruzeiro e nos bairros Glória e Cristal, onde serão construídas unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Do total, 362 famílias já aderiram ao bônus moradia, no valor de R$ 52.340,00, para a aquisição de novos imóveis, totalizando um investimento de R$ 18,7 milhões. Outros 99 moradores optaram pelo aluguel social, no valor de R$ 500,00 mensais, enquanto aguardam as chaves das novas unidades que estão sendo construídas na região, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.

A avenida Tronco será duplicada em uma extensão de 5,6 quilômetros, beneficiando sete comunidades da zona Sul: Gaston Mazeron, Tronco, Silva Paes, Cruzeiro, Figueira, Maria e Cristal. O investimento total é de R$ 156 milhões, sendo R$ 33 milhões na obra viária, incluindo as estações de ônibus. Também está prevista a implantação do Terminal BRT Cristal, que abrigará um Centro Popular de Comércio, onde irão trabalhar os comerciantes que saíram do leito da avenida.

MANIPULAÇÃO DA VERDADE NA SAÚDE

Sim, a verdade faz bem à saúde. A verdade que está de acordo com a realidade e que constrói pontes nas relações entre pessoas, essa sim faz bem à saúde. Já os simulacros da verdade, que distorcem e manipulam os fatos, além de não contribuírem para o debate sadio, se transformam em propagandas enganosas.

Aliás, a verdade é requisito básico para um diálogo crítico, transparente e propositivo. Esbravejar por mais investimentos na área da saúde, sem contextualizar o modelo, não resolve o problema. Queremos, com toda a tranquilidade e respeito, aprofundar a discussão sobre o tema. No entanto, é preciso esclarecer alguns fatos sobre a verdade da saúde em nossa cidade.

Porto Alegre é a Capital brasileira que mais investe em saúde. São mais de 22% do seu orçamento; mesmo assim, nem todo esse dinheiro parece ser suficiente para resolver os históricos problemas nessa área. Esta é a realidade que precisamos enfrentar.

Já estamos colhendo frutos desses investimentos: temos a menor mortalidade infantil do Brasil (comparável apenas aos melhores índices mundiais), reduzimos em 25% a mortalidade por problemas cardiovasculares (um em cada quatro), diminuímos progressivamente os tempos de espera para atendimento (76% das especialidades médicas não apresentam fila de espera); para se ter uma ideia do avanço, pacientes com fraturas e que necessitam de cirurgia têm o acesso ao tratamento mais rápido do país.

Há mais de um ano o Hospital Municipal de Pronto Socorro dispõe de denominada UTI adulto (além da UTI de trauma pediátrico e da UTI de grandes queimados). O HPS está se modernizando e já promoveu adaptações internas que resultaram num aumento para 20 leitos de UTI adulto, possibilitando a ampliação e qualificação do atendimento aos usuários.

Avançamos na informatização das consultas eletivas. A fila de espera para ortopedia reflete a transição do modelo analógico ao digital. Optou-se por modelo inclusivo. Foram mantidos os cadastros dos pacientes – com nomes incompletos ou parecidos – sem registro de atendimento efetivado. Partiu-se, então, para a identificação de duplicidade de registro. Dentro do possível, os pacientes estão sendo contatados e o cadastro, corrigido. Além disso, consultas estão ocorrendo normalmente. Por ano, a Secretaria Municipal de Saúde, disponibiliza 13.216 consultas em ortopedia, e este número vem sendo ampliado progressivamente.

Tenho consciência de que é preciso fazer mais. Reconheço as dificuldades, mas estamos trabalhando, sem corporativismo e sem ranço político, para construir propostas que irão melhorar, de verdade, os serviços oferecidos na área da saúde para todos os porto-alegrenses.

* artigo publicado originalmente na página 2 do Jornal correio do Povo, edição do último domingo, 17 de janeiro.

PREFEITOS APOIAM PACTO PELA RESPONSABILIDADE FISCAL*

Prefeitos de todo o país receberam com apreensão a informação de que o Governo Federal teria retirado o apoio ao projeto de lei nº 238/2013, que altera a forma de correção das dívidas de estados e municípios com a União, contraídas no final dos anos 90. A repactuação dessas dívidas é uma demanda recorrente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Os ex-prefeitos de São Paulo (SP), José Serra e Gilberto Kassab, e o atual prefeito, Fernando Haddad, o prefeito do Rio de Janeiro (RJ), Eduardo Paes, assim como prefeitos de quase 180 cidades de todo o país, sempre demonstraram preocupação em relação ao tema. Ao contrário de argumentos que têm sido veiculados, a aprovação do PL 238/2013 zela pelo equilíbrio fiscal dos entes federados e não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

É importante frisar que o PL 238/2013 não concede novos benefícios a estados e municípios, apenas promove a readequação de contratos que estão sendo honrados pontualmente. As regras de correção desses contratos mostraram-se, com o passar dos anos, absolutamente inadequadas em função da conquista da estabilidade fiscal e da vigência de juros em patamares muito menores que há 15 anos. Ou seja, se o IGP-DI + 6% ou 9% eram regras de correção adequadas para o final dos anos 90, quando a Selic estava por volta de 20% ao ano, a desejável estabilização da economia brasileira desequilibrou esses contratos. Basta lembrar que para a quase totalidade dos municípios que contraíram esse tipo de dívida sob a taxa de IGP-DI + 9%, a punição prevista para o caso de inadimplência (Selic + 1%) seria muito mais conveniente que a aplicação do reajuste contratual regular. Um paradoxo insustentável: o atraso no pagamento é vantajoso!

Os prefeitos estão certos que a não revisão desses contratos vai comprometer ainda mais a capacidade de investimento dos municípios e gerar um caos nas finanças públicas de várias cidades. É importante destacar que não existe risco de descontrole fiscal em decorrência da aprovação do projeto. Estados e municípios continuarão proibidos de emitir valores mobiliários e os montantes de eventuais operações de crédito permanecerão subordinados a programas de acompanhamento fiscais rígidos.

Assim, a aprovação desse projeto de lei permitirá o reequilíbrio de contratos que há tempos estão em desacordo com seus objetivos iniciais, readequando-os ao ponto central da Lei de Responsabilidade Fiscal, buscando sanear, a médio e longo prazo, as finanças públicas.

Por outro lado, os prefeitos concordam com o Governo Federal sobre a importância de suspender imediatamente a adoção de medidas que criem novas despesas sem indicar as respectivas fontes de receitas. Hoje, os municípios enfrentam dificuldades para arcar com as despesas geradas a partir de decisões tomadas unilateralmente pelo Congresso Nacional. Um exemplo disso são os pisos salariais, que impactam diretamente a folha de pagamento dos municípios e comprometem a estabilidade fiscal.

Desta forma, os prefeitos brasileiros reiteram o seu apoio aos princípios da responsabilidade fiscal e permanecem convictos da viabilidade e importância da aprovação do projeto de lei nº 238/2013.

*José Fortunati, prefeito de Porto Alegre (RS) e presidente da Frente Nacional de Prefeitos

*Jonas Donizette, prefeito de Campinas (SP) e vice-presidente para Assuntos de Cidades das Regiões Metropolitanas da Frente Nacional de Prefeitos

* Artigo publicado originalmente na Folha On Line

TARIFA, CURITIBA E OUTROS

Estou convencido de que finalmente a cidade de Porto Alegre resolveu realizar um profundo e propositivo debate sobre o transporte coletivo levando em consideração o binômio “Qualidade e Preço”.

O item envolvendo a colocação ou não de ar condicionado terminou sendo extremamente importante para abrir o debate sobre todos os componentes que dão qualidade, conforto e segurança para usuários e rodoviários do sistema.

Desejo aprofundar um pouco mais a reflexão sobre alguns tópicos:

1) CURITIBA – No artigo anterior, afirmei que a cidade de Curitiba fez uma clara opção pela não utilização do ar condicionado nos ônibus devido ao custo adicional na carroceria (em um ônibus articulado o preço sobe R$ 150 mil reais) e no consumo maior de combustível. Curitiba preferiu retirar estes custos da planilha e ter uma tarifa mais baixa (hoje a passagem de Curitiba é de R$ 2,70).

Imediatamente fui criticado por comparar a temperatura de Curitiba com a de Porto Alegre. O jornal Zero Hora foi em busca de especialistas para contrapor a minha argumentação tentando demonstrar que Curitiba tem temperaturas “mais amenas” do que as nossas. Mas quem está fazendo o debate com tranquilidade sabe que a informação prestada pela “Somar Meteorologia” (ZH de hoje) aponta para uma realidade também difícil para os curitibanos. Conforme o texto publicado, “a máxima registrada em Curitiba foi de 34,6°C, enquanto em Porto Alegre, esteve seis pontos mais alta (40,6°C na última quinta-feira)”.

Sem dúvida, uma temperatura de mais de 40°C é abrasadora. Mas isso obviamente não significa que o curitibano, numa temperatura superior a 34°C, não valorize o ar condicionado. Para ampliar a abordagem da imprensa nesse contexto, seria oportuno, então, verificar a verdadeira percepção dos curitibanos e o peso do ar condicionado na discussão do transporte na capital paranaense.

Quero deixar claro que não sou contra o uso do ar condicionado nos ônibus. Sempre destaquei que ele é importante, mas indiscutivelmente representa um aumento no custo da tarifa do ônibus. Por isso, a importância da comparação entre os ônibus e a tarifa de Porto Alegre e de Curitiba. E a discussão deve levar isso em consideração.

2) CARRIS – Comparar a Carris com qualquer outra empresa sem levar em consideração as vantagens que ela coloca à disposição dos usuários é realmente desconhecer os aspectos técnicos. Enquanto em Curitiba nenhuma empresa gasta com a colocação de ar condicionado nos ônibus, a Carris tem 56% da sua frota com refrigeração.

3) OP – Na noite de ontem, o Conselho do Orçamento Participativo realizou uma profunda discussão sobre a licitação do transporte coletivo. Foram mais de 4 horas de intenso debate com o secretário Vanderlei Cappellari e a sua equipe. A partir de hoje, o debate continuará nas regiões através dos FROPS – Fóruns Regionais do OP, eleitos democraticamente pelas próprias comunidades. A discussão está envolvendo todos os aspectos da planilha da tarifa, a qualidade do transporte, linhas dos ônibus, tempo de espera, etc. Nada mais adequado do que se discutir profundamente com quem depende do transporte em ônibus e quer estabelecer uma relação profunda entre “Qualidade e Preço”.

4) GRATUIDADES – O Sistema de Transporte em Ônibus de Porto Alegre tem um índice de gratuidade de 32% dos usuários, um dos mais elevados do país, que acaba impactando no valor da tarifa final. Este é um debate que certamente teremos que fazer em algum momento. Mas, com certeza, na preparação da licitação do sistema de transporte coletivo para o dia 5 de março obedeceremos à legislação vigente sem qualquer exceção. Quando discutirmos as isenções e gratuidades, faremos isso de forma ampla apresentando o relatório de quem é beneficiado e não apenas este ou aquele setor.

5) FLORIANÓPOLIS – A capital catarinense concluiu o seu processo de licitação e a passagem ficou estabelecida em R$ 2,60. O processo permitiu a redução de custos, mas o que mais impactou na tarifa foi o salário dos rodoviários. Na tarifa de Porto Alegre, o salário dos rodoviários impacta em 45% do total da tarifa dos ônibus. Enquanto os rodoviários de Porto Alegre passarão a receber no mínimo R$ 2.002,00 (com os 7,5% de aumento) e os cobradores R$ 1.206,26, em Florianópolis, o salário dos motoristas está fixado em R$ 1.615,00 e dos cobradores, em R$ 969,15.

Todos ficamos muito contentes em saber que os rodoviários de POA recebem o maior salário da categoria em todo o país. Mas não temos como desconhecer que isto tem um impacto diferenciado na tarifa. Voltamos ao binômio “Qualidade e Preço”.

6) BODE NA SALA – Alguns articulistas afirmam que apenas colocamos o “bode na sala” quando abrimos a discussão sobre os componentes dos custos da planilha, que inclui a utilização do ar condicionado. Tenho a tranquilidade para afirmar que estamos fazendo uma discussão aberta e transparente como nunca se fez nesta cidade sobre a planilha da tarifa do transporte coletivo. Vamos continuar seguindo o que a maioria decidir, como historicamente temos feito com as decisões tomadas em plenárias abertas com milhares de pessoas que integram o Orçamento Participativo em nossa cidade. Se a planilha não é discutida com a cidade, é chamada de “caixa-preta”. Se abrimos o debate, vira “bode na sala”. A Democracia Participativa de Porto Alegre é hoje um exemplo para as demais cidades no mundo exatamente porque discute de forma aberta e transparente TODAS as questões referentes à cidade. E continuaremos fazendo isso até o final do nosso mandato.

AR CONDICIONADO – UM DEBATE NECESSÁRIO

Ganhou grande repercussão a proposta de realizarmos uma licitação do transporte coletivo não incluindo como item obrigatório o ar condicionado como forma de reduzir o custo final e, consequentemente, o valor da tarifa dos ônibus em Porto Alegre.

As grandes mobilizações realizadas no ano passado em todo o Brasil, no que diz respeito ao transporte coletivo, colocaram na pauta de forma enfática o preço das tarifas e de forma ampla a qualidade do serviço oferecido.

Depois de um grande esforço envolvendo as diversas esferas, resultando em isenções tarifárias nos âmbitos federal e municipal, o preço das passagens de ônibus foi reduzido em praticamente todo o país, inclusive em Porto Alegre. Ao chegarmos em 2014, o tema volta à cena. A Prefeitura do Rio de Janeiro majorou as passagens de ônibus para R$ 3,00, São Paulo decidiu ampliar o subsídio ao sistema para R$ 1,6 bilhão – sendo obrigada, com isso, a cortar investimentos em outras áreas –, e a maior parte das cidades da grande SP também aumentaram a tarifa para R$ 3 ou um pouco mais.

Aqui em Porto Alegre, depois de um intenso e complexo debate técnico sobre a planilha da tarifa entre a Prefeitura e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), finalmente tivemos uma decisão definitiva tomada por unanimidade pelo Pleno do Tribunal, definindo explicitamente a forma de cálculo dos itens da planilha prevista pela lei 8.023 de 1997.

Ao mesmo tempo, temos uma decisão tomada por um Desembargador do TJ obrigando a Prefeitura a realizar a licitação do transporte coletivo em ônibus em 30 dias. Sem entrar no mérito da decisão, o que foi amplamente discutido com o MP e o Poder Judiciário, decidi que a medida judicial deveria ser cumprida mesmo sem contar com todos os componentes técnicos para viabilizar a melhor licitação possível (impacto do metrô e dos BRTs, como exemplo).

Então, solicitei à equipe comandada pelo secretário Vanderlei Cappellari, que prepara o processo de licitação há quase dois anos, as providências para viabilizar a licitação com o sistema atual em operação no transporte coletivo, a fim de cumprir o prazo definido pela Justiça.

Surge então a discussão sobre os itens que deveriam constar para garantir a segurança e a qualidade do transporte coletivo, ao mesmo tempo buscando uma tarifa menor para o usuário. Um debate necessário para que a equação final “Qualidade e Preço” seja a mais adequada para a população de Porto Alegre.

Infelizmente, muitos simplesmente comparam os sistemas das cidades com base nos preços das passagens e não na qualidade do serviço prestado. Continuo entendendo que este binômio (qualidade e preço) é fundamental, mas ele tem que ser conferido de forma muito precisa porque cada acessório exigido representa naturalmente um acréscimo de custo no ônibus que vai rodar.

Um exemplo é a exigência (que passou a ser obrigatória para todos os novos ônibus a partir de 2011) da colocação dos elevadores para cadeirantes. Uma conquista importante no atendimento à sociedade, que passou a ter impacto no custo da carroceria e será mantida na licitação. Ainda, outros itens fundamentais foram mantidos e acrescidos para o conforto e segurança dos profissionais rodoviários e usuários do transporte coletivo de Porto Alegre.

Quanto ao ar condicionado, ao consultarmos a cidade de Curitiba, considerada modelo nacional de sistema de transporte coletivo, fomos alertados de que a cidade optou em não colocar o sistema de refrigeração em seus ônibus para não encarecer a passagem de ônibus. Curitiba tem uma temperatura muito próxima a de Porto Alegre tanto no inverno como no verão. Atualmente, NENHUM ônibus que transita na capital paranaense possui ar condicionado, nem sequer os BRTs (“Ligeirinhos”). Conforme estudos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), a utilização de ar condicionado nos ônibus acarretaria um aumento de consumo de combustível em 25% na frota. Por isso, a decisão da não utilização de ar condicionado.

No Rio de Janeiro, ocorreu uma inovação, pois até bem pouco os ônibus tinham tarifas diferenciadas para os “sem” e os “com” ar condicionado (apelidados de frescão). Estes últimos tinham uma tarifa próxima aos R$ 6,00. O prefeito Eduardo Paes resolveu “copiar” o sistema de Porto Alegre e estabeleceu uma tarifa única de R$ 3,00 para todo o sistema na cidade.

Achei importante propor este debate com a população através do Conselho do Orçamento Participativo, pois é um tema de interesse especialmente dos cidadãos que se deslocam das vilas populares e têm o menor orçamento familiar. Essa avaliação também será enfatizada na Audiência Pública sobre a licitação do transporte coletivo.
É importante que as pessoas participem do debate com argumentos objetivos sobre o impacto na vida da sociedade para que possamos encontrar a melhor solução possível para a licitação e a melhor equação no binômio “Qualidade e Preço” da passagem.

Como exemplo concreto para o debate, um dos itens que tornam a Carris mais dispendiosa do que as demais empresas de ônibus é o fato de que 56% da sua frota conta com ar condicionado, enquanto o restante do sistema tem 23% dos veículos com esse recurso. O custo do sistema de ar condicionado num ônibus comum é superior a R$ 100 mil, mais o aumento do consumo de combustível do veículo. Num articulado, o valor ultrapassa os R$ 150 mil. A escolha repercute da mesma forma nos orçamentos quando os cidadãos adquirem seus automóveis com acessórios opcionais.

Em síntese, o esforço que a prefeitura vem fazendo nas medidas voltadas ao transporte coletivo tem o objetivo de qualificar o serviço prestado aos mais de 1 milhão de cidadãos que se deslocam diariamente na cidade. O ar condicionado é sim um item de conforto para os trajetos, mas tem custos que inevitavelmente impactarão na tarifa ao final da licitação. Da mesma forma, a retirada do recurso pode levar a uma diminuição da passagem no processo. Esse é um debate sério que os usuários do transporte coletivo devem fazer. Sem demagogia ou proselitismo. Buscando a melhor solução para a cidade.

CAIXA PRETA OU DISCUSSÃO TÉCNICA?

Mais uma vez, a dupla Rosane de Oliveira e Geraldo da Camino se une para atacar a Prefeitura de Porto Alegre. Aliás, isto não surpreende a mais ninguém pois os “paladinos da justiça” tentam impor ao Paço Municipal responsabilidades que não conseguem provar. Hoje em seu blog a Rosane afirma que “na briga entre as empresas de ônibus e a Prefeitura, o trabalhador que depende do transporte coletivo está pagando uma conta antiga”. Pelo que sei, o que está ocorrendo é uma disputa sindical, em plena data base da categoria dos rodoviários, que reivindicam um aumento salarial de 14%, e, por não estarem sendo atendidos pelos empresários, decidiram paralisar o sistema de ônibus de Porto Alegre. É importante lembrar que isto acontece anualmente durante os meses de dezembro e janeiro (data base da categoria). Para que a disputa entre os rodoviários e os empresários não prejudicasse mais a população, fomos ao Poder Judiciário e conseguimos ampliar o atendimento com o aumento da frota de 30% para 70% no horário do pico. Os rodoviários não acataram a decisão judicial e decidiram paralisar totalmente o transporte público.
 
Segundo: a discussão sobre a planilha de cálculo da tarifa continua em aberto até hoje. O TCE não se pronunciou sobre o mérito dos pedidos realizados pelo Sr. Da Camino. Estamos há um ano discutindo a matéria e até agora não temos uma definição. Este fato é determinante para que o novo cálculo da tarifa possa ser feito sem qualquer questionamento posterior. Mais do que ninguém, desejo que o TCE estabeleça as diretrizes finais para o cálculo da tarifa, algo absolutamente complexo e polêmico, razão pela qual ainda não temos decisão a respeito.
 
Terceiro: afirmar de forma leviana que “abrimos a caixa preta do sistema do transporte coletivo” é jogar para a torcida, pois a tarifa do transporte coletivo por ônibus está disciplinada pela lei 8.023 de 24 de julho de 1997 e regulamentada pelo Decreto 14.459 de 30 de janeiro de 2004 e encontra-se publicada no site da Prefeitura para conhecimento geral. O que o Sr. Da Camino argumenta é que o MPC questionou e conseguiu duas liminares suspendendo o cálculo de dois itens da planilha que considera a frota total e não somente a operante. Pois bem, estes itens estão em análise no TCE, e até o momento não tem uma decisão final do mérito.
 
Quarto: é verdade que o debate sobre a tarifa em 2013 possibilitou a redução da passagem. Mas, isto se deu também pelo esforço dos governos federal e municipal: a desoneração da folha e a isenção do PIS/COFINS por decisão do Governo Federal e a isenção do ISS por parte da Prefeitura. Além do mais, a Frente Nacional de Prefeitos tem dedicado esforço para a aprovação do REITUP e da CIDE para diminuir ainda mais as passagens dos ônibus e regulamentar o sistema de transporte coletivo em todo o país.
 
Porto Alegre está completando 242 anos e a Constituição Federal, seus 25 anos. Neste período, o sistema de transporte coletivo de Porto Alegre nunca teve uma licitação exatamente pela complexidade da matéria. Não são poucas as cidades que tentaram viabilizar uma licitação e o processo parou na justiça. O Senador Lindberg Farias (PT/RJ), na condição de prefeito da cidade de Nova Iguaçú, tentou por 6 vezes realizar a licitação e não conseguiu. Nós estamos trabalhando seriamente para que isto ocorra, levando em consideração a instalação dos BRTs, do futuro metrô de Porto Alegre e a conexão com o transporte coletivo de região metropolitana. Não levar em consideração estes requisitos básicos para uma licitação responsável é jogar para a torcida, coisa que, felizmente, não costumamos fazer.
 
O nosso compromisso é continuar tratando o tema do transporte coletivo com absoluta seriedade e transparência. E esta discussão está sendo feita de forma aberta e transparente com o TCE. O Sr. Da Camino pode ter as suas razões mas não é o senhor da verdade. Estamos tratando o debate com a devida seriedade técnica junto ao TCE e, por isso, é inadmissível que sejam utilizadas expressões populistas com o único objetivo de fazer média com os que legitimamente desejam pagar menos para ir e vir na nossa cidade.

MOOVIT EM PORTO ALEGRE

Amanhã lançaremos oficialmente aqui em Porto Alegre mais uma solução voltada a mobilidade urbana. Com o aplicativo Moovit, o usuário terá mais uma ferramenta capaz de reunir informações que certamente permitirão um uso mais racional e eficiente do sistema de transporte público da cidade. Sem dúvida essa iniciativa se soma a outros projetos que procuram garantir a moradores e visitantes mais qualidade na experiência de utilização da nossa rede de transportes.

A POLÊMICA SOBRE A BR 448

A Prefeitura de Porto Alegre está em negociação com o DNIT desde 2007 para buscar uma solução para a chegada da BR 448 – Rodovia do Parque no Bairro Humaitá. Desde que tomamos conhecimento do traçado da alça de chegada da rodovia demonstramos a nossa preocupação para com as consequências que a obra traria para a parte interior do bairro. Nunca fomos avessos à construção da Rodovia do Parque. Ao contrário, achamos que se trata de uma grande contribuição viária para desafogar a BR 116. O que sempre reclamamos foi a falta de planejamento por parte do DNIT de um projeto que contemplasse a entrada de Porto Alegre.

Segundo estudos da Empresa de Consultoria Matricial a Rodovia do Parque vai impactar com 22 mil veículos o Bairro Humaitá diariamente, na medida em que a Castelo Branco não conseguir dar vazão do trânsito da BR 116 e da Free-Way.

Em 2009, 2010 e 2011 foram realizadas várias reuniões com o DNIT (tudo constante de atas) e as negociações não avançaram.

Em 2012 estive pessoalmente com o Diretor-Geral do DNIT, General Jorge Flach, por duas vezes para tratar do assunto.

A cidade de Porto Alegre não pode pagar um preço elevado por uma obra do Governo Federal. Os estudos do DNIT demonstraram que a saída adequada seria a “federalização” da execução da via urbana que liga a BR 448 a BR 116 através da Av. padre Leopoldo Brentano.

Na semana passada voltei a me reunir com o DNIT nas pessoas do Superintendente Regional, Pedro Luzardo e o Diretor de Infraestrutura, Roger Pegas, quando, por telefone, voltei a solicitar a providência do Diretor-Geral, General Jorge Flach.

Neste momento a EPTC trabalha com o DNIT buscando algumas medidas mitigadoras tais como a colocação de um gradil ao longo da Padre Leopoldo Brentano para proteger a população do entorno.

Mas, as medidas são paliativas e não contemplam a grande necessidade de termos uma “grande válvula de escape” com a Av. padre Leopoldo Brentano duplicada e adaptada para o enorme fluxo de veículos que o Bairro Humaitá vai receber a partir da próxima semana.

A ausência desta obra vai implicar em um enorme “engarrafamento” da BR 448 sobre o Guaíba conturbando ainda mais a região e retirando o brilho desta importante obra.

O que desejamos é que a obra seja feita de forma completa, ou seja, que a ligação entre a BR 448 e a BR 116 seja assumida pelo Governo Federal e que a cidade de Porto Alegre não seja onerada por uma obra que não foi discutida por seus membros.

PREVENIR É PRECISO*

Porto Alegre possui títulos que entraram para a História e para a memória de todos. Desde ser metrópole multicultural e uma das cidades mais arborizadas do planeta até a imagem de cidade acolhedora, passando pelo fato de ser sede da Copa do Mundo, de ser o berço e definitivamente associada ao Fórum Social Mundial,  de ser referência mundial em democracia participativa – que se expressa, por exemplo,  no Orçamento Participativo – e, o  que mais nos toca particularmente, o de Cidade Amiga da Criança.

Entre as conquistas recentes da Capital dos gaúchos vale registrar o título de Cidade Inteligente, conferido por uma empresa do porte da IBM. E agora estamos  entre  cem metrópoles (mais de um milhão de habitantes) de todo o mundo beneficiadas com  financiamento da Fundação Rockeffeler, destinado às cidades melhor preparadas e mais aptas a retomar a normalidade após uma catástrofe natural. Trata-se de ganhar a condição de Cidade Resiliente.

Uma cidade resiliente é aquela na qual os efeitos de um desastre são minimizados por estar preparada para enfrentar adversidades naturais. É o que procura a Fundação Rockefeller entre metrópoles selecionadas para conferir o prêmio Cidade Resiliente. No Brasil, apenas Porto Alegre e o Rio de Janeiro integram a lista divulgada até o momento. Aqui o projeto encaminhado foi uma parceria transversal envolvendo a Secretaria de Governança, a Defesa Civil municipal, o Inovapoa e a participação da ONG Ciupoa.

Estamos longe de sofrer uma grande catástrofe natural. Nada indica que novas ocorrências possam surgir, como a grande enchente de 1941, mas a cidade toma providências preventivas. Educa para a participação social, para a sustentabilidade e para a responsabilidade ambiental; instituiu um comitê gestor de mudanças climáticas e de controle de gases de efeito estufa; faz diagnóstico permanente de áreas de risco – existem 45 consideradas de nível extremo em Porto Alegre –, criou e instalou sistemas de alerta, que convergem para o Centro Integrado de Comando da Capital (CEIC) além de fortalecer estruturas públicas de defesa civil, com a instalação de núcleos comunitários de atuação – entre outras providências de igual alcance preventivo.

Não se trata de uma mentalidade alarmista. O administrador público não pode deixar de investir na prevenção de riscos para a população, seja qual for a origem dos mesmos. Ao longo dos anos, sucessivas administrações desenvolveram tal mentalidade, com a efetiva colaboração da população, que identifica, relata e pressiona pela solução de problemas da cidade.  As chuvas torrenciais que castigaram Porto Alegre como nunca em 2013 reforçaram nossa crença de que prevenir é preciso. Participar da disputa proposta pela Fundação Rockefeller é continuar a busca pela receita perfeita: o encontro de uma administração séria com uma população atenta e exigente para tornar a cidade um local cada vez mais seguro e  melhor para viver.

* Artigo publicado originalmente na edição deste sábado, 14, do jornal Zero Hora

CHEGA DE LAMENTAÇÕES ESTÉREIS*

Por John Carlin

O futebol é o maior fenômeno social da humanidade, o principal tema das conversas planetárias, e, fora das fronteiras do Brasil, o consenso é absoluto: não pode haver lugar mais adequado para celebrar a Copa do Mundo

Sou velho o bastante para não precisar do YouTube para reviver a mágica do Brasil na Copa de 1970. Tenho as imagens gravadas na cabeça. A sutileza de Tostão, a exuberância de Jairzinho, a fúria alegre de Rivellino, o gênio felino de Pelé. a mente sinfônica de Gérson. Consigo ver, agora mesmo, o gol que Carlos Alberto marcou na final contra a Itália, Clodoaldo superando quatro jogadores em seu campo de defesa, passando a bola para Rivellino, que a dá a Jairzinho, que a bate para Pelé, que a desliza, tão casualmente como um leão lambendo a pata, para Carlos Alberto, que a atira na rede com força imbatível. E tanto, tanto mais, especialmente as gloriosas, espetacularmente inventivas e inesquecíveis bombas de Pelé que por pouco não acertaram o alvo contra o Uruguai e a Checoslováquia.

Não importa sua idade, não importa onde tenha nascido, se você leva a sério o futebol, terá visto imagens em preto e branco do Brasil vencendo a Copa do Mundo em 1958 e 1962. do time que deveria ter ganhado em 1982, mas, cruelmente, não o fez. Nomes como Garrincha, Sócrates, Zico, Ronaldo e Ronaldinho evocam sorrisos instantâneos de Madagascar a Manchester, da Cidade do Cabo à Cidade do México. Todos sabem o significado das duas palavras brasileiras “jogo bonito”, e, mesmo que o Brasil já não apareça há algum tempo com um time que emocione o mundo como a seleção fazia, nunca perdemos a fé. Vimos o surgimento de um jogador como Neymar e ansiamos por acreditar que. mais uma vez, o Brasil iluminará o planeta, surpreendendo-nos com novas variações inimagináveis do velho, velho jogo.

Falava sobre isso outro dia com um amigo na cidade onde o jogo foi inventado. há um século e meio. Estávamos em uma rua de Londres e chovia, mas nosso entusiasmo era tamanho que não percebemos que começávamos a ficar molhados. “Mesmo quando eles são uma porcaria, nós os adoramos!”, exclamou meu amigo. “O Brasil é sempre o segundo time de todo mundo em uma Copa.” Foi por isso que nós dois ficamos alarmados com a notícia que vínhamos escutando havia algum tempo de que um número grande de brasileiros teria preferido que seu país não sediasse o torneio no ano que vem, que alguns estariam planejando realizar protestos — até tumultos — quando os jogos começassem. Como isso pode acontecer? O futebol é o maior fenômeno social da humanidade, o principal tema das conversas planetárias, e, fora das fronteiras do Brasil, o consenso é absoluto: não pode haver lugar mais adequado para celebrar a maior festa de futebol do mundo.

O que virá a seguir — Rússia, Catar — dificilmente provoca vibração. A Rússia é um país sombrio, com influências ocultas e desagradáveis de racismo e homofobia. Mas pelo menos tem uma tradição futebolística, ao contrário do Catar, que tem areia e dinheiro, gás e petróleo, mas pouco mais para excitar a alma. A Fifa parece estar fazendo o possível para destruir a Copa do Mundo; Brasil 2014 nos dá a esperança de que o evento sobreviverá fornecendo-nos o oxigênio necessário para manter a chama acesa além de 2022.

Claro, não é absurdo argumentar que o dinheiro dos estádios, os novos e os reformados, poderia ser mais bem gasto em escolas, hospitais e no transporte público. Mas razão não é o ponto aqui, da mesma maneira que não o é quando você decide convidar uma centena de pessoas para o casamento de sua filha. A fria lógica financeira diz que seria mais sábio esquecer a festa e comprar para o jovem casal um sofá, uma cama e utensílios de cozinha. Mas que tipo de concepção de vida humana é essa? Vivemos e morremos, o mundo está repleto de desapontamento, sofrimento e guerras, e, quando surge a oportunidade de fazer algo memorável e grande, algo que pode unir não apenas um país, mas toda a espécie humana, deixando uma feliz marca que permanecerá para sempre — como aconteceu com a Copa do Mundo de 1970. no México —, então certamente devemos aceitar isso com gratidão e alegria. A alternativa é comemorar a Copa do Mundo todas as vezes no Catar, onde dinheiro não é problema, onde se pode ter a certeza de que o povo nunca vai reclamar.

Isso não é alternativa, como sabem na África do Sul, onde morei durante anos e onde tenho passado muito tempo ultimamente. Ainda há alguns avarentos que insistem numa afirmação: sediar a Copa do Mundo ali em 2010 foi um desperdício criminoso de recursos estatais. Mas eles são uma elite intelectual desconectada. A grande maioria dos sul-africanos, não importa se vivem em casas com piscina ou em barracos de chapa ondulada, não julga a Copa do Mundo segundo critérios financeiros. Eles a enxergaram como uma chance de mostrar sua melhor face para o mundo, de se orgulhar de seu país, de convidar pessoas de todas as panes e de se divertir muito. Se virar o foco feliz da atenção mundial por um mês, se reforçar a marca nacional traria benefícios econômicos duradouros para os sul-africanos. porque não? É quase impossível quantificar tais coisas. O certo é que conceber sediar um evento de tal magnitude, seja a Copa do Mundo, sejam os Jogos Olímpicos, como um investimento econômico não é o curso inteligente. Você o faz porque quer fazê-lo, não porque precise fazê-lo. Você o faz por seu valor inerente, não em função do lucro ou prejuízo.

Se ainda há uma proporção significativa de brasileiros que, por razões totalmente racionais, é contra sediar a Copa do Mundo em 2014, bem, sinto muito. É tarde demais. O bonde já passou. Não há sentido em lamentações estéreis, nenhuma vantagem em estragar a festa para o resto das pessoas. A Copa é um presente do Brasil para a humanidade. Celebre-a com um sorriso generoso. Nós vamos nos divertir, seremos eternamente gratos e, se tivermos sorte e Neymar e companhia empregarem a mágica no velho modo brasileiro, nunca a esqueceremos.

* Artigo publicado na revista Veja de autoria do jornalista e escritor John Carlin, autor do livro – “Invictus – Conquistando o Inimigo”, a respeito de um episódio histórico da trajetória de Nelson Mandela, adaptado para o cinema

PACTO PELA RESPONSABILIDADE FISCAL*

Prefeitos de todo o país receberam com apreensão a informação de que o governo federal teria retirado o apoio ao projeto de lei nº 238/2013, que altera a forma de correção das dívidas de estados e municípios com a União, contraídas no final dos anos 90.

A repactuação dessas dívidas é uma demanda recorrente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Os ex-prefeitos de São Paulo, José Serra e Gilberto Kassab, e o atual prefeito, Fernando Haddad, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, assim como prefeitos de quase 180 cidades de todo o país, sempre demonstraram preocupação em relação ao tema. Ao contrário de argumentos que têm sido veiculados, a aprovação do PL 238/2013 zela pelo equilíbrio fiscal dos entes federados e não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

É importante frisar que o PL 238/2013 não concede novos benefícios a estados e municípios, apenas promove a readequação de contratos que estão sendo honrados pontualmente. As regras de correção desses contratos mostraram-se, com o passar dos anos, absolutamente inadequadas em função da conquista da estabilidade fiscal e da vigência de juros em patamares muito menores que há 15 anos. Ou seja, se o Índice Geral de Preços (IGP-DI) + 6% ou 9% eram regras de correção adequadas para o final dos anos 90, quando a Selic estava por volta de 20% ao ano, a desejável estabilização da economia brasileira desequilibrou esses contratos. Basta lembrar que para a quase totalidade dos municípios que contraíram esse tipo de dívida sob a taxa de IGP-DI + 9%, a punição prevista para o caso de inadimplência (Selic + 1%) seria muito mais conveniente que a aplicação do reajuste contratual regular. Um paradoxo insustentável: o atraso no pagamento é vantajoso!

Os prefeitos estão certos que a não revisão desses contratos vai comprometer ainda mais a capacidade de investimento dos municípios e gerar um caos nas finanças públicas de várias cidades. É importante destacar que não existe risco de descontrole fiscal em decorrência da aprovação do projeto. Estados e municípios continuarão proibidos de emitir valores mobiliários e os montantes de eventuais operações de crédito permanecerão subordinados a programas de acompanhamento fiscais rígidos.

Assim, a aprovação desse projeto de lei permitirá o reequilíbrio de contratos que há tempos estão em desacordo com seus objetivos iniciais, readequando-os ao ponto central da Lei de Responsabilidade Fiscal, buscando sanear, a médio e longo prazo, as finanças públicas.

Por outro lado, os prefeitos concordam com o Governo Federal sobre a importância de suspender imediatamente a adoção de medidas que criem novas despesas sem indicar as respectivas fontes de receitas. Hoje, os municípios enfrentam dificuldades para arcar com as despesas geradas a partir de decisões tomadas unilateralmente pelo Congresso Nacional. Um exemplo disso são os pisos salariais, que impactam diretamente a folha de pagamento dos municípios e comprometem a estabilidade fiscal.

Desta forma, os prefeitos brasileiros reiteram o seu apoio aos princípios da responsabilidade fiscal e permanecem convictos da viabilidade e importância da aprovação do projeto de lei nº 238/2013.

 

JOSÉ FORTUNATI, 58, prefeito de Porto Alegre (RS) e presidente da Frente Nacional de Prefeitos

JONAS DONIZETTE, 48, prefeito de Campinas (SP) e vice-presidente para Assuntos de Cidades das Regiões Metropolitanas da Frente Nacional de Prefeitos

*Publicado na Edição desta sexta-feira, 6,  na Folha Online

 

JUSTIÇA NÃO É REALITY SHOW

Divido com vocês que me acompanham aqui no Blog artigo do jornalista e professor da Universidade de São Paulo, Eugênio Bucci, publicado na edição desta semana da Revista Época onde o professor propões uma reflexão sobre o comportamento da justiça durante as prisões dos condenados no processo do mensalão. Abaixo o texto na íntegra!

 

Justiça não é reality show
por Eugênio Bucci

Deflagradas no dia de proclamação da República, 15 de novembro, as prisões dos condenados no processo do mensalão logo evoluíram para o grotesco. Selaram o feriado com a marca do improviso, do atropelo e do desprezo pela dignidade dos réus. Alguém (ou “alguéns”) no Supremo Tribunal Federal, talvez inadvertidamente, incorreu na vontade indômita de aparecer, como se quisesse roubar a cena e oferecer à platéia um espetáculo de mau gosto. Claro: deu tudo errado. Ou quase tudo.

Data venia, foi um tremendo “xacomigo!” Um continental “teje preso!” Houve ainda o requinte de desfile dos prisioneiros não em praça pública, mas nos céus da República, voando de um lado para o outro sem a orientação devida. O que se viu foi a apoteose de um reality show, bem aos moldes dos programas de sensacionalismo policial da TV. O que se mostrou ali não foi a realização da justiça, mas um circo rebaixado. Alguém precisa lembrar ao vedetismo togado que a deusa Themis, divindade pagã que é o símbolo da justiça, traz uma venda nos olhos e não vê televisão.

As trapalhadas processuais, escabrosas, logo foram denunciadas. Havia o pedido (mandado) formal de prisão, o “teje preso”. Mas os carcereiros não dispunham das especificações necessárias sobre o regime em que cada um dos condenados deveria cumprir sua pena. Resultado: gente com direito ao regime semiaberto se viu confinada ao regime fechado. Sem a menor justificativa. É bom lembrar que os réus se entregavam voluntariamente à Justiça. É bom lembrar também que, no dizer de todos os especialistas, não há amparo legal para que o condenado seja submetido a uma pena pior do que aquela que a Justiça lhe deu. Houve precipitação e desrespeito à pessoa humana. Para quê? Em nome do quê?

O caso de José Genoino despontou como o mais clamoroso. Deputado por 24 anos, ex-guerrilheiro do Araguaia, ex-preso político, ex-presidente do PT, um homem que jamais enriqueceu nem quis enriquecer, que acaba de passar por uma cirurgia na aorta e é clinicamente considerado cardiopata, Genoino sofreu humilhação moral e estresse físico absolutamente desnecessário. Isso num país em que corruptos notórios, biliardários, desses que são capazes de roubar medalhas de atletas em final de campeonato e alianças dos noivos no dia do casamento, passeiam por aí fazendo cara de indignados quando falam de Genoino. Que quadro desolador.

No Brasil, as autoridades judiciárias e policiais – de baixa patente e, como temos visto, de alta patente também – ainda se deixam seduzir pelos holofotes do estrelismo fácil, nem que para isso precisem pisotear direitos fundamentais. Agora foram os de Genoino, mas vemos isso diariamente nos programas sensacionalistas de fim de tarde, em que presos pobres são forçados a se expor às câmeras, num ritual de justiçamento simbólico e barbarizante.

Todos sabemos que o processo do mensalão se firmou como um marco na história da Justiça brasileira. Contribuiu e contribui para melhorar a cultura política nacional. Representa um esforço institucional de grande proporção no combate ao uso impróprio do dinheiro público e, mais ainda, no combate ao uso de instrumentos de Estado e de governo para a apropriação privada (ou partidária) de recursos públicos. Todos os condenados, inclusive Genoino, devem cumprir suas penas. Isso está fora de questão. Cumprir as penas, porém, não significa sofrer padecimentos a que não foram condenados. Devem cumprir estritamente as penas prescritas, de acordo com a lei. Nem menos. Nem mais.

Ou a justiça é serena ou não será firme. A justiça não é reality show – e a recíproca é mais do que verdadeira: nenhuma forma de reality show será capaz de realizar a justiça. A justiça não é escárnio nem vingança. Antes, é a transformação do sentimento de vingança em algo mais elevado nos marcos civilizatórios. O nome desse “algo mais elevado” é precisamente este: justiça.

A Ação Penal 470 não pode se perder agora, na fase da execução penal. Há os que dizem que não houve crime algum, que tudo não passou de uma falsificação jurídica e de uma armação da imprensa reacionária. Não têm razão – aliás, eles mesmos sabem que não têm razão. O processo não foi unânime, é verdade. Transcorreu em meio a debates espinhosos e longos. Agora, porém, chega ao final (transita em julgado), e a decisão tem de ser cumprida. Se tudo terminar não em pizza, mas em trapalhada judiciária, será o caos. Nesta hora, as autoridades devem demonstrar senso de equilíbrio, precisão e austeridade. A Justiça precisa respeitar a justiça.

Fonte: Revista Época – 25/11/2013

DISCURSO DE POSSE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO NO TSE

Reproduzo abaixo o discurso de posse do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello. Em sua fala, o presidente que retorna ao comando do TSE destaca a importância e o poder do voto no Estado Democrático de Direito.

“Serei breve, como convém em solenidades com a presença de pessoas cujo tempo é escasso. Aos integrantes do Tribunal, em suas diversas fases, aos integrantes da Justiça Eleitoral, como um grande todo, responsáveis, em última análise, pela intangibilidade do voto, transfiro a homenagem que é prestada por tantos que vieram testemunhar esta posse, do titular e do Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e também pelos que acompanham, quer mediante a internet, quer por meio da TV Justiça, esta sessão solene. O reconhecimento da instituição a todos.

De volta ao TSE, constato a arte dos desígnios insondáveis. Jamais imaginei, muito menos busquei, uma terceira passagem, chegando, novamente, à Presidência e, o melhor, sucedendo a dedicada ministra Cármen Lúcia.

Recordo-me das anteriores, especificamente em 1996 e 2006, e as considerarei ao atuar mais uma vez. Na década de 90, ocorreram as primeiras eleições informatizadas. Dez anos após, deu-se um alerta sobre a concretude do Direito, presente quadra de perda de parâmetros, de abandono de freios inibitórios na vida pública nacional. Ressaltei, como continuo a fazê-lo, a necessidade de observância estrita das normas de regência. Infelizmente, o avanço cultural ainda não se mostrou satisfatório. Por isso, adotar o minimalismo judicial põe em risco o equilíbrio na disputa, dá lugar ao império da esperteza e compromete a vontade real do eleitor.

Ontem, falei em advertência aos homens públicos. Hoje, dirijo minhas melhores forças aos concidadãos, conclamando-os a acreditarem, individualmente, na dimensão possuída, no poder que detêm, porque integrados em um Estado Democrático de Direito, vivendo em uma República. É sabença geral que o poder pertence ao povo, sendo exercido pelos representantes escolhidos. Então, estes devem ser os vocacionados a servir ante o cargo ocupado, jamais o utilizando com finalidade econômico-financeira pessoal.

Caríssimos eleitores, o voto é o maior indicativo do estágio democrático experimentado por uma nação, tanto que é logo extirpado quando o autoritarismo se instala. O voto, como instrumento de manifestação da vontade de um povo, há de ser genuinamente livre, decorrente de convicções e de expectativas sobre o futuro do país. Nunca pode estar atrelado ao cabresto ideológico, às promessas vãs, aos interesses particulares e momentâneos.

Eis a figura central de todo o processo de escolha: o eleitor, e não o candidato. O eleitor, sim, é insubstituível no ato de votar. Cabe-lhe aprovar ou rejeitar a atuação do parlamentar e do administrador anteriormente eleitos. Cabe-lhe sinalizar ao político o necessário agir com fidelidade de propósito. Cabe-lhe a decisão final quanto ao país que queremos ter.

A verdadeira revolução não é fruto da tecnologia, mas da ética. Já passou a hora de amadurecer e abandonar a superada ideia de que os problemas brasileiros não são nossos e não dependem, para serem resolvidos, do povo, mas tão só do governo. Urge sair do marasmo, participar com responsabilidade e assumir o papel reservado a cada um de nós. Que os eleitores entendam o quanto vale cada voto: vale o Brasil inteiro!

O direito ao voto torna-se um dever em face da grandiosidade do bem jurídico protegido – o País. Assim como o poder familiar é direito e obrigação – conferindo aos pais a gerência da vida e os cuidados essenciais ao desenvolvimento da criança –, o voto confere ao eleitor uma licença para a escolha dos ocupantes de cargos políticos.

Os eleitos exercerão os mandatos em plenitude, inclusive sobre os que se recusam a votar. Em jogo está o Brasil, gigante em dimensões, riquezas e problemas. Podemos atuar em prol da democracia, do desenvolvimento, da redução das disparidades econômicas. Como, então, abdicar de tão sublime direito? Se o motivo é o descontentamento com a quadra vivida, relembremos ser a urna o lugar de protesto social por excelência!

É preciso avançar culturalmente, deixar de lado a apatia, a acomodação. A hora se aproxima. Convoco todos os cidadãos brasileiros a comparecerem às urnas nas eleições de 2014 e a expressarem, pelo voto livre, de forma pacífica e ordeira, o que desejam para o futuro da Nação.

Descabe apoiar a bandalheira, o quebra-quebra dos encapuzados, o enfrentamento às autoridades. Mostram-se inviáveis a paralisação das atividades, o fechamento de vias públicas, o desatino, quando se tem à disposição o mais eficaz instrumento de modificação da realidade social e política, o voto! Sim, a vontade do povo é soberana, mas deve ser depositada nas urnas e não incendiada nas lixeiras das ruas.

A Justiça Eleitoral não se limita a viabilizar as eleições, a realizar a contagem dos votos e a proclamar o vencedor. Mantém-se atenta aos desvios de conduta do candidato e do ocupante do cargo público eletivo, trabalhando ininterruptamente, e não apenas no período das eleições. Incumbe-lhe, a partir do Direito posto, de normas imperativas, zelar pela correção dos procedimentos anteriores à disputa e afastar os que, mesmo tendo obtido o mandato, transgrediram a ordem jurídica.

O descaso com a coisa pública e o desvio de finalidade no exercício do cargo ainda são corriqueiros. O elevado número de processos julgados pela Justiça Eleitoral indica, de um lado, a persistência daqueles cuja pretensão é o locupletamento e, de outro, a vigilância exercida pela imprensa, pelo Ministério Público, pelos partidos e candidatos.

Mesmo diante do instrumental colocado à disposição das entidades formalmente destinadas a apurar e condenar abusos, nada é mais efetivo no combate aos desvios do que a vigilância do eleitor. O controle mútuo exercido pelas partes antagônicas é salutar para inibir os desmandos e as irregularidades, na medida em que possibilita a atuação do Estado, a cessação do fato e o afastamento dos culpados. Mas nada, absolutamente nada, se iguala ao protesto efetivo do cidadão, que, para tanto, conta com o voto para a escolha dos que o mereçam.

Se o erro é inevitável, porque inerente à conduta humana, não nos esqueçamos de que o canto do lucro fácil chega sem dificuldades aos ouvidos dos que creem na impunidade. Daí a importância do atuar vigilante, impedindo a falcatrua ou interrompendo-a, a fim de afastar do exercício do cargo os que desonram o juramento feito no ato de posse.

Indivíduos mal-intencionados fiam-se na displicência e na omissão dos demais para instalarem os escritórios do crime dentro de órgãos públicos ou em empresas com as quais negociam. É inviável esperar que o Poder Público solucione todas as charadas. A participação do maior interessado, ou seja, do cidadão de bem, daquele que não compactua com o erro e pretende a correção de rumos, surge indispensável.

Incontáveis vezes ouvi críticas sobre  a  legislação nacional. Considero que a resposta aos problemas não está na criação de novas normas. No Brasil, não precisamos de mais leis, mas sim de homens que observem as existentes.

Os cargos não podem ser utilizados para alcançar objetivos pessoais e imediatos. Aquele que assim age deve ficar impedido de permanecer ou retornar ao exercício. Cabe, em primeiro plano, ao cidadão, ao eleitor, ter presente a falta e, nas urnas, corrigir o erro.

Repito: o bandido conta com a passagem do tempo, com o esquecimento, com a impunidade. Poucos ousariam tanto se tivessem certeza da dura punição que os espera. Nesse ponto, as instituições nacionais vêm mostrando força e destemor. Disso não tenho a menor dúvida. Ainda que as curvas das normas de regência tornem mais longo o caminho, a retidão acaba por triunfar.

Por último, posso afirmar estar o Judiciário comprometido com a aplicação eficaz da lei, de modo a responder ao clamor por justiça, anunciando aos quatro ventos, com as consequências próprias, que o meio justifica o fim e não este, aquele, doa em quem doer, pouco importa, já que o processo não tem capa, tem conteúdo. Recursos financeiros são empenhados na busca de soluções. Centenas de servidores recebem treinamento a fim de afastar dificuldades. A identificação biométrica está em implementação, para evitar fraudes. Os equipamentos usados são de última geração. Nenhum cidadão em pleno gozo dos direitos políticos ficará impedido de votar: as urnas chegarão por terra, água ou ar a todos os cantos deste País continental. Enfim, tudo é pensado e feito para permitir o exercício amplo e irrestrito dos ideais democráticos. Que o eleitor, ciente do grande papel que desempenha na construção de uma Nação independente, desenvolvida e soberana, aceite o desafio e compareça às urnas, fazendo-o com pureza d’alma, de forma livre e conscientizada. Perceba que, embora senhor de um único voto, é autor fundamental de obra voltada não só ao respectivo bem-estar, como também ao das gerações futuras!

Mãos à obra e que reine o entusiasmo na busca de um Brasil melhor!

Muito obrigado.”

Fonte: TSE

RÉDEMPTION PARC: NÃO FALTAVA MAIS NADA.

Depois de ter sido reeleito com mais de 65% dos votos da população de Porto Alegre enfrentando uma eleição absolutamente democrática com adversários qualificados, uma série de ataques tem sido realizados contra a minha pessoa, minha administração, minha moradia, minha família, com o claro intuito de tentar deslegitimar o processo de 2012.

Foram 7 os ataques que os “Black Bloc” realizaram contra o prédio onde resido, causando medo em meus vizinhos e danos materiais na fachada do edifício com depredações e pichações.

Agora, entre os ataques a que estou sendo submetido, uma nova forma de tentar desgastar o meu governo é feita de forma ardilosa através da distribuição de um material e a publicação de um site anunciando a construção de um empreendimento voltado para a classe A, denominado de “Rédemption Parc”, encravado em pleno Parque Farroupilha.

Depois da denúncia feita à polícia o site foi retirado do ar, mas o panfleto impresso em papel couchê, colorido, numa impressão da melhor qualidade, continua sendo distribuído nas imediações do Parque da Redenção através de pessoas que ao entregar o material afirmam: “o prefeito Fortunati vai entregar uma parte do Parque para a especulação imobiliária”.

Diz o panfleto: “Localizado no coração da cidade, o Rédemtion Parc inova, ao recuperar uma área de grande carinho para os cidadãos de Porto Alegre: o Parque Farroupilha. Utilizando-se dos mais novos conceitos de sustentabilidade e green building, oferecemos a você a vanguarda do luxo contemporâneo: um complexo de três torres residenciais de altíssimo padrão”.

Considerando-se a qualidade do material e o alto custo do investimento na confecção e distribuição do mesmo, percebe-se que não se trata de uma simples brincadeira de mau gosto, mas de uma ação muito bem pensada com o objetivo de atacar a administração municipal e o seu governante.

Lamentável que eu tenha que ficar uma grande parte do meu tempo me preocupando com os ataques despropositados de que estou sendo vítima nos últimos meses.

CARTA ABERTA DO MOVIMENTO GAÚCHO DE DEFESA ANIMAL

O MOVIMENTO GAÚCHO DE DEFESA ANIMAL – MGDA, é uma sociedade civil de direito privado, de caráter ambientalista, com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos, apartidário, constituído por vinte e cinco Associações e Organizações Civis Juridicamente constituídas, Não Governamentais que praticam, de fato e de direito, em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul, a proteção animal e a proteção ambiental.

O MGDA foi fundado no dia 27 do mês de setembro de 2003. Exerce suas atividades adotando por Princípios: o reconhecimento da dignidade moral dos animais não humanos, o reconhecimento de sua senciência, e do seu direito à vida, saúde, alimentação adequada à espécie, segurança, integridade física e psicológica. E por Finalidades, a garantia da defesa dos direitos dos animais, valendo-se de todos os meios legais e institucionais admitidos pelo ordenamento jurídico.

Desde sua fundação, o MGDA acompanha o trabalho competente, responsável e comprometido da Sra. Regina Becker. É Inegável a sua contribuição para a defesa dos animais, não só em Porto Alegre, mas em todo o Rio Grande do Sul.

Historicamente atuando de forma voluntária, teve participação fundamental e decisiva em uma série de vitórias legislativas em favor dos animais. Em várias oportunidades o MGDA contou com sua parceria e apoio na realização de eventos informativos e culturais relacionados ao tema, como Seminários, Oficinas e Jornadas, sempre buscando o aprimoramento e a qualificação dos cidadãos dedicados à proteção animal.

A criação da SEDA – Secretaria Especial dos Direitos Animais, representa um divisor de águas na proteção animal, e não só de Porto Alegre, posto que tem influenciado outros municípios a criarem políticas públicas para os animais.

A SEDA teve como elemento propulsor, a sensibilidade da atual administração, na pessoa do Sr. Prefeito Municipal, que assim como a Sra. Regina Becker, é um histórico e declarado defensor voluntário dos animais. Mas a concretização dessa proposta se deve, certamente, ao trabalho, esforço, conhecimento de causa e competência da atual secretária da pasta.

Todos aqueles que atuam na proteção dos animais, especialmente em Porto Alegre, não podem negar a importância da criação dessa Secretaria. Pela primeira vez na capital, os animais recebem a atenção e o cuidado que sempre mereceram e tiveram direito, mas foram negligenciados: controle populacional ético de cães e gatos, através de esterilização cirúrgica, fiscalizações nas denúncias de maus tratos e crueldade, encaminhamento de animais para adoção, atendimento veterinário próprio, ou conveniado, para animais em sofrimento, campanhas de informação e programas educacionais. E todo esse trabalho saiu do papel e se tornou realidade, graças ao esforço obstinado e competente da Sra. Regina Becker à frente da Secretaria.

A luta pela defesa dos direitos dos animais é complexa, enfrenta preconceitos, envolve questões financeiras, culturais, éticas e morais. Para enfrentar todos esses desafios, e realizar o trabalho que a SEDA está realizando, é necessário conhecimento de todo esse universo, e capacidade para geri-lo. E certamente o nome mais indicado para dar continuidade ao trabalho que está sendo realizado é o da atual secretária.
Qualquer mudança nesse momento pode representar um retrocesso irreversível, e mais uma vez os prejudicados serão os animais.

São Leopoldo, 25 de outubro de 2013

MARIA LUIZA NUNES
MGDA – Diretora Geral

Obs: Texto publicado originalmente na Fan Page do MGDA

Iotti*

*Charge publicada na edição de Zero Hora desta quinta-feira, 17/10

METRÔ: O SONHO PORTO-ALEGRENSE VIRA REALIDADE*

“Quando o Rio Grande do Sul se une, as coisas acontecem”. Usei essa frase em 14 de outubro 2011, quando a presidenta Dilma Rousseff esteve aqui para anunciar recursos federais para o Metrô de Porto Alegre. Hoje, passados exatos dois anos de muito trabalho e aperfeiçoamentos necessários, repito a afirmação para comemorar o sonho porto-alegrense que finalmente começa a sair do papel e a se tornar realidade.

A presidenta veio a Porto Alegre no sábado, 12, para consolidar o encaminhamento definitivo que irá viabilizar uma obra há décadas
grandes metrópoles mundiais que contam com o Metrô como espinha dorsal do transporte público.  Esta e as futuras gerações terão um transporte coletivo de alta qualidade e integrado com os demais modais, como o sistema BRT (transporte rápido por ônibus), o Trensurb e as linhas da Região Metropolitana. O Metrô será um marco na qualidade de vida dos mais de 320 mil usuários que diariamente farão o deslocamento entre o Centro, a Zona Norte e os municípios vizinhos de forma mais rápida, em uma infraestrutura confortável, segura e democrática.desejada pelos cidadãos da nossa cidade. Nesses dois últimos anos, trilhamos um caminho intenso de negociações, projetos técnicos e estudos de mercado, todas etapas fundamentais e inerentes à responsabilidade de realizar um investimento público de grande porte como o Metrô, com construção orçada em R$ 4,8 bilhões.

Esse investimento vai transformar a rotina dos moradores e visitantes de Porto Alegre, colocando a nossa Capital no patamar das
Em nome da cidade de Porto Alegre, torno público o meu sincero agradecimento à sólida rede de parceiros formada em torno do projeto: à equipe do governo federal, que foi incansável ao apoiar a qualificação da proposta e buscar alternativas para viabilizar o investimento; ao governo do Estado, que trabalhou alinhado com a prefeitura para não deixar escapar a grande oportunidade para a Capital gaúcha; às lideranças políticas do Executivo e do Legislativo engajadas na nossa luta ao longo do tempo; e, especialmente, aos profissionais do município, dedicados a consolidar um novo horizonte para Porto Alegre.

Hoje, temos as condições técnicas e financeiras necessárias para tornar realidade o sonho porto-alegrense do Metrô. Publicaremos nesta semana a nova proposta de manifestação de interesse para o mercado apresentar os estudos de viabilidade, etapa anterior à licitação que garante transparência, sustentação técnica e otimização dos recursos públicos. Não são poucos os desafios pela frente para tirar essa grande obra do papel, mas o projeto está sustentado no comprometimento em fazer uma cidade melhor no presente e para o futuro. Mãos à obra, porque temos um metrô a construir.

* Artigo publicado na edição desta segunda-feira, 14, na editoria de opinião do jornal Zero Hora.

A MODELAGEM FINANCEIRA DO METRÔ

As negociações sobre a modelagem financeira (ou seja, quem paga a conta) foram demoradas porque optamos pela cautela fiscal ao longo dos anos.

Tenho que entregar a Prefeitura aos meus sucessores com gestão fiscal e financeira adequadas. E isso tem que ser calculado tecnicamente.

Felizmente o resultado final me deu esta tranquilidade. Mas, percebo que hoje os números expostos não colocam a totalidade de recursos que a Prefeitura vai entrar para viabilizar o metrô.

Fala-se apenas na negociação de ontem. Mas, é necessário acrescentar outros itens que a Prefeitura vai pagar. É verdade que, através da negociação de ontem, o Governo Federal garantiu o montante de R$ 1,77 bi a fundo perdido (OGU), o Estado pagará o financiamento de R$ 1,08bi e POA R$ 690 milhões, recursos que serão emprestados pela CEF ou BNDES com prazo de carência de 4 anos e 20 anos de pagamento.

Ocorre que existem outros 2 itens NÃO financiados que serão bancados pela Prefeitura: o primeiro, no valor de R$ 195 mi, é para as desapropriações que ocorrem antes da obra começar. E o segundo é o da Contraprestação que começa a ser paga no início da operação no valor de R$ 500 milhões, sendo R$ 20 milhões anuais.

Desta forma para que a matriz financeira fosse aprovada assumimos a seguinte equação: Governo Federal: R$ 1,77 bi; governo estadual:R$ 1,08 bi; Prefeitura: 1,385 bi; iniciativa privada: R$ 1,3 bi.

Com estes dados quero demonstrar o porque da minha cautela em fechar a Matriz Financeira do metrô.

SOBERBA OU PREGUIÇA DA PROMOTORA?

No último sábado, por coincidência, quando visitava Assis-Itália (cidade de São Francisco – designado protetor dos animais), depois de ter participado, em Roma, do lançamento da campanha Contra a Exploração Sexual Infantil nos Grandes Eventos, tomei conhecimento do ofício da promotora Daniele Schneider, recomendando a exoneração da Regina, minha esposa, do cargo de Secretária Especial dos Direitos Animais. No entendimento da promotora eu estaria incorrendo na prática de nepotismo questão vedada pela Súmula Vinculante no. 13 do Supremo Tribunal Federal.

Fiquei surpreso com o ofício da promotora que simplesmente faz menção ao texto inicial da Súmula e não se atualiza nas decisões tomadas posteriormente pela mesma Corte sobre a matéria. Por soberba ou preguiça a promotora não acompanhou os debates complementares, extremamente ricos, realizados pelos Ministros do STF sobre os casos dos “Cargos de Natureza Política” onde se inclui o caso da Regina. O site do STF traduz com toda a transparência o debate travado entre os Ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Celso de Melo, Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa sobre a exceção a ser destacada na Súmula Vinculante no. 13.

Se por acaso o site do STF dá “urticária” na promotora, ela pode consultar o site do próprio MP que também traz o mesmo conteúdo.

Certamente para quem acompanhou os duros debates entre o Presidente do STF, Min. Joaquim Barbosa, e o Min. Ricardo Lewandowski no processo do Mensalão vai ficar surpreso com a total sintonia entre eles na análise da aplicação da Súmula Vinculante no. 13 para os chamados “Cargos de Natureza Política”.

Nas suas decisões os Ministros destacam a necessidade de haver uma relação entre a tarefa a ser desempenhada e a capacitação do designado. Certamente a promotora não tem a menor idéia das políticas públicas desenvolvidas pela Prefeitura e do trabalho das ONGs no que diz respeito aos animais domésticos na cidade de Porto Alegre. A Regina é uma militante reconhecida nacionalmente pela sua histórica luta em favor dos animais. Ao assumir a SEDA – Secretaria Especial dos Direitos Animais a Regina deu destaque nacional às ações desenvolvidas em Porto Alegre tanto que é convidada permanente da Comissão Parlamentar em Defesa dos Animais da Câmara dos Deputados, foi convidada recentemente para apresentar o trabalho da SEDA na Comissão de Meio Ambiente do Congresso Nacional, recebe dezenas de comissões de cidades de todo o país que visitam a SEDA para buscar subsídios para as suas gestões, foi convidada a palestrar na Conferência Mundial da CGLU – Cidades e Governos Locais Unidos (Rabat-Marrocos) e a visitar a Fundação Brigite Bardot para a troca de experiências.

Com toda a certeza Porto Alegre desenvolve hoje uma das melhores políticas públicas voltadas para os animais domésticos em situação de sofrimento, nas campanhas para adoção responsável, na castração/esterilização de animais de rua e de famílias carentes, na fiscalização dos maus tratos, entre outras ações. Qualquer pessoa bem informada e bem intencionada sabe do trabalho diuturno realizado pela Regina na coordenação dos trabalhos da SEDA. Logo, a nomeação da Regina atende totalmente aos preceitos das decisões do STF sobre a Súmula Vinculante no. 13.

Faço questão de copiar a “Ementa do Agravo Regimental” sobre a matéria proferida pelo Pleno do STF:

“AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR EM RECLAMAÇÃO, NOMEAÇÃO DE IRMÃO DE GOVERNADOR DE ESTADO. CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO. NEPOTISMO. SÚMULA VINCULANTE No. 13. INAPLICABILIDADE AO CASO. CARGO DE NATUREZA POLÍTICA. AGENTE POLÍTICO. ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 579.951/RN. OCORRÊNCIA DA FUMAÇA DE BOM DIREITO.

1. Impossibilidade de submissão do reclamante, Secretário Estadual de Transporte, agente político, às hipóteses expressamente elencadas na Súmula Vinculante no. 13, por se tratar de cargo de natureza política;

2. Existência de precedente do Plenário do Tribunal: RE 579.951/RN, relator Min. Ricardo Lewandowski, DJE 12.9.2008.

3. Ocorrência da fumaça do bom direito.

4. Agravo regimental improvido”.

Como se percebe pelo enunciado da Ementa a decisão foi tomada e reforçada pelo STF em questões idênticas. Posição que vem sendo reforçada desde o ano de 2008. O que deseja a promotora? Provavelmente seus 15 minutos de fama e a tentativa de enxovalhar o nome de um prefeito acusando-o de algo absolutamente improcedente.

O que me chama a atenção é de que conheço na atual gestão das cidades (e na gestão anterior) casos idênticos em prefeituras próximas a Porto Alegre, no interior do Estado e em outras cidades distribuídas pelo país. Todos, de forma responsável, utilizaram a decisão do Pleno do STF para poder fazer as nomeações devidas (e não estão sendo questionados pelo MP).

O que me entristece é de que enquanto estamos trabalhando sério pela nossa cidade, às vezes cometendo equívocos que procuramos corrigir, vários “fiscais” de várias “instituições” simplesmente tentam se sobressair não pelo trabalho realizado, mas por ações que procuram “CRIMINALIZAR” os agentes políticos.

Felizmente, temos em vários membros do Ministério Público a clara compreensão da complexidade da gestão pública e estes tentam auxiliar o gestor público a buscar as melhores soluções para as suas cidades. Outros torcem descaradamente para que os gestores cometam algum deslize para que possam usufruir dos seus 15 minutos de fama. Só para dar uma pequena noção para os amigos, cada obra de mobilidade que estamos fazendo em Porto Alegre tem o controle de 14 instituições. Não errei na digitação. São QUATORZE as instituições que fiscalizam uma obra. Infelizmente, enquanto UMA faz, alguns (não todos) só querem aparecer nos eventuais equívocos que a equipe do gestor público realiza. É o que o Governador de MG, Antônio Anastasia, declarou em recente entrevista à Revista VEJA: “Existe no país um culto ao controle… O excesso de controle chegou a um ponto que atrofia as ações. Os funcionários públicos para não estar propenso ao erro, preferem não fazer”. Ou seja, é a cultura do “é melhor não fazer porque assim você sabe que não vai errar”. Eu prefiro estar sujeito ao erro de boa fé, mas trabalhando e fazendo para que a nossa cidade fique ainda melhor.

Não tenho qualquer receio do controle público. Porto Alegre tem um dos maiores controles público do mundo: o Orçamento Participativo onde a alocação de recursos é discutida abertamente com a população em plenárias com um mil a duas mil pessoas. O site Transparência da Prefeitura de POA foi considerado o melhor do estado pelo TCE. A ONG Transparência considerou o nosso sistema, junto com o de Curitiba, os melhores do país. O grande problema é que se tornou mais interessante “controlar” do que “fazer”.

Mas, o que entendo ser mais inaceitável é ser atacado com matéria divulgada em todos os meios de comunicação não por um equívoco cometido, mas por uma iniciativa absurda de uma promotora. Apenas segui a orientação do Supremo Tribunal Federal, que felizmente ainda dita as normas legais a serem cumpridas por todos em última instância.

Se o MP não concorda com a decisão do STF acredito que a melhor forma é questionar diretamente o STF da sua decisão. Aliás, o MP tem cadeira cativa no Pleno do STF. Se existe alguma imperfeição na decisão do STF deve-se responsabilizar os Ministros que tomaram a decisão e não os gestores que estão cumprindo com o emanado pela Corte Suprema do País.

José Fortunati – Prefeito de Porto Alegre e Presidente da Frente Nacional de Prefeitos

CORREDORES DOS BRTs

Na sua coluna em ZH,  a jornalista Rosane de Oliveira afirma que “o que empaca a obra dos corredores de ônibus não é o uso desta ou daquela tabela de referência: são os sinais de sobrepreço na fresagem e na sinalização noturna”.

Poderíamos ficar meses debatendo a questão técnica sobre as tabelas e os seus quantitativos. O que ocorreu é muito claro e transparente: a licitação previu indicadores técnicos para o preço da fresagem e para a sinalização noturna. Posteriormente, o TCE fez o apontamento sobre os dois itens, mandando a Prefeitura pagar a menor para as empreiteiras o que foi feito.  As empresas não concordaram com a decisão do TCE e recorreram ao Poder Judiciário. O Juiz analisou o caso e entendeu não haver sobrepreço. Assim as obras estão paralisadas pela existência de duas decisões.

Sem entrar no mérito da questão, fui ao TCE solicitando que o TRIBUNAL PLENO decida sobre a matéria para que tenhamos a orientação final daquela instância e possamos apresentá-la ao Poder Judiciário para que também decida o valor a ser pago.

Exigem da Prefeitura agilidade na execução das obras. Queremos que as empresas executem as obras, mas para isso precisamos da agilidade na decisão sobre o mérito da matéria, lembrando que nas dua instâncias (TCE e PJ) estamos com “liminares” concedidas.

Qual das duas traduz a melhor decisão? A Prefeitura somente aguarda a decisão das instâncias fiscalizadoras para prosseguir com as obras. A decisão é absolutamente técnica.

E QUE VENHA O METRÔ

Desde 2007, tenho me ocupado pessoalmente deste projeto que é um sonho de todos os gaúchos: metrô. A pelo menos 30 anos, o RioGrande do Sul discute. De lá para cá, várias foram as tentativas que resultaram fracassadas na busca do metrô. Pela sua complexidade e custo ele ficou em 2º plano.

Fizemos estudos preliminares e começamos a debater o volume de recursos necessários para viabilizar a obra e a operação. A partir de 2008, começaram a aparecer as primeiras possibilidades para tirarmos do papel o metrô graças a compreensão da então ministra Dilma sobre o tema.

Para termos a garantia de um projeto adequado técnica e financeiramente para o lançamento do edital de licitação, realizamos a PMI (Proposta de Manifestação de Interesse), com o propósito de buscarmos dados e estudos mais profundos sobre o tema já que nossos técnicos não tem expertise total. As empresas fizeram estudos de terreno, projetos básicos, propostas de estações, quilometragem, percurso, entre outros estudos técnicos. A nossa equipe do Metropoa, em conjunto com a consultoria da FIPE/USP e técnicos do Governo Federal, aprofundaram a análise e concluíram que o estudo era tecnicamente consistente no que dizia respeito ao percurso, inclusive com a mudança da “área de manutenção” prevista inicialmente para depois da FIERGS e cujo terreno se mostrou totalmente inadequado por ser um charco, não permitindo qualquer construção, especialmente de uma obra complexa como a da “área de manutenção dos trens”.

Desta forma, houve o entendimento técnico de que a extensão da linha do metrô não deveria mais ir até a FIERGS. Do trecho estação Triângulo até o final da Av. Assis Brasil, com o propósito de conectar o metrô com Alvorada/Cachoerinha/Gravataí, serão construídos corredores exclusivos de ônibus. A “área de manutenção” seria deslocada para uma área da RFFSA com plenas condições de abrigar complexo ferroviário.

As equipes técnicas não concordaram com o valor apresentado pela PMI: 9 bilhões de reais. Desta forma, começamos a trabalhar para reduzir os custos do metrô, garantindo a sua operacionalidade e qualidade. Foram reduzidas as dimensões das estações (e não o número de estações) e outros ítens técnicos, sem que, volto a lembrar, isto resultasse num comprometimento técnico do projeto. Chegamos ao custo de R$ 5 bi.

Ou seja, dos 9 bilhões de reais previstos na PMI de janeiro/2013, nossos técnicos conseguiram reduzir os custos para 5 bilhões de reais, com o mesmo trajeto apresentado pela PMI do início de 2013. Faltava buscar a complementação dos recursos. A Presidenta Dilma anuncia em julho o PAC Mobilidade Urbana com o valor de R$ 50 bilhões para o Brasil. Depois de inúmeras reuniões técnicas, na última quinta-feira, eu, o secretário estadual João Motta, o secretário Urbano Schmitt e técnicos do Metropoa, discutindo com os Ministérios do Planejamento, Cidades e Fazenda chegamos muito próximos de um acordo técnico e financeiro para que a Presidenta Dilma possa anunciar os recursos para o metrô.

Infelizmente, apesar de todo o esforço feito para conseguir uma obra de tamanha complexidade e custo, ainda temos que enfrentar o velho pessimismo daqueles que acham que uma obra desta importância, desta envergadura financeira e complexidade técnica deve acontecer com um estalar de dedos.

Lamento que alguns não acompanhem todo o processo e fiquem fazendo afirmações como: “na mais nova versão, a linha do metrô encolheu um terço, as estações foram reduzidas em número e o custo aumentou consideravelmente”. Afirmações de quem não tem acompanhado os estudos técnicos, a PMI feita no ano passado, as duras negociações técnicas para reduzir o valor e as duríssimas negociações para conseguirmos os valores necessários. Um pouco mais de apoio, e não somente críticas, ajudariam muito para consolidarmos o metrô dos nossos sonhos.

Felizmente, sei que apesar dos velhos “caranguejos” a imensa maioria da população da nossa querida Capital emana uma energia muito positiva para o êxito do nosso metrô. E como diz o governador Antônio Anastasia “só não erra quem não faz”. Eu prefiro continuar fazendo, mesmo com possíveis erros a serem cometidos no processo. De forma transparente e sempre tentando resolver os problemas existentes. Que Deus nos abençoe. E que venha o metrô.

AÇÃO PELA CIDADANIA*

Neste domingo, dia 1º de setembro, terá início em Porto Alegre uma ação de vários significados. Tal iniciativa resultará em maior dignidade e justiça social para trabalhadores e seus familiares, em benefício para animais, para o meio ambiente e para o trânsito e ainda atende à exigência de legislação. Com participação de governo e comunidade, a multiplicidade também está expressa nos atores envolvidos.

Trata-se da retirada gradativa de circulação de veículos de tração animal e de tração humana – mais conhecidos como carroças e carrinhos – das ruas da Capital gaúcha. A partir de agora, em sete das 17 regiões administrativas da cidade – Centro-Sul, Cristal, Cruzeiro, Glória, Lomba do Pinheiro, Partenon e Sul – a circulação destes veículos será proibida. Até junho de 2015, a medida será implantada em praticamente toda a cidade – na Extremo Sul, a restrição não será aplicada.

Na leitura mais imediata, a retirada de carroças e carrinhos significa cumprimento à Lei nº 3.581/08, do então vereador e hoje vice-prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo. Mas vai bem mais adiante. Como poderíamos impedir a circulação desses veículos sem garantir a continuidade e a melhoria da atividade profissional da qual dependem, estima-se, 1,8 mil famílias? Carroças e carrinhos são utilizados principalmente para coleta de resíduos sólidos, dentro da cadeia produtiva da reciclagem. Para responder a esse desafio, a Prefeitura optou por estabelecer parcerias com a comunidade, iniciativa privada e com outras instâncias de governo, que resultaram no Todos Somos Porto Alegre – Programa de Inclusão Produtiva na Reciclagem.

Com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Braskem e, claro, da própria Prefeitura, o programa tem o objetivo de garantir inserção profissional a carroceiros e carrinheiros, pretendam eles prosseguir em atividade relacionada à reciclagem ou migrar para outra área. O programa também contempla o bem estar de cavalos, recolhidos juntamente com carroças, que serão encaminhados para doação e para condições de existência livre de maus tratos e menos estafantes. A iniciativa dedica-se ainda a qualificar a atuação de centros de triagem, contribuindo para uma cidade mais limpa e sustentável.

Há pouco mais de dois anos, Porto Alegre construiu excelência com o reassentamento da comunidade da Vila Chocolatão, um triste cenário de miséria, insalubridade, dor e perigo então encravada no centro da cidade. A solução adotada foi muito além de deslocar as pessoas para outra região. Construímos, sim, uma nova perspectiva de existência para aquelas 700 famílias. E o caminho foi o mesmo que agora aplicamos à questão das carroças e carrinhos: a decisão coletiva, a ação conjunta de governo e sociedade, a democracia participativa que tão cara é à nossa Porto Alegre.

artigo publicado na edição deste sábado, 31, no jornal Zero Hora:

FORTUNATI DEBATE PROBLEMAS E SOLUÇÕES PARA AS CIDADES

Os problemas de mobilidade urbana nas grandes cidades, as dificuldades financeiras dos municípios e uma avaliação do momento político brasileiro foram os principais temas da entrevista do prefeito José Fortunati no programa Ponto a Ponto, do canal BandNews, que vai ao ar em rede nacional a meia noite de sábado, com reapresentações no domingo às 16h30, às 20h30 e a meia noite. O programa é apresentado pela jornalista Mônica Bergamo, com a participação do cientista político Antonio Lavareda, que apresenta pesquisas para contextualizar e pontuar a entrevista. A íntegra do programa fica disponível  no site da BandNews www.bandnewstv.band.uol.com.br.

POA É DESTAQUE EM POLÍTICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A sociedade de consumo estipulou “padrões” para os homens e mulheres: peso, altura, cor dos cabelos, etc. As diferenças naturais são ignoradas.

As cidades e os seus equipamentos urbanos são organizadas dentro desses padrões uniformes. O de maior ou menor estatura são discriminados, os obesos, os portadores de deficiências mais ainda.

Por isso é fundamental a consolidação de políticas públicas que garantam que os “diferentes” sejam acolhidos em todos os meios: transporte coletivo, prédios e espaços públicos, academias de ginástica, entre outros.

O importante é que respeitadas as diferenças e deficiências todos sejam acolhidos por um espaço urbano adequado as várias realidades. Porto Alegre é vanguarda nas políticas públicas para pessoas com deficiência. Mas temos que reconhecer que um longo caminho tem ainda precisa ser percorrido.

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA PULSA EM PORTO ALEGRE

Hoje encerramos as rodadas do Orçamento Participativo, rodadas 2013 para o Orçamento de 2014. As Plenárias iniciaram no último dia 15 de julho.

Foi um mês de intenso debates com as comunidades, refletindo e decidindo de que forma os recursos financeiros da Prefeitura devam ser investidos.

O OP completa 24 anos de existência na Capital dos Gaúchos. É a Democracia Participativa pulsando forte em nossa cidade. As decisões sobre investimentos na área da saúde, educação, assistência social, pavimentação, macrodrenagem, habitação popular, etc. passam obrigatoriamente pela decisão dessa ferramenta que tanto nos orgulha.
O OP funciona durante o ano todo com a participação dos Conselheiros e Delegados eleitos pelas comunidades ao longo de plenárias. São reuniões sistemáticas, semanais e extraordinárias entre os eleitos e o Governo para dar encaminhamento às decisões da comunidade.Desde 15 de julho, durante noites frias e sábados à tarde, as comunidades se mobilizaram para decidir a melhor forma de investir os recursos públicos. Uma verdadeira aula de cidadania com muita reflexão, debate, tensionamentos e decisões definitivas.Importante ressaltar que Conselheiros e Delegados eleitos desempenham atividades como voluntários, sem qualquer remuneração. São os “heróis” da vida comunitária e da democracia participtiva.

Foto: Ricardo Stricher/PMPA

LAMENTÁVEL

Desejo lamentar profundamente a ação dos vândalos que tentaram depredar o prédio onde moro na tentativa de impor pelo medo as suas idéias.

Enquanto eles arrancavam os tapumes da fachada do edifício e pichavam os vidros e a parede, eu e a Regina participávamos do Orçamento. Participativo. Estávamos debatendo com 1.112 cidadãos que não cobrem o rosto e zelam pela sua cidade. Aliás, todas as noites estou em uma região da cidade. A população de Porto Alegre sabe que o dinheiro público é investido a partir de um debate aberto com os cidadãos.

Não será pela violência e pela disseminação do medo que os integrantes do Black Bloc vão me fazer mudar de idéia. O dinheiro público continuará sendo destinado conforme as decisões democráticas da população no OP.

E para os que acham que os vândalos “são uma minoria infiltrada no movimento” procurem conhecer o que pensam os Black Bloc. Eles pregam a violência como forma de luta para “chamar a atenção para a luta” e “para despertar a consciência da classe operária”.

MAIS MÉDICOS

Preocupante a denúncia do Ministério da Saúde dando conta de médicos estariam se inscrevendo no programa Mais Médicos somente para boicotar as contratações.

A denúncia mostra mensagens postadas por médicos, afirmando que a falsa inscrição seria orientação de entidades médicas. Se isto for confirmado, estaremos diante de um grave escândalo contra a população carente que utiliza o SUS.

Que alguns médicos não queiram trabalhar na periferia de grandes cidades ou pequenas cidades é compreensível, mas organizar um esquema de inscrições fraudulentas com o propósito de boicotar o programa é crime contra o povo.

Estas denúncias devem ser apuradas profundamente para que não se cometam injustiças com quem se inscreveu para colaborar com o programa. Nestas horas, é fundamental separar-se o joio do trigo. A Frente Nacional de Prefeitos endossa o programa Mais Médicos para o Brasil.

QUEM SOFRE NÃO PODE ESPERAR

O problema da saúde pública no Brasil é maior do que podemos aceitar. Milhões de brasileiros ainda enfrentam filas sem fim, madrugadas cheias de incerteza em busca de atenção médica, um sofrimento que marca para sempre a vida de quem depende do SUS para resolver ou minimizar a dor que sente. Ninguém discorda que a melhoria da saúde pública demanda gestão qualificada e investimentos consistentes. As divergências não estão no diagnóstico e, sim, nas soluções sobre o que deve ser feito a médio e longo prazos, propostas do Governo Federal que estão na mesa para serem maturadas em grande discussão pública que passará, necessariamente, pelo Congresso. Mas o que faremos no curto prazo para atender quem não tem acesso à saúde privada e precisa de saúde já?

Hoje, na prática, a falta de médicos para atendimento pelo SUS é generalizada, atingindo, inclusive, a periferia de cidades médias e de todas as capitais. Para se ter uma ideia, Vitória e Porto Alegre são as capitais com maior número de médicos por habitante e mesmo assim temos sérias dificuldades para preencher as vagas existentes no Programa Saúde da Família (PSF).

A presidenta Dilma teve coragem para atender a demanda da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que atua em defesa dos interesses dos municípios brasileiros, para a contratação emergencial de médicos, parte da nossa campanha “Cadê o médico?”, iniciada no ano passado. Chegamos ao ponto de ter centenas de municípios brasileiros abrindo mão da construção de Postos de Saúde, UPAS e hospitais simplesmente por não conseguirem médicos para atender. Hoje, torcemos para que as vagas abertas na atenção básica sejam preenchidas rapidamente por profissionais brasileiros e, na falta destes, emergencialmente por médicos vindos de países ibero-americanos, com a devida cautela em relação ao preparo destes para atuar em nossas comunidades carentes. Acredito que superamos o tabu corporativista de que médicos formados no Exterior não possam atuar no Brasil. Em outros países, isso é prática consolidada e incentivada. Na Inglaterra, por exemplo, 37% dos médicos são estrangeiros; nos Estados Unidos, são 25%, enquanto que no Brasil representam apenas 1,7%.

Nós, prefeitos, que estamos na ponta deste processo, temos a obrigação de dar respostas aos cidadãos que nos cobram a solução desse problema, cuja solução começa com um médico e uma equipe médica presentes. A construção da saúde pública que queremos passa por muitas discussões, mas quem sofre não pode esperar.

*artigo publicado na edição desta sexta-feira, 19, na editoria de Opinião do jornal ZH.

ZH GRÁTIS – CONSTRUÇÃO DO ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL

O jornal ZH defende o passe livre para estudantes e desempregados afirmando que “especialistas” afirmam ser isto possível. A solução: cortar o lucro dos empresários.

Eu desejo entrar de cabeça neste debate levantado pela ZH e propor uma revisão geral dos lucros obtidos pelos empresários no Brasil. Este é um debate relevante para todos nós. Relembrei os meus bons tempos de política estudantil e recordei das boas e sólidas discussões que travávamos na busca de um Estado mais justo e igualitário onde a mais-valia deveria ser profundamente questionada.

Era a busca do Estado do Bem Estar Social onde os trabalhadores teriam acesso aos bens e serviços de forma absolutamente gratuita.

Sem dúvida alguma o Brasil tem avançado muito para construir este Estado de Bem Estar Social. Basta voltarmos um pouco no tempo e perceber os enormes avanços com a saúde pública com a criação do SUS, com a inclusão de milhares de crianças nas escolas públicas, com o atendimento na assistência social, com a criação do seguro-desemprego, do vale-transporte, do bolsa-família, etc., etc.

Reconheço que temos que avançar muito, mas muito mesmo, para que este denominado Estado de Bem Estar Social consiga atender com dignidade os milhões de trabalhadores do Brasil.

Mas, tenho a convicção de que se nos somarmos à iniciativa da ZH de um corte profundo no lucro dos empresários no Brasil estaremos começando a dar uma qualidade de vida melhor aos brasileiros. Basta começar pelo Sistema Financeiro Nacional. Nunca os banqueiros lucraram tanto em tão pouco tempo. Nunca os imóveis custaram tanto por apartamentos cada vez menores em nossas cidades. Nunca os medicamentos retiraram tanto da aposentadoria dos nossos idosos. Nunca as montadoras de automóveis que produzem no Brasil auferiram tanto lucro, conseguindo dar sobrevida às suas matrizes em crise no exterior.

É só entrarmos no supermercado e levamos um susto atrás do outro com a remarcação contínua dos preços das mercadorias. A grande diferença é que a velha maquininha que remarcava os preços dos produtos nas prateleiras ficou invisível substituída pelo código de barras. Mas, ao passar pelo caixa o cidadão percebe o rombo no seu orçamento.

Poderia dar outros milhares de exemplos. Mas, todos sabem o que encontramos no nosso cotidiano.

É claro que todos eles, sem exceção, irão dizer que a elevação dos preços ligada diretamente a carga tributária paga no Brasil. Mas, os balanços publicados mostram que os lucros são reais e os maiores da nossa história recente, depois de pagos os tributos que permitem que sejam feitos os investimentos para a construção do Estado do Bem Estar Social no Brasil. E isso é inquestionável.

Entendo que o acesso à leitura também deva ser um item básico da cesta do trabalhador. Leitura faz parte da formação cultural do cidadão. Perguntei aos “especialistas” se seria possível distribuir a ZH gratuitamente pelas ruas do nosso Estado. ´”É claro” me responderam os especialistas. “Basta cortar um pouco o lucros dos empresários”. Na antiga União Soviética o Pravda era distribuído gratuitamente aos trabalhadores. Aqui mesmo em Porto Alegre o jornal “Metro” é distribuído gratuitamente nos principais cruzamentos da cidade. Então resolvi propor, como forma de contribuir para que os trabalhadores tenham acesso à leitura, que a ZH seja distribuída gratuitamente. Logo um companheiro me alertou: “a classe operária não lê a ZH”. Está bem, concordo. Então vamos solicitar que a direção do Diário Gaúcho corte um pouco dos seus lucros e distribua gratuitamente o DG para que os desempregados tenham acesso aos classificados, para que as donas de casa tenham conhecimento do “Retratos da Fama”, para que os fanáticos torcedores da dupla Grenal saibam como anda o seu time, para que os trabalhadores fiquem bem informados.

Voltando ao transporte coletivo eu tenho a convicção de que com a realização das licitações para o transporte público no final do ano teremos condições plenas de rediscutir a planilha do preço da passagem colocando em pauta o lucro dos fornecedores de pneus, do óleo diesel, das carrocerias, dos implementos em geral e dos empresários do setor. Ao fim e ao cabo certamente teremos uma passagem mais barata para todos.

Mas, antes disso vou consultar “os especialistas da ZH” pois quem sabe eles não ofereçam a fórmula para podermos oferecer passagens grátis para todos?

RESPOSTA A CÍNTIA MOSCOVICH

Prezada Cíntia,

No teu artigo “Mentiras, Surrealismo e Telefones Celulares” inadvertidamente reforças inverdades fruto de versões distorcidas surgidas durante o incêndio do Mercado Público.

Joseph Goebbels , Ministro da Propaganda do nazi-fascismo, afirmava que “uma mentira contada mil vezes, torna-se uma verdade”. Como sei que reproduzistes na tua coluna “o que ouvistes” desejo esclarecer dois pontos essenciais.

O primeiro deles é em relação a tua afirmativa de que o “ao mesmo tempo em que o prefeito Fortunati dizia que os hidrantes estavam funcionando ouviam-se através dos microfones abertos dos repórteres gritos que suplicavam por água”. Este episódio ocorreu cerca de 30 minutos após o início do incêndio (eu cheguei no local menos de 15 minutos depois de iniciado o incêndio) quando um bombeiro tentou, com um martelo, abrir as tampas do hidrante localizado no canto norte do Mercado (próximo ao Palácio do Comércio – Federasul).

Apesar de bater fortemente as tampas não cederam. Foi quando a população, que se encontrava retida a uma distância de 50 m do local, começou a gritar por água. O bombeiro então foi até o caminhão da corporação e apanhou uma marreta maior. Desta vez as tampas abriram e água farta e com muita pressão começou a jorrar “criando vazamento nas mangueiras” tal à intensidade dos jatos.

Ou seja, em momento algum faltou água nos hidrantes externos que estavam sob o olhar da população. O que de fato ocorreu foi uma dificuldade para liberar a água. Isto foi confirmado pelo Comandante do Corpo de Bombeiros em entrevista ao Jornal do Almoço de segunda-feira.

Depois afirmas em teu texto que “alguém se lembrou de pedir uma planta baixa do Mercado, coisa que nem sabia onde e se existia”. Outra informação descasada da realidade. Para lembrar, na década de 1990 o Mercado Público sofreu uma profunda restauração de toda a rede hidráulica, elétrica e estrutural. Mais, foi construída a enorme cobertura da nave central. Para que isso acontecesse, o EPHAC (Patrimônio Histórico) exigiu controle total dos projetos e plantas do Mercado. Estas plantas estão devidamente arquivadas na Prefeitura até hoje. Este fato, inclusive, irá ajudar a dar uma maior celeridade na reforma que iremos realizar respeitando os pressupostos da restauração de um prédio histórico. As plantas estão a tua disposição para a devida análise.

Cara Cíntia, espero ter contribuído para esclarecer dois fatos apontados na tua coluna de hoje. Estamos trabalhando pela recuperação e funcionamento do Mercado Público com a parceria do Governo Federal, permissionários, trabalhadores e clientes. Eu lastimo que enquanto alguns trabalham pela recuperação do Mercado Público, outros se preocupem em divulgar notícias equivocadas que em nada ajudam a buscar soluções para o problema.

Me coloco a tua disposição para qualquer esclarecimento sobre este processo que afetou a todos nos.

Atenciosamente,

José Fortunati

PENSAR E AGIR SUSTENTÁVEL*

“Pensar sustentável” é o que propõe a 29ª Semana do Meio Ambiente, desenvolvida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) de Porto Alegre, agora sob a liderança de Cláudio Dilda, uma referência incontestável nessa área. O evento celebra um tema caro à nossa cidade, pioneira nas questões de meio ambiente. Mais do que isso, a proposta pressupõe uma reflexão sobre como tratamos o tema no município.

Podemos afirmar que estamos dando sequência à gestão que mais investiu nos últimos anos na questão ambiental na Capital. Somente no ano passado, entregamos 25 novas praças. Com isso, já somamos 612 praças, oito parques e três unidades de conservação. Hoje, a cidade conta com mais de 1,3 milhão de árvores em vias públicas, às quais se agregaram as 25 mil plantadas no último ano. Desafiamos qualquer cidade de grande porte da América Latina a apresentar dados que se aproximem dos que temos aqui.

No saneamento, estamos concluindo o Projeto Integrado Socioambiental (Pisa), um investimento de R$ 600 milhões que vai elevar de 27% para 80% o tratamento de esgotos e devolver a balneabilidade do Guaíba. Trata-se do maior programa de saneamento básico da última década no Brasil, conforme saúda a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Somos a cidade referência no atendimento dos animais de rua, o que, infelizmente, nem sempre é considerado como parte da política ambiental. Somos a única capital do país que faz coleta seletiva do lixo em todos os bairros pelo menos duas vezes por semana. Nos 18 galpões de reciclagem, oferecemos oportunidades de renda para mais de 800 ex-catadores. Somos a única capital a utilizar a coleta automatizada de lixo por contêineres. Hoje são 1,2 mil equipamentos, que serão duplicados até o final do ano, abrangendo novas regiões.

As ações mostram mais do que um pensar, senão que um agir em nome da sustentabilidade e do legado que queremos oferecer às gerações futuras. Por isso, decidimos enfrentar com dados concretos e propostas viáveis os questionamentos decorrentes das intervenções para a ampliação da Avenida Edvaldo Pereira Paiva, a Beira-Rio. Em meio à polêmica, faltou reafirmar que a via está planejada desde o Plano Diretor de 1979, ou seja, somos contestados até por cumprir o planejado para a cidade, sempre com o aval do Poder Judiciário.

Faltou levar em consideração que dos 115 vegetais que seriam removidos, a maioria deles estranhos à nossa região, os técnicos do município foram ao detalhe do projeto e preservaram mais 32 árvores. Faltou reconhecer que já estão sendo plantadas 401 árvores como compensação, além das mais de 2 mil nativas previstas na obra de revitalização da orla do Guaíba, que transformará a área num parque de lazer.
Faltou enfatizar os esforços e as propostas que fizemos ao grupo de manifestantes que impediam a continuidade da obra. Todas as tentativas de estabelecer convergências resultaram inúteis, o que nos permite supor que estavam em jogo outros interesses que não o bem comum.

Nada, entretanto, diminuiu o nosso ânimo de buscar o melhor para a cidade. Isso se reflete na homenagem que recebemos em fevereiro do Programa de Desenvolvimento da ONU, “em reconhecimento a sua notável contribuição e apoio ao Desenvolvimento Urbano, Sustentável e Inclusivo”. Por tudo isso, olhamos para o futuro, conscientes de que daqui a quatro anos nossa Porto Alegre será um lugar ainda melhor para se viver.

* Artigo publicado na edição desta sexta-feira, 7, na editoria de opinião do jornal Zero Hora.

INOVAÇÃO PARA UM FUTURO MELHOR*

A participação da prefeitura de Porto Alegre na missão ao Vale do Silício, na Califórnia (EUA), reafirma a vocação da cidade para a inovação, seja ela no campo social ou no de desenvolvimento econômico. O início oficial será na próxima quarta-feira, 22, e, entre as atividades a serem cumpridas pelo grupo de autoridades municipais, das universidades, de empresários e da imprensa local, estão as reuniões de apresentação da cidade para lideranças empresariais inovadoras, com as de San Francisco Park, Jay Primu, Stella&Dot, Global Innovation Summit, Singularity University, Linkedin, Google e Laboratório de Pesquisas da IBM. No dia 23, proferiremos Aula Magna na Universidade de Stanford, localizada no coração do Vale do Silício. O foco será o Orçamento Participativo (OP), que serviu de referência para cidades como Nova York e Chicago.

São resultados esperados pela missão: tornar Porto Alegre um portal de entrada para empresas inovadoras de tecnologia e informação, universidades e outras instituições dos EUA que queiram trabalhar no Brasil e na América Latina, além de transformar a cidade num polo difusor e receptor de inovação, contribuindo para que sejamos reconhecidos mundialmente como polo de Economia Criativa. Um passo importante para que o cenário local seja atrativo aos investidores é a Lei da Inovação, que encaminhamos na segunda-feira, 13, à Câmara de Vereadores e que se constituirá em instrumento para oferecer incentivos às empresas que desejarem aqui se instalar.

A missão é organizada pelo Cite, um grupo de visionários e empreendedores locais que usa a sigla do projeto Comunidade, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo para encontrar soluções inteligentes aos problemas da cidade e fazer dela um lugar melhor para se viver. Cabe ao poder público, mais do que a sensibilidade para acolher as sugestões, assumir junto o protagonismo. Integrar o projeto macro desde sua origem, formando parcerias, agregando valor às políticas públicas e fortalecendo as iniciativas como um todo, é o que move e anima a administração municipal, neste momento, ao participar da missão que busca um futuro melhor para a Capital de todos os gaúchos.

É importante destacar que não é de hoje que Porto Alegre se insere no cenário mundial através de redes de governos locais como a Mercocidades, a Metrópolis e a Urbal, ou por práticas e iniciativas que projetaram internacionalmente a cidade, como o OP, o Fórum Social Mundial e o Congresso Mundial de Cidades. Mais recentemente Porto Alegre e São Paulo foram as únicas cidades brasileiras selecionadas para participar na China da Expo Xangai 2010. No ano passado, conquistamos em Nova York a láurea de Cidade Inteligente, num projeto da IBM, que terá como benefícios o aporte de mais inovações para o já consolidado processo do OP.

*Artigo publicado na edição desta sexta-feira, 17, na editoria de opinião do jornal Zero Hora.

WELCOME TO PORTO ALEGRE

Recebi esse vídeo hoje por e-mail e decidi dividir com vocês por aqui. Espero que gostem! Ah, parabéns ao Colégio Farroupilha pela iniciativa!

PORTO ALEGRE NA FRENTE*

Ao assumirmos a presidência da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), com o companheiro Fernando Haddad, de São Paulo, na vice-presidência, reafirmamos as bandeiras que irão nortear nossa gestão e que atendem aos interesses e necessidades das capitais e dos demais municípios integrantes da entidade.

A principal delas diz respeito à repactuação da divisão dos recursos públicos arrecadados nas três esferas de governo, uma vez que é nas cidades onde a vida acontece, mas nossos municípios estão cada mais onerados em termos de obrigações, enquanto escasseiam, na mesma medida, os repasses. Essa é uma questão urgente a ser enfrentada, pois a situação está se tornando insustentável para grande número de municípios em todos os Estados brasileiros. Não é choro, é realidade.

Otimizar receitas e reduzir despesas é a meta de todo gestor público e, nesse sentido, temos alguns desafios claramente definidos a serem equacionados, entre eles a redução do custo da dívida dos municípios com a União, instituição de programa de ajuste fiscal para os municípios, retomada da questão do pagamento dos precatórios e atualização da Lei das Licitações.

Para melhorar a vida dos cidadãos, vamos intensificar nossos esforços em busca da redução do custo da tarifa dos transportes públicos através da desoneração fiscal para o segmento, do que já estamos tratando, com boa receptividade, junto ao governo federal. Propomos também a ampliação dos investimentos em saúde, que implica a contratação de mais profissionais para a melhoria do atendimento à população, especialmente nas cidades do interior, ao mesmo tempo em que entendemos ser necessário o estabelecimento de um novo prazo na Lei dos Resíduos Sólidos para o fim dos lixões.

Todas essas demandas e outras que possam vir a dificultar as administrações municipais serão tratadas levando-se em conta sempre o fortalecimento do diálogo federativo. As sinalizações positivas que temos recebido para promovermos uma interlocução firme e propositiva, mas sempre em alto nível, nos estimulam ainda mais na defesa das demandas e na compreensão das aflições dos companheiros que estão lá na ponta, sofrendo com a pressão por mais e melhores serviços, mas com orçamentos cada vez mais apertados.

Esse quadro adverso, entretanto, não inibe o orgulho que estamos sentindo neste momento diante da missão que nos é confiada, um orgulho que decorre da certeza de que estamos bem representando nossa Porto Alegre, referência em gestão pública em várias áreas de atuação. Estamos convencidos também de que este é o momento para reiterarmos o nosso entendimento quanto às relações federativas: municípios fortalecidos significam Brasil mais forte.

*Artigo publicado na edição desta sexta-feira, 26, na editoria de opinião do jornal Zero Hora.

CARLOS VILLAGRÁN E A COPA DE 2014

Convidei o ator Carlos Villagrán (foto), do seriado “Chaves”, para ajudar a divulgar a nossa cidade para a Copa do Mundo. Logo alguns passaram a ridicularizar o convite como se se tratasse de algo absurdo.

Para os que não sabem o seriado Chaves é ainda hoje um dos mais assistidos em todo o mundo, especialmente nos países da América do Sul. Villagrán, que interpreta o personagem “Kiko”, é um amante do futebol, adora o futebol brasileiro, torceu pela seleção canarinho na Copa do México e, como prova deste amor, deu o nome ao seu segundo filho de Édson, em homenagem ao Pelé, pois o nascimento foi em meio à Copa de 70.

O ator protagonizou o filme de maior bilheteria do cinema mexicano, “El Chanfle”, no qual interpretava um centroavante que jogava no América do México, chamado Valentino. E o personagem “Kiko” era um aficionado pelo futebol.

Os que tentam ridicularizar a iniciativa desconhecem a história de Villagrám e, com os preconceitos usuais dos “caranguejos”, tentam minimizar o ator de comédias mexicanas porque, talvez, estejam habituados a somente assistir aos “grandes clássicos do cinema”.

A imagem altamente conhecida do ator e seu personagem, já está auxiliando na projeção positiva da nossa cidade. Agora, Villagran se soma uma lista de personalidades que já conta com nomes como o ex-jogador Elias Figueroa, a Miss Brasil Gabriela Markus, o ex-árbitro Carlos Simon, entre outros.

FESTA DAS CORES

Estamos assistindo a um verdadeiro absurdo no Parque Marinha do Brasil e na região da orla neste domingo.

A prefeitura de Porto Alegre liberou o espaço para a realização de uma atividade esportiva e de lazer que ocorreu nesta manhã na Capital. Porém, agora, pós evento, usuários dessas áreas da cidade estão se deparando com enormes depósitos de tinta em pó espalhados pelo Parque, Orla e chegando até a avenida Beira Rio. Para piorar, a própria empresa contratada para fazer a limpeza do local está reconhecendo as dificuldades para fazer o trabalho.

A Prefeitura, que emprestou o local para as atividades, foi surpreendida com essa agressão ao meio ambiente. A partir de hoje, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM) irão providenciar a limpeza do local e amanhã a Procuradoria Geral do Município (PGM) vai procurar a empresa responsável para apurar as responsabilidades e determinar a reparação dos danos.

DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL*

A Capital dos gaúchos orgulha-se do seu pioneirismo nas iniciativas em defesa do meio ambiente. Foi a primeira cidade do país a criar uma secretaria municipal do meio ambiente para implantar e fomentar as políticas públicas que tratam dessa importante questão.  Desde então, Porto Alegre tem ampliado suas ações, garantindo em cada passo o desenvolvimento futuro de forma sustentável.  As afirmativas se amparam em inúmeros exemplos.  Contamos com um número invejável de áreas verdes: são 609 praças, nove parques, três unidades de conservação e 51 túneis verdes, além de mais de 1,3 milhão de árvores plantadas em vias públicas.

O pioneirismo na coleta e reciclagem de resíduos sólidos fez de Porto Alegre referência nacional. A Capital também foi a primeira a implantar o moderno sistema de coleta automatizada por contêineres. Outro avanço é o Programa de Inclusão Produtiva  que prevê a retirada gradativa de carroças e carrinhos da cidade.Vale destacar outra iniciativa pioneira: a criação da Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda), que se consolida com importantes ações de cuidados com os animais e de saúde pública.

Estamos executando a maior obra de saneamento já realizada  na história da cidade, o Projeto Integrado Socioambiental, o Pisa, que vai permitir o tratamento de mais de 80% do esgoto da cidade, superando as metas estabelecidas pela ONU para o período. Agora as atenções se voltam mais fortemente para a recuperação do Arroio Dilúvio, que cruza a cidade com seus 17,6 quilômetros, e para isso contamos com a cooperação da UFRGS e da PUC.   O Projeto Orla logo começa a sair do papel e, associado ao de revitalização do Cais Mauá, terá grande impacto sobre o meio ambiente, especialmente na região central.

A preocupação com a sustentabilidade se expressa ainda no incentivo ao uso da bicicleta, não apenas para lazer e esporte, mas como meio de transporte. Até o próximo ano, a cidade terá mais de 40 quilômetros de ciclovias integradas. O sistema de ônibus rápido, o BRT, em implantação, contará com veículos que contribuirão efetivamente para a redução da emissão de poluentes, além de representar melhoria no transporte público.

Além disso, a Capital dos gaúchos está inserida nas ações que visam à mitigação das mudanças climáticas, integrando o Programa Cidades Sustentáveis, criado pelo Instituto Ethos e outras instituições.  Na mesma linha, uma parceria com a cidade do Rio de Janeiro vai viabilizar a implantação de uma Política Climática Municipal e elaborar o inventário de emissões de gases de efeito estufa em nosso território.

Chegamos a esse estágio graças aos firmes propósitos das administrações municipais ao longo dos anos, aliados à consciência ecológica que permeia nossa gente.  O recente episódio do corte de algumas espécies exógenas (não originárias de nosso ambiente) para a duplicação de parte da avenida Beira Rio revelou o poder de mobilização de determinados segmentos e produziu um debate esclarecedor, no qual o poder público mostrou a correção de seus atos, além de garantir o plantio de mais de 400 espécies nativas como compensação às árvores que precisam ser retiradas. Parte das novas árvores se somam as mais de duas mil  a serem plantadas apenas pára o entorno da avenida Beira-Rio  O caso reforça nossa compreensão sobre o desenvolvimento dos aglomerados urbanos. Estamos perfilados com os que entendem que o crescimento de uma cidade não pode ser feito à custa de um passivo às gerações futuras, mas, sim, de forma sustentável, legando qualidade de vida à população, agora e sempre.

* Artigo publicado na edição desta segunda-feira, 26, na editoria de Opinião do Jornal do Comércio.

BAILE DA CIDADE

Algumas pessoas reclamaram que rompemos com uma “tradição” ao mudar o local do Baile da Cidade para a prainha da Usina do Gasômetro. Nesse sentido, é importante que todos saibam que a mudança atendeu a um parecer técnico do Meio Ambiente que destaca os inúmeros prejuízos ao Parque Farroupilha com a realização do baile naquele local:

- O transporte de equipamentos pesados (som e palco), feito com enormes caminhões dentro do Parque causava danos enormes ao ambiente;

- O Ministério Público questionava a utilização inadequada de um patrimônio histórico tombado;

- O som elevado causava transtornos aos moradores do entorno e, especialmente, a fauna do Parque;

- Depoimentos dos guardas-parque dão conta de uma enorme quantidade de aves mortas após a realização do Baile;

Por esses motivos, buscamos um local adequado e tão aprazível como o Parque: o entorno da Usina do Gasômetro, com a sua bela iluminação, e resgatamos o bonito espetáculo dos fogos de artifício.

Além disso, a “tradição” do Baile foi mantida com o mesmo charme e beleza, mas num local ambientalmente mais adequado. A maioria dos que participaram do Baile de sábado, curtiu muito e elogiou o novo local, que permitiu a todos dar parabéns a nossa Porto Alegre pelos seus 241 anos.

Foto: Evandro Oliveira

PORTO ALEGRE SUSTENTÁVEL*

Mais do que uma expressão da moda, a sustentabilidade deve se constituir em realidade na vida das cidades, com ações práticas que garantam qualidade de vida e legado para as gerações futuras. Nesse contexto, Porto Alegre tem histórico de pioneirismo no debate e na implantação de ações relacionadas ao meio ambiente e de participação cidadã nas políticas públicas. Numa visão de futuro, destacamos importantes obras que reduzirão a emissão de gases do efeito estufa: sistema de ônibus rápidos (BRTS), metrô, rede de ciclovias, transporte hidroviário, além do Programa Integrado Socioambiental (Pisa), da revitalização da Orla e do Arroio Dilúvio.

Relembramos e enfatizamos esses itens a propósito do debate gerado pela ação da prefeitura em função da obra de duplicação da Avenida Edvaldo Pereira Paiva, a Beira-Rio, no trecho próximo à Usina do Gasômetro.

Em primeiro lugar, é importante que todos saibam que foi feita a licença ambiental adequada para a execução da obra. Além disso, há outros pontos que precisam ser observados, como, por exemplo, o fato de naquela área termos um dos principais focos de poluição ambiental pelo engarrafamento diário com a emissão de gases pelos automóveis. Isso mostra que a necessidade da duplicação da via para proporcionar fluidez é também uma questão ambiental e não somente um problema de mobilidade.

É importante esclarecer também que há uma grande preocupação da prefeitura com a compensação das árvores que precisarão ser removidas. No total, serão plantadas 401 mudas com essa finalidade. Seguindo critérios técnicos, as plantas exóticas (não originárias de nosso ambiente) serão substituídas por espécies nativas, uma exigência da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Naquele espaço, também estamos iniciando a revitalização da Orla do Guaíba, que vai permitir o plantio de mais árvores nativas e a sustentabilidade ambiental da região.

Reconhecemos que faltou uma melhor comunicação com a comunidade, explicando as ações a serem implementadas.

Permitam-me agora falar na primeira pessoa para recordar que, ao longo da minha trajetória, e quem me conhece e me acompanha sabe disso, sempre fui um homem do diálogo e da construção coletiva. Uma declaração que não condiz com meu histórico de cidadão e homem público e que já ensejou um pedido de desculpas não deveria pautar de forma rebaixada o debate, nem macular a trajetória da qual me orgulho. Tenho convicção de que estamos no caminho certo e de que todos aqui, assim como eu, curtem e cuidam da nossa cidade e é nessa perspectiva que seguiremos trabalhando na construção de uma Porto Alegre mais moderna, bonita, sustentável e cada vez melhor de se viver.

* Artigo publicado na editoria de Opinião da edição de hoje do jornal Zero Hora.

POR UMA CIDADE MODERNA, SUSTENTÁVEL E MELHOR DE SE VIVER

Quero conversar com vocês aqui da rede e com os moradores em geral sobre a obra de duplicação da avenida Edvaldo Pereira Paiva, a Beira-rio, e toda esse debate gerado pela ação da prefeitura de Porto Alegre naquele local.

Em primeiro lugar, é importante que todos saibam que foi feita a licença ambiental adequada para a execução da obra. Além disso, há outros pontos que precisam ser observados como, por exemplo, o fato de naquela área termos um dos principais focos de poluição ambiental pelo engarrafamento diário com a emissão de gases pelos automóveis. Isso mostra que a  necessidade da duplicação da via é também uma questão ambiental e não somente um problema de mobilidade.

É importante ressaltar que há uma grande preocupação por parte do poder público com a compensação das árvores que precisarão ser removidas. No total, serão plantadas 401 mudas* com essa finalidade. Seguindo critérios técnicos,  as plantas exóticas serão substituídas por espécies nativas, uma exigência da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. É preciso lembrar  ainda que,  naquele espaço, também estamos iniciando a revitalização da Orla do Guaíba onde um trabalho paisagístico vai permitir o plantio de mais árvores nativas e a sustentabilidade ambiental da região.

Por fim, reconheço que faltou uma melhor comunicação com a comunidade, explicando as ações a serem implementadas e reconheço a riqueza do debate que protagonizamos. Ao longo da minha trajetória, e quem me conhece e me acompanha sabe disso, sempre fui um homem do diálogo e da construção coletiva. Tenho convicção de que estamos no caminho certo e de que todos aqui, assim como eu, curtem e cuidam da nossa cidade e é nessa perspectiva que seguiremos trabalhando na construção de uma Porto Alegre mais moderna, bonita, sustentável e cada vez melhor de se viver.

* Confira os locais que receberão os plantios compensatórios em função da obra de duplicação da Edvaldo Pereira Paiva:

- Avenida Oswaldo Aranha – 100 mudas
- Rua da República – 08 mudas
- Parque Farroupilha – 80 mudas
- Rua Lopo Gonçalves – 08 mudas
- Avenida Jerônimo de Ornellas – 10 mudas
- Parque Maurício Sirotsky Sobrinho – 60 mudas
- Avenida Independência – 20 mudas
- Rua Washington Luiz – 10 mudas
- Rua Garibaldi – 05 mudas
- Rua Santo Antônio – 60 mudas
- Viaduto Otávio Rocha – 26 mudas
- Centro Histórico – 14 mudas em substituição a espécies secas

 

DESCULPEM, ESTAMOS EM OBRAS

Porto Alegre vive um momento especial, com a execução de um conjunto de obras e intervenções que vão mudar a cara da cidade e garantir benefícios para todos. Começam a sair do papel os projetos do viaduto da Terceira Perimetral sobre a avenida Bento Gonçalves, a passagem de nível na rua Anita Garibaldi, a elevada junto a Estação Rodoviária, a duplicação da avenida Voluntários da Pátria. Já estão adiantadas as obras de duplicação das avenidas Beira Rio e Tronco e as intervenções nos corredores das avenidas Protásio Alves/Oswaldo Aranha e da Bento Gonçalves/João Pessoa para a implantação do sistema de ônibus rápido, o BRT, um avanço significativo em termos de transporte publico para a Capital de todos os gaúchos.

São obras decorrentes dos compromissos assumidos pela cidade para sediar uma das chaves da Copa 2014 e que ficarão como legado do grande evento esportivo, ampliando seus benefícios para as próximas gerações. São também resultados de muitas articulações com outras instâncias de poder, especialmente o governo federal, e do fazer a lição de casa, mantendo saudável as finanças municipais, o que permitiu, como nunca, a atração de recursos para investimentos na infraestrutura da cidade.

Com recursos próprios e financiamentos, por exemplo, investimos mais de R$ 230 milhões em 19 obras de drenagem urbana, iniciadas em 2012 em vários pontos da cidade. Para manutenção e conservação do sistema pluvial foram aplicados mais R$ 15 milhões. Com isso, buscamos minimizar a incidência de alagamentos, ainda mais agora que os temporais tem nos castigado em proporções desmedidas. Os resultados podem ser ainda mais efetivos se conseguirmos vencer a batalha contra os focos de lixo, que alimentam a equação “mais focos de lixo nas ruas = mais alagamentos.”

Acrescente-se, ao planejado ou em execução, o início das obras do Metrô, o projeto Orla do Guaíba associado ao de revitalização do Cais Mauá, a conclusão do Programa Integrado Socioambiental (Pisa), a expansão da rede de ciclovias, os investimentos na rede pública de saúde e na qualificação da educação, expressões de uma cidade que se desenvolve sem perder o foco de que todas as ações devem facilitar o cotidiano das pessoas e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Esse conceito vamos repetir e praticar à exaustão.

Temos consciência de que todas as melhorias em andamento e outras tantas planejadas vêm acompanhadas de transtornos para a população, especialmente quanto ao trânsito de veículos. Entretanto, dialogando de forma permanente com as comunidades afetadas e buscando potencializar as informações que esclareçam as mudanças e as alternativas oferecidas, acreditamos que conseguimos minimizar os eventuais problemas. Entendemos que o porto-alegrense, sempre receptivo às iniciativas que representem avanços para a cidade, já assimilou a ideia de que o transtorno é provisório enquanto o beneficio é permanente.

* Artigo publicado na edição desta sexta-feira do jornal Zero Hora.

Foto: Francielle Caetano/PMPA

COMPROMISSOS COM O FUTURO*

O nascer de um novo ano é um tempo de reflexões, de revisões e de assumir compromissos futuros. No caso do gestor público, as reflexões são importantes para avaliarmos se os nossos caminhos e os objetivos que perseguimos atendem aos interesses da sociedade. A prestação de contas do que fizemos nos remete à revisão do que precisa mudar para oferecer mais e melhor a todos os porto-alegrenses.

Temos consciência de que a gestão que se encerra produziu grandes avanços para a cidade. Tanto é assim que teve o referendo inconteste da população nas urnas, com uma vitória em primeiro turno no pleito de 2012, além dos reconhecimentos recebidos de instituições nacionais e internacionais, que nos orgulham e nos estimulam mais ainda. Vale recordar o Prêmio Prefeito Amigo da Criança, o Conceito A em Gestão Fiscal da Federação das Indústrias do RJ, a escolha de Porto Alegre como Cidade Inteligente pela IBM e tantos outros que expressam os esforços por nós empreendidos para melhorar a vida das pessoas.

Esse foi também um período de semeadura, com o começo da execução ou o planejamento final de importantes obras e a implantação de novos serviços. Vem agora um tempo de colheita. Junto com o vice-prefeito, Sebastião Melo, a equipe de secretários e auxiliares diretos e mais o comprometimento do quadro funcional, abriremos portas para novas mudanças, alavancando Porto Alegre a um novo patamar, onde o governo coopera e dialoga com a cidade.

O cenário de futuro promissor se constrói com grandes intervenções urbanas, como o Metrô, o sistema de ônibus rápidos (BRTs), o projeto Orla associado ao do Cais Mauá, as melhorias no saneamento, as obras viárias para facilitar a mobilidade e a expansão das ciclovias. Tudo isso irá marcar as nossas vidas, a dos nossos filhos e a da nossa cidade por muito tempo.

Olhar para o futuro é, principalmente, garantir prioridade para o atendimento em saúde, qualificar ainda mais a educação, ampliar a atenção à criança e ao adolescente, dar tranquilidade às mães trabalhadoras, oferecer mais oportunidade de trabalho para os jovens, promover parcerias pela segurança urbana, fomentar iniciativas que gerem emprego e renda, buscar a excelência na prestação dos serviços municipais, ou seja, investir na melhoria da qualidade de vida da população, o grande desafio posto aos administradores públicos. Esses são o nosso desafio e os nossos compromissos para os próximos quatro anos.

Trabalharemos para que a esperança dos porto-alegrenses em uma vida melhor não seja uma palavra perdida ao vento, para que a esperança dos que mais precisam se materialize em oportunidade de uma vida melhor. Ninguém nos tira a certeza de um futuro melhor. Já demos muitos passos e vamos dar muito mais.

Com isso, desejo a todos um abençoado 2013.

 

* Artigo publicado na edição desta segunda-feira do jornal Zero Hora.

MEUS SENTIMENTOS

Faleceu na madrugada desta sexta-feira, 28, na cidade do Rio de Janeiro, aos 61 anos, o filho mais velho do nosso líder maior Leonel Brizola, o ex-deputado José Vicente.

Registro aqui meus sentimentos e presto minha sincera solidariedade aos filhos e companheiros Juliana Brizola, Brizola Neto e Leonel Brizola Neto. Tenham certeza de que a família trabalhista está de luto junto com vocês e demais amigos e familiares.

Desejo muita força para superar esse momento difícil.

Que Deus abençoe e todos!

APÓS UM 2012 DE CONQUISTAS, QUE VENHA 2013 E SEUS DESAFIOS!

BOAS FESTAS E FELIZ 2013

Próxima Página »

Blog do Fortunati is using WP-Gravatar