O desejo de melhorar o país passa por respeitar todas as diferenças.

Nesta tarde, todo o Brasil estará com a atenção voltada para Brasília, onde os Deputados Federais estarão votando o processo de impeachment da presidente Dilma. Independente da posição, que as manifestações aconteçam de forma pacífica, respeitando as diferenças existentes e reforçando mais uma vez a democracia em Porto Alegre como ponto nodal na construção da nossa cidade e de um país melhor.

Que as manifestações pró e contra o impeachment sejam livres e respeitosas

No próximo domingo, a Câmara dos Deputados em Brasília estará discutindo o impeachment da presidente Dilma, um momento extremamente importante para o país, complexo e especialmente tenso. Porto Alegre tem histórico de convivência pacífica e respeitosa, e isto que desejo a todos, que as manifestações aconteçam de forma livre, aberta e democrática, com o devido respeito a quem pense de forma diferente, e que a cima de tudo, prevaleça o desejo de um país melhor.

COMO SAIR DA CRISE?

Certamente a indagação do título deste artigo (Como sair da crise?) vem atormentando a vida de milhões de brasileiros em todos os recantos do país. Estamos vivenciando três grandes crises: 1) a crise moral no uso do dinheiro público; 2) a crise política que atinge em cheio Brasília; e, 3) a crise econômica que vem paralisando o Brasil.

Em relação à crise moral, da comprovação da má utilização dos recursos públicos, temos um processo profundo de investigação sem precedentes na história do nosso país, envolvendo corruptos e corruptores, em larga escala. O enorme desvio de recursos da Petrobrás certamente enojam e preocupam todos os cidadãos decentes e trazem a indignação crescente das manifestações de ruas. Infelizmente, ao mesmo tempo, percebe-se que o viés da disputa política, em alguns momentos, termina se sobrepondo à lógica jurídica do Estado Democrático de Direito, colocando em dúvida algumas das ações que mais visam o enfraquecimento de um dos lados, do que a elucidação dos casos apresentados. De qualquer forma haveremos de ultrapassar os excessos praticados e ao final, o Brasil deverá celebrar um momento importante de valorização das suas instituições, sem que a demonização da política seja o prato principal oferecido pelas forças que investigam a Lava-Jato e tantas outras operações.

A crise política é o reflexo direto da crise que envolve a utilização indevida do dinheiro público onde alguns dos envolvidos simplesmente teimam em se aproveitar das investigações para buscar benefícios partidários. Não acredito que, pelas normas estabelecidas pela Constituição, se possa antever um final adequado para esta crise. Ingenuidade dos que pregam que o impeachment da Presidente Dilma ofertaria ao país a busca de um grande consenso nacional em torno do Vice-presidente Temer, a exemplo do que ocorreu com o impeachment do Presidente Collor e a assunção do Vice-presidente, Itamar Franco. Eu era deputado federal durante o processo de discussão da cassação do presidente Collor e vivenciei, plenamente, aquele momento político de forma privilegiada em pleno Congresso Nacional. Existia uma quase unanimidade nacional apontando para a saída do Collor do Palácio do Planalto. Ele contava unicamente com alguns deputados remanescentes da denominada “Tropa de Choque” comandada pelos deputados Roberto Jefferson e Amaral Neto. Ao renunciar ao seu mandato, o Presidente Collor possibilitou que um grande acordo político fosse estabelecido entre quase todos os partidos com representação no Congresso Nacional, que contava com a praticamente unanimidade da sociedade brasileira e dos meios de comunicação.
Neste momento o que se observa, existe um profundo fosso que separa forças antagônicas no Brasil. Majoritariamente o povo brasileiro vai às ruas para bradar pelo impeachment. Mas, do outro lado, forças organizadas por partidos de esquerda e entidades do movimento social também se manifestam com muita força, mesmo com menor presença popular.

Temos duas possibilidades postas: a primeira aponta para o impeachment da Presidente Dilma. Nesta, ao fim de um processo desgastante, teríamos de um lado o Vice-presidente Temer assumindo com o respaldo da maioria do Congresso Nacional, das principais entidades empresariais do país como a FIESP, e, da maioria do povo brasileiro. Do outro lado, envergando a camisa da oposição, um PT ferido e várias entidades do movimento social como a CUT e o MST, sedentos por desforra, especialmente contra o PMDB.
Tenho a opinião firmada de que a maioria do povo brasileiro que sai às ruas bradando pelo impeachment da Presidente Dilma, não apoia o PMDB e o Vice-presidente Temer. Nos inúmeros contatos que mantenho com pessoas das mais variadas categorias profissionais, empresários, populares em geral, endossam a mesma perplexidade do Ministro do STF, Luis Roberto Barroso, que afirmou a um grupo de estudantes universitários ao olhar a foto da Convenção do PMDB: “Meu Deus! Essa é a nossa alternativa de poder?”
Ou seja, tenho a convicção de que o impeachment da Presidente Dilma e a posse de Temer, não irão atingir os objetivos que a maioria do povo brasileiro deseja neste momento.
Também tenho plena convicção de que se o impeachment da Presidente Dilma for barrado pelo Congresso Nacional, o objetivo de buscar a recuperação da economia, não será viabilizado. Ao contrário, a oposição à Dilma e ao PT continuará armada politicamente, na busca intermitente do enfraquecimento do Governo até o final do mandato em 2018.
Com certeza ninguém de sã consciência pode acreditar que os novos tempos baseados nas premissas acima irão consolidar uma construtiva convivência política em Brasília.
O principal problema advindo da crise política não é o que chamusca os partidos neste momento, e nem se teremos ou não o impeachment. A questão nodal que deve preocupar a todos nós diz respeito à grave crise econômica que se abate sem tréguas sobre o Brasil causando uma paralisação da economia, o aumento do desemprego de forma assustadora e a queda de renda da maioria dos trabalhadores.
Os indicadores da economia em 2015 já foram extremamente adversos ao país. A queda do valor das commodities no exterior, o menor crescimento da China, a brutal queda do preço do barril do petróleo e as dificuldades econômicas vivenciadas pelos principais países parceiros da nossa balança comercial, tem atingido em cheio a economia brasileira e o rescaldo de algumas políticas internas resultou no enfraquecimento do nosso parque produtivo.

Mesmo para aqueles que se prepararam a enfrentar o ano de 2016 levando em conta as dificuldades do ano de 2015, foram surpreendidos pelo aprofundamento da crise. A paralisia das forças políticas em Brasília tem impedido que ações concretas fossem tomadas com o objetivo de fazer o Brasil voltar a crescer gerando novamente, renda e emprego.

Conheço a Presidente Dilma desde a sua militância na cidade de Porto Alegre; uma técnica da maior respeitabilidade com uma vivência política extremamente invejável. Desde o início do seu primeiro mandato convivo com ela à frente do Executivo Federal na condição de Presidente da Frente Nacional de Prefeitos e como Prefeito de Porto Alegre. Tenho por ela carinho e admiração. Grandes parcerias foram firmadas entre o governo federal e a capital de todos os gaúchos, que possibilitaram a qualificação da nossa cidade em várias frentes, como obras de mobilidade urbana, construções de moradias populares e a implantação do programa Mais Médicos resultando em mais de 100 unidades de saúde da periferia que passaram a contar com estes profissionais, entre tantas outras questões que somaram benefícios à cidade e seus cidadãos. Ela é uma mulher digna e proba.
Também respeito o Vice-presidente Temer eleito democraticamente para este importante cargo e função.
Ao pensar o presente do nosso querido país e projetar o seu futuro próximo, não consigo vislumbrar saídas adequadas com a manutenção da disputa pelo poder através do impeachment.
Volto a 1992 quando Itamar Franco assumiu a Presidência da República e consolidou um grande movimento de união nacional para tirar o país da crise econômica, culminando com uma série de medidas baseadas e a implantação do Plano Real; mas não consigo visualizar nada sequer próximo desta possibilidade através do processo de impeachment.

Recentemente a Folha de S. Paulo, em editorial, defendeu a renúncia de Dilma e Temer. Diz a Folha que “o PT tem respaldo de uma minoria expressiva: o impeachment tenderá a deixar um rastro de ressentimento. Já a renúncia da Presidente Dilma traduziria, num gesto de desapego e realismo, a consciência da mandatária de que condições alheias à sua vontade a impedem de se desincumbir da missão. A mesma consciência deveria ter Michel Temer (PMDB), que tampouco dispõe de suficiente apoio na sociedade. Dada a gravidade excepcional desta crise, seria uma benção que o poder retornasse logo ao povo a fim de que ele investisse alguém da legitimidade requerida para promover reformas estruturais e tirar o país da crise”.

Reconheço que esta possibilidade é bastante remota ao levarmos em consideração os dois principais partidos envolvidos na contenda: o PT, onde militei por 21 anos, e o PMDB, com as malas prontas para subir a rampa do Palácio do Planalto. Também tenho a convicção de que a possibilidade de renunciar ao cargo não faz parte dos planos da Presidente Dilma. Mas o agravamento da crise me permite reforçar a tese da necessidade da busca de uma solução construída de forma republicana entre os principais atores do momento e que se possa devolver ao povo brasileiro a possibilidade de um pleito eleitoral com o propósito de escolher um novo Presidente e Vice-presidente para o Brasil.

Sobre o tema não podemos esquecer de que tramita no Tribunal Superior Eleitoral – TSE uma ação que questiona a campanha eleitoral de Dilma/Temer de 2014. Ainda é muito prematura qualquer indicação das reais possiblidades de êxito desta iniciativa na medida em que são ainda poucos os dados fornecidos a respeito deste litígio que pode resultar na anulação do último processo eleitoral e indicar a necessidade de que o Brasil volte a rediscutir as candidaturas para Presidente e Vice da República.

A sectarização da disputa atingiu os seus níveis mais elevados com um agravamento de ofensas pessoais que atingem a todos que procuram refletir sobre este complexo processo. A família do Ministro Teori Zavasky foi ameaçada por que, alguns, não aceitaram uma das suas decisões. Ameaças de todas as ordens permeiam as redes sociais. Os enfrentamentos, ainda que pequenos no momento começam a se avolumar entre defensores das várias teses. O clima político e social tende a ficar cada vez mais nebuloso e tenso nos próximos meses, sem que saibamos o desfecho que isso irá tomar.

Na realidade o Brasil está diante de um enorme impasse que termina aprofundando ainda mais a crise econômica que assusta a todos os brasileiros pelo desaquecimento da economia, menor investimento público e privado, aumento do nível do desemprego e queda da renda da maioria dos trabalhadores. Tenho a convicção de que o estado atual de impasse reinante no Brasil não será resolvido pelo embate em torno do impeachment da Presidente Dilma ou com a posse do Vice-Presidente Temer no Planalto.

Enquanto permanecermos neste “grenalismo” nacional de forma a nos comportar de maneira idêntica as torcidas organizadas que legitimamente aplaudem os seus atletas e vaiam os adversários não conseguiremos encontrar o caminho (ou caminhos) adequado para que o Brasil possa sair da crise econômica e voltar a gerar empregos da forma como todo desejamos. Sempre assumi posições claras sobre as grandes polêmicas em nossa cidade, estado e país. Não tenho receio de “dar a cara para bater” em relação aos grandes temas. Mas, no caso em tela, acredito que somente um novo processo eleitoral, que poderia ser realizado junto com as eleições municipais deste ano, conseguirá devolver aos governantes a legitimidade necessária para a tomada de decisões imprescindíveis para o país. Está na hora de tomarmos conhecimento, para poder discutir democraticamente, das propostas concretas do PT, do PMDB, do PSDB, do PDT, da REDE, etc., e deixar que a maioria dos eleitores de todos os estados brasileiros decida qual o caminho que o país deverá tomar nos próximos anos.

A CRISE ECONÔMICA SE APROFUNDA E ATINGE OS MUNICÍPIOS

No mês de setembro de 2015, quando os municípios enviaram a sua proposta de Lei Orçamentária para as Câmaras de Vereadores, o Relatório Focus do Banco Central projetava uma inflação de 5,62% para 2016. Neste início de ano a inflação já ultrapassou os dois dígitos desmontando as peças orçamentárias apresentadas pelos Prefeitos de todo o País.

O Governo Federal, em sua mensagem ao Congresso Nacional, previu um crescimento do PIB – Produto Interno Bruto para este ano de 0,5% (pequeno, mas positivo). As últimas análises apontam para um processo de encolhimento da economia com um crescimento negativo do PIB em até 3,5%.

A situação econômica do país, embalada pela queda das commodities, do menor crescimento da economia chinesa que tem afetado diretamente as relações comerciais do Brasil, o estrangulamento do atual modelo econômico adotado entre nós, entre outros componentes, tem aumentado a recessão econômica levando no seu bojo o fechamento de empresas e o aumento do desemprego.

Prova disso foi a longa e impressionante fila que se formou defronte ao SINE/POA quando a Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego abriu a possibilidade de novas opções no mercado de trabalho na Capital de todos os gaúchos.

Os dados fornecidos recentemente pela Secretaria Estadual da Fazenda/RS tem demonstrado que, mesmo com a aprovação do aumento das alíquotas do ICMS, a arrecadação de tributos pelo Estado tem tirado o sono dos técnicos e gestores neste início do ano.

O mesmo se pode dizer dos tributos municipais que a partir de setembro de 2015 passaram a sofrer uma forte corrosão em nossa cidade.

A consequência mais visível deste processo aparece no corte orçamentário que o Governo Federal tem feito em quase todas as áreas de atuação, na paralisação parcial das obras de infraestrutura pelo Rio Grande afora, na diminuição de repasse dos Governos Estadual e Federal para os municípios, no corte de investimentos em todos os setores, entre outras consequências extremamente graves, e que atinge em cheio as 497 cidades gaúchas e os 5.570 municípios brasileiros.

Tenho consciência de que o Governo Federal está trabalhando na busca de alternativas e procurando consolidar mecanismos para a retomada do crescimento econômico do país. Mas, também sei que a grave crise política que Brasília está vivendo tem dificultado a busca de soluções em curto prazo.

Porto Alegre conseguiu encerrar o ano de 2015 com um pequeno superávit orçamentário fruto de um enorme esforço feito por todo o Governo coordenado pelo Modelo de Gestão que se tornou referência em Administração Pública para o Brasil.

Mas, infelizmente, em face do agravamento dos indicadores econômicos o que se percebe é que também teremos que aumentar não somente o grau de vigilância sobre as finanças públicas otimizando os investimentos em todas as áreas, mas tendo a preocupação de que o quadro perverso que se avizinha traz embutido o alerta de que talvez não possamos continuar honrando os nossos compromissos com os Servidores, prestadores de serviços e fornecedores de todos os setores.

Dentro deste quadro absolutamente preocupante da economia que está obrigando os municípios brasileiros a fazer o atendimento em turno único, corte de investimentos, redução de gastos, etc., o nosso compromisso é o de continuar de forma absolutamente transparente fazendo a melhor gestão possível para melhorar a qualidade de vida das pessoas com uma gestão responsável dos recursos públicos.

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