O RECADO DO PAPA FRANCISCO

foto-final-papaO seminário promovido pela Pontifícia Academia das Ciências Sociais, da Santa Sé, para debater a Encíclica “Laudato Sí” do Papa Francisco e que versa sobre a “Escravidão Moderna e Mudanças Climáticas: o Compromisso das Cidades”, enfatizou a necessidade de tratar de forma simultânea, e em igualdade de tratamento, as agendas ambiental e social.
O workshop, que contou com a presença do Papa Francisco e de 64 prefeitos de todos os continentes, culminou com a assinatura de um documento que declara, entre seus tópicos: 1) as mudanças climáticas induzidas pelo ser humano são uma realidade científica e sua mitigação decisiva é um imperativo ético para a humanidade; 2) neste espaço essencialmente ético, as cidades desempenham um papel vital; 3) os pobres e os excluídos enfrentam terríveis ameaças devido às perturbações climáticas e sociais; 4) a atenuação das alterações climáticas exigirá uma rápida transformação do mundo atual para um mundo alimentado por fontes energéticas renováveis; 5) ao mesmo tempo nos comprometemos a acabar com o abuso, exploração, tráfico e todas as formas de escravidão humana. Foi consenso de que a agenda ambiental tem merecido maior des taque porque ela atinge a todos, de uma ou outra forma.
O desafio é conseguir tratar a agenda social em igualdade de condições, já que ela atormenta somente os pobres e os que desenvolveram uma consciência para os problemas sociais. Na minha participação, como painelista, destaquei a importância de que os recursos financeiros, cada vez mais escassos em contrapartida com a crescente demanda social, sejam investidos a partir da decisão democrática da população, via Orçamento Participativo.
É com a participação da população que Porto Alegre vem realizando a maior obra ambiental de saneamento básico, o Pisa, a construção de milhares de habitações populares, atenção às crianças em vulnerabilidade social (o município é modelo nacional), ampliação do atendimento à saúde pública nas vilas populares, a licitação dos ônibus, obras de macrodrenagem, a coleta seletiva de resíduos em toda a cidade, que gera emprego a 800 ex-catadores, e a ampliação de 580, em 2010, para 624 praças, em 2015, entre outras conquistas.
É a partir de um olhar voltado para as pessoas que continuaremos trabalhando, apesar da queda de arrecadação tributária, para tornarmos a nossa cidade cada vez mais humana e sustentável.José Fortunati
Prefeito de Porto Alegre

* Artigo originalmente publicado no Jornal do Comércio de 23 de julho de 2015.

PERDA ZERO PARA O SERVIDOR EM PROJETO PROPOSTO PELA PREFEITURA SOBRE EFEITO CASCATA

Governo Municipal apresentou nova proposta a ser apreciada em assembléia pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre. No documento, consta o envio de um novo projeto de lei à Câmara para tratar do chamado efeito “cascata”, garantindo que, sem novos impactos financeiros, não ocorrerão perdas em nenhum momento da carreira do servidor: passado, presente ou futuro.

O projeto será concluído por uma comissão formada com a participação do SIMPA e coordenada diretamente pelo Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito. O compromisso é enviar o projeto num prazo máximo de 30 dias, a contar da data da primeira reunião da comissão.

Confira na íntegra o documento.

 

Prezados (as) Senhores (as):

Cumprimentando-os cordialmente, os Representantes deste Executivo Municipal, valem-se do presente para, no intuito de avançar nas negociações junto a esse Sindicato, apresentar as seguintes propostas:

 

  1. 1.   “Efeito Cascata”:

Elaboração de uma proposta de Projeto de Lei, com a garantia de não haver perdas passadas, presentes e futuras, sem nova repercussão financeira, a ser elaborada no prazo de até 30 dias a contar da primeira reunião aprazada, sob a coordenação do Senhor Vice-Prefeito.

  1. 2.   Reajuste:

Reposição da inflação, no percentual de 8,17% (OITO VÍRGULA DEZESSETE POR CENTO), correspondente ao IPCA/IBGE Pleno do período de maio de 2014 a abril de 2015, a serem pagos em três parcelas com base no mês imediatamente anterior ao pagamento, da seguinte forma: 3,5% (TRÊS VÍRGULA CINCO POR CENTO) no mês de maio de 2015; 2,46% (DOIS VÍRGULA QUARENTA E SEIS POR CENTO) no mês de dezembro de 2015; e 2,01% (DOIS VÍRGULA ZERO UM POR CENTO) no mês de março de 2016.

  1. 3.   Progressões:

Abertura da discussão sobre a definição do calendário de pagamentos.

 

  1. 4.   Plano de Saúde:

Melhorias com a possibilidade de aumento de subsídio para os servidores com menor vencimento, e inclusão de dependente, considerando como limitador o valor do Convênio até então mantido com a Associação dos Funcionários Municipais – AFM.

  1. 5.   Vale -Alimentação:

Reposição integral da inflação, em parcela única, de 8,17% (OITO VÍRGULA DEZESSETE POR CENTO), a contar de maio de 2015.

 

Sendo esta a proposta do Governo a ser submetida à apreciação da categoria, aguardamos manifestação oficial.

DIÁLOGO COM OS SERVIDORES

Em reunião no início da tarde desta quinta-feira, 14, apresentamos ao Sindicato dos Municipários de Porto Alegre documento com o compromisso do governo em repor integralmente a inflação com um reajuste de 8,17%, a ser pago de acordo com a saúde do município até maio de 2016. Este é um grande esforço da Prefeitura em reconhecer seus servidores, tendo em vista a grave crise financeira que acomete a União, os Estados e, especialmente, os Municípios.

Veja abaixo a íntegra do ofício.

 

Of.612/15-GP

Porto Alegre, 14 de maio de 2015.

A Direção do SIMPA

NESTA CAPITAL

 

Prezados (as) Senhores (as):

 

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre reconhece o esforço e o trabalho abnegado desenvolvido pelos servidores municipais em suas atividades cotidianas, fundamentais para a prestação de serviços essenciais à população. Tanto é assim que tem sido parceira de seus funcionários em reivindicações históricas, como a implantação do Plano de Saúde, e em recentes demandas, como o grande esforço do Município para evitar perdas salariais depois que a justiça entendeu como ilegal o chamado “efeito cascata”. Sempre buscamos, no limite das possibilidades da Prefeitura, atender e valorizar os municipários.

A disposição ao diálogo com a categoria sempre foi e é total. Somente em 2015, foram quatro encontros (26 de janeiro, 31 de março, 7 de abril e 6 de maio) com o Sindicato dos municipários de Porto Alegre (SIMPA). Contudo, além dos esforços e da disposição da Prefeitura, é preciso compreender o momento pelo qual passam a União, os Estados e, especialmente, os Municípios.

É do conhecimento de todos que o Brasil vem enfrentando uma grave crise econômica desde o ano de 2012, com um sério aprofundamento desta situação neste ano de 2015, o que afeta de forma considerável os orçamentos das três esferas executivas: federal, estadual e municipal. Esta crise, associada ao fato dos municípios, cada vez mais, serem compelidos a assumir a responsabilidade por serviços fundamentais ao cidadão sem a devida contrapartida financeira por parte dos demais entes federativos, tem feito com que as 5.570 prefeituras do país tenham seus orçamentos seriamente comprometidos e adotem medidas severas para conseguir cumprir com suas crescentes obrigações.

A área da saúde é um exemplo claro de como a crise financeira e o desequilíbrio entre prestação de serviços e contrapartidas orçamentárias podem afetar o cidadão. A cidade de Porto Alegre tem um contrato com os Governos Estadual e Federal que estabelece um atendimento em sua rede de saúde pública de 60% dos usuários moradores da Capital e 40% do restante do Estado. E, para tanto, recebe os recursos necessários.

Mas o cotidiano tem demonstrado que a Capital de todos os gaúchos tem sido obrigada a despender um investimento muito superior ao pactuado com o Estado e a União. Neste momento, somente no atendimento da “alta complexidade”, item com custos mais elevados para o orçamento público, Porto Alegre disponibiliza 65% do seu investimento para o atendimento de usuários que não moram em Porto Alegre e apenas 35% para os que aqui residem. O investimento de 15% em saúde, previsto na Constituição, transformou-se em 22% em nossa cidade, gerando impactos negativos para os investimentos em outras áreas estratégicas.

A consequência natural de situações como essa é um desembolso cada vez maior por parte do Município, causando um sério problema no enfrentamento das demais questões fundamentais para a prestação adequada de um serviço público de qualidade.

Cabe lembrar, ainda, que a situação financeira do país tem afetado também a geração de emprego e renda. Os dados apresentados pelo Ministério do Trabalho demonstram o crescimento do desemprego no Brasil, atingindo a cidade de Porto Alegre. Os relatórios do Ministério da Fazenda dão conta da retração da economia, o que vem causando cortes em programas de obras e ações do Governo Federal. E, como consequência, redução do volume de recursos repassados aos municípios para o cumprimento de ações conveniadas. De janeiro a abril deste ano, o Governo Federal reduziu em 7,8% o montante de recursos.

Além do mais, o Governo do Estado tem apresentado números absolutamente preocupantes em relação ao orçamento e aos investimentos previstos. Isto tem uma profunda repercussão no repasse dos recursos para o Município em diversas áreas, como a saúde pública. Hospitais filantrópicos e 100% SUS estão reduzindo o volume de atendimento dos pacientes do SUS, causando preocupação e dor a todos os envolvidos. Para tentar sair desta crise financeira o Governo do Estado anunciou que o Orçamento de 2016 não irá prever nenhum reajuste de salários para os Servidores Públicos Estaduais.

Em Porto Alegre temos, desde 2005, conseguido não somente fazer a reposição dos salários pela inflação do período, mas, também, proporcionado um ganho real de 9,59%. Apesar das dificuldades, sempre buscamos maneiras de valorizar e reconhecer o trabalho dos servidores municipais. Logicamente que gostaríamos de conceder um reajuste ainda maior dos salários dos nossos servidores, mas a situação econômica do país tem imposto restrições acima das nossas expectativas. De qualquer forma, temos a convicção de que, diante do quadro nacional, a cidade de Porto Alegre está entre as que melhor remuneram os seus servidores.

Um exemplo disso é o piso dos Professores. Enquanto o Piso Nacional prevê um salário de R$ 1.917,78, para 40h, o Governo do Estado paga R$ 1.340,00 e o município de Porto Alegre remunera um Piso de R$ 3.830,00.

Considerando a grave crise econômica e financeira porque passam todos os Agentes Públicos e privados neste momento; a necessidade de continuarmos atendendo às demandas impostergáveis da população, especialmente a que utiliza os serviços públicos essenciais em nossa cidade; o impacto da crise econômica no repasse dos recursos da União e do Estado para o Município de Porto Alegre; e a queda da arrecadação dos tributos em todo o país, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, mesmo diante de todos os obstáculos e desafios expostos e do fato de outras esferas executivas que pelas mesmas dificuldades acenaram com reajuste zero, propõe o reajuste de 8,17% a seus servidores, recompondo a totalidade da inflação do período, sendo pagos de acordo com a saúde financeira do município com prazo máximo para sua integralização em maio de 2016.

Também cabe lembrar que honramos o compromisso assumido com os Servidores e encaminhamos para a Câmara de Vereadores, em 18/12/2014, o Projeto de Lei que estanca as possíveis perdas salariais decorrentes da decisão do Poder Judiciário em relação “ao efeito cascata”. O PL, que se encontra sob análise na Câmara de Vereadores, não permite que os servidores tenham qualquer perda salarial, neste momento, em função da decisão do Poder Judiciário Estadual, na Ação proposta pelo Ministério Público, que considerou inconstitucional a lei vigente. Muito embora toda a defesa realizada pela nossa Procuradoria-Geral do Município – PGM, as postulações não foram acatadas quer pelo Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal, em grau de recurso. Para estancar com a ameaça de perdas salariais, que poderiam chegar até a 30% em alguns casos, o Executivo Municipal reafirma a importância da votação imediata do PL na Câmara de Vereadores.

Reafirmamos nossa disposição ao diálogo, desde que não seja decretada a paralisação dos serviços, que acaba por prejudicar a população e não colabora com um desfecho positivo na negociação.

Atenciosamente,

 

José Fortunati,

Prefeito.

É HORA DE DEBATER A CIDADE QUE QUEREMOS

Artigo publicado em 06 de abril de 2015, na coluna Tendências e Debate do Jornal Folha de São Paulo.

 

Poucas vezes, durante os últimos 30 anos de democracia, tivemos oportunidade tão clara quanto agora de aprimorar o desenho da nação que desejamos.

O clamor das ruas, somado à intenção já manifestada da sociedade civil de debater a reforma da política e a melhor utilização dos recursos públicos, integram um conjunto de iniciativas que podem acelerar a consolidação dos ganhos sociais e a estabilidade econômica conquistadas nas últimas décadas.

Nesta semana, em que se inicia o 3º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), nós, da Frente Nacional de Prefeitos, propomos um pacto federativo de prevenção e combate à corrupção. União, Estados e municípios articulando ações, trocando informações estratégicas e compartilhando tecnologias para o cerco aos desvios e ao desperdício.

Essa inovadora proposta não se associa com teses sem qualquer amparo constitucional, que ao se contrapor ao Estado democrático de Direito, reforçam discursos de ódio e intolerância. Defendemos a harmonia e a independência dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

Defendemos, ainda, a retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento social amparados no aperfeiçoamento da governança pública e do equilíbrio fiscal. Faz-se necessário resgatarmos a credibilidade das instituições pelas quais tanto lutamos.

Ante o necessário ajuste econômico circunstancial e transitório, é vital aprimorar a agenda de investimentos públicos e privados.

Ampliar a participação popular, em vez de restringi-la, é o caminho para a reconciliação entre os Poderes e a sociedade. Debater e confrontar alternativas são as chaves para pactuarmos soluções que avancem nas conquistas tão caras que a sociedade brasileira conquistou desde a sua redemocratização.

Diante de tais desafios, e com o objetivo de aprimorar o Estado brasileiro, propomos a instituição de uma mesa permanente de negociação federativa plena, em que União, Estados e municípios elejam e processem agendas estratégicas.

Temas como mobilidade urbana e metropolitana, crise hídrica, saúde, educação e energia não devem constar apenas das diretrizes programáticas de governos, mas devem se consolidar como políticas de Estado, políticas públicas republicanas.

O EMDS, que começa nesta terça-feira (7) e segue até quinta-feira (9), em Brasília, discutirá, por meio de palestras, fóruns, salas e espaços de interação, troca de experiências exitosas, desafios e soluções que os governantes e gestores municipais enfrentam. São esperados mais de 5.000 participantes –500 prefeitos e prefeitas dentre eles– que estão comprometidos com cidades cada vez mais justas, tolerantes, solidárias e democráticas.

O desenvolvimento sustentável aparece, portanto, como ponto de convergência, uma vez que, independentemente de ideologias e paixões, torna-se elemento essencial à qualidade de vida nas cidades nas suas várias dimensões: ambiental, financeira, educacional e cultural.

Convidamos não apenas prefeitos e prefeitas a participar de nossas atividades, mas gestores públicos, estudantes, parlamentares e cidadãos, para construirmos cidades cada vez melhores para vivermos.

Este é o momento de construirmos agendas propositivas que apontem para mais e melhores serviços públicos, com gestões cada vez mais transparentes, preservando e aprimorando avanços sociais na defesa intransigente do Estado democrático de Direito.

RAZÕES PARA A LICENÇA

Minha vida política foi marcada por decisões fortes. Acertadas ou não, sempre olhei para trás com orgulho de tudo que fiz pelo Estado e pela cidade e não me arrependo delas. A noite de ontem consolidou mais um destes momentos. Estou oficialmente me licenciando do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Afasto-me das estruturas partidárias, mas não de seus valores, movimentos sociais e militantes. Trata-se de um ato revestido de grande simbolismo para mim. Estou tornando claro que as minhas ações sempre foram guiadas pelo bem da cidade, independente de interesses de qualquer partido, inclusive daquele ao qual até o momento estou filiado. Esta foi uma decisão que vem sendo amadurecida há algum tempo e que teve na tarde de ontem na Câmara Municipal seu desfecho final. Sou um defensor ferrenho da independência dos poderes, algo fundamental para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Agora não posso admitir que exista em diversos parlamentares uma esquizofrenia política tamanha, na qual se é ao mesmo tempo governo e oposição, cruzando esta fronteira por mera conveniência pessoal.

Meu compromisso é claro: governar Porto Alegre pelos próximos 1 ano e nove meses ao lado da população e daqueles que realmente querem o melhor para a cidade, independente de bandeiras ou colorações partidárias. Vou continuar ouvindo a todos, críticos ou não, desde que estejam movidos de fato pelo interesse público.

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