SITUAÇÃO FISCAL É “CRÍTICA” OU “DIFÍCIL” em 86% DAS CIDADES – IFGF

Artigo-Tributos

Em recente levantamento (julho/2017) a FIRJAN – Federação das Indústrias do Rio de Janeiro constatou que a gestão fiscal na grande maioria dos municípios brasileiros beira à insolvência. O estudo, que compõem o IFGF – Índice Firjan de Gestão Fiscal,  revelou que 86% das prefeituras do país tem situação fiscal considerada crítica ou difícil.

A entidade analisou as contas de 2016 de 4.544 prefeituras, o equivalente a 81,6% das cidades do país. Este levantamento, que tem sido feito anualmente, tem como base os dados oficiais divulgados pelos próprios municípios e que constam do site da Secretaria do Tesouro Nacional – STN. Foram 1.156 cidades que deixaram de prestar as informações ao Ministério da Fazenda, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os dados confirmam que no ano de 2016 tivemos o maior percentual de prefeituras em situação orçamentária extremamente difícil e com o menor nível de investimentos realizados pelos municípios nos últimos 10 anos.

Segundo o economista-chefe da Firjan, Guilherme Mercês, “a realidade que estamos vivendo hoje vai se estender pelos próximos anos. Não é fácil ajustar as contas fiscais”. A queda na arrecadação dos tributos próprios (especialmente do ISS), o comprometimento dos repasses dos Governos Federal e Estadual para os municípios, a impossibilidade de corte nos investimentos em saúde, educação, limpeza urbana, saneamento, entre outros, contribuíram para a dilapidação dos orçamentos municipais.

Chama a atenção que, dos 4.544 municípios avaliados pela Firjan, apenas 13,8% apresentaram “boa gestão” com conceito “B” e somente 0,3% (13 cidades) foram classificadas com gestão de excelência (nota “A”). Foram 3.905 prefeituras com avaliação negativa no índice (nota “C” ou “D”) cuja situação fiscal é considerada crítica beirando, muitas vezes, à insolvência. Nenhuma Capital ou cidade de médio/grande porte atingiu o conceito “A”.

A cidade de Porto Alegre, também sacudida com os efeitos perversos da crise econômica que se abate sobre o país, recebeu o conceito “B” e foi considerada como “boa gestão” em 2016, repetindo o resultado obtido em 2015.

É preocupante o cenário que continua atingindo os municípios brasileiros pois o cidadão não pode ficar sem o atendimento à saúde, educação pública de qualidade, iluminação pública, limpeza urbana, assistência social, etc., etc.

Olhando atentamente para os dados existentes e que dizem respeito a Porto Alegre, percebemos que a crise continua se aprofundando já que a receita (própria e repasses dos governos Federal e Estadual) em 2017 tem sido menor do que a obtida em 2016. Ou seja, apesar das falas insistentes da equipe econômica do Governo Federal de que a economia voltou a crescer, isto ainda não foi sentido pelos orçamentos municipais que continuam padecendo da falta de recursos para atender de forma adequada às políticas públicas exigidas pela população.

É inadmissível que a grande concentração de recursos continue nas mãos do Governo Federal já que as demandas fundamentais do cidadão têm que ser atendidas pelos governos municipais. Atualmente, 57% de tudo o que é arrecadado no país em termos de tributos ficam nas mãos da União. Deste montante geral, 25% são distribuídos para os 26 Estados e o Distrito Federal e, absurdamente, os 5.700 municípios brasileiros repartem as migalhas de apenas 18% do montante total do que é arrecadado do bolso do contribuinte.

Por isso se torna necessária, de forma urgente e impostergável, a discussão sobre uma nova Reforma Tributária e um novo Pacto Federativo para o Brasil, encontrando uma forma de equalizar a pesada carga tributária que se abate sobre o contribuinte (uma das maiores do mundo) e um modo de tornar mais justa a distribuição destes recursos para o ente que mais próximo está do cidadão e que tem que atender as suas legítimas demandas, o município.

Sobre Fortunati
Prefeito de Porto Alegre, 58 anos, casado, apaixonado pela família, pelos animais, pela vida e pela Capital de todos gaúchos, Cidade que me recebeu de braços abertos quando deixei o interior para completar os estudos, e que hoje tenho o orgulho e a honra de administrar.

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