CARTA ABERTA DO MOVIMENTO GAÚCHO DE DEFESA ANIMAL

O MOVIMENTO GAÚCHO DE DEFESA ANIMAL – MGDA, é uma sociedade civil de direito privado, de caráter ambientalista, com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos, apartidário, constituído por vinte e cinco Associações e Organizações Civis Juridicamente constituídas, Não Governamentais que praticam, de fato e de direito, em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul, a proteção animal e a proteção ambiental.

O MGDA foi fundado no dia 27 do mês de setembro de 2003. Exerce suas atividades adotando por Princípios: o reconhecimento da dignidade moral dos animais não humanos, o reconhecimento de sua senciência, e do seu direito à vida, saúde, alimentação adequada à espécie, segurança, integridade física e psicológica. E por Finalidades, a garantia da defesa dos direitos dos animais, valendo-se de todos os meios legais e institucionais admitidos pelo ordenamento jurídico.

Desde sua fundação, o MGDA acompanha o trabalho competente, responsável e comprometido da Sra. Regina Becker. É Inegável a sua contribuição para a defesa dos animais, não só em Porto Alegre, mas em todo o Rio Grande do Sul.

Historicamente atuando de forma voluntária, teve participação fundamental e decisiva em uma série de vitórias legislativas em favor dos animais. Em várias oportunidades o MGDA contou com sua parceria e apoio na realização de eventos informativos e culturais relacionados ao tema, como Seminários, Oficinas e Jornadas, sempre buscando o aprimoramento e a qualificação dos cidadãos dedicados à proteção animal.

A criação da SEDA – Secretaria Especial dos Direitos Animais, representa um divisor de águas na proteção animal, e não só de Porto Alegre, posto que tem influenciado outros municípios a criarem políticas públicas para os animais.

A SEDA teve como elemento propulsor, a sensibilidade da atual administração, na pessoa do Sr. Prefeito Municipal, que assim como a Sra. Regina Becker, é um histórico e declarado defensor voluntário dos animais. Mas a concretização dessa proposta se deve, certamente, ao trabalho, esforço, conhecimento de causa e competência da atual secretária da pasta.

Todos aqueles que atuam na proteção dos animais, especialmente em Porto Alegre, não podem negar a importância da criação dessa Secretaria. Pela primeira vez na capital, os animais recebem a atenção e o cuidado que sempre mereceram e tiveram direito, mas foram negligenciados: controle populacional ético de cães e gatos, através de esterilização cirúrgica, fiscalizações nas denúncias de maus tratos e crueldade, encaminhamento de animais para adoção, atendimento veterinário próprio, ou conveniado, para animais em sofrimento, campanhas de informação e programas educacionais. E todo esse trabalho saiu do papel e se tornou realidade, graças ao esforço obstinado e competente da Sra. Regina Becker à frente da Secretaria.

A luta pela defesa dos direitos dos animais é complexa, enfrenta preconceitos, envolve questões financeiras, culturais, éticas e morais. Para enfrentar todos esses desafios, e realizar o trabalho que a SEDA está realizando, é necessário conhecimento de todo esse universo, e capacidade para geri-lo. E certamente o nome mais indicado para dar continuidade ao trabalho que está sendo realizado é o da atual secretária.
Qualquer mudança nesse momento pode representar um retrocesso irreversível, e mais uma vez os prejudicados serão os animais.

São Leopoldo, 25 de outubro de 2013

MARIA LUIZA NUNES
MGDA – Diretora Geral

Obs: Texto publicado originalmente na Fan Page do MGDA

DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL*

A Capital dos gaúchos orgulha-se do seu pioneirismo nas iniciativas em defesa do meio ambiente. Foi a primeira cidade do país a criar uma secretaria municipal do meio ambiente para implantar e fomentar as políticas públicas que tratam dessa importante questão.  Desde então, Porto Alegre tem ampliado suas ações, garantindo em cada passo o desenvolvimento futuro de forma sustentável.  As afirmativas se amparam em inúmeros exemplos.  Contamos com um número invejável de áreas verdes: são 609 praças, nove parques, três unidades de conservação e 51 túneis verdes, além de mais de 1,3 milhão de árvores plantadas em vias públicas.

O pioneirismo na coleta e reciclagem de resíduos sólidos fez de Porto Alegre referência nacional. A Capital também foi a primeira a implantar o moderno sistema de coleta automatizada por contêineres. Outro avanço é o Programa de Inclusão Produtiva  que prevê a retirada gradativa de carroças e carrinhos da cidade.Vale destacar outra iniciativa pioneira: a criação da Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda), que se consolida com importantes ações de cuidados com os animais e de saúde pública.

Estamos executando a maior obra de saneamento já realizada  na história da cidade, o Projeto Integrado Socioambiental, o Pisa, que vai permitir o tratamento de mais de 80% do esgoto da cidade, superando as metas estabelecidas pela ONU para o período. Agora as atenções se voltam mais fortemente para a recuperação do Arroio Dilúvio, que cruza a cidade com seus 17,6 quilômetros, e para isso contamos com a cooperação da UFRGS e da PUC.   O Projeto Orla logo começa a sair do papel e, associado ao de revitalização do Cais Mauá, terá grande impacto sobre o meio ambiente, especialmente na região central.

A preocupação com a sustentabilidade se expressa ainda no incentivo ao uso da bicicleta, não apenas para lazer e esporte, mas como meio de transporte. Até o próximo ano, a cidade terá mais de 40 quilômetros de ciclovias integradas. O sistema de ônibus rápido, o BRT, em implantação, contará com veículos que contribuirão efetivamente para a redução da emissão de poluentes, além de representar melhoria no transporte público.

Além disso, a Capital dos gaúchos está inserida nas ações que visam à mitigação das mudanças climáticas, integrando o Programa Cidades Sustentáveis, criado pelo Instituto Ethos e outras instituições.  Na mesma linha, uma parceria com a cidade do Rio de Janeiro vai viabilizar a implantação de uma Política Climática Municipal e elaborar o inventário de emissões de gases de efeito estufa em nosso território.

Chegamos a esse estágio graças aos firmes propósitos das administrações municipais ao longo dos anos, aliados à consciência ecológica que permeia nossa gente.  O recente episódio do corte de algumas espécies exógenas (não originárias de nosso ambiente) para a duplicação de parte da avenida Beira Rio revelou o poder de mobilização de determinados segmentos e produziu um debate esclarecedor, no qual o poder público mostrou a correção de seus atos, além de garantir o plantio de mais de 400 espécies nativas como compensação às árvores que precisam ser retiradas. Parte das novas árvores se somam as mais de duas mil  a serem plantadas apenas pára o entorno da avenida Beira-Rio  O caso reforça nossa compreensão sobre o desenvolvimento dos aglomerados urbanos. Estamos perfilados com os que entendem que o crescimento de uma cidade não pode ser feito à custa de um passivo às gerações futuras, mas, sim, de forma sustentável, legando qualidade de vida à população, agora e sempre.

* Artigo publicado na edição desta segunda-feira, 26, na editoria de Opinião do Jornal do Comércio.

PARABÉNS SEDA

 

A Secretaria Especial dos Direitos Animais completa um ano com muito trabalho realizado neste período. Temos a consciência de que ainda há muito por fazer, mas não tenho dúvidas de que é momento de comemorar a ocupação deste espaço tão importante do cuidado com a vida animal e ao mesmo tempo com a saúde pública.

Os números são importantes e quantificam o trabalho desenvolvido pela Secretaria. No entanto, precisamos ressaltar também a ação educativa da pasta, que nos permite propor as pessoas uma profunda reflexão sobre nossa relação com as animais e com o meio ambiente, principalmente no que está relacionado ao respeito aos direitos dos bichos.

Com o apoio de uma ampla  rede de parceiros, nossas equipes já realizaram mais 5.700 esterilizações, 250 cirurgias, 3533 fiscalizações  e 1119 atendimentos. Além disso, promovemos uma série de ações pedagógicas, especialmente realizadas junto às escolas públicas e privadas da capital,e encaminhamos para adoção 274 animais que aguardavam por um lar.

Por fim, parabenizo a toda a equipe da Seda, bem como todos os parceiros, lembrando que a secretaria tem uma atuação transversal que busca tratar com seriedade este tema de tamanha importância, que engloba educação, saúde e bem estar animal, permitindo a cada cidadão um novo olhar  e nos dando a perspectiva de uma cidade cada vez melhor.

DIA DE CELEBRAR E REFLETIR

Hoje, Dia de São Francisco de Assis, comemoramos o Dia dos Animais. Sem dúvida trata-se de uma data muito especial para todos nós que amamos e nos preocupamos com o bem estar dos nossos amigos bichos. No entanto, além de celebrarmos e rendermos homenagens a nossos parceiros de jornada, é também um dia que deve ser utilizado para reflexão.

Historicamente, como acredito ser de conhecimento de todos, sou um defensor da causa animal. Seja na minha vida pública ou particular, sempre tratei com muita seriedade e comprometimento questões como o combate aos maus tratos, educação e posse responsável e a luta pelo combate aos maus-tratos a que muitas vezes são submetidos os animais. Quem me conhece sabe que estes temas estão entre as minhas principais bandeiras e o quanto milito para que tenhamos mais e mais pessoas com a mesma preocupação.

É importante termos consciência de que os animais são seres que possuem direitos sim, e que sua qualidade de vida é nossa responsabilidade, pois fomos nós quem os trouxemos para o nosso convívio. São seres que merecem o desenvolvimento de políticas e total atenção do poder público. Tenho convicção que respeitar os animais é mais que um dever, é uma questão de cidadania e amor ao próximo.

Por fim, aproveito a oportunidade para convidar a todos para discutirmos essa questão com mais profundidade.  Na próxima sexta-feira, 7, a Secretaria Especial dos Direitos Animais promove o II Fórum Sobre Políticas de Proteção aos Animais Domésticos. Certamente, teremos uma riquíssima oportunidade para tratar do assunto e avançar ainda mais no debate deste tema que ainda carece de discussão.

Confira a programação:

DIREITOS ANIMAIS: AVANÇO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS

A aprovação da criação da Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA) significa um grande salto de qualidade na relação do poder público para com as políticas voltadas aos bichos.

Sem dúvida, estamos vivendo um momento histórico, pois com a SEDA poderemos tratar com mais eficácia um tema que há muito era colocado em segundo plano e que, agora, com o respaldo de uma secretaria receberá toda a atenção que merece. Cabe lembrar, por exemplo, que a questão dos animais constitui um grave problema de saúde pública das grandes cidades por causa proliferação de doenças.

Além disso, a nova estrutura permitirá ao executivo municipal abordar de forma mais adequada o tema dos animais de rua, com ações de controle populacional, principalmente na periferia da cidade, e o estímulo de campanhas educativas baseadas no conceito da adoção responsável. A pasta também irá atuar em ações de combate aos maus tratos a que muitas vezes são submetidos os animais e estabelecerá parcerias com instituições, como por exemplo, a Faculdade de Medicina Veterinária da UFRGS para potencializar as suas ações.

Enfim, a criação da Secretaria Especial dos Direitos Animais constitui um avanço e qualifica ainda mais os serviços prestados pela prefeitura de Porto Alegre. Ainda temos muito a fazer, mas tenho certeza de que este é um passo importante no sentido de tornar a nossa cidade um lugar cada vez melhor de se viver e um exemplo para os nossos visitantes.

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