A CRISE ECONÔMICA SE APROFUNDA E ATINGE OS MUNICÍPIOS

No mês de setembro de 2015, quando os municípios enviaram a sua proposta de Lei Orçamentária para as Câmaras de Vereadores, o Relatório Focus do Banco Central projetava uma inflação de 5,62% para 2016. Neste início de ano a inflação já ultrapassou os dois dígitos desmontando as peças orçamentárias apresentadas pelos Prefeitos de todo o País.

O Governo Federal, em sua mensagem ao Congresso Nacional, previu um crescimento do PIB – Produto Interno Bruto para este ano de 0,5% (pequeno, mas positivo). As últimas análises apontam para um processo de encolhimento da economia com um crescimento negativo do PIB em até 3,5%.

A situação econômica do país, embalada pela queda das commodities, do menor crescimento da economia chinesa que tem afetado diretamente as relações comerciais do Brasil, o estrangulamento do atual modelo econômico adotado entre nós, entre outros componentes, tem aumentado a recessão econômica levando no seu bojo o fechamento de empresas e o aumento do desemprego.

Prova disso foi a longa e impressionante fila que se formou defronte ao SINE/POA quando a Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego abriu a possibilidade de novas opções no mercado de trabalho na Capital de todos os gaúchos.

Os dados fornecidos recentemente pela Secretaria Estadual da Fazenda/RS tem demonstrado que, mesmo com a aprovação do aumento das alíquotas do ICMS, a arrecadação de tributos pelo Estado tem tirado o sono dos técnicos e gestores neste início do ano.

O mesmo se pode dizer dos tributos municipais que a partir de setembro de 2015 passaram a sofrer uma forte corrosão em nossa cidade.

A consequência mais visível deste processo aparece no corte orçamentário que o Governo Federal tem feito em quase todas as áreas de atuação, na paralisação parcial das obras de infraestrutura pelo Rio Grande afora, na diminuição de repasse dos Governos Estadual e Federal para os municípios, no corte de investimentos em todos os setores, entre outras consequências extremamente graves, e que atinge em cheio as 497 cidades gaúchas e os 5.570 municípios brasileiros.

Tenho consciência de que o Governo Federal está trabalhando na busca de alternativas e procurando consolidar mecanismos para a retomada do crescimento econômico do país. Mas, também sei que a grave crise política que Brasília está vivendo tem dificultado a busca de soluções em curto prazo.

Porto Alegre conseguiu encerrar o ano de 2015 com um pequeno superávit orçamentário fruto de um enorme esforço feito por todo o Governo coordenado pelo Modelo de Gestão que se tornou referência em Administração Pública para o Brasil.

Mas, infelizmente, em face do agravamento dos indicadores econômicos o que se percebe é que também teremos que aumentar não somente o grau de vigilância sobre as finanças públicas otimizando os investimentos em todas as áreas, mas tendo a preocupação de que o quadro perverso que se avizinha traz embutido o alerta de que talvez não possamos continuar honrando os nossos compromissos com os Servidores, prestadores de serviços e fornecedores de todos os setores.

Dentro deste quadro absolutamente preocupante da economia que está obrigando os municípios brasileiros a fazer o atendimento em turno único, corte de investimentos, redução de gastos, etc., o nosso compromisso é o de continuar de forma absolutamente transparente fazendo a melhor gestão possível para melhorar a qualidade de vida das pessoas com uma gestão responsável dos recursos públicos.

CORRUPÇÃO, BUROCRACIA OU AMBOS?*

Corrupção, burocracia ou ambos?

por Claudio de Moura Castro

A praga da corrupção, nem só brasileira e nem só de hoje, encontrou aqui solo fértil. A primeira e mais óbvia perda é desperdiçar recursos. Gasta-se mais para fazer a mesma coisa. A segunda é que distorce as escolhas, como resultado de acertos escusos, por baixo da mesa. Talvez até mais perversos sejam o desalento e o desencanto da sociedade, que vê prosperar os finórios e ser sonegados os prêmios a quem os merece.

Esse é um dos grandes desafios que enfrenta a nação, seja nas pequenas tretas, seja nos megagolpes. São bem-vindos os esforços para combatê-la, com regras severas e punições exemplares.

Alguns remédios curam a doença, mas deixam estragos no organismo. Igualmente, o combate á corrupção tem também efeitos colaterais sobre a sociedade e sobre o serviço público. As grandes realizações do Estado sempre foram feitas por administradores destemidos, navegando no limite do prudente e do legal. A barafunda da legislativa, a burrice e a rigidez das regras de funcionamento hoje impostas para coibir a corrupção fizeram da covardia a grande virtude de um dirigente público. Ministérios públicos e tribunais de contas pairam no cangote de quem quer fazer aquilo de que a sociedade precisa. Há uma paralisia decisória. Quem mereceria ser chefe ficou mais arredio. E, após as decisões, o caminho da implementação é pantanoso e traiçoeiro. Jornais falam de atraso na execução de obras públicas. É inexato, o atraso é mais na papelada que vem antes dela. As exigências legais são tortuosas e descabidas, as licitações empacam, há impugnações. Muitos controles atingem gastos ridiculamente pequenos. Quando eu trabalhava no Ipea, a impressão de nossas pesquisas e o selo de correio eram pagos pelas nações Unidas, tão obtusas são as regras de serviço público para gastos ínfimos. Acadêmicos consagrados têm suas pesquisas interrompidas por dificuldades para comprar reagentes (de custo desprezível). As centenas de fundações universitárias não deveriam existir. Sem elas, porém, não haveria pesquisa em instituições públicas, pois não se compra, vende, contrata e descontrata, mesmo que sejam vinténs. Mas são fiscalizadas com fervor religioso e regras barrocas e instáveis.
A iniciativa privada também é vítima dessa obsessão de controlar, de fiscalizar tudo, de criar complicações inacreditáveis para realizar tarefas cotidianas. Abrir e fechar empresas, tirar alvará de obras e habite-se são epopéias administrativas.

Qual o resultado? Pega-se um ou outro ladrão de galinha e escapam incólumes os salafrários mais espertos. Parafraseando  Ortega Y Gasset, na ânsia de impedir o abuso, pune-se o uso. A vida se complica para todos. O cidadão comum tropeça a cada passo com o mundo da burocracia. Se começam, as obras públicas não acabam. O paquiderme não anda. Ao mesmo tempo, os profissionais da sem-vergonhice permanecem incólumes. É o pior dos mundos. Ousemos perguntar: será que um governo corrupto eu faz não seria melhor do que o também corrupto que não faz?
Mas há consertos. Em primeiro lugar, é preciso mais inteligência e pragmatismo nas regras burocráticas. As formas de dirimir conflitos devem melhorar dramaticamente. O controle tem de ser comensurável com a seriedade do potencial delito. Quem merece mais confiança deveria ser confiado. Despesas pequenas, danos pequenos, controles pequenos.

Aliás, a corrupção não é um flagelo incurável. Na Inglaterra do início do século XIX, candidatos anunciavam no jornal sua disposição de comprar votos. Hoje o país é exemplar em moralidade pública. Na entrada do século XX, os capitalistas americanos, chamados de Robber Barons, mereciam amplamente esse apelido. Hoje seus herdeiros lideram as grandes fundações filantrópicas. No pós-guerra da Coréia, na década de 50, nem a tropa americana estacionada em Seul escapava do caos. Contou-me um então soldado americano que chegaram a roubar do seu quartel um tanque de guerra completo. Hoje, a imagem da Coréia é outra.

Para consertar, porém, o exemplo precisa vir de cima. Necessitamos de lideranças que ponham a moralidade pública e o bem-estar da sociedade acima dos interesses eleitoreiros. E que dêem o exemplo de bom governo. O resto acontece.

*Texto publicado na Revista Veja do dia 20 de agosto de 2014.

A COPA QUE O BRASIL VENCEU*

imagem126592Durante o tempo de preparação da Copa do Mundo no Brasil, uma onda de pessimismo tomou conta do país. Os bordões “não vai ter Copa” e “imagina na Copa” soaram do norte ao sul brasileiro como prólogo de uma morte anunciada. As vozes da insatisfação esbravejavam: “nada vai dar certo, estamos no Brasil”. Pesquisas realizadas no início deste ano apontavam para a falta de interesse da população pela Copa em terras brasileiras.

Foi só a bola começar a rolar que a desconfiança arrefeceu, os protestos encolheram e os incrédulos silenciaram. Sim, deu tudo errado, mas para quem torceu contra a Copa no Brasil.

Fora dos gramados, o país do futebol mostrou do seu jeito, para o mundo todo, a sua força e uma incrível capacidade de mobilização pública e governamental. As esferas Federal, Estadual e Municipal trabalharam em conjunto na organização deste megaevento esportivo, numa articulação que superou expectativas e tem recebido diversos elogios da imprensa internacional.

O encantamento não foi só da mídia do exterior, mas, também, dos milhares de turistas estrangeiros que passaram pelo país. Os modernos estádios, as belezas naturais, a peculiar e fantástica culinária, a organização do evento, e, principalmente, a hospitalidade e alegria dos brasileiros influenciaram na opinião, quase unânime, do sucesso da Copa no Brasil. Além dos legados tangíveis deixados pela Copa – obras de infraestrutura, mobilidade, equipamentos na área de segurança – que estão mudando a vida das pessoas, não podemos esquecer do grande legado intangível: a projeção mundial da imagem positiva do Brasil. Isso significa que nos próximos anos teremos um aumento significativo de turistas estrangeiros e investimentos internacionais no país.

E aí está o nosso grande desafio: seguir em frente com esta agenda positiva, oportunizada pela Copa no Brasil. Deixar de lado, esse complexo de vira-latas, tão bem caracterizado por Nelson Rodrigues, de que somos inferiores ao resto do mundo. Acreditar mais na criatividade do povo brasileiro e na sua capacidade de superar as adversidades. Se dentro do campo o resultado não foi o esperado, fora dele mostramos que somos capazes de fazer acontecer, basta querer.

Foto: Cris Rochol/PMPA

*Artigo publicado na edição desta segunda-feira, 14, no jornal Correio do Povo.

PORTO ALEGRE CONTRA O PRECONCEITO*

conceitoÉ com orgulho e satisfação que Porto Alegre se prepara para receber os visitantes de todos os continentes para a Copa Fifa 2014 e proporcionar-lhes uma inesquecível experiência.

Nesta Copa, mais do que uma grande festa do futebol, celebramos também a união, a tolerância e a diversidade. Por isso, a cidade se apresenta ao mundo com o posicionamento “Todos os Povos, Todas as Cores”. É Porto Alegre contra o preconceito, que reafirma o compromisso de recebermos de braços e sorrisos abertos os visitantes e fazer deste grande evento um verdadeiro espetáculo. Potencializar esse compromisso é também um legado, que consideramos tão importante quanto as obras que estão mudando a cara da cidade.

Nossa Capital é porto e polo, encontro e convergência, destino e irradiação. Cidade que formou, a partir dos casais açorianos de sua origem, um porto em que convivem, em plena harmonia, uma comunidade com múltiplas culturas e diferentes etnias. É portal de entrada para o Brasil e polo de convergência de tradição e vanguarda, conhecimento, inovação e alta tecnologia, espaço urbano e belezas naturais, história e futuro, diversidade e pluralidade, cultura e esporte, lazer e trabalho; uma cidade que é referência em serviços, em qualidade de vida e hospitalidade; a cidade da paixão do clássico Gre-Nal, reunindo as forças de dois campeões mundiais de futebol, Grêmio e Internacional.

É importante que a sociedade civil e entidades representativas estejam unidas neste chamamento por uma Copa de todos os povos, todas as cores e sem preconceito, reforçando valores tão nossos junto aos cidadãos e visitantes. Como já vem fazendo, por exemplo, o Grupo de Diálogo Inter-Religioso, que é uma marca da tolerância na nossa cidade, reunindo representantes de várias confissões religiosas, e que estará presente com suas manifestações em eventos da Copa em Porto Alegre.

E assim poderemos renovar a todos o desejo para que vivam intensamente nossa acolhedora, generosa e solidária multicidade.

* Artigo publicado da edição desta terça-feira, 6, na editoria de Opinião do jornal Zero Hora.

COPA 2014: A CEM DIAS DO LEGADO*

Esta terça-feira de Carnaval marca os cem dias do início do maior evento esportivo do planeta. Em 12 de junho, começaremos a viver a festa de sediar a Copa 2014 durante 32 dias. Em Porto Alegre, serão cinco jogos em 16 dias. No imaginário coletivo, a comparação do tempo envolvido na preparação diante do período de realização do mundial pode gerar uma falsa sensação de que o esforço é demasiado grande para um evento que passa rápido.

Diante disso, acredito que seja momento para consolidarmos a reflexão do que realmente a Copa significa na vida de cada um de nós, cidadãos que vivemos nas 12 capitais que receberão o evento. O “legado da Copa 2014” não é uma expressão vazia. Como gestor de Porto Alegre, reafirmo a convicção de que as oportunidades abertas serão revertidas como marco de desenvolvimento na história da capital gaúcha.

Desenvolvimento que beneficiará porto-alegrenses dos diversos segmentos sociais e econômicos de forma direta e indireta. É fundamental esclarecer que a Copa não retirou recursos dos serviços essenciais à população. Ao contrário, o município captou novos R$ 880 milhões, em financiamentos com juros reduzidos e prazos estendidos, para aplicar em obras e serviços. Estão entre as conquistas os recursos federais obtidos para modernização do HPS, assim como os financiamentos das 14 grandes obras de mobilidade que estão saindo do papel.

Transcendendo o âmbito do investimento público, os expressivos valores projetados para a movimentação da economia dão a dimensão do benefício na geração de emprego e renda. A Fecomércio estima que turistas, nacionais e estrangeiros, movimentem até R$ 360 milhões na economia de Porto Alegre e nas cidades próximas, enquanto a Fundação de Economia e Estatística calcula incremento de R$ 500 milhões no PIB do Estado, com 12 mil empregos criados. E há, ainda, o valor imensurável da projeção da cidade pela transmissão intercontinental do evento a bilhões de espectadores.

É verdade que os projetos liderados pelo poder público não têm a velocidade que todos nós gostaríamos, porque respeitamos necessários ritos formais no trato com o dinheiro do contribuinte. Mas as obras em Porto Alegre são realidade irrefutável, com intervenções em andamento, licitações publicadas e contratos firmados com absoluta transparência. A nossa cidade estará pronta com a infraestrutura necessária aos jogos no Estádio Beira-Rio e à recepção aos turistas. Mas o legado da Copa está além do fim do campeonato. O legado estará no futuro de desenvolvimento econômico e de qualificação da infraestrutura, com mais empregos mais renda, mais turismo, melhores serviços de saúde e transporte coletivo, melhor mobilidade urbana, mais visibilidade, mais oportunidades e, assim, mais qualidade de vida para a nossa população.

*Artigo publicado originalmente na edição desta terça-feira, 4, na editoria de Opinião do jornal Zero Hora.

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