A CRISE ECONÔMICA SE APROFUNDA E ATINGE OS MUNICÍPIOS

No mês de setembro de 2015, quando os municípios enviaram a sua proposta de Lei Orçamentária para as Câmaras de Vereadores, o Relatório Focus do Banco Central projetava uma inflação de 5,62% para 2016. Neste início de ano a inflação já ultrapassou os dois dígitos desmontando as peças orçamentárias apresentadas pelos Prefeitos de todo o País.

O Governo Federal, em sua mensagem ao Congresso Nacional, previu um crescimento do PIB – Produto Interno Bruto para este ano de 0,5% (pequeno, mas positivo). As últimas análises apontam para um processo de encolhimento da economia com um crescimento negativo do PIB em até 3,5%.

A situação econômica do país, embalada pela queda das commodities, do menor crescimento da economia chinesa que tem afetado diretamente as relações comerciais do Brasil, o estrangulamento do atual modelo econômico adotado entre nós, entre outros componentes, tem aumentado a recessão econômica levando no seu bojo o fechamento de empresas e o aumento do desemprego.

Prova disso foi a longa e impressionante fila que se formou defronte ao SINE/POA quando a Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego abriu a possibilidade de novas opções no mercado de trabalho na Capital de todos os gaúchos.

Os dados fornecidos recentemente pela Secretaria Estadual da Fazenda/RS tem demonstrado que, mesmo com a aprovação do aumento das alíquotas do ICMS, a arrecadação de tributos pelo Estado tem tirado o sono dos técnicos e gestores neste início do ano.

O mesmo se pode dizer dos tributos municipais que a partir de setembro de 2015 passaram a sofrer uma forte corrosão em nossa cidade.

A consequência mais visível deste processo aparece no corte orçamentário que o Governo Federal tem feito em quase todas as áreas de atuação, na paralisação parcial das obras de infraestrutura pelo Rio Grande afora, na diminuição de repasse dos Governos Estadual e Federal para os municípios, no corte de investimentos em todos os setores, entre outras consequências extremamente graves, e que atinge em cheio as 497 cidades gaúchas e os 5.570 municípios brasileiros.

Tenho consciência de que o Governo Federal está trabalhando na busca de alternativas e procurando consolidar mecanismos para a retomada do crescimento econômico do país. Mas, também sei que a grave crise política que Brasília está vivendo tem dificultado a busca de soluções em curto prazo.

Porto Alegre conseguiu encerrar o ano de 2015 com um pequeno superávit orçamentário fruto de um enorme esforço feito por todo o Governo coordenado pelo Modelo de Gestão que se tornou referência em Administração Pública para o Brasil.

Mas, infelizmente, em face do agravamento dos indicadores econômicos o que se percebe é que também teremos que aumentar não somente o grau de vigilância sobre as finanças públicas otimizando os investimentos em todas as áreas, mas tendo a preocupação de que o quadro perverso que se avizinha traz embutido o alerta de que talvez não possamos continuar honrando os nossos compromissos com os Servidores, prestadores de serviços e fornecedores de todos os setores.

Dentro deste quadro absolutamente preocupante da economia que está obrigando os municípios brasileiros a fazer o atendimento em turno único, corte de investimentos, redução de gastos, etc., o nosso compromisso é o de continuar de forma absolutamente transparente fazendo a melhor gestão possível para melhorar a qualidade de vida das pessoas com uma gestão responsável dos recursos públicos.

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