PERDA ZERO PARA O SERVIDOR EM PROJETO PROPOSTO PELA PREFEITURA SOBRE EFEITO CASCATA

Governo Municipal apresentou nova proposta a ser apreciada em assembléia pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre. No documento, consta o envio de um novo projeto de lei à Câmara para tratar do chamado efeito “cascata”, garantindo que, sem novos impactos financeiros, não ocorrerão perdas em nenhum momento da carreira do servidor: passado, presente ou futuro.

O projeto será concluído por uma comissão formada com a participação do SIMPA e coordenada diretamente pelo Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito. O compromisso é enviar o projeto num prazo máximo de 30 dias, a contar da data da primeira reunião da comissão.

Confira na íntegra o documento.

 

Prezados (as) Senhores (as):

Cumprimentando-os cordialmente, os Representantes deste Executivo Municipal, valem-se do presente para, no intuito de avançar nas negociações junto a esse Sindicato, apresentar as seguintes propostas:

 

  1. 1.   “Efeito Cascata”:

Elaboração de uma proposta de Projeto de Lei, com a garantia de não haver perdas passadas, presentes e futuras, sem nova repercussão financeira, a ser elaborada no prazo de até 30 dias a contar da primeira reunião aprazada, sob a coordenação do Senhor Vice-Prefeito.

  1. 2.   Reajuste:

Reposição da inflação, no percentual de 8,17% (OITO VÍRGULA DEZESSETE POR CENTO), correspondente ao IPCA/IBGE Pleno do período de maio de 2014 a abril de 2015, a serem pagos em três parcelas com base no mês imediatamente anterior ao pagamento, da seguinte forma: 3,5% (TRÊS VÍRGULA CINCO POR CENTO) no mês de maio de 2015; 2,46% (DOIS VÍRGULA QUARENTA E SEIS POR CENTO) no mês de dezembro de 2015; e 2,01% (DOIS VÍRGULA ZERO UM POR CENTO) no mês de março de 2016.

  1. 3.   Progressões:

Abertura da discussão sobre a definição do calendário de pagamentos.

 

  1. 4.   Plano de Saúde:

Melhorias com a possibilidade de aumento de subsídio para os servidores com menor vencimento, e inclusão de dependente, considerando como limitador o valor do Convênio até então mantido com a Associação dos Funcionários Municipais – AFM.

  1. 5.   Vale -Alimentação:

Reposição integral da inflação, em parcela única, de 8,17% (OITO VÍRGULA DEZESSETE POR CENTO), a contar de maio de 2015.

 

Sendo esta a proposta do Governo a ser submetida à apreciação da categoria, aguardamos manifestação oficial.

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