TARIFA DE ÔNIBUS, ZH E BLOCO DE LUTAS

Depois de 15 meses de intensos debates sobre a “Planilha de Cálculo da Tarifa do Transporte Coletivo” realizados pelos Auditores e Conselheiros do TCE, pelo Ministério Público de Contas, pelo Poder Judiciário e pelos técnicos da EPTC, tivemos uma decisão tomada por UNANIMIDADE pelo Tribunal de Contas sobre os itens a serem calculados na tarifa dos ônibus.

Sem dúvida alguma, a partir deste debate público, onde a imprensa participou de forma ativa, contamos com uma das planilhas mais transparentes do país. Ela está devidamente divulgada no site da Prefeitura para consulta pública.
De acordo com a Lei 8.023/97 que impõe o “reajuste da tarifa dos ônibus sempre que ocorrer o Dissídio Coletivo dos Rodoviários” os técnicos da EPTC calcularam a nova tarifa de ônibus de Porto Alegre. A nova planilha e o novo cálculo da passagem foram submetidos a apreciação do COMTU – Conselho Municipal de Transporte Urbano durante 7 dias.

A despesa com pessoal (salário dos rodoviários, vale-alimentação e plano de saúde) tem um impacto de 47% sobre o preço atual da passagem. Ou seja, quase a metade do preço da passagem é utilizada para o pagamento dos rodoviários de POA que tem o segundo maior salário da categoria em todo o país. Do ponto de vista percentual a despesa com pessoal impactou 8,02% no preço da passagem.

Além disso, o aumento dos combustíveis (óleo diesel + lubrificantes) impactou quase 7% no valor. Sem esquecer que a planilha contempla mais de 25 itens na sua composição.
No cálculo final enquanto a tarifa teve um reajuste de 5,66%, a inflação do período foi de 5,91%. Ou seja, o reajuste da tarifa foi inferior à inflação do mesmo período calculado.
Certamente, qualquer gestor público gostaria de não conceder reajustes dos serviços prestados. Mas, infelizmente a inflação continua acontecendo e não reajustar o sistema de transporte coletivo significa simplesmente apostar no seu sucateamento, o que aconteceu em cidades importantes como Brasília, por exemplo.

LICITAÇÃO E TARIFA

A Zero Hora – ZH e o Bloco de Lutas tem se debatido sobre o tema com a mesma intensidade. No ano passado eles defenderam em conjunto o “Passe Livre” como a grande solução para as mobilizações populares. Nenhum e nem outro apresentaram qualquer dado técnico que demonstrasse quem pagaria a conta. Ficou latente o viés populista da proposta.
Neste ano, ZH e o Bloco de Lutas se unem para afirmar que o reajuste da tarifa só deveria acontecer depois da licitação do transporte coletivo. Neste ponto, tenho a convicção de que tanto a ZH como o Bloco de Lutas baseiam as suas crenças na vontade política de fazer média com o usuário do transporte coletivo. Depois de 242 anos de vida, pela primeira vez, um prefeito encaminha o processo de licitação do transporte coletivo da cidade. E estou fazendo isso da forma mais transparente e democrática possível.

Realizamos plenárias em todas as 17 Regiões do Orçamento Participativo sobre o tema. Tentamos realizar uma Audiência Pública no Ginásio Tesourinha quando o Bloco de Lutas impediu com a violência e depredação do Ginásio que o debate prosseguisse causando danos físicos às pessoas, sendo que o líder comunitário conhecido como “Paulista” teve que ser atendido no HPS e realizar uma sutura com 3 pontos na cabeça.

O Bloco de Lutas não deseja que a licitação aconteça. Eles defendem simplesmente a estatização completa do transporte coletivo. Mais uma vez sem apresentar qualquer dado técnico que respalde a proposta.
O que me causa espanto é que tanto a ZH como o Bloco de Lutas fazem do reajuste da tarifa de ônibus uma luta sem tréguas mesmo que ela esteja sendo reajustada abaixo da inflação e realizada de acordo com uma planilha absolutamente transparente.

Tarifas que extrapolam o bom senso e que abatem o bolso do brasileiro como as altas taxas de juros cobradas pelo sistema bancário não são questionadas. A tarifa absurda cobrada pelas companhias telefônicas que auferem os maiores lucros no Brasil entre todos os países não é questionada. A intensa elevação dos preços dos bens de primeira necessidade, especialmente dos alimentos, não merecem a repulsa deles.

De ZH, até compreendo o comportamento, pois entre os grandes anunciantes estão os maiores bancos do país, as principais companhias telefônicas e as grandes redes de supermercado. Mas em relação aos militantes do Bloco de Lutas quais os reais interesses em não questionar estes itens?

TARIFA, CURITIBA E OUTROS

Estou convencido de que finalmente a cidade de Porto Alegre resolveu realizar um profundo e propositivo debate sobre o transporte coletivo levando em consideração o binômio “Qualidade e Preço”.

O item envolvendo a colocação ou não de ar condicionado terminou sendo extremamente importante para abrir o debate sobre todos os componentes que dão qualidade, conforto e segurança para usuários e rodoviários do sistema.

Desejo aprofundar um pouco mais a reflexão sobre alguns tópicos:

1) CURITIBA – No artigo anterior, afirmei que a cidade de Curitiba fez uma clara opção pela não utilização do ar condicionado nos ônibus devido ao custo adicional na carroceria (em um ônibus articulado o preço sobe R$ 150 mil reais) e no consumo maior de combustível. Curitiba preferiu retirar estes custos da planilha e ter uma tarifa mais baixa (hoje a passagem de Curitiba é de R$ 2,70).

Imediatamente fui criticado por comparar a temperatura de Curitiba com a de Porto Alegre. O jornal Zero Hora foi em busca de especialistas para contrapor a minha argumentação tentando demonstrar que Curitiba tem temperaturas “mais amenas” do que as nossas. Mas quem está fazendo o debate com tranquilidade sabe que a informação prestada pela “Somar Meteorologia” (ZH de hoje) aponta para uma realidade também difícil para os curitibanos. Conforme o texto publicado, “a máxima registrada em Curitiba foi de 34,6°C, enquanto em Porto Alegre, esteve seis pontos mais alta (40,6°C na última quinta-feira)”.

Sem dúvida, uma temperatura de mais de 40°C é abrasadora. Mas isso obviamente não significa que o curitibano, numa temperatura superior a 34°C, não valorize o ar condicionado. Para ampliar a abordagem da imprensa nesse contexto, seria oportuno, então, verificar a verdadeira percepção dos curitibanos e o peso do ar condicionado na discussão do transporte na capital paranaense.

Quero deixar claro que não sou contra o uso do ar condicionado nos ônibus. Sempre destaquei que ele é importante, mas indiscutivelmente representa um aumento no custo da tarifa do ônibus. Por isso, a importância da comparação entre os ônibus e a tarifa de Porto Alegre e de Curitiba. E a discussão deve levar isso em consideração.

2) CARRIS – Comparar a Carris com qualquer outra empresa sem levar em consideração as vantagens que ela coloca à disposição dos usuários é realmente desconhecer os aspectos técnicos. Enquanto em Curitiba nenhuma empresa gasta com a colocação de ar condicionado nos ônibus, a Carris tem 56% da sua frota com refrigeração.

3) OP – Na noite de ontem, o Conselho do Orçamento Participativo realizou uma profunda discussão sobre a licitação do transporte coletivo. Foram mais de 4 horas de intenso debate com o secretário Vanderlei Cappellari e a sua equipe. A partir de hoje, o debate continuará nas regiões através dos FROPS – Fóruns Regionais do OP, eleitos democraticamente pelas próprias comunidades. A discussão está envolvendo todos os aspectos da planilha da tarifa, a qualidade do transporte, linhas dos ônibus, tempo de espera, etc. Nada mais adequado do que se discutir profundamente com quem depende do transporte em ônibus e quer estabelecer uma relação profunda entre “Qualidade e Preço”.

4) GRATUIDADES – O Sistema de Transporte em Ônibus de Porto Alegre tem um índice de gratuidade de 32% dos usuários, um dos mais elevados do país, que acaba impactando no valor da tarifa final. Este é um debate que certamente teremos que fazer em algum momento. Mas, com certeza, na preparação da licitação do sistema de transporte coletivo para o dia 5 de março obedeceremos à legislação vigente sem qualquer exceção. Quando discutirmos as isenções e gratuidades, faremos isso de forma ampla apresentando o relatório de quem é beneficiado e não apenas este ou aquele setor.

5) FLORIANÓPOLIS – A capital catarinense concluiu o seu processo de licitação e a passagem ficou estabelecida em R$ 2,60. O processo permitiu a redução de custos, mas o que mais impactou na tarifa foi o salário dos rodoviários. Na tarifa de Porto Alegre, o salário dos rodoviários impacta em 45% do total da tarifa dos ônibus. Enquanto os rodoviários de Porto Alegre passarão a receber no mínimo R$ 2.002,00 (com os 7,5% de aumento) e os cobradores R$ 1.206,26, em Florianópolis, o salário dos motoristas está fixado em R$ 1.615,00 e dos cobradores, em R$ 969,15.

Todos ficamos muito contentes em saber que os rodoviários de POA recebem o maior salário da categoria em todo o país. Mas não temos como desconhecer que isto tem um impacto diferenciado na tarifa. Voltamos ao binômio “Qualidade e Preço”.

6) BODE NA SALA – Alguns articulistas afirmam que apenas colocamos o “bode na sala” quando abrimos a discussão sobre os componentes dos custos da planilha, que inclui a utilização do ar condicionado. Tenho a tranquilidade para afirmar que estamos fazendo uma discussão aberta e transparente como nunca se fez nesta cidade sobre a planilha da tarifa do transporte coletivo. Vamos continuar seguindo o que a maioria decidir, como historicamente temos feito com as decisões tomadas em plenárias abertas com milhares de pessoas que integram o Orçamento Participativo em nossa cidade. Se a planilha não é discutida com a cidade, é chamada de “caixa-preta”. Se abrimos o debate, vira “bode na sala”. A Democracia Participativa de Porto Alegre é hoje um exemplo para as demais cidades no mundo exatamente porque discute de forma aberta e transparente TODAS as questões referentes à cidade. E continuaremos fazendo isso até o final do nosso mandato.

CAIXA PRETA OU DISCUSSÃO TÉCNICA?

Mais uma vez, a dupla Rosane de Oliveira e Geraldo da Camino se une para atacar a Prefeitura de Porto Alegre. Aliás, isto não surpreende a mais ninguém pois os “paladinos da justiça” tentam impor ao Paço Municipal responsabilidades que não conseguem provar. Hoje em seu blog a Rosane afirma que “na briga entre as empresas de ônibus e a Prefeitura, o trabalhador que depende do transporte coletivo está pagando uma conta antiga”. Pelo que sei, o que está ocorrendo é uma disputa sindical, em plena data base da categoria dos rodoviários, que reivindicam um aumento salarial de 14%, e, por não estarem sendo atendidos pelos empresários, decidiram paralisar o sistema de ônibus de Porto Alegre. É importante lembrar que isto acontece anualmente durante os meses de dezembro e janeiro (data base da categoria). Para que a disputa entre os rodoviários e os empresários não prejudicasse mais a população, fomos ao Poder Judiciário e conseguimos ampliar o atendimento com o aumento da frota de 30% para 70% no horário do pico. Os rodoviários não acataram a decisão judicial e decidiram paralisar totalmente o transporte público.
 
Segundo: a discussão sobre a planilha de cálculo da tarifa continua em aberto até hoje. O TCE não se pronunciou sobre o mérito dos pedidos realizados pelo Sr. Da Camino. Estamos há um ano discutindo a matéria e até agora não temos uma definição. Este fato é determinante para que o novo cálculo da tarifa possa ser feito sem qualquer questionamento posterior. Mais do que ninguém, desejo que o TCE estabeleça as diretrizes finais para o cálculo da tarifa, algo absolutamente complexo e polêmico, razão pela qual ainda não temos decisão a respeito.
 
Terceiro: afirmar de forma leviana que “abrimos a caixa preta do sistema do transporte coletivo” é jogar para a torcida, pois a tarifa do transporte coletivo por ônibus está disciplinada pela lei 8.023 de 24 de julho de 1997 e regulamentada pelo Decreto 14.459 de 30 de janeiro de 2004 e encontra-se publicada no site da Prefeitura para conhecimento geral. O que o Sr. Da Camino argumenta é que o MPC questionou e conseguiu duas liminares suspendendo o cálculo de dois itens da planilha que considera a frota total e não somente a operante. Pois bem, estes itens estão em análise no TCE, e até o momento não tem uma decisão final do mérito.
 
Quarto: é verdade que o debate sobre a tarifa em 2013 possibilitou a redução da passagem. Mas, isto se deu também pelo esforço dos governos federal e municipal: a desoneração da folha e a isenção do PIS/COFINS por decisão do Governo Federal e a isenção do ISS por parte da Prefeitura. Além do mais, a Frente Nacional de Prefeitos tem dedicado esforço para a aprovação do REITUP e da CIDE para diminuir ainda mais as passagens dos ônibus e regulamentar o sistema de transporte coletivo em todo o país.
 
Porto Alegre está completando 242 anos e a Constituição Federal, seus 25 anos. Neste período, o sistema de transporte coletivo de Porto Alegre nunca teve uma licitação exatamente pela complexidade da matéria. Não são poucas as cidades que tentaram viabilizar uma licitação e o processo parou na justiça. O Senador Lindberg Farias (PT/RJ), na condição de prefeito da cidade de Nova Iguaçú, tentou por 6 vezes realizar a licitação e não conseguiu. Nós estamos trabalhando seriamente para que isto ocorra, levando em consideração a instalação dos BRTs, do futuro metrô de Porto Alegre e a conexão com o transporte coletivo de região metropolitana. Não levar em consideração estes requisitos básicos para uma licitação responsável é jogar para a torcida, coisa que, felizmente, não costumamos fazer.
 
O nosso compromisso é continuar tratando o tema do transporte coletivo com absoluta seriedade e transparência. E esta discussão está sendo feita de forma aberta e transparente com o TCE. O Sr. Da Camino pode ter as suas razões mas não é o senhor da verdade. Estamos tratando o debate com a devida seriedade técnica junto ao TCE e, por isso, é inadmissível que sejam utilizadas expressões populistas com o único objetivo de fazer média com os que legitimamente desejam pagar menos para ir e vir na nossa cidade.

A POLÊMICA SOBRE A BR 448

A Prefeitura de Porto Alegre está em negociação com o DNIT desde 2007 para buscar uma solução para a chegada da BR 448 – Rodovia do Parque no Bairro Humaitá. Desde que tomamos conhecimento do traçado da alça de chegada da rodovia demonstramos a nossa preocupação para com as consequências que a obra traria para a parte interior do bairro. Nunca fomos avessos à construção da Rodovia do Parque. Ao contrário, achamos que se trata de uma grande contribuição viária para desafogar a BR 116. O que sempre reclamamos foi a falta de planejamento por parte do DNIT de um projeto que contemplasse a entrada de Porto Alegre.

Segundo estudos da Empresa de Consultoria Matricial a Rodovia do Parque vai impactar com 22 mil veículos o Bairro Humaitá diariamente, na medida em que a Castelo Branco não conseguir dar vazão do trânsito da BR 116 e da Free-Way.

Em 2009, 2010 e 2011 foram realizadas várias reuniões com o DNIT (tudo constante de atas) e as negociações não avançaram.

Em 2012 estive pessoalmente com o Diretor-Geral do DNIT, General Jorge Flach, por duas vezes para tratar do assunto.

A cidade de Porto Alegre não pode pagar um preço elevado por uma obra do Governo Federal. Os estudos do DNIT demonstraram que a saída adequada seria a “federalização” da execução da via urbana que liga a BR 448 a BR 116 através da Av. padre Leopoldo Brentano.

Na semana passada voltei a me reunir com o DNIT nas pessoas do Superintendente Regional, Pedro Luzardo e o Diretor de Infraestrutura, Roger Pegas, quando, por telefone, voltei a solicitar a providência do Diretor-Geral, General Jorge Flach.

Neste momento a EPTC trabalha com o DNIT buscando algumas medidas mitigadoras tais como a colocação de um gradil ao longo da Padre Leopoldo Brentano para proteger a população do entorno.

Mas, as medidas são paliativas e não contemplam a grande necessidade de termos uma “grande válvula de escape” com a Av. padre Leopoldo Brentano duplicada e adaptada para o enorme fluxo de veículos que o Bairro Humaitá vai receber a partir da próxima semana.

A ausência desta obra vai implicar em um enorme “engarrafamento” da BR 448 sobre o Guaíba conturbando ainda mais a região e retirando o brilho desta importante obra.

O que desejamos é que a obra seja feita de forma completa, ou seja, que a ligação entre a BR 448 e a BR 116 seja assumida pelo Governo Federal e que a cidade de Porto Alegre não seja onerada por uma obra que não foi discutida por seus membros.

SOBRE OS EDIFICIOS-GARAGENS DO INTER

Quando anunciei o empenho da Prefeitura em apoiar a construção de dois edifícios-garagens no entorno do Beira-Rio como forma de desafogar o trânsito no Bairro Menino Deus nos dias de jogos do Inter ou de shows no Gigantinho, algumas pessoas entenderam que seria o Poder Público que faria a construção das obras.

É importante deixar claro de que a PREFEITURA de Porto Alegre NÃO vai colocar um único centavo nessas obras, como não está colocando dinheiro na reforma do Beira-Rio ou na nova Arena do Grêmio.

A construção dos edifícios-garagens será bancada com recursos do S.C. internacional com os seus parceiros privados. Cabe a Prefeitura agilizar o licenciamento da obra para que ela aconteça com a maior rapidez possível para atender a milhares de veículos de pessoas que vão ao Beira-rio ou ao Gigantinho. E este foi o compromisso que assumi com o Presidente Giovani Luiggi.

Todos sabem que o atual Beira-Rio quando foi projetado não previu a construção de estacionamentos condizentes com as necessidades de grandes concentrações de pessoas. Desta forma, em dias de jogo ou de shows as pessoas terminam por estacionar os seus automóveis no Bairro Menino Deus o que tem causado transtornos e reclamações dos moradores da vizinhança.

Para enfrentar esse problema com qualidade, o S.C.  Internacional, no projeto Gigante para Sempre, programou a construção de dois edifícios-garagens, um entre o estádio Beira-Rio e a Av. Edvaldo Pereira Paiva e  outro ao lado do Gigantinho, onde se situa o antigo estacionamento da EPTC.

Desta forma, as vagas a serem criadas vão beneficiar todo o bairro mesmo em dias sem jogos ou shows pois vão permitir que motoristas que vem da zona sul possam deixar os seus veículos nestes estacionamentos e se deslocar para o centro da cidade através do novo sistema de ônibus (BRTs), que será implantado na Av. Padre Cacique que também contará com corredor exclusivo de ônibus.

Ou seja, os edifícios-garagens, além de não receberem um único centavo da Prefeitura e serem construídos com recursos do Inter e seus parceiros, vão possibilitar uma maior organização do trânsito no Bairro Menino Deus.

 

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