SITUAÇÃO FISCAL É “CRÍTICA” OU “DIFÍCIL” em 86% DAS CIDADES – IFGF

Artigo-Tributos

Em recente levantamento (julho/2017) a FIRJAN – Federação das Indústrias do Rio de Janeiro constatou que a gestão fiscal na grande maioria dos municípios brasileiros beira à insolvência. O estudo, que compõem o IFGF – Índice Firjan de Gestão Fiscal,  revelou que 86% das prefeituras do país tem situação fiscal considerada crítica ou difícil.

A entidade analisou as contas de 2016 de 4.544 prefeituras, o equivalente a 81,6% das cidades do país. Este levantamento, que tem sido feito anualmente, tem como base os dados oficiais divulgados pelos próprios municípios e que constam do site da Secretaria do Tesouro Nacional – STN. Foram 1.156 cidades que deixaram de prestar as informações ao Ministério da Fazenda, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os dados confirmam que no ano de 2016 tivemos o maior percentual de prefeituras em situação orçamentária extremamente difícil e com o menor nível de investimentos realizados pelos municípios nos últimos 10 anos.

Segundo o economista-chefe da Firjan, Guilherme Mercês, “a realidade que estamos vivendo hoje vai se estender pelos próximos anos. Não é fácil ajustar as contas fiscais”. A queda na arrecadação dos tributos próprios (especialmente do ISS), o comprometimento dos repasses dos Governos Federal e Estadual para os municípios, a impossibilidade de corte nos investimentos em saúde, educação, limpeza urbana, saneamento, entre outros, contribuíram para a dilapidação dos orçamentos municipais.

Chama a atenção que, dos 4.544 municípios avaliados pela Firjan, apenas 13,8% apresentaram “boa gestão” com conceito “B” e somente 0,3% (13 cidades) foram classificadas com gestão de excelência (nota “A”). Foram 3.905 prefeituras com avaliação negativa no índice (nota “C” ou “D”) cuja situação fiscal é considerada crítica beirando, muitas vezes, à insolvência. Nenhuma Capital ou cidade de médio/grande porte atingiu o conceito “A”.

A cidade de Porto Alegre, também sacudida com os efeitos perversos da crise econômica que se abate sobre o país, recebeu o conceito “B” e foi considerada como “boa gestão” em 2016, repetindo o resultado obtido em 2015.

É preocupante o cenário que continua atingindo os municípios brasileiros pois o cidadão não pode ficar sem o atendimento à saúde, educação pública de qualidade, iluminação pública, limpeza urbana, assistência social, etc., etc.

Olhando atentamente para os dados existentes e que dizem respeito a Porto Alegre, percebemos que a crise continua se aprofundando já que a receita (própria e repasses dos governos Federal e Estadual) em 2017 tem sido menor do que a obtida em 2016. Ou seja, apesar das falas insistentes da equipe econômica do Governo Federal de que a economia voltou a crescer, isto ainda não foi sentido pelos orçamentos municipais que continuam padecendo da falta de recursos para atender de forma adequada às políticas públicas exigidas pela população.

É inadmissível que a grande concentração de recursos continue nas mãos do Governo Federal já que as demandas fundamentais do cidadão têm que ser atendidas pelos governos municipais. Atualmente, 57% de tudo o que é arrecadado no país em termos de tributos ficam nas mãos da União. Deste montante geral, 25% são distribuídos para os 26 Estados e o Distrito Federal e, absurdamente, os 5.700 municípios brasileiros repartem as migalhas de apenas 18% do montante total do que é arrecadado do bolso do contribuinte.

Por isso se torna necessária, de forma urgente e impostergável, a discussão sobre uma nova Reforma Tributária e um novo Pacto Federativo para o Brasil, encontrando uma forma de equalizar a pesada carga tributária que se abate sobre o contribuinte (uma das maiores do mundo) e um modo de tornar mais justa a distribuição destes recursos para o ente que mais próximo está do cidadão e que tem que atender as suas legítimas demandas, o município.

Porto Alegre recebe conceito “A” em gestão fiscal

A Capital de todos os gaúchos é destaque do recente levantamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro  (Firjan), que avalia a gestão fiscal dos municípios. Porto Alegre está entre as 3 capitais com conceito A, identificadas pela Federação.  Abaixo, reproduzo a matéria publicada na ZH do último domingo sobre o estudo.

Capital também obteve destaque

Além do número expressivo de municípios com gestão fiscal modelar, o Rio Grande do Sul tem outro motivo para se orgulhar: Porto Alegre. Entre todas as capitais, a gaúcha aparece em terceiro lugar no ranking do índice criado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), com conceito A.

A explicação para o bom desempenho geral do Estado, na opinião do economista Gabriel Pinto, especialista em desenvolvimento econômico da entidade, é o preparo da maioria de seus gestores:

– Percebemos que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) é um dos mais atuantes do país, não só na fiscalização, mas principalmente no que diz respeito à capacitação dos gestores públicos. Isso faz a diferença.

Apesar disso, o especialista ressalta que ainda há o que melhorar, especialmente em municípios como Rosário do Sul, na Fronteira Oeste, que ficou em último lugar no Estado. O município de 40 mil habitantes também amargou a 5.194ª posição na classificação nacional.

Em seu segundo mandato, o prefeito Ney da Silva Padilha (PSB) disse estar surpreso com os resultados. Segundo ele, os gastos com pessoal – um dos pontos apontados como críticos pela Firjan – nunca passaram de 60%, o orçamento aumentou nos últimos anos e os restos a pagar vêm sendo quitados. Padilha também destacou os investimentos em saúde, acima do mínimo exigido.

– Todos os municípios enfrentam dificuldades, e nós estamos trabalhando para resolver os problemas. Não sei de onde saiu esse índice, mas vou pedir para meu pessoal verificar os dados – disse o prefeito.

Gaúchos vão bem em gestão

Novo indicador proposto pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) avalia a qualidade da gestão pública em 5.266 municípios do país e dá destaque às prefeituras gaúchas: 75% das cidades do Estado têm administração financeira boa ou excelente, de acordo com o levantamento. Na lista seleta das 500 melhores do Brasil, 138 são do Rio Grande do Sul.

Apesar das dificuldades enfrentadas por um quarto dos municípios gaúchos para manter as contas em dia e fugir do vermelho, o Rio Grande do Sul desponta no cenário nacional como um exemplo em gestão fiscal.

Nada menos do que 75% de suas cidades, segundo cálculos da Gerência de Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), gozam de administração financeira “boa” ou “excelente”, e 138 estão entre os 500 melhores do Brasil – com destaque para Guaporé, na Serra.

Durante três anos, técnicos da entidade trabalharam na elaboração de um novo indicador econômico – batizado de Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) – para avaliar como os gestores municipais lidam com o dinheiro público.

Ao todo, foram analisadas as finanças de 5.266 municípios. Os especialistas verificaram cinco itens: a capacidade de gerar receitas próprias, os gastos com pessoal (em prefeituras e Câmaras), a carga de investimentos, os custos da dívida e a liquidez (restos a pagar).

O resultado revelou um abismo financeiro entre o Sul e o Nordeste. Enquanto os nordestinos contribuíram para um cenário fiscal sofrível, os gaúchos mostraram que, em geral, entendem de administração pública. Segundo o gerente de estudos econômicos da Firjan, Guilherme Mercês, destacaram-se por honrar as despesas programadas, respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e aplicar mais em obras e serviços. Receita, aliás, seguida à risca pelo campeão do ranking no Estado: Guaporé.

Guaporé aposta em austeridade

Com 23 mil habitantes, a cidade de ruas arborizadas e limpas, típicas de interior, obteve um índice superior às medias nacional e estadual. O segredo, segundo o prefeito Antonio Carlos Spiller (PP), que é empresário e está no segundo mandato, se resume a uma palavra: austeridade.

– É como numa casa. Aqui não fazemos dívidas se não temos verbas – garante Spiller.

De 2005 para cá, a receita própria saltou de R$ 4,4 milhões para R$ 16,6 milhões. As despesas com funcionários não passam de 40%, e tudo é fiscalizado por uma central de controle, comandada por um servidor formado em ciências contábeis, economia e gestão pública.

– Eu fico em cima. Se tem alguma coisa mal, vou logo falando – diz o técnico Delfino Nervis.

Graças à sanidade contábil, a prefeitura conseguiu reformar a principal via local e investir em creches, uma antiga demanda. Inaugurada em 2010, a Escola Municipal de Educação Infantil Nairo José Prestes lembra uma instituição particular e virou o xodó da comunidade. A intenção agora, segundo a secretária de Educação, Doraci Bortoncello, é ampliar as vagas.

O caso guaporense, porém, não é regra. Pelo menos 124 municípios gaúchos, segundo a Firjan, ainda têm problemas. Para reverter o quadro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) acaba de aprovar uma resolução com o objetivo de reforçar os sistemas de controle interno das administrações, a exemplo do que já ocorre em Guaporé. Uma das exigências é que essas unidades sejam criadas por lei e que tenham plenos poderes de ação.

– Prevenir as distorções é melhor do que remediar – resume o diretor-geral do TCE, Valtuir Pereira Nunes.

Que índice é este?
O que é e como funciona o índice de gestão fiscal:

Foi criado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) para avaliar a administração do dinheiro público nos municípios brasileiros, com base em dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional.

É composto por cinco indicadores: receita própria, gastos com pessoal, investimentos, custo da dívida pública e liquidez/restos a pagar.

Outros números

Os gaúchos costumam ter destaque em avaliações de gestão. Outro índice tradicional é o da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o IRFS, que avalia as áreas fiscal, de gestão e social. Em 2009, dos 30 primeiros, 11 eram do Estado. Alecrim, que ficou em primeiro no país, foi seguido de outras quatro cidades do Rio Grande do Sul.

Fonte: Zero Hora

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