CORREDORES DOS BRTs

Na sua coluna em ZH,  a jornalista Rosane de Oliveira afirma que “o que empaca a obra dos corredores de ônibus não é o uso desta ou daquela tabela de referência: são os sinais de sobrepreço na fresagem e na sinalização noturna”.

Poderíamos ficar meses debatendo a questão técnica sobre as tabelas e os seus quantitativos. O que ocorreu é muito claro e transparente: a licitação previu indicadores técnicos para o preço da fresagem e para a sinalização noturna. Posteriormente, o TCE fez o apontamento sobre os dois itens, mandando a Prefeitura pagar a menor para as empreiteiras o que foi feito.  As empresas não concordaram com a decisão do TCE e recorreram ao Poder Judiciário. O Juiz analisou o caso e entendeu não haver sobrepreço. Assim as obras estão paralisadas pela existência de duas decisões.

Sem entrar no mérito da questão, fui ao TCE solicitando que o TRIBUNAL PLENO decida sobre a matéria para que tenhamos a orientação final daquela instância e possamos apresentá-la ao Poder Judiciário para que também decida o valor a ser pago.

Exigem da Prefeitura agilidade na execução das obras. Queremos que as empresas executem as obras, mas para isso precisamos da agilidade na decisão sobre o mérito da matéria, lembrando que nas dua instâncias (TCE e PJ) estamos com “liminares” concedidas.

Qual das duas traduz a melhor decisão? A Prefeitura somente aguarda a decisão das instâncias fiscalizadoras para prosseguir com as obras. A decisão é absolutamente técnica.

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