AFASTAMENTO DO FACINEPE

AFASTAMENTO DO FACINEPE

Mesmo tendo a certeza de que o Grupo Educacional FACINEPE vinha funcionando regularmente, conforme nota abaixo, tomei a iniciativa de me afastar da função exercida desde o início de fevereiro de 2017 junto à instituição.

As questões relacionadas com o Sr. Faustino da Rosa Júnior serão devidamente respondidas por ele.

Estou me desligando do Grupo porque tenho a convicção de que a minha presença potencializa os boatos, rumores e ataques à instituição. Saio com a consciência tranquila de que ao longo deste pequeno período trabalhei para fortalecer o lado Educacional da Instituição.

NOTA: http://facinepe.edu.br/2017/03/02/nota-de-esclarecimento/

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O RECADO DO PAPA FRANCISCO

foto-final-papaO seminário promovido pela Pontifícia Academia das Ciências Sociais, da Santa Sé, para debater a Encíclica “Laudato Sí” do Papa Francisco e que versa sobre a “Escravidão Moderna e Mudanças Climáticas: o Compromisso das Cidades”, enfatizou a necessidade de tratar de forma simultânea, e em igualdade de tratamento, as agendas ambiental e social.
O workshop, que contou com a presença do Papa Francisco e de 64 prefeitos de todos os continentes, culminou com a assinatura de um documento que declara, entre seus tópicos: 1) as mudanças climáticas induzidas pelo ser humano são uma realidade científica e sua mitigação decisiva é um imperativo ético para a humanidade; 2) neste espaço essencialmente ético, as cidades desempenham um papel vital; 3) os pobres e os excluídos enfrentam terríveis ameaças devido às perturbações climáticas e sociais; 4) a atenuação das alterações climáticas exigirá uma rápida transformação do mundo atual para um mundo alimentado por fontes energéticas renováveis; 5) ao mesmo tempo nos comprometemos a acabar com o abuso, exploração, tráfico e todas as formas de escravidão humana. Foi consenso de que a agenda ambiental tem merecido maior des taque porque ela atinge a todos, de uma ou outra forma.
O desafio é conseguir tratar a agenda social em igualdade de condições, já que ela atormenta somente os pobres e os que desenvolveram uma consciência para os problemas sociais. Na minha participação, como painelista, destaquei a importância de que os recursos financeiros, cada vez mais escassos em contrapartida com a crescente demanda social, sejam investidos a partir da decisão democrática da população, via Orçamento Participativo.
É com a participação da população que Porto Alegre vem realizando a maior obra ambiental de saneamento básico, o Pisa, a construção de milhares de habitações populares, atenção às crianças em vulnerabilidade social (o município é modelo nacional), ampliação do atendimento à saúde pública nas vilas populares, a licitação dos ônibus, obras de macrodrenagem, a coleta seletiva de resíduos em toda a cidade, que gera emprego a 800 ex-catadores, e a ampliação de 580, em 2010, para 624 praças, em 2015, entre outras conquistas.
É a partir de um olhar voltado para as pessoas que continuaremos trabalhando, apesar da queda de arrecadação tributária, para tornarmos a nossa cidade cada vez mais humana e sustentável.José Fortunati
Prefeito de Porto Alegre

* Artigo originalmente publicado no Jornal do Comércio de 23 de julho de 2015.

PARCERIA PORTO ALEGRE X AIRBUS

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Durante nossa reunião na sede da multinacional Airbus, localizada em Paris, foi tomada a decisão conjunta entre Prefeitura de Porto Alegre, Governo do Estado e Airbus, referente a instalação de uma unidade da Airbus em Porto Alegre para fabricação e desenvolvimento de equipamentos destinados à área de Segurança Pública:

1) estabelecimento de parceria estratégica na área da Segurança Pública;

2) 1º Passo: aprofundar o conceito de Cidade Segura evoluir para o conceito de Cidade Inteligente;

3) para o desenvolvimento de tecnologias a Airbus intensificará a implantação de um Centro de Desenvolvimento, em parceria com as Universidades e empresas de tecnologia instaladas no RS;

4) a cooperação se estenderá as 50 maiores cidades do RS, podendo abranger todo o Estado.

OBs: neste momento estão realizando uma reunião técnica em Porto Alegre representantes da Airbus, Polícia Federal, Secretaria Estadual da Segurança e Procempa.

PERDA ZERO PARA O SERVIDOR EM PROJETO PROPOSTO PELA PREFEITURA SOBRE EFEITO CASCATA

Governo Municipal apresentou nova proposta a ser apreciada em assembléia pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre. No documento, consta o envio de um novo projeto de lei à Câmara para tratar do chamado efeito “cascata”, garantindo que, sem novos impactos financeiros, não ocorrerão perdas em nenhum momento da carreira do servidor: passado, presente ou futuro.

O projeto será concluído por uma comissão formada com a participação do SIMPA e coordenada diretamente pelo Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito. O compromisso é enviar o projeto num prazo máximo de 30 dias, a contar da data da primeira reunião da comissão.

Confira na íntegra o documento.

 

Prezados (as) Senhores (as):

Cumprimentando-os cordialmente, os Representantes deste Executivo Municipal, valem-se do presente para, no intuito de avançar nas negociações junto a esse Sindicato, apresentar as seguintes propostas:

 

  1. 1.   “Efeito Cascata”:

Elaboração de uma proposta de Projeto de Lei, com a garantia de não haver perdas passadas, presentes e futuras, sem nova repercussão financeira, a ser elaborada no prazo de até 30 dias a contar da primeira reunião aprazada, sob a coordenação do Senhor Vice-Prefeito.

  1. 2.   Reajuste:

Reposição da inflação, no percentual de 8,17% (OITO VÍRGULA DEZESSETE POR CENTO), correspondente ao IPCA/IBGE Pleno do período de maio de 2014 a abril de 2015, a serem pagos em três parcelas com base no mês imediatamente anterior ao pagamento, da seguinte forma: 3,5% (TRÊS VÍRGULA CINCO POR CENTO) no mês de maio de 2015; 2,46% (DOIS VÍRGULA QUARENTA E SEIS POR CENTO) no mês de dezembro de 2015; e 2,01% (DOIS VÍRGULA ZERO UM POR CENTO) no mês de março de 2016.

  1. 3.   Progressões:

Abertura da discussão sobre a definição do calendário de pagamentos.

 

  1. 4.   Plano de Saúde:

Melhorias com a possibilidade de aumento de subsídio para os servidores com menor vencimento, e inclusão de dependente, considerando como limitador o valor do Convênio até então mantido com a Associação dos Funcionários Municipais – AFM.

  1. 5.   Vale -Alimentação:

Reposição integral da inflação, em parcela única, de 8,17% (OITO VÍRGULA DEZESSETE POR CENTO), a contar de maio de 2015.

 

Sendo esta a proposta do Governo a ser submetida à apreciação da categoria, aguardamos manifestação oficial.

CORRUPÇÃO, BUROCRACIA OU AMBOS?*

Corrupção, burocracia ou ambos?

por Claudio de Moura Castro

A praga da corrupção, nem só brasileira e nem só de hoje, encontrou aqui solo fértil. A primeira e mais óbvia perda é desperdiçar recursos. Gasta-se mais para fazer a mesma coisa. A segunda é que distorce as escolhas, como resultado de acertos escusos, por baixo da mesa. Talvez até mais perversos sejam o desalento e o desencanto da sociedade, que vê prosperar os finórios e ser sonegados os prêmios a quem os merece.

Esse é um dos grandes desafios que enfrenta a nação, seja nas pequenas tretas, seja nos megagolpes. São bem-vindos os esforços para combatê-la, com regras severas e punições exemplares.

Alguns remédios curam a doença, mas deixam estragos no organismo. Igualmente, o combate á corrupção tem também efeitos colaterais sobre a sociedade e sobre o serviço público. As grandes realizações do Estado sempre foram feitas por administradores destemidos, navegando no limite do prudente e do legal. A barafunda da legislativa, a burrice e a rigidez das regras de funcionamento hoje impostas para coibir a corrupção fizeram da covardia a grande virtude de um dirigente público. Ministérios públicos e tribunais de contas pairam no cangote de quem quer fazer aquilo de que a sociedade precisa. Há uma paralisia decisória. Quem mereceria ser chefe ficou mais arredio. E, após as decisões, o caminho da implementação é pantanoso e traiçoeiro. Jornais falam de atraso na execução de obras públicas. É inexato, o atraso é mais na papelada que vem antes dela. As exigências legais são tortuosas e descabidas, as licitações empacam, há impugnações. Muitos controles atingem gastos ridiculamente pequenos. Quando eu trabalhava no Ipea, a impressão de nossas pesquisas e o selo de correio eram pagos pelas nações Unidas, tão obtusas são as regras de serviço público para gastos ínfimos. Acadêmicos consagrados têm suas pesquisas interrompidas por dificuldades para comprar reagentes (de custo desprezível). As centenas de fundações universitárias não deveriam existir. Sem elas, porém, não haveria pesquisa em instituições públicas, pois não se compra, vende, contrata e descontrata, mesmo que sejam vinténs. Mas são fiscalizadas com fervor religioso e regras barrocas e instáveis.
A iniciativa privada também é vítima dessa obsessão de controlar, de fiscalizar tudo, de criar complicações inacreditáveis para realizar tarefas cotidianas. Abrir e fechar empresas, tirar alvará de obras e habite-se são epopéias administrativas.

Qual o resultado? Pega-se um ou outro ladrão de galinha e escapam incólumes os salafrários mais espertos. Parafraseando  Ortega Y Gasset, na ânsia de impedir o abuso, pune-se o uso. A vida se complica para todos. O cidadão comum tropeça a cada passo com o mundo da burocracia. Se começam, as obras públicas não acabam. O paquiderme não anda. Ao mesmo tempo, os profissionais da sem-vergonhice permanecem incólumes. É o pior dos mundos. Ousemos perguntar: será que um governo corrupto eu faz não seria melhor do que o também corrupto que não faz?
Mas há consertos. Em primeiro lugar, é preciso mais inteligência e pragmatismo nas regras burocráticas. As formas de dirimir conflitos devem melhorar dramaticamente. O controle tem de ser comensurável com a seriedade do potencial delito. Quem merece mais confiança deveria ser confiado. Despesas pequenas, danos pequenos, controles pequenos.

Aliás, a corrupção não é um flagelo incurável. Na Inglaterra do início do século XIX, candidatos anunciavam no jornal sua disposição de comprar votos. Hoje o país é exemplar em moralidade pública. Na entrada do século XX, os capitalistas americanos, chamados de Robber Barons, mereciam amplamente esse apelido. Hoje seus herdeiros lideram as grandes fundações filantrópicas. No pós-guerra da Coréia, na década de 50, nem a tropa americana estacionada em Seul escapava do caos. Contou-me um então soldado americano que chegaram a roubar do seu quartel um tanque de guerra completo. Hoje, a imagem da Coréia é outra.

Para consertar, porém, o exemplo precisa vir de cima. Necessitamos de lideranças que ponham a moralidade pública e o bem-estar da sociedade acima dos interesses eleitoreiros. E que dêem o exemplo de bom governo. O resto acontece.

*Texto publicado na Revista Veja do dia 20 de agosto de 2014.

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