TCE – UM RELATÓRIO QUESTIONÁVEL SOBRE O ENSINO EM PORTO ALEGRE

Fortunati-Escolas-Criancas01

A imprensa na manhã de hoje deu grande destaque à divulgação de um relatório feito por técnicos do Tribunal de Contas do Estado – TCE/RS sobre o sistema educacional da cidade de Porto Alegre.

Devo ressaltar que sempre fui o primeiro a buscar informações e subsídios para que a nossa rede pudesse ir se aperfeiçoando gradativamente, algo absolutamente necessário para um país onde a educação costuma ficar em último lugar. Durante 3 anos negociamos com o Banco Mundial um financiamento de 82 milhões de dólares (R$ 264 milhões de reais) com o objetivo de 1º) qualificar o ensino 2º) qualificar a gestão e 3º) melhorar a infraestrutura da rede educacional.

Isso demonstra a nossa permanente preocupação com a qualidade do ensino da rede pública municipal. A discordância com o “relatório do TCE” é de que ele, mesmo reconhecendo que “Porto Alegre é a Capital do país que mais tem investido na educação” termina utilizando dados incompletos para atacar a qualidade de ensino da nossa cidade.

Ao longo da minha vida tenho me dedicado para esta importante área. Na década de 1970 desenvolvemos o Método Paulo Freire nas vilas da Grande Cruzeiro, especialmente na Vila Tronco. Na condição de parlamentar sempre fiz parte das Comissões de Educação da Assembléia Legislativa e na Câmara Federal. Em Brasília participei da equipe parlamentar que elaborou, na Câmara, a proposta da nova LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Fui Secretário de Estado da Educação de 2003 a 2006 momento em que o nosso Estado recebeu o reconhecimento de possuir as “Melhores Escolas Públicas de Ensino Médio do País” (capa de Zero Hora, 10/12/2004) e implantei o projeto Escola Aberta para a Cidadania que fortaleceu a relação das escolas com as comunidades escolares.

Na condição de Prefeito (2010/2016) investimos fortemente na educação e consolidamos o Projeto Escola de Tempo Integral em todas as escolas do município. Foram 7 anos em que a educação sempre mereceu destaque em nosso Governo.

PROFESSORES FORA DA SALA DE AULA

Um dos primeiros equívocos do Relatório diz respeito à constatação de que 11% dos professores da rede estão fora da sala de aula cumprindo com outras obrigações. Lendo de forma fria e distante este percentual soa como algo estranho onde alguns estariam sendo “protegidos” enquanto outros ficariam sobrecarregados em sala de aula.

A vida real numa escola mostra que, infelizmente, existe um número elevado de professores que ficam doentes e são atendidos por médicos especialistas. Um determinado número acaba, ao passar pela junta médica, não sendo mais autorizado a retornar para a sala de aula, fazendo a chamada “readaptação profissional” para poder cumprir com outras funções. Desta forma o professor mantém o seu vínculo com a escola prestando serviços na biblioteca e em outros setores da administração escolar. É importante salientar que esta “readaptação” não é decidida nem pela Direção da escola e muito menos pela SMED: trata-se de uma avaliação técnica de uma junta médica que analisa a real situação física e emocional do profissional.

RELAÇÃO ENSINO/APRENDIZAGEM

Alguns tentam simplesmente comparar o grau de aprendizagem de uma escola de periferia (onde se encontram a maioria das escolas municipais) com uma escola de classe média seja ela pública ou privada. Um aluno de periferia pode ter em sala de aula a mesma qualidade de ensino com excelentes profissionais (e a maioria os têm já que praticamente todos os professores de POA tem mestrado ou doutorado), mas, certamente, não disporá das mesmas condições objetivas de aprendizagem durante o restante do seu dia. Todos sabem que a relação ensino/aprendizagem acontece durante as 24 horas de qualquer cidadão. Ele não terá uma moradia que lhe permita dormir com tranquilidade em dias de temporais e fortes chuvas (como a que tivemos na noite de ontem), seus pais normalmente não possuem uma formação escolar que ultrapasse o ensino fundamental (ou menos), não tem acesso a um curso de língua estrangeira moderna fora da escola, não frequenta clubes esportivos, não tem acesso a internet fora da escola, não tem acesso a revistas e jornais diários, não tem uma alimentação adequada para a manutenção da sua saúde, normalmente é obrigado a cumprir com outras tarefas no turno inverso (como exemplo, cuidar da irmãzinha mais nova) enquanto os pais estão trabalhando, está mais sujeito a várias formas de violência (física, emocional, sexual, etc), etc., etc…

Não estou dizendo com isso de que as crianças de famílias mais carentes, da periferia, não possam aprender em igualdade de condições com uma criança de família de classe média ou alta. Simplesmente estou afirmando que as dificuldades impostas pelo cotidiano real destas crianças terminam dificultando o seu aprendizado. Basta dar a elas às mesmas oportunidades e elas demonstram toda a sua capacidade. A vida nas vilas tem nos fornecido inúmeros exemplos de alunos, de turmas, de escolas, com elevado desempenho educacional.

ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS

A pergunta que sempre surge é a seguinte: com tanto investimento porque Porto Alegre não consegue ampliar o seu conceito no IDEB? Em primeiro lugar é importante notar que a cidade tem crescido, mesmo que lentamente, na avaliação do IDEB.

Em segundo lugar, não se pode comparar a história das escolas públicas de POA com qualquer outra Capital. Até o início do mandato do Prefeito Alceu Collares, em 1986, o município tinha um convênio com o Governo do Estado em que a Prefeitura era a responsável pela construção da escola e o Estado pela sua gestão. Desta forma foram construídas 252 escolas que são, até hoje, administradas pelo Estado. Como o Estado vinha tendo dificuldades para construir novas escolas, especialmente na periferia, a então Secretária Neuza Canabarro decide romper o convênio com o Estado e a Prefeitura passou a construir e a administrar as novas escolas, hoje num total de 99 (sendo 56 de Ensino Fundamental, 2 de Médio, e as demais de Educação Infantil).

Desta forma, o Município passou a ter uma rede própria tendo um Plano de Cargos e Salários bastante avançado, o que torna o salário dos professores da rede municipal um dos melhores do país. Como praticamente todas estas escolas estão na periferia da cidade as dificuldades que relatei acima estão presentes na quase totalidade da vida dos seus alunos.

Pode-se então afirmar que o IDEB das escolas estaduais, que atendem uma grande parte da classe média da cidade, também deixa a desejar. Neste caso não podemos ignorar a triste situação em que se encontra o Estado, desde há muito tempo. Enquanto na rede municipal temos um Piso Salarial de R$ 4.200,00 (40h e curso superior), no Estado o Piso não ultrapassa os R$ 1.700,00, (e ainda com pagamentos parcelados) o que tem levado a categoria a realizar várias greves e paralisações que terminam prejudicando o ano letivo dos alunos e, consequentemente, o seu desempenho educacional.

Ou seja, enquanto nas outras Capitais (e na maioria das cidades brasileiras) o ensino fundamental está totalmente nas mãos da prefeitura, esta realidade não acontece em Porto Alegre.

EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE

Certamente todos desejamos que as nossas escolas apresentem a melhor educação pública possível. O futuro do nosso país depende disso. Mas, isto só irá acontecer quando compreendermos a complexidade do meio em que as escolas públicas estão localizadas e as suas interdecorrências. Conheço a maioria das escolas públicas do RS e de POA e sou testemunha de centenas de excelentes projetos que estão sendo desenvolvidos para um melhor desenvolvimento dos nossos alunos.

Temos que avançar. Com certeza. Mas, isto só acontecerá se respeitarmos as Comunidades Escolares e as suas realidades e investindo para que a qualificação da gestão, do ensino e da infraestrutura aconteça de forma permanente. Tenho a convicção de que fizemos isso ao longo dos últimos anos e deixamos R$ 264 milhões para que a caminhada continue segura, apesar da crise econômica que se abate sobre o país.

Porto Alegre recebe conceito “A” em gestão fiscal

A Capital de todos os gaúchos é destaque do recente levantamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro  (Firjan), que avalia a gestão fiscal dos municípios. Porto Alegre está entre as 3 capitais com conceito A, identificadas pela Federação.  Abaixo, reproduzo a matéria publicada na ZH do último domingo sobre o estudo.

Capital também obteve destaque

Além do número expressivo de municípios com gestão fiscal modelar, o Rio Grande do Sul tem outro motivo para se orgulhar: Porto Alegre. Entre todas as capitais, a gaúcha aparece em terceiro lugar no ranking do índice criado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), com conceito A.

A explicação para o bom desempenho geral do Estado, na opinião do economista Gabriel Pinto, especialista em desenvolvimento econômico da entidade, é o preparo da maioria de seus gestores:

– Percebemos que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) é um dos mais atuantes do país, não só na fiscalização, mas principalmente no que diz respeito à capacitação dos gestores públicos. Isso faz a diferença.

Apesar disso, o especialista ressalta que ainda há o que melhorar, especialmente em municípios como Rosário do Sul, na Fronteira Oeste, que ficou em último lugar no Estado. O município de 40 mil habitantes também amargou a 5.194ª posição na classificação nacional.

Em seu segundo mandato, o prefeito Ney da Silva Padilha (PSB) disse estar surpreso com os resultados. Segundo ele, os gastos com pessoal – um dos pontos apontados como críticos pela Firjan – nunca passaram de 60%, o orçamento aumentou nos últimos anos e os restos a pagar vêm sendo quitados. Padilha também destacou os investimentos em saúde, acima do mínimo exigido.

– Todos os municípios enfrentam dificuldades, e nós estamos trabalhando para resolver os problemas. Não sei de onde saiu esse índice, mas vou pedir para meu pessoal verificar os dados – disse o prefeito.

Gaúchos vão bem em gestão

Novo indicador proposto pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) avalia a qualidade da gestão pública em 5.266 municípios do país e dá destaque às prefeituras gaúchas: 75% das cidades do Estado têm administração financeira boa ou excelente, de acordo com o levantamento. Na lista seleta das 500 melhores do Brasil, 138 são do Rio Grande do Sul.

Apesar das dificuldades enfrentadas por um quarto dos municípios gaúchos para manter as contas em dia e fugir do vermelho, o Rio Grande do Sul desponta no cenário nacional como um exemplo em gestão fiscal.

Nada menos do que 75% de suas cidades, segundo cálculos da Gerência de Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), gozam de administração financeira “boa” ou “excelente”, e 138 estão entre os 500 melhores do Brasil – com destaque para Guaporé, na Serra.

Durante três anos, técnicos da entidade trabalharam na elaboração de um novo indicador econômico – batizado de Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) – para avaliar como os gestores municipais lidam com o dinheiro público.

Ao todo, foram analisadas as finanças de 5.266 municípios. Os especialistas verificaram cinco itens: a capacidade de gerar receitas próprias, os gastos com pessoal (em prefeituras e Câmaras), a carga de investimentos, os custos da dívida e a liquidez (restos a pagar).

O resultado revelou um abismo financeiro entre o Sul e o Nordeste. Enquanto os nordestinos contribuíram para um cenário fiscal sofrível, os gaúchos mostraram que, em geral, entendem de administração pública. Segundo o gerente de estudos econômicos da Firjan, Guilherme Mercês, destacaram-se por honrar as despesas programadas, respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e aplicar mais em obras e serviços. Receita, aliás, seguida à risca pelo campeão do ranking no Estado: Guaporé.

Guaporé aposta em austeridade

Com 23 mil habitantes, a cidade de ruas arborizadas e limpas, típicas de interior, obteve um índice superior às medias nacional e estadual. O segredo, segundo o prefeito Antonio Carlos Spiller (PP), que é empresário e está no segundo mandato, se resume a uma palavra: austeridade.

– É como numa casa. Aqui não fazemos dívidas se não temos verbas – garante Spiller.

De 2005 para cá, a receita própria saltou de R$ 4,4 milhões para R$ 16,6 milhões. As despesas com funcionários não passam de 40%, e tudo é fiscalizado por uma central de controle, comandada por um servidor formado em ciências contábeis, economia e gestão pública.

– Eu fico em cima. Se tem alguma coisa mal, vou logo falando – diz o técnico Delfino Nervis.

Graças à sanidade contábil, a prefeitura conseguiu reformar a principal via local e investir em creches, uma antiga demanda. Inaugurada em 2010, a Escola Municipal de Educação Infantil Nairo José Prestes lembra uma instituição particular e virou o xodó da comunidade. A intenção agora, segundo a secretária de Educação, Doraci Bortoncello, é ampliar as vagas.

O caso guaporense, porém, não é regra. Pelo menos 124 municípios gaúchos, segundo a Firjan, ainda têm problemas. Para reverter o quadro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) acaba de aprovar uma resolução com o objetivo de reforçar os sistemas de controle interno das administrações, a exemplo do que já ocorre em Guaporé. Uma das exigências é que essas unidades sejam criadas por lei e que tenham plenos poderes de ação.

– Prevenir as distorções é melhor do que remediar – resume o diretor-geral do TCE, Valtuir Pereira Nunes.

Que índice é este?
O que é e como funciona o índice de gestão fiscal:

Foi criado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) para avaliar a administração do dinheiro público nos municípios brasileiros, com base em dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional.

É composto por cinco indicadores: receita própria, gastos com pessoal, investimentos, custo da dívida pública e liquidez/restos a pagar.

Outros números

Os gaúchos costumam ter destaque em avaliações de gestão. Outro índice tradicional é o da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o IRFS, que avalia as áreas fiscal, de gestão e social. Em 2009, dos 30 primeiros, 11 eram do Estado. Alecrim, que ficou em primeiro no país, foi seguido de outras quatro cidades do Rio Grande do Sul.

Fonte: Zero Hora

MOBILIÁRIO URBANO: DO DESENHO À GESTÃO

Convido a todos os cidadãos que curtem esta cidade a participarem do Seminário sobre Mobiliário Urbano, que estaremos promovendo no próximo dia 26, no Hotel Embaixador. Vamos debater com arquitetos e urbanistas nacionais e internacionais e com a população em geral , qual a imagem, a identidade que queremos para a nossa Porto Alegre. Inscrições no site da prefeitura.

 

Blog do Fortunati is using WP-Gravatar