CORRUPÇÃO, BUROCRACIA OU AMBOS?*

Corrupção, burocracia ou ambos?

por Claudio de Moura Castro

A praga da corrupção, nem só brasileira e nem só de hoje, encontrou aqui solo fértil. A primeira e mais óbvia perda é desperdiçar recursos. Gasta-se mais para fazer a mesma coisa. A segunda é que distorce as escolhas, como resultado de acertos escusos, por baixo da mesa. Talvez até mais perversos sejam o desalento e o desencanto da sociedade, que vê prosperar os finórios e ser sonegados os prêmios a quem os merece.

Esse é um dos grandes desafios que enfrenta a nação, seja nas pequenas tretas, seja nos megagolpes. São bem-vindos os esforços para combatê-la, com regras severas e punições exemplares.

Alguns remédios curam a doença, mas deixam estragos no organismo. Igualmente, o combate á corrupção tem também efeitos colaterais sobre a sociedade e sobre o serviço público. As grandes realizações do Estado sempre foram feitas por administradores destemidos, navegando no limite do prudente e do legal. A barafunda da legislativa, a burrice e a rigidez das regras de funcionamento hoje impostas para coibir a corrupção fizeram da covardia a grande virtude de um dirigente público. Ministérios públicos e tribunais de contas pairam no cangote de quem quer fazer aquilo de que a sociedade precisa. Há uma paralisia decisória. Quem mereceria ser chefe ficou mais arredio. E, após as decisões, o caminho da implementação é pantanoso e traiçoeiro. Jornais falam de atraso na execução de obras públicas. É inexato, o atraso é mais na papelada que vem antes dela. As exigências legais são tortuosas e descabidas, as licitações empacam, há impugnações. Muitos controles atingem gastos ridiculamente pequenos. Quando eu trabalhava no Ipea, a impressão de nossas pesquisas e o selo de correio eram pagos pelas nações Unidas, tão obtusas são as regras de serviço público para gastos ínfimos. Acadêmicos consagrados têm suas pesquisas interrompidas por dificuldades para comprar reagentes (de custo desprezível). As centenas de fundações universitárias não deveriam existir. Sem elas, porém, não haveria pesquisa em instituições públicas, pois não se compra, vende, contrata e descontrata, mesmo que sejam vinténs. Mas são fiscalizadas com fervor religioso e regras barrocas e instáveis.
A iniciativa privada também é vítima dessa obsessão de controlar, de fiscalizar tudo, de criar complicações inacreditáveis para realizar tarefas cotidianas. Abrir e fechar empresas, tirar alvará de obras e habite-se são epopéias administrativas.

Qual o resultado? Pega-se um ou outro ladrão de galinha e escapam incólumes os salafrários mais espertos. Parafraseando  Ortega Y Gasset, na ânsia de impedir o abuso, pune-se o uso. A vida se complica para todos. O cidadão comum tropeça a cada passo com o mundo da burocracia. Se começam, as obras públicas não acabam. O paquiderme não anda. Ao mesmo tempo, os profissionais da sem-vergonhice permanecem incólumes. É o pior dos mundos. Ousemos perguntar: será que um governo corrupto eu faz não seria melhor do que o também corrupto que não faz?
Mas há consertos. Em primeiro lugar, é preciso mais inteligência e pragmatismo nas regras burocráticas. As formas de dirimir conflitos devem melhorar dramaticamente. O controle tem de ser comensurável com a seriedade do potencial delito. Quem merece mais confiança deveria ser confiado. Despesas pequenas, danos pequenos, controles pequenos.

Aliás, a corrupção não é um flagelo incurável. Na Inglaterra do início do século XIX, candidatos anunciavam no jornal sua disposição de comprar votos. Hoje o país é exemplar em moralidade pública. Na entrada do século XX, os capitalistas americanos, chamados de Robber Barons, mereciam amplamente esse apelido. Hoje seus herdeiros lideram as grandes fundações filantrópicas. No pós-guerra da Coréia, na década de 50, nem a tropa americana estacionada em Seul escapava do caos. Contou-me um então soldado americano que chegaram a roubar do seu quartel um tanque de guerra completo. Hoje, a imagem da Coréia é outra.

Para consertar, porém, o exemplo precisa vir de cima. Necessitamos de lideranças que ponham a moralidade pública e o bem-estar da sociedade acima dos interesses eleitoreiros. E que dêem o exemplo de bom governo. O resto acontece.

*Texto publicado na Revista Veja do dia 20 de agosto de 2014.

MANIPULAÇÃO DA VERDADE NA SAÚDE

Sim, a verdade faz bem à saúde. A verdade que está de acordo com a realidade e que constrói pontes nas relações entre pessoas, essa sim faz bem à saúde. Já os simulacros da verdade, que distorcem e manipulam os fatos, além de não contribuírem para o debate sadio, se transformam em propagandas enganosas.

Aliás, a verdade é requisito básico para um diálogo crítico, transparente e propositivo. Esbravejar por mais investimentos na área da saúde, sem contextualizar o modelo, não resolve o problema. Queremos, com toda a tranquilidade e respeito, aprofundar a discussão sobre o tema. No entanto, é preciso esclarecer alguns fatos sobre a verdade da saúde em nossa cidade.

Porto Alegre é a Capital brasileira que mais investe em saúde. São mais de 22% do seu orçamento; mesmo assim, nem todo esse dinheiro parece ser suficiente para resolver os históricos problemas nessa área. Esta é a realidade que precisamos enfrentar.

Já estamos colhendo frutos desses investimentos: temos a menor mortalidade infantil do Brasil (comparável apenas aos melhores índices mundiais), reduzimos em 25% a mortalidade por problemas cardiovasculares (um em cada quatro), diminuímos progressivamente os tempos de espera para atendimento (76% das especialidades médicas não apresentam fila de espera); para se ter uma ideia do avanço, pacientes com fraturas e que necessitam de cirurgia têm o acesso ao tratamento mais rápido do país.

Há mais de um ano o Hospital Municipal de Pronto Socorro dispõe de denominada UTI adulto (além da UTI de trauma pediátrico e da UTI de grandes queimados). O HPS está se modernizando e já promoveu adaptações internas que resultaram num aumento para 20 leitos de UTI adulto, possibilitando a ampliação e qualificação do atendimento aos usuários.

Avançamos na informatização das consultas eletivas. A fila de espera para ortopedia reflete a transição do modelo analógico ao digital. Optou-se por modelo inclusivo. Foram mantidos os cadastros dos pacientes – com nomes incompletos ou parecidos – sem registro de atendimento efetivado. Partiu-se, então, para a identificação de duplicidade de registro. Dentro do possível, os pacientes estão sendo contatados e o cadastro, corrigido. Além disso, consultas estão ocorrendo normalmente. Por ano, a Secretaria Municipal de Saúde, disponibiliza 13.216 consultas em ortopedia, e este número vem sendo ampliado progressivamente.

Tenho consciência de que é preciso fazer mais. Reconheço as dificuldades, mas estamos trabalhando, sem corporativismo e sem ranço político, para construir propostas que irão melhorar, de verdade, os serviços oferecidos na área da saúde para todos os porto-alegrenses.

* artigo publicado originalmente na página 2 do Jornal correio do Povo, edição do último domingo, 17 de janeiro.

A POLÊMICA SOBRE A BR 448

A Prefeitura de Porto Alegre está em negociação com o DNIT desde 2007 para buscar uma solução para a chegada da BR 448 – Rodovia do Parque no Bairro Humaitá. Desde que tomamos conhecimento do traçado da alça de chegada da rodovia demonstramos a nossa preocupação para com as consequências que a obra traria para a parte interior do bairro. Nunca fomos avessos à construção da Rodovia do Parque. Ao contrário, achamos que se trata de uma grande contribuição viária para desafogar a BR 116. O que sempre reclamamos foi a falta de planejamento por parte do DNIT de um projeto que contemplasse a entrada de Porto Alegre.

Segundo estudos da Empresa de Consultoria Matricial a Rodovia do Parque vai impactar com 22 mil veículos o Bairro Humaitá diariamente, na medida em que a Castelo Branco não conseguir dar vazão do trânsito da BR 116 e da Free-Way.

Em 2009, 2010 e 2011 foram realizadas várias reuniões com o DNIT (tudo constante de atas) e as negociações não avançaram.

Em 2012 estive pessoalmente com o Diretor-Geral do DNIT, General Jorge Flach, por duas vezes para tratar do assunto.

A cidade de Porto Alegre não pode pagar um preço elevado por uma obra do Governo Federal. Os estudos do DNIT demonstraram que a saída adequada seria a “federalização” da execução da via urbana que liga a BR 448 a BR 116 através da Av. padre Leopoldo Brentano.

Na semana passada voltei a me reunir com o DNIT nas pessoas do Superintendente Regional, Pedro Luzardo e o Diretor de Infraestrutura, Roger Pegas, quando, por telefone, voltei a solicitar a providência do Diretor-Geral, General Jorge Flach.

Neste momento a EPTC trabalha com o DNIT buscando algumas medidas mitigadoras tais como a colocação de um gradil ao longo da Padre Leopoldo Brentano para proteger a população do entorno.

Mas, as medidas são paliativas e não contemplam a grande necessidade de termos uma “grande válvula de escape” com a Av. padre Leopoldo Brentano duplicada e adaptada para o enorme fluxo de veículos que o Bairro Humaitá vai receber a partir da próxima semana.

A ausência desta obra vai implicar em um enorme “engarrafamento” da BR 448 sobre o Guaíba conturbando ainda mais a região e retirando o brilho desta importante obra.

O que desejamos é que a obra seja feita de forma completa, ou seja, que a ligação entre a BR 448 e a BR 116 seja assumida pelo Governo Federal e que a cidade de Porto Alegre não seja onerada por uma obra que não foi discutida por seus membros.

QUEM SOFRE NÃO PODE ESPERAR

O problema da saúde pública no Brasil é maior do que podemos aceitar. Milhões de brasileiros ainda enfrentam filas sem fim, madrugadas cheias de incerteza em busca de atenção médica, um sofrimento que marca para sempre a vida de quem depende do SUS para resolver ou minimizar a dor que sente. Ninguém discorda que a melhoria da saúde pública demanda gestão qualificada e investimentos consistentes. As divergências não estão no diagnóstico e, sim, nas soluções sobre o que deve ser feito a médio e longo prazos, propostas do Governo Federal que estão na mesa para serem maturadas em grande discussão pública que passará, necessariamente, pelo Congresso. Mas o que faremos no curto prazo para atender quem não tem acesso à saúde privada e precisa de saúde já?

Hoje, na prática, a falta de médicos para atendimento pelo SUS é generalizada, atingindo, inclusive, a periferia de cidades médias e de todas as capitais. Para se ter uma ideia, Vitória e Porto Alegre são as capitais com maior número de médicos por habitante e mesmo assim temos sérias dificuldades para preencher as vagas existentes no Programa Saúde da Família (PSF).

A presidenta Dilma teve coragem para atender a demanda da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que atua em defesa dos interesses dos municípios brasileiros, para a contratação emergencial de médicos, parte da nossa campanha “Cadê o médico?”, iniciada no ano passado. Chegamos ao ponto de ter centenas de municípios brasileiros abrindo mão da construção de Postos de Saúde, UPAS e hospitais simplesmente por não conseguirem médicos para atender. Hoje, torcemos para que as vagas abertas na atenção básica sejam preenchidas rapidamente por profissionais brasileiros e, na falta destes, emergencialmente por médicos vindos de países ibero-americanos, com a devida cautela em relação ao preparo destes para atuar em nossas comunidades carentes. Acredito que superamos o tabu corporativista de que médicos formados no Exterior não possam atuar no Brasil. Em outros países, isso é prática consolidada e incentivada. Na Inglaterra, por exemplo, 37% dos médicos são estrangeiros; nos Estados Unidos, são 25%, enquanto que no Brasil representam apenas 1,7%.

Nós, prefeitos, que estamos na ponta deste processo, temos a obrigação de dar respostas aos cidadãos que nos cobram a solução desse problema, cuja solução começa com um médico e uma equipe médica presentes. A construção da saúde pública que queremos passa por muitas discussões, mas quem sofre não pode esperar.

*artigo publicado na edição desta sexta-feira, 19, na editoria de Opinião do jornal ZH.

DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL*

A Capital dos gaúchos orgulha-se do seu pioneirismo nas iniciativas em defesa do meio ambiente. Foi a primeira cidade do país a criar uma secretaria municipal do meio ambiente para implantar e fomentar as políticas públicas que tratam dessa importante questão.  Desde então, Porto Alegre tem ampliado suas ações, garantindo em cada passo o desenvolvimento futuro de forma sustentável.  As afirmativas se amparam em inúmeros exemplos.  Contamos com um número invejável de áreas verdes: são 609 praças, nove parques, três unidades de conservação e 51 túneis verdes, além de mais de 1,3 milhão de árvores plantadas em vias públicas.

O pioneirismo na coleta e reciclagem de resíduos sólidos fez de Porto Alegre referência nacional. A Capital também foi a primeira a implantar o moderno sistema de coleta automatizada por contêineres. Outro avanço é o Programa de Inclusão Produtiva  que prevê a retirada gradativa de carroças e carrinhos da cidade.Vale destacar outra iniciativa pioneira: a criação da Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda), que se consolida com importantes ações de cuidados com os animais e de saúde pública.

Estamos executando a maior obra de saneamento já realizada  na história da cidade, o Projeto Integrado Socioambiental, o Pisa, que vai permitir o tratamento de mais de 80% do esgoto da cidade, superando as metas estabelecidas pela ONU para o período. Agora as atenções se voltam mais fortemente para a recuperação do Arroio Dilúvio, que cruza a cidade com seus 17,6 quilômetros, e para isso contamos com a cooperação da UFRGS e da PUC.   O Projeto Orla logo começa a sair do papel e, associado ao de revitalização do Cais Mauá, terá grande impacto sobre o meio ambiente, especialmente na região central.

A preocupação com a sustentabilidade se expressa ainda no incentivo ao uso da bicicleta, não apenas para lazer e esporte, mas como meio de transporte. Até o próximo ano, a cidade terá mais de 40 quilômetros de ciclovias integradas. O sistema de ônibus rápido, o BRT, em implantação, contará com veículos que contribuirão efetivamente para a redução da emissão de poluentes, além de representar melhoria no transporte público.

Além disso, a Capital dos gaúchos está inserida nas ações que visam à mitigação das mudanças climáticas, integrando o Programa Cidades Sustentáveis, criado pelo Instituto Ethos e outras instituições.  Na mesma linha, uma parceria com a cidade do Rio de Janeiro vai viabilizar a implantação de uma Política Climática Municipal e elaborar o inventário de emissões de gases de efeito estufa em nosso território.

Chegamos a esse estágio graças aos firmes propósitos das administrações municipais ao longo dos anos, aliados à consciência ecológica que permeia nossa gente.  O recente episódio do corte de algumas espécies exógenas (não originárias de nosso ambiente) para a duplicação de parte da avenida Beira Rio revelou o poder de mobilização de determinados segmentos e produziu um debate esclarecedor, no qual o poder público mostrou a correção de seus atos, além de garantir o plantio de mais de 400 espécies nativas como compensação às árvores que precisam ser retiradas. Parte das novas árvores se somam as mais de duas mil  a serem plantadas apenas pára o entorno da avenida Beira-Rio  O caso reforça nossa compreensão sobre o desenvolvimento dos aglomerados urbanos. Estamos perfilados com os que entendem que o crescimento de uma cidade não pode ser feito à custa de um passivo às gerações futuras, mas, sim, de forma sustentável, legando qualidade de vida à população, agora e sempre.

* Artigo publicado na edição desta segunda-feira, 26, na editoria de Opinião do Jornal do Comércio.

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