SITUAÇÃO FISCAL É “CRÍTICA” OU “DIFÍCIL” em 86% DAS CIDADES – IFGF

Artigo-Tributos

Em recente levantamento (julho/2017) a FIRJAN – Federação das Indústrias do Rio de Janeiro constatou que a gestão fiscal na grande maioria dos municípios brasileiros beira à insolvência. O estudo, que compõem o IFGF – Índice Firjan de Gestão Fiscal,  revelou que 86% das prefeituras do país tem situação fiscal considerada crítica ou difícil.

A entidade analisou as contas de 2016 de 4.544 prefeituras, o equivalente a 81,6% das cidades do país. Este levantamento, que tem sido feito anualmente, tem como base os dados oficiais divulgados pelos próprios municípios e que constam do site da Secretaria do Tesouro Nacional – STN. Foram 1.156 cidades que deixaram de prestar as informações ao Ministério da Fazenda, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os dados confirmam que no ano de 2016 tivemos o maior percentual de prefeituras em situação orçamentária extremamente difícil e com o menor nível de investimentos realizados pelos municípios nos últimos 10 anos.

Segundo o economista-chefe da Firjan, Guilherme Mercês, “a realidade que estamos vivendo hoje vai se estender pelos próximos anos. Não é fácil ajustar as contas fiscais”. A queda na arrecadação dos tributos próprios (especialmente do ISS), o comprometimento dos repasses dos Governos Federal e Estadual para os municípios, a impossibilidade de corte nos investimentos em saúde, educação, limpeza urbana, saneamento, entre outros, contribuíram para a dilapidação dos orçamentos municipais.

Chama a atenção que, dos 4.544 municípios avaliados pela Firjan, apenas 13,8% apresentaram “boa gestão” com conceito “B” e somente 0,3% (13 cidades) foram classificadas com gestão de excelência (nota “A”). Foram 3.905 prefeituras com avaliação negativa no índice (nota “C” ou “D”) cuja situação fiscal é considerada crítica beirando, muitas vezes, à insolvência. Nenhuma Capital ou cidade de médio/grande porte atingiu o conceito “A”.

A cidade de Porto Alegre, também sacudida com os efeitos perversos da crise econômica que se abate sobre o país, recebeu o conceito “B” e foi considerada como “boa gestão” em 2016, repetindo o resultado obtido em 2015.

É preocupante o cenário que continua atingindo os municípios brasileiros pois o cidadão não pode ficar sem o atendimento à saúde, educação pública de qualidade, iluminação pública, limpeza urbana, assistência social, etc., etc.

Olhando atentamente para os dados existentes e que dizem respeito a Porto Alegre, percebemos que a crise continua se aprofundando já que a receita (própria e repasses dos governos Federal e Estadual) em 2017 tem sido menor do que a obtida em 2016. Ou seja, apesar das falas insistentes da equipe econômica do Governo Federal de que a economia voltou a crescer, isto ainda não foi sentido pelos orçamentos municipais que continuam padecendo da falta de recursos para atender de forma adequada às políticas públicas exigidas pela população.

É inadmissível que a grande concentração de recursos continue nas mãos do Governo Federal já que as demandas fundamentais do cidadão têm que ser atendidas pelos governos municipais. Atualmente, 57% de tudo o que é arrecadado no país em termos de tributos ficam nas mãos da União. Deste montante geral, 25% são distribuídos para os 26 Estados e o Distrito Federal e, absurdamente, os 5.700 municípios brasileiros repartem as migalhas de apenas 18% do montante total do que é arrecadado do bolso do contribuinte.

Por isso se torna necessária, de forma urgente e impostergável, a discussão sobre uma nova Reforma Tributária e um novo Pacto Federativo para o Brasil, encontrando uma forma de equalizar a pesada carga tributária que se abate sobre o contribuinte (uma das maiores do mundo) e um modo de tornar mais justa a distribuição destes recursos para o ente que mais próximo está do cidadão e que tem que atender as suas legítimas demandas, o município.

PORTO ALEGRE, NOSSO ORGULHO! *

Porto Alegre é uma cidade intensa, de população apaixonada. Por onde se anda, há manifestações acaloradas pró e contra alguma questão, projeto, posicionamento, serviço. A cidade do grenalismo. A cidade que cobra um futuro melhor. Difícil administrar uma Capital pulsante como a nossa? Sem dúvida. Mas se eu já me orgulhava de Porto Alegre enquanto cidadão, pelo afeto com que me acolheu, afirmo com tranquilidade e satisfação que me orgulho hoje ainda mais, sendo prefeito da nossa cidade.

São muitos e complexos os desafios de se administrar uma cidade com 1,4 milhão de pessoas, que formam uma sociedade questionadora. Mas andando pela cidade, visitando as comunidades, ouvindo representantes dos diversos segmentos, avalio como grande trunfo o potencial questionador dos moradores. Nosso desafio como sociedade na busca constante pela evolução é, entretanto, reverter esse forte posicionamento tão característico do nosso povo em uma autoestima renovada, reconhecendo o valor da nossa gente, da nossa cultura, do nosso trabalho, das construções coletivas que melhoram a vida dos cidadãos quando todos os agentes se apresentam de peito aberto para o diálogo, pelo bem comum.

Foram interações dessa natureza que consolidaram o Orçamento Participativo como oportunidade de as comunidades participarem ativamente das decisões sobre os investimentos mais importantes para o dia a dia dos moradores. Foi pela mobilização da sociedade que definimos, em concurso público, o melhor modelo de guarda-corpo para a ciclovia da Ipiranga. Foi a sociedade organizada que manifestou sua opinião sobre o edital de licitação dos ônibus nas reuniões do OP e nos outros canais oferecidos  pela prefeitura para ouvir a população, interação que contribuiu para qualificar a licitação e o serviço sob a ótica de quem utiliza o transporte coletivo. São apenas alguns exemplos, mas teríamos muitos outros sobre essa vocação cidadã do porto-alegrense.

Assim, reafirmamos que todos temos motivos para nos orgulhar da Porto Alegre que reúne as qualidades de uma multicidade, onde convivem tradição e vanguarda, conhecimento, inovação e tecnologia, espaço urbano e belezas naturais, história e futuro, diversidade e pluralidade, cultura e esporte, lazer e trabalho, com destaque em qualidade de vida, em participação popular e em paixão pelo futebol. Mas neste aniversário de 242 anos, que hoje celebramos, convido a uma reflexão para além dos projetos, obras de mobilidade, preparação à Copa.

Convido a pensarmos o que como cidadãos estamos fazendo para nos orgulharmos de Porto Alegre como sociedade. Uma sociedade que respeite as diferenças, que aceite o contraditório, que manifeste a sua opinião de forma pacífica, uma sociedade em que motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres convivam com respeito mútuo. Temos que ser a Porto Alegre que queremos. Esse sim é o maior legado que pode ser construído coletivamente, não por essa ou aquela administração, mas pelas pessoas que fazem o dia a dia da Capital e que têm o poder e a responsabilidade de praticar a cidadania de forma plena,a partir mesmo das atitudes mais simples. Por uma Porto Alegre que orgulhe ainda mais a todos nós.

* Artigo publicado na editoria de Opinião da edição de Zero Hora desta quarta-feira.

COPA 2014: A CEM DIAS DO LEGADO*

Esta terça-feira de Carnaval marca os cem dias do início do maior evento esportivo do planeta. Em 12 de junho, começaremos a viver a festa de sediar a Copa 2014 durante 32 dias. Em Porto Alegre, serão cinco jogos em 16 dias. No imaginário coletivo, a comparação do tempo envolvido na preparação diante do período de realização do mundial pode gerar uma falsa sensação de que o esforço é demasiado grande para um evento que passa rápido.

Diante disso, acredito que seja momento para consolidarmos a reflexão do que realmente a Copa significa na vida de cada um de nós, cidadãos que vivemos nas 12 capitais que receberão o evento. O “legado da Copa 2014” não é uma expressão vazia. Como gestor de Porto Alegre, reafirmo a convicção de que as oportunidades abertas serão revertidas como marco de desenvolvimento na história da capital gaúcha.

Desenvolvimento que beneficiará porto-alegrenses dos diversos segmentos sociais e econômicos de forma direta e indireta. É fundamental esclarecer que a Copa não retirou recursos dos serviços essenciais à população. Ao contrário, o município captou novos R$ 880 milhões, em financiamentos com juros reduzidos e prazos estendidos, para aplicar em obras e serviços. Estão entre as conquistas os recursos federais obtidos para modernização do HPS, assim como os financiamentos das 14 grandes obras de mobilidade que estão saindo do papel.

Transcendendo o âmbito do investimento público, os expressivos valores projetados para a movimentação da economia dão a dimensão do benefício na geração de emprego e renda. A Fecomércio estima que turistas, nacionais e estrangeiros, movimentem até R$ 360 milhões na economia de Porto Alegre e nas cidades próximas, enquanto a Fundação de Economia e Estatística calcula incremento de R$ 500 milhões no PIB do Estado, com 12 mil empregos criados. E há, ainda, o valor imensurável da projeção da cidade pela transmissão intercontinental do evento a bilhões de espectadores.

É verdade que os projetos liderados pelo poder público não têm a velocidade que todos nós gostaríamos, porque respeitamos necessários ritos formais no trato com o dinheiro do contribuinte. Mas as obras em Porto Alegre são realidade irrefutável, com intervenções em andamento, licitações publicadas e contratos firmados com absoluta transparência. A nossa cidade estará pronta com a infraestrutura necessária aos jogos no Estádio Beira-Rio e à recepção aos turistas. Mas o legado da Copa está além do fim do campeonato. O legado estará no futuro de desenvolvimento econômico e de qualificação da infraestrutura, com mais empregos mais renda, mais turismo, melhores serviços de saúde e transporte coletivo, melhor mobilidade urbana, mais visibilidade, mais oportunidades e, assim, mais qualidade de vida para a nossa população.

*Artigo publicado originalmente na edição desta terça-feira, 4, na editoria de Opinião do jornal Zero Hora.

MANIPULAÇÃO DA VERDADE NA SAÚDE

Sim, a verdade faz bem à saúde. A verdade que está de acordo com a realidade e que constrói pontes nas relações entre pessoas, essa sim faz bem à saúde. Já os simulacros da verdade, que distorcem e manipulam os fatos, além de não contribuírem para o debate sadio, se transformam em propagandas enganosas.

Aliás, a verdade é requisito básico para um diálogo crítico, transparente e propositivo. Esbravejar por mais investimentos na área da saúde, sem contextualizar o modelo, não resolve o problema. Queremos, com toda a tranquilidade e respeito, aprofundar a discussão sobre o tema. No entanto, é preciso esclarecer alguns fatos sobre a verdade da saúde em nossa cidade.

Porto Alegre é a Capital brasileira que mais investe em saúde. São mais de 22% do seu orçamento; mesmo assim, nem todo esse dinheiro parece ser suficiente para resolver os históricos problemas nessa área. Esta é a realidade que precisamos enfrentar.

Já estamos colhendo frutos desses investimentos: temos a menor mortalidade infantil do Brasil (comparável apenas aos melhores índices mundiais), reduzimos em 25% a mortalidade por problemas cardiovasculares (um em cada quatro), diminuímos progressivamente os tempos de espera para atendimento (76% das especialidades médicas não apresentam fila de espera); para se ter uma ideia do avanço, pacientes com fraturas e que necessitam de cirurgia têm o acesso ao tratamento mais rápido do país.

Há mais de um ano o Hospital Municipal de Pronto Socorro dispõe de denominada UTI adulto (além da UTI de trauma pediátrico e da UTI de grandes queimados). O HPS está se modernizando e já promoveu adaptações internas que resultaram num aumento para 20 leitos de UTI adulto, possibilitando a ampliação e qualificação do atendimento aos usuários.

Avançamos na informatização das consultas eletivas. A fila de espera para ortopedia reflete a transição do modelo analógico ao digital. Optou-se por modelo inclusivo. Foram mantidos os cadastros dos pacientes – com nomes incompletos ou parecidos – sem registro de atendimento efetivado. Partiu-se, então, para a identificação de duplicidade de registro. Dentro do possível, os pacientes estão sendo contatados e o cadastro, corrigido. Além disso, consultas estão ocorrendo normalmente. Por ano, a Secretaria Municipal de Saúde, disponibiliza 13.216 consultas em ortopedia, e este número vem sendo ampliado progressivamente.

Tenho consciência de que é preciso fazer mais. Reconheço as dificuldades, mas estamos trabalhando, sem corporativismo e sem ranço político, para construir propostas que irão melhorar, de verdade, os serviços oferecidos na área da saúde para todos os porto-alegrenses.

* artigo publicado originalmente na página 2 do Jornal correio do Povo, edição do último domingo, 17 de janeiro.

CARLOS VILLAGRÁN E A COPA DE 2014

Convidei o ator Carlos Villagrán (foto), do seriado “Chaves”, para ajudar a divulgar a nossa cidade para a Copa do Mundo. Logo alguns passaram a ridicularizar o convite como se se tratasse de algo absurdo.

Para os que não sabem o seriado Chaves é ainda hoje um dos mais assistidos em todo o mundo, especialmente nos países da América do Sul. Villagrán, que interpreta o personagem “Kiko”, é um amante do futebol, adora o futebol brasileiro, torceu pela seleção canarinho na Copa do México e, como prova deste amor, deu o nome ao seu segundo filho de Édson, em homenagem ao Pelé, pois o nascimento foi em meio à Copa de 70.

O ator protagonizou o filme de maior bilheteria do cinema mexicano, “El Chanfle”, no qual interpretava um centroavante que jogava no América do México, chamado Valentino. E o personagem “Kiko” era um aficionado pelo futebol.

Os que tentam ridicularizar a iniciativa desconhecem a história de Villagrám e, com os preconceitos usuais dos “caranguejos”, tentam minimizar o ator de comédias mexicanas porque, talvez, estejam habituados a somente assistir aos “grandes clássicos do cinema”.

A imagem altamente conhecida do ator e seu personagem, já está auxiliando na projeção positiva da nossa cidade. Agora, Villagran se soma uma lista de personalidades que já conta com nomes como o ex-jogador Elias Figueroa, a Miss Brasil Gabriela Markus, o ex-árbitro Carlos Simon, entre outros.

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