ARROIO AREIA – A MAIOR OBRA DE MACRODRENAGEM DE PORTO ALEGRE

Obras-Arroio-AreiaNotícias vindas de Brasília dão conta de que está muito próxima a assinatura da ORDEM DE INÍCIO DAS OBRAS DE MACRODRENAGEM DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ARROIO DA AREIA, a maior a ser construída na Capital de Todos os Gaúchos.

É importante destacar que após a conclusão das obras, que deverão levar em torno de 54 meses, 178 mil moradores de 14 bairros da cidade serão diretamente beneficiados com a construção de novas bacias e ampliação das redes subterrâneas, tanto em extensão quanto em circunferência. Serão, ainda, construídos 7 mil metros de galerias em 15 ruas, ampliação da casa de bombas com o objetivo de terminar com os alagamentos históricos da região.

Trata-se de uma obra financiada pelo PAC Prevenção/Macrodrenagem do Governo Federal via Ministério das Cidades no valor de R$ 100 milhões de reais. Desta forma o Consórcio Vencedor formado pelas empresas ACA Brasil/ANGOLACA/ACA/RGS/LC poderá inicia as obras nos próximos dias.

Esta é uma obra que a nossa cidade tem reivindicado há muitos anos já que a região atingida sofre com inundações sempre que uma forte chuva cai sobre a cidade. Para atender a uma demanda do OP – Orçamento Participativo nos credenciamos, em setembro de 2012, junto ao edital do PAC Prevenção do Governo Federal para viabilizar a obra.

Em 18 de dezembro de 2012 recebemos com euforia a notícia de que Porto Alegre tinha sido contemplada com o referido financiamento sendo que em 21 de dezembro de 2012 assinamos o Termo de compromisso com o Ministério das Cidades.

Depois de um intenso trabalho da equipe técnica do DEP, conseguimos em janeiro de 2014 garantir a contratação da elaboração do anteprojeto da ampliação do sistema de macrodrenagem da bacia hidrográfica do Arroio Areia o que permitiu que em julho de 2015 fizéssemos a publicação do Processo Licitatório para a elaboração dos projetos executivos e execução das obras.

Infelizmente, em setembro de 2015, tivemos que cancelar a licitação face à mudança da lei federal sobre a desoneração da folha de pagamento, o que forçou uma revisão do orçamento.

De setembro de 2015 a março de 2016 a equipe técnica do DEP, reforçada pela Secretaria de Gestão, trabalhou na correção do orçamento e na aprovação do mesmo pela CEF.

Em abril de 2016 publicamos um novo processo licitatório que foi finalizado em outubro de 2016, permitindo que em dezembro do ano passado a Prefeitura assinasse o contrato com o Consórcio vencedor da licitação.

Esta importante obra será executada na Av. Sertório, na Praça Lopes Trovão, Av. Plinio Brasil Milano, Av. Carneiro da Fontoura, Praça Francisco Guerra Blessman, Av. Visconde de Pelotas, Av. Anita Garibaldi, no Country Club, Praça Fortunato Pimentel, Av. Mal. José Inácio da Silva, Av. Assis Brasil, Avenida do Forte, Rua Couto Magalhães entre outras.

Merece destaque as inúmeras reuniões de negociação com o Country Club pois uma parte do terreno do Clube vai ser utilizado para a execução desta magnífica obra. Devemos agradecer ao atual Presidente Paulo Afonso Feijó toda a compreensão sobre a importância da obra e o empenho para que Prefeitura e o clube chegassem a um acordo sobre o tema.

Desta maneira todos estamos demonstrando que acima dos interesses deste ou daquele gestor existe um trabalho voltado para a solução dos graves problemas da cidade. Fico muito satisfeito em saber que o Prefeito Nelson Marchezan dará continuidade a esta que se tornará a principal obra de macrodrenagem da história de Porto Alegre.

SITUAÇÃO FISCAL É “CRÍTICA” OU “DIFÍCIL” em 86% DAS CIDADES – IFGF

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Em recente levantamento (julho/2017) a FIRJAN – Federação das Indústrias do Rio de Janeiro constatou que a gestão fiscal na grande maioria dos municípios brasileiros beira à insolvência. O estudo, que compõem o IFGF – Índice Firjan de Gestão Fiscal,  revelou que 86% das prefeituras do país tem situação fiscal considerada crítica ou difícil.

A entidade analisou as contas de 2016 de 4.544 prefeituras, o equivalente a 81,6% das cidades do país. Este levantamento, que tem sido feito anualmente, tem como base os dados oficiais divulgados pelos próprios municípios e que constam do site da Secretaria do Tesouro Nacional – STN. Foram 1.156 cidades que deixaram de prestar as informações ao Ministério da Fazenda, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os dados confirmam que no ano de 2016 tivemos o maior percentual de prefeituras em situação orçamentária extremamente difícil e com o menor nível de investimentos realizados pelos municípios nos últimos 10 anos.

Segundo o economista-chefe da Firjan, Guilherme Mercês, “a realidade que estamos vivendo hoje vai se estender pelos próximos anos. Não é fácil ajustar as contas fiscais”. A queda na arrecadação dos tributos próprios (especialmente do ISS), o comprometimento dos repasses dos Governos Federal e Estadual para os municípios, a impossibilidade de corte nos investimentos em saúde, educação, limpeza urbana, saneamento, entre outros, contribuíram para a dilapidação dos orçamentos municipais.

Chama a atenção que, dos 4.544 municípios avaliados pela Firjan, apenas 13,8% apresentaram “boa gestão” com conceito “B” e somente 0,3% (13 cidades) foram classificadas com gestão de excelência (nota “A”). Foram 3.905 prefeituras com avaliação negativa no índice (nota “C” ou “D”) cuja situação fiscal é considerada crítica beirando, muitas vezes, à insolvência. Nenhuma Capital ou cidade de médio/grande porte atingiu o conceito “A”.

A cidade de Porto Alegre, também sacudida com os efeitos perversos da crise econômica que se abate sobre o país, recebeu o conceito “B” e foi considerada como “boa gestão” em 2016, repetindo o resultado obtido em 2015.

É preocupante o cenário que continua atingindo os municípios brasileiros pois o cidadão não pode ficar sem o atendimento à saúde, educação pública de qualidade, iluminação pública, limpeza urbana, assistência social, etc., etc.

Olhando atentamente para os dados existentes e que dizem respeito a Porto Alegre, percebemos que a crise continua se aprofundando já que a receita (própria e repasses dos governos Federal e Estadual) em 2017 tem sido menor do que a obtida em 2016. Ou seja, apesar das falas insistentes da equipe econômica do Governo Federal de que a economia voltou a crescer, isto ainda não foi sentido pelos orçamentos municipais que continuam padecendo da falta de recursos para atender de forma adequada às políticas públicas exigidas pela população.

É inadmissível que a grande concentração de recursos continue nas mãos do Governo Federal já que as demandas fundamentais do cidadão têm que ser atendidas pelos governos municipais. Atualmente, 57% de tudo o que é arrecadado no país em termos de tributos ficam nas mãos da União. Deste montante geral, 25% são distribuídos para os 26 Estados e o Distrito Federal e, absurdamente, os 5.700 municípios brasileiros repartem as migalhas de apenas 18% do montante total do que é arrecadado do bolso do contribuinte.

Por isso se torna necessária, de forma urgente e impostergável, a discussão sobre uma nova Reforma Tributária e um novo Pacto Federativo para o Brasil, encontrando uma forma de equalizar a pesada carga tributária que se abate sobre o contribuinte (uma das maiores do mundo) e um modo de tornar mais justa a distribuição destes recursos para o ente que mais próximo está do cidadão e que tem que atender as suas legítimas demandas, o município.

TCE – UM RELATÓRIO QUESTIONÁVEL SOBRE O ENSINO EM PORTO ALEGRE

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A imprensa na manhã de hoje deu grande destaque à divulgação de um relatório feito por técnicos do Tribunal de Contas do Estado – TCE/RS sobre o sistema educacional da cidade de Porto Alegre.

Devo ressaltar que sempre fui o primeiro a buscar informações e subsídios para que a nossa rede pudesse ir se aperfeiçoando gradativamente, algo absolutamente necessário para um país onde a educação costuma ficar em último lugar. Durante 3 anos negociamos com o Banco Mundial um financiamento de 82 milhões de dólares (R$ 264 milhões de reais) com o objetivo de 1º) qualificar o ensino 2º) qualificar a gestão e 3º) melhorar a infraestrutura da rede educacional.

Isso demonstra a nossa permanente preocupação com a qualidade do ensino da rede pública municipal. A discordância com o “relatório do TCE” é de que ele, mesmo reconhecendo que “Porto Alegre é a Capital do país que mais tem investido na educação” termina utilizando dados incompletos para atacar a qualidade de ensino da nossa cidade.

Ao longo da minha vida tenho me dedicado para esta importante área. Na década de 1970 desenvolvemos o Método Paulo Freire nas vilas da Grande Cruzeiro, especialmente na Vila Tronco. Na condição de parlamentar sempre fiz parte das Comissões de Educação da Assembléia Legislativa e na Câmara Federal. Em Brasília participei da equipe parlamentar que elaborou, na Câmara, a proposta da nova LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Fui Secretário de Estado da Educação de 2003 a 2006 momento em que o nosso Estado recebeu o reconhecimento de possuir as “Melhores Escolas Públicas de Ensino Médio do País” (capa de Zero Hora, 10/12/2004) e implantei o projeto Escola Aberta para a Cidadania que fortaleceu a relação das escolas com as comunidades escolares.

Na condição de Prefeito (2010/2016) investimos fortemente na educação e consolidamos o Projeto Escola de Tempo Integral em todas as escolas do município. Foram 7 anos em que a educação sempre mereceu destaque em nosso Governo.

PROFESSORES FORA DA SALA DE AULA

Um dos primeiros equívocos do Relatório diz respeito à constatação de que 11% dos professores da rede estão fora da sala de aula cumprindo com outras obrigações. Lendo de forma fria e distante este percentual soa como algo estranho onde alguns estariam sendo “protegidos” enquanto outros ficariam sobrecarregados em sala de aula.

A vida real numa escola mostra que, infelizmente, existe um número elevado de professores que ficam doentes e são atendidos por médicos especialistas. Um determinado número acaba, ao passar pela junta médica, não sendo mais autorizado a retornar para a sala de aula, fazendo a chamada “readaptação profissional” para poder cumprir com outras funções. Desta forma o professor mantém o seu vínculo com a escola prestando serviços na biblioteca e em outros setores da administração escolar. É importante salientar que esta “readaptação” não é decidida nem pela Direção da escola e muito menos pela SMED: trata-se de uma avaliação técnica de uma junta médica que analisa a real situação física e emocional do profissional.

RELAÇÃO ENSINO/APRENDIZAGEM

Alguns tentam simplesmente comparar o grau de aprendizagem de uma escola de periferia (onde se encontram a maioria das escolas municipais) com uma escola de classe média seja ela pública ou privada. Um aluno de periferia pode ter em sala de aula a mesma qualidade de ensino com excelentes profissionais (e a maioria os têm já que praticamente todos os professores de POA tem mestrado ou doutorado), mas, certamente, não disporá das mesmas condições objetivas de aprendizagem durante o restante do seu dia. Todos sabem que a relação ensino/aprendizagem acontece durante as 24 horas de qualquer cidadão. Ele não terá uma moradia que lhe permita dormir com tranquilidade em dias de temporais e fortes chuvas (como a que tivemos na noite de ontem), seus pais normalmente não possuem uma formação escolar que ultrapasse o ensino fundamental (ou menos), não tem acesso a um curso de língua estrangeira moderna fora da escola, não frequenta clubes esportivos, não tem acesso a internet fora da escola, não tem acesso a revistas e jornais diários, não tem uma alimentação adequada para a manutenção da sua saúde, normalmente é obrigado a cumprir com outras tarefas no turno inverso (como exemplo, cuidar da irmãzinha mais nova) enquanto os pais estão trabalhando, está mais sujeito a várias formas de violência (física, emocional, sexual, etc), etc., etc…

Não estou dizendo com isso de que as crianças de famílias mais carentes, da periferia, não possam aprender em igualdade de condições com uma criança de família de classe média ou alta. Simplesmente estou afirmando que as dificuldades impostas pelo cotidiano real destas crianças terminam dificultando o seu aprendizado. Basta dar a elas às mesmas oportunidades e elas demonstram toda a sua capacidade. A vida nas vilas tem nos fornecido inúmeros exemplos de alunos, de turmas, de escolas, com elevado desempenho educacional.

ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS

A pergunta que sempre surge é a seguinte: com tanto investimento porque Porto Alegre não consegue ampliar o seu conceito no IDEB? Em primeiro lugar é importante notar que a cidade tem crescido, mesmo que lentamente, na avaliação do IDEB.

Em segundo lugar, não se pode comparar a história das escolas públicas de POA com qualquer outra Capital. Até o início do mandato do Prefeito Alceu Collares, em 1986, o município tinha um convênio com o Governo do Estado em que a Prefeitura era a responsável pela construção da escola e o Estado pela sua gestão. Desta forma foram construídas 252 escolas que são, até hoje, administradas pelo Estado. Como o Estado vinha tendo dificuldades para construir novas escolas, especialmente na periferia, a então Secretária Neuza Canabarro decide romper o convênio com o Estado e a Prefeitura passou a construir e a administrar as novas escolas, hoje num total de 99 (sendo 56 de Ensino Fundamental, 2 de Médio, e as demais de Educação Infantil).

Desta forma, o Município passou a ter uma rede própria tendo um Plano de Cargos e Salários bastante avançado, o que torna o salário dos professores da rede municipal um dos melhores do país. Como praticamente todas estas escolas estão na periferia da cidade as dificuldades que relatei acima estão presentes na quase totalidade da vida dos seus alunos.

Pode-se então afirmar que o IDEB das escolas estaduais, que atendem uma grande parte da classe média da cidade, também deixa a desejar. Neste caso não podemos ignorar a triste situação em que se encontra o Estado, desde há muito tempo. Enquanto na rede municipal temos um Piso Salarial de R$ 4.200,00 (40h e curso superior), no Estado o Piso não ultrapassa os R$ 1.700,00, (e ainda com pagamentos parcelados) o que tem levado a categoria a realizar várias greves e paralisações que terminam prejudicando o ano letivo dos alunos e, consequentemente, o seu desempenho educacional.

Ou seja, enquanto nas outras Capitais (e na maioria das cidades brasileiras) o ensino fundamental está totalmente nas mãos da prefeitura, esta realidade não acontece em Porto Alegre.

EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE

Certamente todos desejamos que as nossas escolas apresentem a melhor educação pública possível. O futuro do nosso país depende disso. Mas, isto só irá acontecer quando compreendermos a complexidade do meio em que as escolas públicas estão localizadas e as suas interdecorrências. Conheço a maioria das escolas públicas do RS e de POA e sou testemunha de centenas de excelentes projetos que estão sendo desenvolvidos para um melhor desenvolvimento dos nossos alunos.

Temos que avançar. Com certeza. Mas, isto só acontecerá se respeitarmos as Comunidades Escolares e as suas realidades e investindo para que a qualificação da gestão, do ensino e da infraestrutura aconteça de forma permanente. Tenho a convicção de que fizemos isso ao longo dos últimos anos e deixamos R$ 264 milhões para que a caminhada continue segura, apesar da crise econômica que se abate sobre o país.

A CRISE ECONÔMICA SE APROFUNDA E ATINGE OS MUNICÍPIOS

No mês de setembro de 2015, quando os municípios enviaram a sua proposta de Lei Orçamentária para as Câmaras de Vereadores, o Relatório Focus do Banco Central projetava uma inflação de 5,62% para 2016. Neste início de ano a inflação já ultrapassou os dois dígitos desmontando as peças orçamentárias apresentadas pelos Prefeitos de todo o País.

O Governo Federal, em sua mensagem ao Congresso Nacional, previu um crescimento do PIB – Produto Interno Bruto para este ano de 0,5% (pequeno, mas positivo). As últimas análises apontam para um processo de encolhimento da economia com um crescimento negativo do PIB em até 3,5%.

A situação econômica do país, embalada pela queda das commodities, do menor crescimento da economia chinesa que tem afetado diretamente as relações comerciais do Brasil, o estrangulamento do atual modelo econômico adotado entre nós, entre outros componentes, tem aumentado a recessão econômica levando no seu bojo o fechamento de empresas e o aumento do desemprego.

Prova disso foi a longa e impressionante fila que se formou defronte ao SINE/POA quando a Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego abriu a possibilidade de novas opções no mercado de trabalho na Capital de todos os gaúchos.

Os dados fornecidos recentemente pela Secretaria Estadual da Fazenda/RS tem demonstrado que, mesmo com a aprovação do aumento das alíquotas do ICMS, a arrecadação de tributos pelo Estado tem tirado o sono dos técnicos e gestores neste início do ano.

O mesmo se pode dizer dos tributos municipais que a partir de setembro de 2015 passaram a sofrer uma forte corrosão em nossa cidade.

A consequência mais visível deste processo aparece no corte orçamentário que o Governo Federal tem feito em quase todas as áreas de atuação, na paralisação parcial das obras de infraestrutura pelo Rio Grande afora, na diminuição de repasse dos Governos Estadual e Federal para os municípios, no corte de investimentos em todos os setores, entre outras consequências extremamente graves, e que atinge em cheio as 497 cidades gaúchas e os 5.570 municípios brasileiros.

Tenho consciência de que o Governo Federal está trabalhando na busca de alternativas e procurando consolidar mecanismos para a retomada do crescimento econômico do país. Mas, também sei que a grave crise política que Brasília está vivendo tem dificultado a busca de soluções em curto prazo.

Porto Alegre conseguiu encerrar o ano de 2015 com um pequeno superávit orçamentário fruto de um enorme esforço feito por todo o Governo coordenado pelo Modelo de Gestão que se tornou referência em Administração Pública para o Brasil.

Mas, infelizmente, em face do agravamento dos indicadores econômicos o que se percebe é que também teremos que aumentar não somente o grau de vigilância sobre as finanças públicas otimizando os investimentos em todas as áreas, mas tendo a preocupação de que o quadro perverso que se avizinha traz embutido o alerta de que talvez não possamos continuar honrando os nossos compromissos com os Servidores, prestadores de serviços e fornecedores de todos os setores.

Dentro deste quadro absolutamente preocupante da economia que está obrigando os municípios brasileiros a fazer o atendimento em turno único, corte de investimentos, redução de gastos, etc., o nosso compromisso é o de continuar de forma absolutamente transparente fazendo a melhor gestão possível para melhorar a qualidade de vida das pessoas com uma gestão responsável dos recursos públicos.

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