TCE – UM RELATÓRIO QUESTIONÁVEL SOBRE O ENSINO EM PORTO ALEGRE

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A imprensa na manhã de hoje deu grande destaque à divulgação de um relatório feito por técnicos do Tribunal de Contas do Estado – TCE/RS sobre o sistema educacional da cidade de Porto Alegre.

Devo ressaltar que sempre fui o primeiro a buscar informações e subsídios para que a nossa rede pudesse ir se aperfeiçoando gradativamente, algo absolutamente necessário para um país onde a educação costuma ficar em último lugar. Durante 3 anos negociamos com o Banco Mundial um financiamento de 82 milhões de dólares (R$ 264 milhões de reais) com o objetivo de 1º) qualificar o ensino 2º) qualificar a gestão e 3º) melhorar a infraestrutura da rede educacional.

Isso demonstra a nossa permanente preocupação com a qualidade do ensino da rede pública municipal. A discordância com o “relatório do TCE” é de que ele, mesmo reconhecendo que “Porto Alegre é a Capital do país que mais tem investido na educação” termina utilizando dados incompletos para atacar a qualidade de ensino da nossa cidade.

Ao longo da minha vida tenho me dedicado para esta importante área. Na década de 1970 desenvolvemos o Método Paulo Freire nas vilas da Grande Cruzeiro, especialmente na Vila Tronco. Na condição de parlamentar sempre fiz parte das Comissões de Educação da Assembléia Legislativa e na Câmara Federal. Em Brasília participei da equipe parlamentar que elaborou, na Câmara, a proposta da nova LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Fui Secretário de Estado da Educação de 2003 a 2006 momento em que o nosso Estado recebeu o reconhecimento de possuir as “Melhores Escolas Públicas de Ensino Médio do País” (capa de Zero Hora, 10/12/2004) e implantei o projeto Escola Aberta para a Cidadania que fortaleceu a relação das escolas com as comunidades escolares.

Na condição de Prefeito (2010/2016) investimos fortemente na educação e consolidamos o Projeto Escola de Tempo Integral em todas as escolas do município. Foram 7 anos em que a educação sempre mereceu destaque em nosso Governo.

PROFESSORES FORA DA SALA DE AULA

Um dos primeiros equívocos do Relatório diz respeito à constatação de que 11% dos professores da rede estão fora da sala de aula cumprindo com outras obrigações. Lendo de forma fria e distante este percentual soa como algo estranho onde alguns estariam sendo “protegidos” enquanto outros ficariam sobrecarregados em sala de aula.

A vida real numa escola mostra que, infelizmente, existe um número elevado de professores que ficam doentes e são atendidos por médicos especialistas. Um determinado número acaba, ao passar pela junta médica, não sendo mais autorizado a retornar para a sala de aula, fazendo a chamada “readaptação profissional” para poder cumprir com outras funções. Desta forma o professor mantém o seu vínculo com a escola prestando serviços na biblioteca e em outros setores da administração escolar. É importante salientar que esta “readaptação” não é decidida nem pela Direção da escola e muito menos pela SMED: trata-se de uma avaliação técnica de uma junta médica que analisa a real situação física e emocional do profissional.

RELAÇÃO ENSINO/APRENDIZAGEM

Alguns tentam simplesmente comparar o grau de aprendizagem de uma escola de periferia (onde se encontram a maioria das escolas municipais) com uma escola de classe média seja ela pública ou privada. Um aluno de periferia pode ter em sala de aula a mesma qualidade de ensino com excelentes profissionais (e a maioria os têm já que praticamente todos os professores de POA tem mestrado ou doutorado), mas, certamente, não disporá das mesmas condições objetivas de aprendizagem durante o restante do seu dia. Todos sabem que a relação ensino/aprendizagem acontece durante as 24 horas de qualquer cidadão. Ele não terá uma moradia que lhe permita dormir com tranquilidade em dias de temporais e fortes chuvas (como a que tivemos na noite de ontem), seus pais normalmente não possuem uma formação escolar que ultrapasse o ensino fundamental (ou menos), não tem acesso a um curso de língua estrangeira moderna fora da escola, não frequenta clubes esportivos, não tem acesso a internet fora da escola, não tem acesso a revistas e jornais diários, não tem uma alimentação adequada para a manutenção da sua saúde, normalmente é obrigado a cumprir com outras tarefas no turno inverso (como exemplo, cuidar da irmãzinha mais nova) enquanto os pais estão trabalhando, está mais sujeito a várias formas de violência (física, emocional, sexual, etc), etc., etc…

Não estou dizendo com isso de que as crianças de famílias mais carentes, da periferia, não possam aprender em igualdade de condições com uma criança de família de classe média ou alta. Simplesmente estou afirmando que as dificuldades impostas pelo cotidiano real destas crianças terminam dificultando o seu aprendizado. Basta dar a elas às mesmas oportunidades e elas demonstram toda a sua capacidade. A vida nas vilas tem nos fornecido inúmeros exemplos de alunos, de turmas, de escolas, com elevado desempenho educacional.

ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS

A pergunta que sempre surge é a seguinte: com tanto investimento porque Porto Alegre não consegue ampliar o seu conceito no IDEB? Em primeiro lugar é importante notar que a cidade tem crescido, mesmo que lentamente, na avaliação do IDEB.

Em segundo lugar, não se pode comparar a história das escolas públicas de POA com qualquer outra Capital. Até o início do mandato do Prefeito Alceu Collares, em 1986, o município tinha um convênio com o Governo do Estado em que a Prefeitura era a responsável pela construção da escola e o Estado pela sua gestão. Desta forma foram construídas 252 escolas que são, até hoje, administradas pelo Estado. Como o Estado vinha tendo dificuldades para construir novas escolas, especialmente na periferia, a então Secretária Neuza Canabarro decide romper o convênio com o Estado e a Prefeitura passou a construir e a administrar as novas escolas, hoje num total de 99 (sendo 56 de Ensino Fundamental, 2 de Médio, e as demais de Educação Infantil).

Desta forma, o Município passou a ter uma rede própria tendo um Plano de Cargos e Salários bastante avançado, o que torna o salário dos professores da rede municipal um dos melhores do país. Como praticamente todas estas escolas estão na periferia da cidade as dificuldades que relatei acima estão presentes na quase totalidade da vida dos seus alunos.

Pode-se então afirmar que o IDEB das escolas estaduais, que atendem uma grande parte da classe média da cidade, também deixa a desejar. Neste caso não podemos ignorar a triste situação em que se encontra o Estado, desde há muito tempo. Enquanto na rede municipal temos um Piso Salarial de R$ 4.200,00 (40h e curso superior), no Estado o Piso não ultrapassa os R$ 1.700,00, (e ainda com pagamentos parcelados) o que tem levado a categoria a realizar várias greves e paralisações que terminam prejudicando o ano letivo dos alunos e, consequentemente, o seu desempenho educacional.

Ou seja, enquanto nas outras Capitais (e na maioria das cidades brasileiras) o ensino fundamental está totalmente nas mãos da prefeitura, esta realidade não acontece em Porto Alegre.

EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE

Certamente todos desejamos que as nossas escolas apresentem a melhor educação pública possível. O futuro do nosso país depende disso. Mas, isto só irá acontecer quando compreendermos a complexidade do meio em que as escolas públicas estão localizadas e as suas interdecorrências. Conheço a maioria das escolas públicas do RS e de POA e sou testemunha de centenas de excelentes projetos que estão sendo desenvolvidos para um melhor desenvolvimento dos nossos alunos.

Temos que avançar. Com certeza. Mas, isto só acontecerá se respeitarmos as Comunidades Escolares e as suas realidades e investindo para que a qualificação da gestão, do ensino e da infraestrutura aconteça de forma permanente. Tenho a convicção de que fizemos isso ao longo dos últimos anos e deixamos R$ 264 milhões para que a caminhada continue segura, apesar da crise econômica que se abate sobre o país.

A CRISE ECONÔMICA SE APROFUNDA E ATINGE OS MUNICÍPIOS

No mês de setembro de 2015, quando os municípios enviaram a sua proposta de Lei Orçamentária para as Câmaras de Vereadores, o Relatório Focus do Banco Central projetava uma inflação de 5,62% para 2016. Neste início de ano a inflação já ultrapassou os dois dígitos desmontando as peças orçamentárias apresentadas pelos Prefeitos de todo o País.

O Governo Federal, em sua mensagem ao Congresso Nacional, previu um crescimento do PIB – Produto Interno Bruto para este ano de 0,5% (pequeno, mas positivo). As últimas análises apontam para um processo de encolhimento da economia com um crescimento negativo do PIB em até 3,5%.

A situação econômica do país, embalada pela queda das commodities, do menor crescimento da economia chinesa que tem afetado diretamente as relações comerciais do Brasil, o estrangulamento do atual modelo econômico adotado entre nós, entre outros componentes, tem aumentado a recessão econômica levando no seu bojo o fechamento de empresas e o aumento do desemprego.

Prova disso foi a longa e impressionante fila que se formou defronte ao SINE/POA quando a Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego abriu a possibilidade de novas opções no mercado de trabalho na Capital de todos os gaúchos.

Os dados fornecidos recentemente pela Secretaria Estadual da Fazenda/RS tem demonstrado que, mesmo com a aprovação do aumento das alíquotas do ICMS, a arrecadação de tributos pelo Estado tem tirado o sono dos técnicos e gestores neste início do ano.

O mesmo se pode dizer dos tributos municipais que a partir de setembro de 2015 passaram a sofrer uma forte corrosão em nossa cidade.

A consequência mais visível deste processo aparece no corte orçamentário que o Governo Federal tem feito em quase todas as áreas de atuação, na paralisação parcial das obras de infraestrutura pelo Rio Grande afora, na diminuição de repasse dos Governos Estadual e Federal para os municípios, no corte de investimentos em todos os setores, entre outras consequências extremamente graves, e que atinge em cheio as 497 cidades gaúchas e os 5.570 municípios brasileiros.

Tenho consciência de que o Governo Federal está trabalhando na busca de alternativas e procurando consolidar mecanismos para a retomada do crescimento econômico do país. Mas, também sei que a grave crise política que Brasília está vivendo tem dificultado a busca de soluções em curto prazo.

Porto Alegre conseguiu encerrar o ano de 2015 com um pequeno superávit orçamentário fruto de um enorme esforço feito por todo o Governo coordenado pelo Modelo de Gestão que se tornou referência em Administração Pública para o Brasil.

Mas, infelizmente, em face do agravamento dos indicadores econômicos o que se percebe é que também teremos que aumentar não somente o grau de vigilância sobre as finanças públicas otimizando os investimentos em todas as áreas, mas tendo a preocupação de que o quadro perverso que se avizinha traz embutido o alerta de que talvez não possamos continuar honrando os nossos compromissos com os Servidores, prestadores de serviços e fornecedores de todos os setores.

Dentro deste quadro absolutamente preocupante da economia que está obrigando os municípios brasileiros a fazer o atendimento em turno único, corte de investimentos, redução de gastos, etc., o nosso compromisso é o de continuar de forma absolutamente transparente fazendo a melhor gestão possível para melhorar a qualidade de vida das pessoas com uma gestão responsável dos recursos públicos.

UMA NOVA ORLA ESTÁ NASCENDO

Parque da Orla do Guaíba

Parque da Orla do Guaíba

Porto Alegre acostumou-se a viver de costas para o Guaíba. As razões para isso são as mais variadas: poluição das águas, promessas não cumpridas, projetos desconectados da realidade e até a dificuldade em conseguir valorizar nossas belezas.

Essa história começou a mudar. E o reencontro da cidade com o seu mais belo cartão-postal sai do projeto para a vida real. Dar início à obra de revitalização da orla do Guaíba é dar início a um maravilhoso espaço de convivência, um novo marco turístico e, principalmente, uma bela dose de autoestima para o porto-alegrense. É como se a cidade finalmente reencontrasse um velho amigo.

Tirar do papel o projeto da orla assinado por Jaime Lerner é uma mostra da disposição para enfrentar desafios e superar obstáculos, fazendo aquilo que a cidade precisa. Apesar de não ser destaque nos noticiários, não se imagine que a crise que afeta União e Estado é menor no município. Não é. Com cada vez mais responsabilidades e menos recursos, prefeitos de todo o país clamam por um novo pacto federativo.

Início das Obras de Revitalização da Orla do Guaíba

Início das Obras de Revitalização da Orla do Guaíba


Quando sobram recursos, é fácil administrar, mas é na dificuldade que a gestão, o planejamento e a criatividade ganham extrema relevância, tornando- se decisivos para o avanço dos projetos. Felizmente, em Porto Alegre, apesar dos ajustes, estamos conseguindo fazer frente a anseios históricos.

É assim com a orla e está sendo assim com uma série de outras ações, como o Pisa, que vai devolver a balneabilidade ao Guaíba. Ainda nesta semana, homologamos a primeira licitação do transporte público da história na Capital, algo em que poucos acreditavam e que irá qualificar um serviço essencial. Em breve, saberemos o resultado da licitação do mobiliário urbano. Isso sem falar em outros avanços, como as obras de mobilidade, o Hospital da Restinga e a nova iluminação em parques e praças.

As previsões para os próximos anos podem não ser as melhores, mas seguiremos trabalhando sério e com planejamento, para seguir avançando. Para que o porto-alegrense possa olhar com mais orgulho a sua cidade. E para que novos reencontros, como o da orla, sejam possíveis.

A COPA QUE O BRASIL VENCEU*

imagem126592Durante o tempo de preparação da Copa do Mundo no Brasil, uma onda de pessimismo tomou conta do país. Os bordões “não vai ter Copa” e “imagina na Copa” soaram do norte ao sul brasileiro como prólogo de uma morte anunciada. As vozes da insatisfação esbravejavam: “nada vai dar certo, estamos no Brasil”. Pesquisas realizadas no início deste ano apontavam para a falta de interesse da população pela Copa em terras brasileiras.

Foi só a bola começar a rolar que a desconfiança arrefeceu, os protestos encolheram e os incrédulos silenciaram. Sim, deu tudo errado, mas para quem torceu contra a Copa no Brasil.

Fora dos gramados, o país do futebol mostrou do seu jeito, para o mundo todo, a sua força e uma incrível capacidade de mobilização pública e governamental. As esferas Federal, Estadual e Municipal trabalharam em conjunto na organização deste megaevento esportivo, numa articulação que superou expectativas e tem recebido diversos elogios da imprensa internacional.

O encantamento não foi só da mídia do exterior, mas, também, dos milhares de turistas estrangeiros que passaram pelo país. Os modernos estádios, as belezas naturais, a peculiar e fantástica culinária, a organização do evento, e, principalmente, a hospitalidade e alegria dos brasileiros influenciaram na opinião, quase unânime, do sucesso da Copa no Brasil. Além dos legados tangíveis deixados pela Copa – obras de infraestrutura, mobilidade, equipamentos na área de segurança – que estão mudando a vida das pessoas, não podemos esquecer do grande legado intangível: a projeção mundial da imagem positiva do Brasil. Isso significa que nos próximos anos teremos um aumento significativo de turistas estrangeiros e investimentos internacionais no país.

E aí está o nosso grande desafio: seguir em frente com esta agenda positiva, oportunizada pela Copa no Brasil. Deixar de lado, esse complexo de vira-latas, tão bem caracterizado por Nelson Rodrigues, de que somos inferiores ao resto do mundo. Acreditar mais na criatividade do povo brasileiro e na sua capacidade de superar as adversidades. Se dentro do campo o resultado não foi o esperado, fora dele mostramos que somos capazes de fazer acontecer, basta querer.

Foto: Cris Rochol/PMPA

*Artigo publicado na edição desta segunda-feira, 14, no jornal Correio do Povo.

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