Porto Alegre recebe conceito “A” em gestão fiscal

A Capital de todos os gaúchos é destaque do recente levantamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro  (Firjan), que avalia a gestão fiscal dos municípios. Porto Alegre está entre as 3 capitais com conceito A, identificadas pela Federação.  Abaixo, reproduzo a matéria publicada na ZH do último domingo sobre o estudo.

Capital também obteve destaque

Além do número expressivo de municípios com gestão fiscal modelar, o Rio Grande do Sul tem outro motivo para se orgulhar: Porto Alegre. Entre todas as capitais, a gaúcha aparece em terceiro lugar no ranking do índice criado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), com conceito A.

A explicação para o bom desempenho geral do Estado, na opinião do economista Gabriel Pinto, especialista em desenvolvimento econômico da entidade, é o preparo da maioria de seus gestores:

– Percebemos que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) é um dos mais atuantes do país, não só na fiscalização, mas principalmente no que diz respeito à capacitação dos gestores públicos. Isso faz a diferença.

Apesar disso, o especialista ressalta que ainda há o que melhorar, especialmente em municípios como Rosário do Sul, na Fronteira Oeste, que ficou em último lugar no Estado. O município de 40 mil habitantes também amargou a 5.194ª posição na classificação nacional.

Em seu segundo mandato, o prefeito Ney da Silva Padilha (PSB) disse estar surpreso com os resultados. Segundo ele, os gastos com pessoal – um dos pontos apontados como críticos pela Firjan – nunca passaram de 60%, o orçamento aumentou nos últimos anos e os restos a pagar vêm sendo quitados. Padilha também destacou os investimentos em saúde, acima do mínimo exigido.

– Todos os municípios enfrentam dificuldades, e nós estamos trabalhando para resolver os problemas. Não sei de onde saiu esse índice, mas vou pedir para meu pessoal verificar os dados – disse o prefeito.

Gaúchos vão bem em gestão

Novo indicador proposto pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) avalia a qualidade da gestão pública em 5.266 municípios do país e dá destaque às prefeituras gaúchas: 75% das cidades do Estado têm administração financeira boa ou excelente, de acordo com o levantamento. Na lista seleta das 500 melhores do Brasil, 138 são do Rio Grande do Sul.

Apesar das dificuldades enfrentadas por um quarto dos municípios gaúchos para manter as contas em dia e fugir do vermelho, o Rio Grande do Sul desponta no cenário nacional como um exemplo em gestão fiscal.

Nada menos do que 75% de suas cidades, segundo cálculos da Gerência de Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), gozam de administração financeira “boa” ou “excelente”, e 138 estão entre os 500 melhores do Brasil – com destaque para Guaporé, na Serra.

Durante três anos, técnicos da entidade trabalharam na elaboração de um novo indicador econômico – batizado de Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) – para avaliar como os gestores municipais lidam com o dinheiro público.

Ao todo, foram analisadas as finanças de 5.266 municípios. Os especialistas verificaram cinco itens: a capacidade de gerar receitas próprias, os gastos com pessoal (em prefeituras e Câmaras), a carga de investimentos, os custos da dívida e a liquidez (restos a pagar).

O resultado revelou um abismo financeiro entre o Sul e o Nordeste. Enquanto os nordestinos contribuíram para um cenário fiscal sofrível, os gaúchos mostraram que, em geral, entendem de administração pública. Segundo o gerente de estudos econômicos da Firjan, Guilherme Mercês, destacaram-se por honrar as despesas programadas, respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e aplicar mais em obras e serviços. Receita, aliás, seguida à risca pelo campeão do ranking no Estado: Guaporé.

Guaporé aposta em austeridade

Com 23 mil habitantes, a cidade de ruas arborizadas e limpas, típicas de interior, obteve um índice superior às medias nacional e estadual. O segredo, segundo o prefeito Antonio Carlos Spiller (PP), que é empresário e está no segundo mandato, se resume a uma palavra: austeridade.

– É como numa casa. Aqui não fazemos dívidas se não temos verbas – garante Spiller.

De 2005 para cá, a receita própria saltou de R$ 4,4 milhões para R$ 16,6 milhões. As despesas com funcionários não passam de 40%, e tudo é fiscalizado por uma central de controle, comandada por um servidor formado em ciências contábeis, economia e gestão pública.

– Eu fico em cima. Se tem alguma coisa mal, vou logo falando – diz o técnico Delfino Nervis.

Graças à sanidade contábil, a prefeitura conseguiu reformar a principal via local e investir em creches, uma antiga demanda. Inaugurada em 2010, a Escola Municipal de Educação Infantil Nairo José Prestes lembra uma instituição particular e virou o xodó da comunidade. A intenção agora, segundo a secretária de Educação, Doraci Bortoncello, é ampliar as vagas.

O caso guaporense, porém, não é regra. Pelo menos 124 municípios gaúchos, segundo a Firjan, ainda têm problemas. Para reverter o quadro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) acaba de aprovar uma resolução com o objetivo de reforçar os sistemas de controle interno das administrações, a exemplo do que já ocorre em Guaporé. Uma das exigências é que essas unidades sejam criadas por lei e que tenham plenos poderes de ação.

– Prevenir as distorções é melhor do que remediar – resume o diretor-geral do TCE, Valtuir Pereira Nunes.

Que índice é este?
O que é e como funciona o índice de gestão fiscal:

Foi criado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) para avaliar a administração do dinheiro público nos municípios brasileiros, com base em dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional.

É composto por cinco indicadores: receita própria, gastos com pessoal, investimentos, custo da dívida pública e liquidez/restos a pagar.

Outros números

Os gaúchos costumam ter destaque em avaliações de gestão. Outro índice tradicional é o da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o IRFS, que avalia as áreas fiscal, de gestão e social. Em 2009, dos 30 primeiros, 11 eram do Estado. Alecrim, que ficou em primeiro no país, foi seguido de outras quatro cidades do Rio Grande do Sul.

Fonte: Zero Hora

24 DE AGOSTO: MORTE DE GETÚLIO VARGAS

Hoje, no aniversário da morte de Getúlio Vargas, um dos maiores presidentes que o Brasil já teve, que se suicidou em 24 de agosto de 1954, é dia de refletirmos sobre seu legado político e administrativo como a criação do Ministério do Trabalho, o Ministério da Indústria e Comércio, o Ministério da Saúde e Ministério da Educação e Cultura, o MEC. Foram dele também muitas outras iniciativas importantes como a de estabelecer o primeiro Código Eleitoral do Brasil, instituir a OAB, o Correio Aéreo Nacional, o Departamento de Aviação Civil (DAC), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), a Carteira de Trabalho, o Instituto Nacional de Estatística, atual IBGE, e a Petrobras. Aabaixo um vídeo que retrata o sentimento da época com a morte do presidente e a íntegra de sua carta-testamento.

A Carta-Testamento de Getúlio Vargas, na íntegra:

Mais uma vez, a forças e os interesses contra o povo coordenaram-se e novamente se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam, e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes.

Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre.

Não querem que o povo seja independente. Assumi o Governo dentro da espiral inflacionária que destruía os valores do trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançavam até 500% ao ano. Nas declarações de valores do que importávamos existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano. Veio a crise do café, valorizou-se o nosso principal produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia, a ponto de sermos obrigados a ceder.

Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo, para defender o povo, que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar, a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida.

Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com o perdão.

E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue será o preço do seu resgate. Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História.

(Rio de Janeiro, 23/08/54 – Getúlio Vargas)

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