PREFEITOS APOIAM PACTO PELA RESPONSABILIDADE FISCAL*

Prefeitos de todo o país receberam com apreensão a informação de que o Governo Federal teria retirado o apoio ao projeto de lei nº 238/2013, que altera a forma de correção das dívidas de estados e municípios com a União, contraídas no final dos anos 90. A repactuação dessas dívidas é uma demanda recorrente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Os ex-prefeitos de São Paulo (SP), José Serra e Gilberto Kassab, e o atual prefeito, Fernando Haddad, o prefeito do Rio de Janeiro (RJ), Eduardo Paes, assim como prefeitos de quase 180 cidades de todo o país, sempre demonstraram preocupação em relação ao tema. Ao contrário de argumentos que têm sido veiculados, a aprovação do PL 238/2013 zela pelo equilíbrio fiscal dos entes federados e não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

É importante frisar que o PL 238/2013 não concede novos benefícios a estados e municípios, apenas promove a readequação de contratos que estão sendo honrados pontualmente. As regras de correção desses contratos mostraram-se, com o passar dos anos, absolutamente inadequadas em função da conquista da estabilidade fiscal e da vigência de juros em patamares muito menores que há 15 anos. Ou seja, se o IGP-DI + 6% ou 9% eram regras de correção adequadas para o final dos anos 90, quando a Selic estava por volta de 20% ao ano, a desejável estabilização da economia brasileira desequilibrou esses contratos. Basta lembrar que para a quase totalidade dos municípios que contraíram esse tipo de dívida sob a taxa de IGP-DI + 9%, a punição prevista para o caso de inadimplência (Selic + 1%) seria muito mais conveniente que a aplicação do reajuste contratual regular. Um paradoxo insustentável: o atraso no pagamento é vantajoso!

Os prefeitos estão certos que a não revisão desses contratos vai comprometer ainda mais a capacidade de investimento dos municípios e gerar um caos nas finanças públicas de várias cidades. É importante destacar que não existe risco de descontrole fiscal em decorrência da aprovação do projeto. Estados e municípios continuarão proibidos de emitir valores mobiliários e os montantes de eventuais operações de crédito permanecerão subordinados a programas de acompanhamento fiscais rígidos.

Assim, a aprovação desse projeto de lei permitirá o reequilíbrio de contratos que há tempos estão em desacordo com seus objetivos iniciais, readequando-os ao ponto central da Lei de Responsabilidade Fiscal, buscando sanear, a médio e longo prazo, as finanças públicas.

Por outro lado, os prefeitos concordam com o Governo Federal sobre a importância de suspender imediatamente a adoção de medidas que criem novas despesas sem indicar as respectivas fontes de receitas. Hoje, os municípios enfrentam dificuldades para arcar com as despesas geradas a partir de decisões tomadas unilateralmente pelo Congresso Nacional. Um exemplo disso são os pisos salariais, que impactam diretamente a folha de pagamento dos municípios e comprometem a estabilidade fiscal.

Desta forma, os prefeitos brasileiros reiteram o seu apoio aos princípios da responsabilidade fiscal e permanecem convictos da viabilidade e importância da aprovação do projeto de lei nº 238/2013.

*José Fortunati, prefeito de Porto Alegre (RS) e presidente da Frente Nacional de Prefeitos

*Jonas Donizette, prefeito de Campinas (SP) e vice-presidente para Assuntos de Cidades das Regiões Metropolitanas da Frente Nacional de Prefeitos

* Artigo publicado originalmente na Folha On Line

A MODELAGEM FINANCEIRA DO METRÔ

As negociações sobre a modelagem financeira (ou seja, quem paga a conta) foram demoradas porque optamos pela cautela fiscal ao longo dos anos.

Tenho que entregar a Prefeitura aos meus sucessores com gestão fiscal e financeira adequadas. E isso tem que ser calculado tecnicamente.

Felizmente o resultado final me deu esta tranquilidade. Mas, percebo que hoje os números expostos não colocam a totalidade de recursos que a Prefeitura vai entrar para viabilizar o metrô.

Fala-se apenas na negociação de ontem. Mas, é necessário acrescentar outros itens que a Prefeitura vai pagar. É verdade que, através da negociação de ontem, o Governo Federal garantiu o montante de R$ 1,77 bi a fundo perdido (OGU), o Estado pagará o financiamento de R$ 1,08bi e POA R$ 690 milhões, recursos que serão emprestados pela CEF ou BNDES com prazo de carência de 4 anos e 20 anos de pagamento.

Ocorre que existem outros 2 itens NÃO financiados que serão bancados pela Prefeitura: o primeiro, no valor de R$ 195 mi, é para as desapropriações que ocorrem antes da obra começar. E o segundo é o da Contraprestação que começa a ser paga no início da operação no valor de R$ 500 milhões, sendo R$ 20 milhões anuais.

Desta forma para que a matriz financeira fosse aprovada assumimos a seguinte equação: Governo Federal: R$ 1,77 bi; governo estadual:R$ 1,08 bi; Prefeitura: 1,385 bi; iniciativa privada: R$ 1,3 bi.

Com estes dados quero demonstrar o porque da minha cautela em fechar a Matriz Financeira do metrô.

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