TCE – UM RELATÓRIO QUESTIONÁVEL SOBRE O ENSINO EM PORTO ALEGRE

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A imprensa na manhã de hoje deu grande destaque à divulgação de um relatório feito por técnicos do Tribunal de Contas do Estado – TCE/RS sobre o sistema educacional da cidade de Porto Alegre.

Devo ressaltar que sempre fui o primeiro a buscar informações e subsídios para que a nossa rede pudesse ir se aperfeiçoando gradativamente, algo absolutamente necessário para um país onde a educação costuma ficar em último lugar. Durante 3 anos negociamos com o Banco Mundial um financiamento de 82 milhões de dólares (R$ 264 milhões de reais) com o objetivo de 1º) qualificar o ensino 2º) qualificar a gestão e 3º) melhorar a infraestrutura da rede educacional.

Isso demonstra a nossa permanente preocupação com a qualidade do ensino da rede pública municipal. A discordância com o “relatório do TCE” é de que ele, mesmo reconhecendo que “Porto Alegre é a Capital do país que mais tem investido na educação” termina utilizando dados incompletos para atacar a qualidade de ensino da nossa cidade.

Ao longo da minha vida tenho me dedicado para esta importante área. Na década de 1970 desenvolvemos o Método Paulo Freire nas vilas da Grande Cruzeiro, especialmente na Vila Tronco. Na condição de parlamentar sempre fiz parte das Comissões de Educação da Assembléia Legislativa e na Câmara Federal. Em Brasília participei da equipe parlamentar que elaborou, na Câmara, a proposta da nova LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Fui Secretário de Estado da Educação de 2003 a 2006 momento em que o nosso Estado recebeu o reconhecimento de possuir as “Melhores Escolas Públicas de Ensino Médio do País” (capa de Zero Hora, 10/12/2004) e implantei o projeto Escola Aberta para a Cidadania que fortaleceu a relação das escolas com as comunidades escolares.

Na condição de Prefeito (2010/2016) investimos fortemente na educação e consolidamos o Projeto Escola de Tempo Integral em todas as escolas do município. Foram 7 anos em que a educação sempre mereceu destaque em nosso Governo.

PROFESSORES FORA DA SALA DE AULA

Um dos primeiros equívocos do Relatório diz respeito à constatação de que 11% dos professores da rede estão fora da sala de aula cumprindo com outras obrigações. Lendo de forma fria e distante este percentual soa como algo estranho onde alguns estariam sendo “protegidos” enquanto outros ficariam sobrecarregados em sala de aula.

A vida real numa escola mostra que, infelizmente, existe um número elevado de professores que ficam doentes e são atendidos por médicos especialistas. Um determinado número acaba, ao passar pela junta médica, não sendo mais autorizado a retornar para a sala de aula, fazendo a chamada “readaptação profissional” para poder cumprir com outras funções. Desta forma o professor mantém o seu vínculo com a escola prestando serviços na biblioteca e em outros setores da administração escolar. É importante salientar que esta “readaptação” não é decidida nem pela Direção da escola e muito menos pela SMED: trata-se de uma avaliação técnica de uma junta médica que analisa a real situação física e emocional do profissional.

RELAÇÃO ENSINO/APRENDIZAGEM

Alguns tentam simplesmente comparar o grau de aprendizagem de uma escola de periferia (onde se encontram a maioria das escolas municipais) com uma escola de classe média seja ela pública ou privada. Um aluno de periferia pode ter em sala de aula a mesma qualidade de ensino com excelentes profissionais (e a maioria os têm já que praticamente todos os professores de POA tem mestrado ou doutorado), mas, certamente, não disporá das mesmas condições objetivas de aprendizagem durante o restante do seu dia. Todos sabem que a relação ensino/aprendizagem acontece durante as 24 horas de qualquer cidadão. Ele não terá uma moradia que lhe permita dormir com tranquilidade em dias de temporais e fortes chuvas (como a que tivemos na noite de ontem), seus pais normalmente não possuem uma formação escolar que ultrapasse o ensino fundamental (ou menos), não tem acesso a um curso de língua estrangeira moderna fora da escola, não frequenta clubes esportivos, não tem acesso a internet fora da escola, não tem acesso a revistas e jornais diários, não tem uma alimentação adequada para a manutenção da sua saúde, normalmente é obrigado a cumprir com outras tarefas no turno inverso (como exemplo, cuidar da irmãzinha mais nova) enquanto os pais estão trabalhando, está mais sujeito a várias formas de violência (física, emocional, sexual, etc), etc., etc…

Não estou dizendo com isso de que as crianças de famílias mais carentes, da periferia, não possam aprender em igualdade de condições com uma criança de família de classe média ou alta. Simplesmente estou afirmando que as dificuldades impostas pelo cotidiano real destas crianças terminam dificultando o seu aprendizado. Basta dar a elas às mesmas oportunidades e elas demonstram toda a sua capacidade. A vida nas vilas tem nos fornecido inúmeros exemplos de alunos, de turmas, de escolas, com elevado desempenho educacional.

ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS

A pergunta que sempre surge é a seguinte: com tanto investimento porque Porto Alegre não consegue ampliar o seu conceito no IDEB? Em primeiro lugar é importante notar que a cidade tem crescido, mesmo que lentamente, na avaliação do IDEB.

Em segundo lugar, não se pode comparar a história das escolas públicas de POA com qualquer outra Capital. Até o início do mandato do Prefeito Alceu Collares, em 1986, o município tinha um convênio com o Governo do Estado em que a Prefeitura era a responsável pela construção da escola e o Estado pela sua gestão. Desta forma foram construídas 252 escolas que são, até hoje, administradas pelo Estado. Como o Estado vinha tendo dificuldades para construir novas escolas, especialmente na periferia, a então Secretária Neuza Canabarro decide romper o convênio com o Estado e a Prefeitura passou a construir e a administrar as novas escolas, hoje num total de 99 (sendo 56 de Ensino Fundamental, 2 de Médio, e as demais de Educação Infantil).

Desta forma, o Município passou a ter uma rede própria tendo um Plano de Cargos e Salários bastante avançado, o que torna o salário dos professores da rede municipal um dos melhores do país. Como praticamente todas estas escolas estão na periferia da cidade as dificuldades que relatei acima estão presentes na quase totalidade da vida dos seus alunos.

Pode-se então afirmar que o IDEB das escolas estaduais, que atendem uma grande parte da classe média da cidade, também deixa a desejar. Neste caso não podemos ignorar a triste situação em que se encontra o Estado, desde há muito tempo. Enquanto na rede municipal temos um Piso Salarial de R$ 4.200,00 (40h e curso superior), no Estado o Piso não ultrapassa os R$ 1.700,00, (e ainda com pagamentos parcelados) o que tem levado a categoria a realizar várias greves e paralisações que terminam prejudicando o ano letivo dos alunos e, consequentemente, o seu desempenho educacional.

Ou seja, enquanto nas outras Capitais (e na maioria das cidades brasileiras) o ensino fundamental está totalmente nas mãos da prefeitura, esta realidade não acontece em Porto Alegre.

EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE

Certamente todos desejamos que as nossas escolas apresentem a melhor educação pública possível. O futuro do nosso país depende disso. Mas, isto só irá acontecer quando compreendermos a complexidade do meio em que as escolas públicas estão localizadas e as suas interdecorrências. Conheço a maioria das escolas públicas do RS e de POA e sou testemunha de centenas de excelentes projetos que estão sendo desenvolvidos para um melhor desenvolvimento dos nossos alunos.

Temos que avançar. Com certeza. Mas, isto só acontecerá se respeitarmos as Comunidades Escolares e as suas realidades e investindo para que a qualificação da gestão, do ensino e da infraestrutura aconteça de forma permanente. Tenho a convicção de que fizemos isso ao longo dos últimos anos e deixamos R$ 264 milhões para que a caminhada continue segura, apesar da crise econômica que se abate sobre o país.

PENSAR E AGIR SUSTENTÁVEL*

“Pensar sustentável” é o que propõe a 29ª Semana do Meio Ambiente, desenvolvida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) de Porto Alegre, agora sob a liderança de Cláudio Dilda, uma referência incontestável nessa área. O evento celebra um tema caro à nossa cidade, pioneira nas questões de meio ambiente. Mais do que isso, a proposta pressupõe uma reflexão sobre como tratamos o tema no município.

Podemos afirmar que estamos dando sequência à gestão que mais investiu nos últimos anos na questão ambiental na Capital. Somente no ano passado, entregamos 25 novas praças. Com isso, já somamos 612 praças, oito parques e três unidades de conservação. Hoje, a cidade conta com mais de 1,3 milhão de árvores em vias públicas, às quais se agregaram as 25 mil plantadas no último ano. Desafiamos qualquer cidade de grande porte da América Latina a apresentar dados que se aproximem dos que temos aqui.

No saneamento, estamos concluindo o Projeto Integrado Socioambiental (Pisa), um investimento de R$ 600 milhões que vai elevar de 27% para 80% o tratamento de esgotos e devolver a balneabilidade do Guaíba. Trata-se do maior programa de saneamento básico da última década no Brasil, conforme saúda a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Somos a cidade referência no atendimento dos animais de rua, o que, infelizmente, nem sempre é considerado como parte da política ambiental. Somos a única capital do país que faz coleta seletiva do lixo em todos os bairros pelo menos duas vezes por semana. Nos 18 galpões de reciclagem, oferecemos oportunidades de renda para mais de 800 ex-catadores. Somos a única capital a utilizar a coleta automatizada de lixo por contêineres. Hoje são 1,2 mil equipamentos, que serão duplicados até o final do ano, abrangendo novas regiões.

As ações mostram mais do que um pensar, senão que um agir em nome da sustentabilidade e do legado que queremos oferecer às gerações futuras. Por isso, decidimos enfrentar com dados concretos e propostas viáveis os questionamentos decorrentes das intervenções para a ampliação da Avenida Edvaldo Pereira Paiva, a Beira-Rio. Em meio à polêmica, faltou reafirmar que a via está planejada desde o Plano Diretor de 1979, ou seja, somos contestados até por cumprir o planejado para a cidade, sempre com o aval do Poder Judiciário.

Faltou levar em consideração que dos 115 vegetais que seriam removidos, a maioria deles estranhos à nossa região, os técnicos do município foram ao detalhe do projeto e preservaram mais 32 árvores. Faltou reconhecer que já estão sendo plantadas 401 árvores como compensação, além das mais de 2 mil nativas previstas na obra de revitalização da orla do Guaíba, que transformará a área num parque de lazer.
Faltou enfatizar os esforços e as propostas que fizemos ao grupo de manifestantes que impediam a continuidade da obra. Todas as tentativas de estabelecer convergências resultaram inúteis, o que nos permite supor que estavam em jogo outros interesses que não o bem comum.

Nada, entretanto, diminuiu o nosso ânimo de buscar o melhor para a cidade. Isso se reflete na homenagem que recebemos em fevereiro do Programa de Desenvolvimento da ONU, “em reconhecimento a sua notável contribuição e apoio ao Desenvolvimento Urbano, Sustentável e Inclusivo”. Por tudo isso, olhamos para o futuro, conscientes de que daqui a quatro anos nossa Porto Alegre será um lugar ainda melhor para se viver.

* Artigo publicado na edição desta sexta-feira, 7, na editoria de opinião do jornal Zero Hora.

DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL*

A Capital dos gaúchos orgulha-se do seu pioneirismo nas iniciativas em defesa do meio ambiente. Foi a primeira cidade do país a criar uma secretaria municipal do meio ambiente para implantar e fomentar as políticas públicas que tratam dessa importante questão.  Desde então, Porto Alegre tem ampliado suas ações, garantindo em cada passo o desenvolvimento futuro de forma sustentável.  As afirmativas se amparam em inúmeros exemplos.  Contamos com um número invejável de áreas verdes: são 609 praças, nove parques, três unidades de conservação e 51 túneis verdes, além de mais de 1,3 milhão de árvores plantadas em vias públicas.

O pioneirismo na coleta e reciclagem de resíduos sólidos fez de Porto Alegre referência nacional. A Capital também foi a primeira a implantar o moderno sistema de coleta automatizada por contêineres. Outro avanço é o Programa de Inclusão Produtiva  que prevê a retirada gradativa de carroças e carrinhos da cidade.Vale destacar outra iniciativa pioneira: a criação da Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda), que se consolida com importantes ações de cuidados com os animais e de saúde pública.

Estamos executando a maior obra de saneamento já realizada  na história da cidade, o Projeto Integrado Socioambiental, o Pisa, que vai permitir o tratamento de mais de 80% do esgoto da cidade, superando as metas estabelecidas pela ONU para o período. Agora as atenções se voltam mais fortemente para a recuperação do Arroio Dilúvio, que cruza a cidade com seus 17,6 quilômetros, e para isso contamos com a cooperação da UFRGS e da PUC.   O Projeto Orla logo começa a sair do papel e, associado ao de revitalização do Cais Mauá, terá grande impacto sobre o meio ambiente, especialmente na região central.

A preocupação com a sustentabilidade se expressa ainda no incentivo ao uso da bicicleta, não apenas para lazer e esporte, mas como meio de transporte. Até o próximo ano, a cidade terá mais de 40 quilômetros de ciclovias integradas. O sistema de ônibus rápido, o BRT, em implantação, contará com veículos que contribuirão efetivamente para a redução da emissão de poluentes, além de representar melhoria no transporte público.

Além disso, a Capital dos gaúchos está inserida nas ações que visam à mitigação das mudanças climáticas, integrando o Programa Cidades Sustentáveis, criado pelo Instituto Ethos e outras instituições.  Na mesma linha, uma parceria com a cidade do Rio de Janeiro vai viabilizar a implantação de uma Política Climática Municipal e elaborar o inventário de emissões de gases de efeito estufa em nosso território.

Chegamos a esse estágio graças aos firmes propósitos das administrações municipais ao longo dos anos, aliados à consciência ecológica que permeia nossa gente.  O recente episódio do corte de algumas espécies exógenas (não originárias de nosso ambiente) para a duplicação de parte da avenida Beira Rio revelou o poder de mobilização de determinados segmentos e produziu um debate esclarecedor, no qual o poder público mostrou a correção de seus atos, além de garantir o plantio de mais de 400 espécies nativas como compensação às árvores que precisam ser retiradas. Parte das novas árvores se somam as mais de duas mil  a serem plantadas apenas pára o entorno da avenida Beira-Rio  O caso reforça nossa compreensão sobre o desenvolvimento dos aglomerados urbanos. Estamos perfilados com os que entendem que o crescimento de uma cidade não pode ser feito à custa de um passivo às gerações futuras, mas, sim, de forma sustentável, legando qualidade de vida à população, agora e sempre.

* Artigo publicado na edição desta segunda-feira, 26, na editoria de Opinião do Jornal do Comércio.

PARABÉNS SEDA

 

A Secretaria Especial dos Direitos Animais completa um ano com muito trabalho realizado neste período. Temos a consciência de que ainda há muito por fazer, mas não tenho dúvidas de que é momento de comemorar a ocupação deste espaço tão importante do cuidado com a vida animal e ao mesmo tempo com a saúde pública.

Os números são importantes e quantificam o trabalho desenvolvido pela Secretaria. No entanto, precisamos ressaltar também a ação educativa da pasta, que nos permite propor as pessoas uma profunda reflexão sobre nossa relação com as animais e com o meio ambiente, principalmente no que está relacionado ao respeito aos direitos dos bichos.

Com o apoio de uma ampla  rede de parceiros, nossas equipes já realizaram mais 5.700 esterilizações, 250 cirurgias, 3533 fiscalizações  e 1119 atendimentos. Além disso, promovemos uma série de ações pedagógicas, especialmente realizadas junto às escolas públicas e privadas da capital,e encaminhamos para adoção 274 animais que aguardavam por um lar.

Por fim, parabenizo a toda a equipe da Seda, bem como todos os parceiros, lembrando que a secretaria tem uma atuação transversal que busca tratar com seriedade este tema de tamanha importância, que engloba educação, saúde e bem estar animal, permitindo a cada cidadão um novo olhar  e nos dando a perspectiva de uma cidade cada vez melhor.

Capital é pioneira em teste rápido de HIV na rede de saúde

Divulgação PMPA

Porto Alegre é a primeira cidade do Brasil a oferecer regularmente o teste rápido do vírus HIV na rede de atenção primária em saúde, para tornar mais ágil os diagnósticos de aids. O lançamento está sendo feito nesta terça-feira, na Unidade de Estratégia de Saúde da Família (USF) Maria da Conceição, na Lomba do Pinheiro.

A Secretaria Municipal de Saúde escolheu o bairro para iniciar o serviço porque a região tem a maior incidência de Aids na capital. Em 2010, foram notificados 224 novos casos. Sexta-feira, 11, a partir das 8h30, o teste rápido começa a ser realizado também na USF Ernesto Araújo. Depois, será gradativamente estendido às demais unidades.

Inicialmente, estão sendo adquiridos 60 mil testes rápidos. Além disso, está sendo implantado o Plano Teste, para exame de gravidez. Se o resultado for positivo, a gestante passará pelo teste de HIV, o que vai permitir que o bebê seja protegido da doença se a mãe for portadora de HIV.

A meta da SMS é reduzir o número de diagnósticos tardios e a transmissão do vírus HIV. Estudos demonstram que 40% da mortalidade por Aids ocorrem pela demora em descobrir a presença do vírus e iniciar o tratamento para conter o desenvolvimento da doença. Quem começa a receber acompanhamento muito tarde tem risco de morte 49 vezes maior.

Desde 1983 até dezembro de 2010, foram notificados pela Vigilância em Saúde 21.005 casos de aids em Porto Alegre. Jovens entre 13 e 24 anos representam 11%, sendo que 53% deles são do sexo masculino e 47%, do sexo feminino. Por isso, a SMS vem promovendo campanhas que chamam atenção especialmente dos jovens sobre os riscos e a importância do uso de camisinha para prevenção.

Fonte: PMPA

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