DEFINIDA A NOVA TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO

Todo mundo é contra aumento de tarifas e impostos, especialmente em um início do ano que apontou a elevação dos preços dos combustíveis (11,48%), a energia elétrica (podendo chegar até 80%) e de itens da cesta básica, como a batata (41,93%), a carne (22,15%) e o tomate (20,48%). Contudo, como gestor público, tenho o dever de basear minhas decisões em critérios técnicos, caso contrário correria sério risco de adotar medidas meramente demagógicas e irresponsáveis. Por isso, a revisão da tarifa do transporte coletivo da cidade se deu tendo como base o estudo técnico promovido pela EPTC, que utilizou planilha de cálculos amplamente debatida com os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público. Não tenho dúvida de que a planilha de Porto Alegre é a mais transparente do país.

Em um cenário de redução do número de usuários de ônibus, de aumento considerável no óleo diesel e de aumento salarial para os rodoviários, que passam a ser os mais bem pagos do país, torna-se impraticável a manutenção da tarifa nos patamares atuais. O que se buscou foi tentar equilibrar as coisas: manter o sistema funcionando bem e minimizar ao máximo os impactos para os usuários. As empresas solicitaram tarifa de R$ 3,49. O Conselho Municipal de Transporte Urbano (COMTU) aprovou tarifa de R$ 3,27. Por fim, após reunião com os técnicos da EPTC, foi sancionada a tarifa de R$ 3,25. É bom lembrar que os estudantes farão duas viagens pagando R$ 1,62 no primeiro trecho. A passagem da lotação passa a ser R$ 4,85. Os novos valores passam a valer a partir do próximo domingo. Quem reabastecer seu cartão tri até amanhã pagará os valores sem reajuste e poderá utilizar os créditos pelo período de 60 dias.

As pessoas cobram as razões da passagem subir mais do que a inflação. Isso acontece porque os insumos que compõe a tarifa da passagem subiram mais do que a inflação. Exemplo é o salário dos rodoviários, que impacta em 47% do preço das passagens, que aumentou 520% desde o Plano Real enquanto a inflação acumulada foi de 393%. Neste mesmo período, o óleo diesel, que impacta 23% sobre o preço da passagem, subiu 813%.

Mesmo assim não deixamos de buscar soluções para baratear as tarifas do transporte. Como prefeito e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), tenho convicção de que se houver boa vontade política das demais instâncias federativas temos condições de reduzir as tarifas por meio da aprovação do REITUP (Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano de Passageiros), que prevê isenções fiscais também em nível estadual e federal. Estudos da FNP apontam que a redução do valor final da tarifa poderia ser superior a 20%. Além de batalhar pela aprovação do REITUP, vamos propor ao governo federal que parte da recém recriada CIDE seja destinada a baratear os preços das passagens de transporte coletivo.

TARIFA DE ÔNIBUS, ZH E BLOCO DE LUTAS

Depois de 15 meses de intensos debates sobre a “Planilha de Cálculo da Tarifa do Transporte Coletivo” realizados pelos Auditores e Conselheiros do TCE, pelo Ministério Público de Contas, pelo Poder Judiciário e pelos técnicos da EPTC, tivemos uma decisão tomada por UNANIMIDADE pelo Tribunal de Contas sobre os itens a serem calculados na tarifa dos ônibus.

Sem dúvida alguma, a partir deste debate público, onde a imprensa participou de forma ativa, contamos com uma das planilhas mais transparentes do país. Ela está devidamente divulgada no site da Prefeitura para consulta pública.
De acordo com a Lei 8.023/97 que impõe o “reajuste da tarifa dos ônibus sempre que ocorrer o Dissídio Coletivo dos Rodoviários” os técnicos da EPTC calcularam a nova tarifa de ônibus de Porto Alegre. A nova planilha e o novo cálculo da passagem foram submetidos a apreciação do COMTU – Conselho Municipal de Transporte Urbano durante 7 dias.

A despesa com pessoal (salário dos rodoviários, vale-alimentação e plano de saúde) tem um impacto de 47% sobre o preço atual da passagem. Ou seja, quase a metade do preço da passagem é utilizada para o pagamento dos rodoviários de POA que tem o segundo maior salário da categoria em todo o país. Do ponto de vista percentual a despesa com pessoal impactou 8,02% no preço da passagem.

Além disso, o aumento dos combustíveis (óleo diesel + lubrificantes) impactou quase 7% no valor. Sem esquecer que a planilha contempla mais de 25 itens na sua composição.
No cálculo final enquanto a tarifa teve um reajuste de 5,66%, a inflação do período foi de 5,91%. Ou seja, o reajuste da tarifa foi inferior à inflação do mesmo período calculado.
Certamente, qualquer gestor público gostaria de não conceder reajustes dos serviços prestados. Mas, infelizmente a inflação continua acontecendo e não reajustar o sistema de transporte coletivo significa simplesmente apostar no seu sucateamento, o que aconteceu em cidades importantes como Brasília, por exemplo.

LICITAÇÃO E TARIFA

A Zero Hora – ZH e o Bloco de Lutas tem se debatido sobre o tema com a mesma intensidade. No ano passado eles defenderam em conjunto o “Passe Livre” como a grande solução para as mobilizações populares. Nenhum e nem outro apresentaram qualquer dado técnico que demonstrasse quem pagaria a conta. Ficou latente o viés populista da proposta.
Neste ano, ZH e o Bloco de Lutas se unem para afirmar que o reajuste da tarifa só deveria acontecer depois da licitação do transporte coletivo. Neste ponto, tenho a convicção de que tanto a ZH como o Bloco de Lutas baseiam as suas crenças na vontade política de fazer média com o usuário do transporte coletivo. Depois de 242 anos de vida, pela primeira vez, um prefeito encaminha o processo de licitação do transporte coletivo da cidade. E estou fazendo isso da forma mais transparente e democrática possível.

Realizamos plenárias em todas as 17 Regiões do Orçamento Participativo sobre o tema. Tentamos realizar uma Audiência Pública no Ginásio Tesourinha quando o Bloco de Lutas impediu com a violência e depredação do Ginásio que o debate prosseguisse causando danos físicos às pessoas, sendo que o líder comunitário conhecido como “Paulista” teve que ser atendido no HPS e realizar uma sutura com 3 pontos na cabeça.

O Bloco de Lutas não deseja que a licitação aconteça. Eles defendem simplesmente a estatização completa do transporte coletivo. Mais uma vez sem apresentar qualquer dado técnico que respalde a proposta.
O que me causa espanto é que tanto a ZH como o Bloco de Lutas fazem do reajuste da tarifa de ônibus uma luta sem tréguas mesmo que ela esteja sendo reajustada abaixo da inflação e realizada de acordo com uma planilha absolutamente transparente.

Tarifas que extrapolam o bom senso e que abatem o bolso do brasileiro como as altas taxas de juros cobradas pelo sistema bancário não são questionadas. A tarifa absurda cobrada pelas companhias telefônicas que auferem os maiores lucros no Brasil entre todos os países não é questionada. A intensa elevação dos preços dos bens de primeira necessidade, especialmente dos alimentos, não merecem a repulsa deles.

De ZH, até compreendo o comportamento, pois entre os grandes anunciantes estão os maiores bancos do país, as principais companhias telefônicas e as grandes redes de supermercado. Mas em relação aos militantes do Bloco de Lutas quais os reais interesses em não questionar estes itens?

AR CONDICIONADO – UM DEBATE NECESSÁRIO

Ganhou grande repercussão a proposta de realizarmos uma licitação do transporte coletivo não incluindo como item obrigatório o ar condicionado como forma de reduzir o custo final e, consequentemente, o valor da tarifa dos ônibus em Porto Alegre.

As grandes mobilizações realizadas no ano passado em todo o Brasil, no que diz respeito ao transporte coletivo, colocaram na pauta de forma enfática o preço das tarifas e de forma ampla a qualidade do serviço oferecido.

Depois de um grande esforço envolvendo as diversas esferas, resultando em isenções tarifárias nos âmbitos federal e municipal, o preço das passagens de ônibus foi reduzido em praticamente todo o país, inclusive em Porto Alegre. Ao chegarmos em 2014, o tema volta à cena. A Prefeitura do Rio de Janeiro majorou as passagens de ônibus para R$ 3,00, São Paulo decidiu ampliar o subsídio ao sistema para R$ 1,6 bilhão – sendo obrigada, com isso, a cortar investimentos em outras áreas –, e a maior parte das cidades da grande SP também aumentaram a tarifa para R$ 3 ou um pouco mais.

Aqui em Porto Alegre, depois de um intenso e complexo debate técnico sobre a planilha da tarifa entre a Prefeitura e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), finalmente tivemos uma decisão definitiva tomada por unanimidade pelo Pleno do Tribunal, definindo explicitamente a forma de cálculo dos itens da planilha prevista pela lei 8.023 de 1997.

Ao mesmo tempo, temos uma decisão tomada por um Desembargador do TJ obrigando a Prefeitura a realizar a licitação do transporte coletivo em ônibus em 30 dias. Sem entrar no mérito da decisão, o que foi amplamente discutido com o MP e o Poder Judiciário, decidi que a medida judicial deveria ser cumprida mesmo sem contar com todos os componentes técnicos para viabilizar a melhor licitação possível (impacto do metrô e dos BRTs, como exemplo).

Então, solicitei à equipe comandada pelo secretário Vanderlei Cappellari, que prepara o processo de licitação há quase dois anos, as providências para viabilizar a licitação com o sistema atual em operação no transporte coletivo, a fim de cumprir o prazo definido pela Justiça.

Surge então a discussão sobre os itens que deveriam constar para garantir a segurança e a qualidade do transporte coletivo, ao mesmo tempo buscando uma tarifa menor para o usuário. Um debate necessário para que a equação final “Qualidade e Preço” seja a mais adequada para a população de Porto Alegre.

Infelizmente, muitos simplesmente comparam os sistemas das cidades com base nos preços das passagens e não na qualidade do serviço prestado. Continuo entendendo que este binômio (qualidade e preço) é fundamental, mas ele tem que ser conferido de forma muito precisa porque cada acessório exigido representa naturalmente um acréscimo de custo no ônibus que vai rodar.

Um exemplo é a exigência (que passou a ser obrigatória para todos os novos ônibus a partir de 2011) da colocação dos elevadores para cadeirantes. Uma conquista importante no atendimento à sociedade, que passou a ter impacto no custo da carroceria e será mantida na licitação. Ainda, outros itens fundamentais foram mantidos e acrescidos para o conforto e segurança dos profissionais rodoviários e usuários do transporte coletivo de Porto Alegre.

Quanto ao ar condicionado, ao consultarmos a cidade de Curitiba, considerada modelo nacional de sistema de transporte coletivo, fomos alertados de que a cidade optou em não colocar o sistema de refrigeração em seus ônibus para não encarecer a passagem de ônibus. Curitiba tem uma temperatura muito próxima a de Porto Alegre tanto no inverno como no verão. Atualmente, NENHUM ônibus que transita na capital paranaense possui ar condicionado, nem sequer os BRTs (“Ligeirinhos”). Conforme estudos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), a utilização de ar condicionado nos ônibus acarretaria um aumento de consumo de combustível em 25% na frota. Por isso, a decisão da não utilização de ar condicionado.

No Rio de Janeiro, ocorreu uma inovação, pois até bem pouco os ônibus tinham tarifas diferenciadas para os “sem” e os “com” ar condicionado (apelidados de frescão). Estes últimos tinham uma tarifa próxima aos R$ 6,00. O prefeito Eduardo Paes resolveu “copiar” o sistema de Porto Alegre e estabeleceu uma tarifa única de R$ 3,00 para todo o sistema na cidade.

Achei importante propor este debate com a população através do Conselho do Orçamento Participativo, pois é um tema de interesse especialmente dos cidadãos que se deslocam das vilas populares e têm o menor orçamento familiar. Essa avaliação também será enfatizada na Audiência Pública sobre a licitação do transporte coletivo.
É importante que as pessoas participem do debate com argumentos objetivos sobre o impacto na vida da sociedade para que possamos encontrar a melhor solução possível para a licitação e a melhor equação no binômio “Qualidade e Preço” da passagem.

Como exemplo concreto para o debate, um dos itens que tornam a Carris mais dispendiosa do que as demais empresas de ônibus é o fato de que 56% da sua frota conta com ar condicionado, enquanto o restante do sistema tem 23% dos veículos com esse recurso. O custo do sistema de ar condicionado num ônibus comum é superior a R$ 100 mil, mais o aumento do consumo de combustível do veículo. Num articulado, o valor ultrapassa os R$ 150 mil. A escolha repercute da mesma forma nos orçamentos quando os cidadãos adquirem seus automóveis com acessórios opcionais.

Em síntese, o esforço que a prefeitura vem fazendo nas medidas voltadas ao transporte coletivo tem o objetivo de qualificar o serviço prestado aos mais de 1 milhão de cidadãos que se deslocam diariamente na cidade. O ar condicionado é sim um item de conforto para os trajetos, mas tem custos que inevitavelmente impactarão na tarifa ao final da licitação. Da mesma forma, a retirada do recurso pode levar a uma diminuição da passagem no processo. Esse é um debate sério que os usuários do transporte coletivo devem fazer. Sem demagogia ou proselitismo. Buscando a melhor solução para a cidade.

ZH GRÁTIS – CONSTRUÇÃO DO ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL

O jornal ZH defende o passe livre para estudantes e desempregados afirmando que “especialistas” afirmam ser isto possível. A solução: cortar o lucro dos empresários.

Eu desejo entrar de cabeça neste debate levantado pela ZH e propor uma revisão geral dos lucros obtidos pelos empresários no Brasil. Este é um debate relevante para todos nós. Relembrei os meus bons tempos de política estudantil e recordei das boas e sólidas discussões que travávamos na busca de um Estado mais justo e igualitário onde a mais-valia deveria ser profundamente questionada.

Era a busca do Estado do Bem Estar Social onde os trabalhadores teriam acesso aos bens e serviços de forma absolutamente gratuita.

Sem dúvida alguma o Brasil tem avançado muito para construir este Estado de Bem Estar Social. Basta voltarmos um pouco no tempo e perceber os enormes avanços com a saúde pública com a criação do SUS, com a inclusão de milhares de crianças nas escolas públicas, com o atendimento na assistência social, com a criação do seguro-desemprego, do vale-transporte, do bolsa-família, etc., etc.

Reconheço que temos que avançar muito, mas muito mesmo, para que este denominado Estado de Bem Estar Social consiga atender com dignidade os milhões de trabalhadores do Brasil.

Mas, tenho a convicção de que se nos somarmos à iniciativa da ZH de um corte profundo no lucro dos empresários no Brasil estaremos começando a dar uma qualidade de vida melhor aos brasileiros. Basta começar pelo Sistema Financeiro Nacional. Nunca os banqueiros lucraram tanto em tão pouco tempo. Nunca os imóveis custaram tanto por apartamentos cada vez menores em nossas cidades. Nunca os medicamentos retiraram tanto da aposentadoria dos nossos idosos. Nunca as montadoras de automóveis que produzem no Brasil auferiram tanto lucro, conseguindo dar sobrevida às suas matrizes em crise no exterior.

É só entrarmos no supermercado e levamos um susto atrás do outro com a remarcação contínua dos preços das mercadorias. A grande diferença é que a velha maquininha que remarcava os preços dos produtos nas prateleiras ficou invisível substituída pelo código de barras. Mas, ao passar pelo caixa o cidadão percebe o rombo no seu orçamento.

Poderia dar outros milhares de exemplos. Mas, todos sabem o que encontramos no nosso cotidiano.

É claro que todos eles, sem exceção, irão dizer que a elevação dos preços ligada diretamente a carga tributária paga no Brasil. Mas, os balanços publicados mostram que os lucros são reais e os maiores da nossa história recente, depois de pagos os tributos que permitem que sejam feitos os investimentos para a construção do Estado do Bem Estar Social no Brasil. E isso é inquestionável.

Entendo que o acesso à leitura também deva ser um item básico da cesta do trabalhador. Leitura faz parte da formação cultural do cidadão. Perguntei aos “especialistas” se seria possível distribuir a ZH gratuitamente pelas ruas do nosso Estado. ´”É claro” me responderam os especialistas. “Basta cortar um pouco o lucros dos empresários”. Na antiga União Soviética o Pravda era distribuído gratuitamente aos trabalhadores. Aqui mesmo em Porto Alegre o jornal “Metro” é distribuído gratuitamente nos principais cruzamentos da cidade. Então resolvi propor, como forma de contribuir para que os trabalhadores tenham acesso à leitura, que a ZH seja distribuída gratuitamente. Logo um companheiro me alertou: “a classe operária não lê a ZH”. Está bem, concordo. Então vamos solicitar que a direção do Diário Gaúcho corte um pouco dos seus lucros e distribua gratuitamente o DG para que os desempregados tenham acesso aos classificados, para que as donas de casa tenham conhecimento do “Retratos da Fama”, para que os fanáticos torcedores da dupla Grenal saibam como anda o seu time, para que os trabalhadores fiquem bem informados.

Voltando ao transporte coletivo eu tenho a convicção de que com a realização das licitações para o transporte público no final do ano teremos condições plenas de rediscutir a planilha do preço da passagem colocando em pauta o lucro dos fornecedores de pneus, do óleo diesel, das carrocerias, dos implementos em geral e dos empresários do setor. Ao fim e ao cabo certamente teremos uma passagem mais barata para todos.

Mas, antes disso vou consultar “os especialistas da ZH” pois quem sabe eles não ofereçam a fórmula para podermos oferecer passagens grátis para todos?

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