TCE – UM RELATÓRIO QUESTIONÁVEL SOBRE O ENSINO EM PORTO ALEGRE

Fortunati-Escolas-Criancas01

A imprensa na manhã de hoje deu grande destaque à divulgação de um relatório feito por técnicos do Tribunal de Contas do Estado – TCE/RS sobre o sistema educacional da cidade de Porto Alegre.

Devo ressaltar que sempre fui o primeiro a buscar informações e subsídios para que a nossa rede pudesse ir se aperfeiçoando gradativamente, algo absolutamente necessário para um país onde a educação costuma ficar em último lugar. Durante 3 anos negociamos com o Banco Mundial um financiamento de 82 milhões de dólares (R$ 264 milhões de reais) com o objetivo de 1º) qualificar o ensino 2º) qualificar a gestão e 3º) melhorar a infraestrutura da rede educacional.

Isso demonstra a nossa permanente preocupação com a qualidade do ensino da rede pública municipal. A discordância com o “relatório do TCE” é de que ele, mesmo reconhecendo que “Porto Alegre é a Capital do país que mais tem investido na educação” termina utilizando dados incompletos para atacar a qualidade de ensino da nossa cidade.

Ao longo da minha vida tenho me dedicado para esta importante área. Na década de 1970 desenvolvemos o Método Paulo Freire nas vilas da Grande Cruzeiro, especialmente na Vila Tronco. Na condição de parlamentar sempre fiz parte das Comissões de Educação da Assembléia Legislativa e na Câmara Federal. Em Brasília participei da equipe parlamentar que elaborou, na Câmara, a proposta da nova LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Fui Secretário de Estado da Educação de 2003 a 2006 momento em que o nosso Estado recebeu o reconhecimento de possuir as “Melhores Escolas Públicas de Ensino Médio do País” (capa de Zero Hora, 10/12/2004) e implantei o projeto Escola Aberta para a Cidadania que fortaleceu a relação das escolas com as comunidades escolares.

Na condição de Prefeito (2010/2016) investimos fortemente na educação e consolidamos o Projeto Escola de Tempo Integral em todas as escolas do município. Foram 7 anos em que a educação sempre mereceu destaque em nosso Governo.

PROFESSORES FORA DA SALA DE AULA

Um dos primeiros equívocos do Relatório diz respeito à constatação de que 11% dos professores da rede estão fora da sala de aula cumprindo com outras obrigações. Lendo de forma fria e distante este percentual soa como algo estranho onde alguns estariam sendo “protegidos” enquanto outros ficariam sobrecarregados em sala de aula.

A vida real numa escola mostra que, infelizmente, existe um número elevado de professores que ficam doentes e são atendidos por médicos especialistas. Um determinado número acaba, ao passar pela junta médica, não sendo mais autorizado a retornar para a sala de aula, fazendo a chamada “readaptação profissional” para poder cumprir com outras funções. Desta forma o professor mantém o seu vínculo com a escola prestando serviços na biblioteca e em outros setores da administração escolar. É importante salientar que esta “readaptação” não é decidida nem pela Direção da escola e muito menos pela SMED: trata-se de uma avaliação técnica de uma junta médica que analisa a real situação física e emocional do profissional.

RELAÇÃO ENSINO/APRENDIZAGEM

Alguns tentam simplesmente comparar o grau de aprendizagem de uma escola de periferia (onde se encontram a maioria das escolas municipais) com uma escola de classe média seja ela pública ou privada. Um aluno de periferia pode ter em sala de aula a mesma qualidade de ensino com excelentes profissionais (e a maioria os têm já que praticamente todos os professores de POA tem mestrado ou doutorado), mas, certamente, não disporá das mesmas condições objetivas de aprendizagem durante o restante do seu dia. Todos sabem que a relação ensino/aprendizagem acontece durante as 24 horas de qualquer cidadão. Ele não terá uma moradia que lhe permita dormir com tranquilidade em dias de temporais e fortes chuvas (como a que tivemos na noite de ontem), seus pais normalmente não possuem uma formação escolar que ultrapasse o ensino fundamental (ou menos), não tem acesso a um curso de língua estrangeira moderna fora da escola, não frequenta clubes esportivos, não tem acesso a internet fora da escola, não tem acesso a revistas e jornais diários, não tem uma alimentação adequada para a manutenção da sua saúde, normalmente é obrigado a cumprir com outras tarefas no turno inverso (como exemplo, cuidar da irmãzinha mais nova) enquanto os pais estão trabalhando, está mais sujeito a várias formas de violência (física, emocional, sexual, etc), etc., etc…

Não estou dizendo com isso de que as crianças de famílias mais carentes, da periferia, não possam aprender em igualdade de condições com uma criança de família de classe média ou alta. Simplesmente estou afirmando que as dificuldades impostas pelo cotidiano real destas crianças terminam dificultando o seu aprendizado. Basta dar a elas às mesmas oportunidades e elas demonstram toda a sua capacidade. A vida nas vilas tem nos fornecido inúmeros exemplos de alunos, de turmas, de escolas, com elevado desempenho educacional.

ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS

A pergunta que sempre surge é a seguinte: com tanto investimento porque Porto Alegre não consegue ampliar o seu conceito no IDEB? Em primeiro lugar é importante notar que a cidade tem crescido, mesmo que lentamente, na avaliação do IDEB.

Em segundo lugar, não se pode comparar a história das escolas públicas de POA com qualquer outra Capital. Até o início do mandato do Prefeito Alceu Collares, em 1986, o município tinha um convênio com o Governo do Estado em que a Prefeitura era a responsável pela construção da escola e o Estado pela sua gestão. Desta forma foram construídas 252 escolas que são, até hoje, administradas pelo Estado. Como o Estado vinha tendo dificuldades para construir novas escolas, especialmente na periferia, a então Secretária Neuza Canabarro decide romper o convênio com o Estado e a Prefeitura passou a construir e a administrar as novas escolas, hoje num total de 99 (sendo 56 de Ensino Fundamental, 2 de Médio, e as demais de Educação Infantil).

Desta forma, o Município passou a ter uma rede própria tendo um Plano de Cargos e Salários bastante avançado, o que torna o salário dos professores da rede municipal um dos melhores do país. Como praticamente todas estas escolas estão na periferia da cidade as dificuldades que relatei acima estão presentes na quase totalidade da vida dos seus alunos.

Pode-se então afirmar que o IDEB das escolas estaduais, que atendem uma grande parte da classe média da cidade, também deixa a desejar. Neste caso não podemos ignorar a triste situação em que se encontra o Estado, desde há muito tempo. Enquanto na rede municipal temos um Piso Salarial de R$ 4.200,00 (40h e curso superior), no Estado o Piso não ultrapassa os R$ 1.700,00, (e ainda com pagamentos parcelados) o que tem levado a categoria a realizar várias greves e paralisações que terminam prejudicando o ano letivo dos alunos e, consequentemente, o seu desempenho educacional.

Ou seja, enquanto nas outras Capitais (e na maioria das cidades brasileiras) o ensino fundamental está totalmente nas mãos da prefeitura, esta realidade não acontece em Porto Alegre.

EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE

Certamente todos desejamos que as nossas escolas apresentem a melhor educação pública possível. O futuro do nosso país depende disso. Mas, isto só irá acontecer quando compreendermos a complexidade do meio em que as escolas públicas estão localizadas e as suas interdecorrências. Conheço a maioria das escolas públicas do RS e de POA e sou testemunha de centenas de excelentes projetos que estão sendo desenvolvidos para um melhor desenvolvimento dos nossos alunos.

Temos que avançar. Com certeza. Mas, isto só acontecerá se respeitarmos as Comunidades Escolares e as suas realidades e investindo para que a qualificação da gestão, do ensino e da infraestrutura aconteça de forma permanente. Tenho a convicção de que fizemos isso ao longo dos últimos anos e deixamos R$ 264 milhões para que a caminhada continue segura, apesar da crise econômica que se abate sobre o país.

TARIFA DE ÔNIBUS, ZH E BLOCO DE LUTAS

Depois de 15 meses de intensos debates sobre a “Planilha de Cálculo da Tarifa do Transporte Coletivo” realizados pelos Auditores e Conselheiros do TCE, pelo Ministério Público de Contas, pelo Poder Judiciário e pelos técnicos da EPTC, tivemos uma decisão tomada por UNANIMIDADE pelo Tribunal de Contas sobre os itens a serem calculados na tarifa dos ônibus.

Sem dúvida alguma, a partir deste debate público, onde a imprensa participou de forma ativa, contamos com uma das planilhas mais transparentes do país. Ela está devidamente divulgada no site da Prefeitura para consulta pública.
De acordo com a Lei 8.023/97 que impõe o “reajuste da tarifa dos ônibus sempre que ocorrer o Dissídio Coletivo dos Rodoviários” os técnicos da EPTC calcularam a nova tarifa de ônibus de Porto Alegre. A nova planilha e o novo cálculo da passagem foram submetidos a apreciação do COMTU – Conselho Municipal de Transporte Urbano durante 7 dias.

A despesa com pessoal (salário dos rodoviários, vale-alimentação e plano de saúde) tem um impacto de 47% sobre o preço atual da passagem. Ou seja, quase a metade do preço da passagem é utilizada para o pagamento dos rodoviários de POA que tem o segundo maior salário da categoria em todo o país. Do ponto de vista percentual a despesa com pessoal impactou 8,02% no preço da passagem.

Além disso, o aumento dos combustíveis (óleo diesel + lubrificantes) impactou quase 7% no valor. Sem esquecer que a planilha contempla mais de 25 itens na sua composição.
No cálculo final enquanto a tarifa teve um reajuste de 5,66%, a inflação do período foi de 5,91%. Ou seja, o reajuste da tarifa foi inferior à inflação do mesmo período calculado.
Certamente, qualquer gestor público gostaria de não conceder reajustes dos serviços prestados. Mas, infelizmente a inflação continua acontecendo e não reajustar o sistema de transporte coletivo significa simplesmente apostar no seu sucateamento, o que aconteceu em cidades importantes como Brasília, por exemplo.

LICITAÇÃO E TARIFA

A Zero Hora – ZH e o Bloco de Lutas tem se debatido sobre o tema com a mesma intensidade. No ano passado eles defenderam em conjunto o “Passe Livre” como a grande solução para as mobilizações populares. Nenhum e nem outro apresentaram qualquer dado técnico que demonstrasse quem pagaria a conta. Ficou latente o viés populista da proposta.
Neste ano, ZH e o Bloco de Lutas se unem para afirmar que o reajuste da tarifa só deveria acontecer depois da licitação do transporte coletivo. Neste ponto, tenho a convicção de que tanto a ZH como o Bloco de Lutas baseiam as suas crenças na vontade política de fazer média com o usuário do transporte coletivo. Depois de 242 anos de vida, pela primeira vez, um prefeito encaminha o processo de licitação do transporte coletivo da cidade. E estou fazendo isso da forma mais transparente e democrática possível.

Realizamos plenárias em todas as 17 Regiões do Orçamento Participativo sobre o tema. Tentamos realizar uma Audiência Pública no Ginásio Tesourinha quando o Bloco de Lutas impediu com a violência e depredação do Ginásio que o debate prosseguisse causando danos físicos às pessoas, sendo que o líder comunitário conhecido como “Paulista” teve que ser atendido no HPS e realizar uma sutura com 3 pontos na cabeça.

O Bloco de Lutas não deseja que a licitação aconteça. Eles defendem simplesmente a estatização completa do transporte coletivo. Mais uma vez sem apresentar qualquer dado técnico que respalde a proposta.
O que me causa espanto é que tanto a ZH como o Bloco de Lutas fazem do reajuste da tarifa de ônibus uma luta sem tréguas mesmo que ela esteja sendo reajustada abaixo da inflação e realizada de acordo com uma planilha absolutamente transparente.

Tarifas que extrapolam o bom senso e que abatem o bolso do brasileiro como as altas taxas de juros cobradas pelo sistema bancário não são questionadas. A tarifa absurda cobrada pelas companhias telefônicas que auferem os maiores lucros no Brasil entre todos os países não é questionada. A intensa elevação dos preços dos bens de primeira necessidade, especialmente dos alimentos, não merecem a repulsa deles.

De ZH, até compreendo o comportamento, pois entre os grandes anunciantes estão os maiores bancos do país, as principais companhias telefônicas e as grandes redes de supermercado. Mas em relação aos militantes do Bloco de Lutas quais os reais interesses em não questionar estes itens?

CAIXA PRETA OU DISCUSSÃO TÉCNICA?

Mais uma vez, a dupla Rosane de Oliveira e Geraldo da Camino se une para atacar a Prefeitura de Porto Alegre. Aliás, isto não surpreende a mais ninguém pois os “paladinos da justiça” tentam impor ao Paço Municipal responsabilidades que não conseguem provar. Hoje em seu blog a Rosane afirma que “na briga entre as empresas de ônibus e a Prefeitura, o trabalhador que depende do transporte coletivo está pagando uma conta antiga”. Pelo que sei, o que está ocorrendo é uma disputa sindical, em plena data base da categoria dos rodoviários, que reivindicam um aumento salarial de 14%, e, por não estarem sendo atendidos pelos empresários, decidiram paralisar o sistema de ônibus de Porto Alegre. É importante lembrar que isto acontece anualmente durante os meses de dezembro e janeiro (data base da categoria). Para que a disputa entre os rodoviários e os empresários não prejudicasse mais a população, fomos ao Poder Judiciário e conseguimos ampliar o atendimento com o aumento da frota de 30% para 70% no horário do pico. Os rodoviários não acataram a decisão judicial e decidiram paralisar totalmente o transporte público.
 
Segundo: a discussão sobre a planilha de cálculo da tarifa continua em aberto até hoje. O TCE não se pronunciou sobre o mérito dos pedidos realizados pelo Sr. Da Camino. Estamos há um ano discutindo a matéria e até agora não temos uma definição. Este fato é determinante para que o novo cálculo da tarifa possa ser feito sem qualquer questionamento posterior. Mais do que ninguém, desejo que o TCE estabeleça as diretrizes finais para o cálculo da tarifa, algo absolutamente complexo e polêmico, razão pela qual ainda não temos decisão a respeito.
 
Terceiro: afirmar de forma leviana que “abrimos a caixa preta do sistema do transporte coletivo” é jogar para a torcida, pois a tarifa do transporte coletivo por ônibus está disciplinada pela lei 8.023 de 24 de julho de 1997 e regulamentada pelo Decreto 14.459 de 30 de janeiro de 2004 e encontra-se publicada no site da Prefeitura para conhecimento geral. O que o Sr. Da Camino argumenta é que o MPC questionou e conseguiu duas liminares suspendendo o cálculo de dois itens da planilha que considera a frota total e não somente a operante. Pois bem, estes itens estão em análise no TCE, e até o momento não tem uma decisão final do mérito.
 
Quarto: é verdade que o debate sobre a tarifa em 2013 possibilitou a redução da passagem. Mas, isto se deu também pelo esforço dos governos federal e municipal: a desoneração da folha e a isenção do PIS/COFINS por decisão do Governo Federal e a isenção do ISS por parte da Prefeitura. Além do mais, a Frente Nacional de Prefeitos tem dedicado esforço para a aprovação do REITUP e da CIDE para diminuir ainda mais as passagens dos ônibus e regulamentar o sistema de transporte coletivo em todo o país.
 
Porto Alegre está completando 242 anos e a Constituição Federal, seus 25 anos. Neste período, o sistema de transporte coletivo de Porto Alegre nunca teve uma licitação exatamente pela complexidade da matéria. Não são poucas as cidades que tentaram viabilizar uma licitação e o processo parou na justiça. O Senador Lindberg Farias (PT/RJ), na condição de prefeito da cidade de Nova Iguaçú, tentou por 6 vezes realizar a licitação e não conseguiu. Nós estamos trabalhando seriamente para que isto ocorra, levando em consideração a instalação dos BRTs, do futuro metrô de Porto Alegre e a conexão com o transporte coletivo de região metropolitana. Não levar em consideração estes requisitos básicos para uma licitação responsável é jogar para a torcida, coisa que, felizmente, não costumamos fazer.
 
O nosso compromisso é continuar tratando o tema do transporte coletivo com absoluta seriedade e transparência. E esta discussão está sendo feita de forma aberta e transparente com o TCE. O Sr. Da Camino pode ter as suas razões mas não é o senhor da verdade. Estamos tratando o debate com a devida seriedade técnica junto ao TCE e, por isso, é inadmissível que sejam utilizadas expressões populistas com o único objetivo de fazer média com os que legitimamente desejam pagar menos para ir e vir na nossa cidade.

CORREDORES DOS BRTs

Na sua coluna em ZH,  a jornalista Rosane de Oliveira afirma que “o que empaca a obra dos corredores de ônibus não é o uso desta ou daquela tabela de referência: são os sinais de sobrepreço na fresagem e na sinalização noturna”.

Poderíamos ficar meses debatendo a questão técnica sobre as tabelas e os seus quantitativos. O que ocorreu é muito claro e transparente: a licitação previu indicadores técnicos para o preço da fresagem e para a sinalização noturna. Posteriormente, o TCE fez o apontamento sobre os dois itens, mandando a Prefeitura pagar a menor para as empreiteiras o que foi feito.  As empresas não concordaram com a decisão do TCE e recorreram ao Poder Judiciário. O Juiz analisou o caso e entendeu não haver sobrepreço. Assim as obras estão paralisadas pela existência de duas decisões.

Sem entrar no mérito da questão, fui ao TCE solicitando que o TRIBUNAL PLENO decida sobre a matéria para que tenhamos a orientação final daquela instância e possamos apresentá-la ao Poder Judiciário para que também decida o valor a ser pago.

Exigem da Prefeitura agilidade na execução das obras. Queremos que as empresas executem as obras, mas para isso precisamos da agilidade na decisão sobre o mérito da matéria, lembrando que nas dua instâncias (TCE e PJ) estamos com “liminares” concedidas.

Qual das duas traduz a melhor decisão? A Prefeitura somente aguarda a decisão das instâncias fiscalizadoras para prosseguir com as obras. A decisão é absolutamente técnica.

Blog do Fortunati is using WP-Gravatar