SITUAÇÃO FISCAL É “CRÍTICA” OU “DIFÍCIL” em 86% DAS CIDADES – IFGF

Artigo-Tributos

Em recente levantamento (julho/2017) a FIRJAN – Federação das Indústrias do Rio de Janeiro constatou que a gestão fiscal na grande maioria dos municípios brasileiros beira à insolvência. O estudo, que compõem o IFGF – Índice Firjan de Gestão Fiscal,  revelou que 86% das prefeituras do país tem situação fiscal considerada crítica ou difícil.

A entidade analisou as contas de 2016 de 4.544 prefeituras, o equivalente a 81,6% das cidades do país. Este levantamento, que tem sido feito anualmente, tem como base os dados oficiais divulgados pelos próprios municípios e que constam do site da Secretaria do Tesouro Nacional – STN. Foram 1.156 cidades que deixaram de prestar as informações ao Ministério da Fazenda, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os dados confirmam que no ano de 2016 tivemos o maior percentual de prefeituras em situação orçamentária extremamente difícil e com o menor nível de investimentos realizados pelos municípios nos últimos 10 anos.

Segundo o economista-chefe da Firjan, Guilherme Mercês, “a realidade que estamos vivendo hoje vai se estender pelos próximos anos. Não é fácil ajustar as contas fiscais”. A queda na arrecadação dos tributos próprios (especialmente do ISS), o comprometimento dos repasses dos Governos Federal e Estadual para os municípios, a impossibilidade de corte nos investimentos em saúde, educação, limpeza urbana, saneamento, entre outros, contribuíram para a dilapidação dos orçamentos municipais.

Chama a atenção que, dos 4.544 municípios avaliados pela Firjan, apenas 13,8% apresentaram “boa gestão” com conceito “B” e somente 0,3% (13 cidades) foram classificadas com gestão de excelência (nota “A”). Foram 3.905 prefeituras com avaliação negativa no índice (nota “C” ou “D”) cuja situação fiscal é considerada crítica beirando, muitas vezes, à insolvência. Nenhuma Capital ou cidade de médio/grande porte atingiu o conceito “A”.

A cidade de Porto Alegre, também sacudida com os efeitos perversos da crise econômica que se abate sobre o país, recebeu o conceito “B” e foi considerada como “boa gestão” em 2016, repetindo o resultado obtido em 2015.

É preocupante o cenário que continua atingindo os municípios brasileiros pois o cidadão não pode ficar sem o atendimento à saúde, educação pública de qualidade, iluminação pública, limpeza urbana, assistência social, etc., etc.

Olhando atentamente para os dados existentes e que dizem respeito a Porto Alegre, percebemos que a crise continua se aprofundando já que a receita (própria e repasses dos governos Federal e Estadual) em 2017 tem sido menor do que a obtida em 2016. Ou seja, apesar das falas insistentes da equipe econômica do Governo Federal de que a economia voltou a crescer, isto ainda não foi sentido pelos orçamentos municipais que continuam padecendo da falta de recursos para atender de forma adequada às políticas públicas exigidas pela população.

É inadmissível que a grande concentração de recursos continue nas mãos do Governo Federal já que as demandas fundamentais do cidadão têm que ser atendidas pelos governos municipais. Atualmente, 57% de tudo o que é arrecadado no país em termos de tributos ficam nas mãos da União. Deste montante geral, 25% são distribuídos para os 26 Estados e o Distrito Federal e, absurdamente, os 5.700 municípios brasileiros repartem as migalhas de apenas 18% do montante total do que é arrecadado do bolso do contribuinte.

Por isso se torna necessária, de forma urgente e impostergável, a discussão sobre uma nova Reforma Tributária e um novo Pacto Federativo para o Brasil, encontrando uma forma de equalizar a pesada carga tributária que se abate sobre o contribuinte (uma das maiores do mundo) e um modo de tornar mais justa a distribuição destes recursos para o ente que mais próximo está do cidadão e que tem que atender as suas legítimas demandas, o município.

PREFEITOS APOIAM PACTO PELA RESPONSABILIDADE FISCAL*

Prefeitos de todo o país receberam com apreensão a informação de que o Governo Federal teria retirado o apoio ao projeto de lei nº 238/2013, que altera a forma de correção das dívidas de estados e municípios com a União, contraídas no final dos anos 90. A repactuação dessas dívidas é uma demanda recorrente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Os ex-prefeitos de São Paulo (SP), José Serra e Gilberto Kassab, e o atual prefeito, Fernando Haddad, o prefeito do Rio de Janeiro (RJ), Eduardo Paes, assim como prefeitos de quase 180 cidades de todo o país, sempre demonstraram preocupação em relação ao tema. Ao contrário de argumentos que têm sido veiculados, a aprovação do PL 238/2013 zela pelo equilíbrio fiscal dos entes federados e não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

É importante frisar que o PL 238/2013 não concede novos benefícios a estados e municípios, apenas promove a readequação de contratos que estão sendo honrados pontualmente. As regras de correção desses contratos mostraram-se, com o passar dos anos, absolutamente inadequadas em função da conquista da estabilidade fiscal e da vigência de juros em patamares muito menores que há 15 anos. Ou seja, se o IGP-DI + 6% ou 9% eram regras de correção adequadas para o final dos anos 90, quando a Selic estava por volta de 20% ao ano, a desejável estabilização da economia brasileira desequilibrou esses contratos. Basta lembrar que para a quase totalidade dos municípios que contraíram esse tipo de dívida sob a taxa de IGP-DI + 9%, a punição prevista para o caso de inadimplência (Selic + 1%) seria muito mais conveniente que a aplicação do reajuste contratual regular. Um paradoxo insustentável: o atraso no pagamento é vantajoso!

Os prefeitos estão certos que a não revisão desses contratos vai comprometer ainda mais a capacidade de investimento dos municípios e gerar um caos nas finanças públicas de várias cidades. É importante destacar que não existe risco de descontrole fiscal em decorrência da aprovação do projeto. Estados e municípios continuarão proibidos de emitir valores mobiliários e os montantes de eventuais operações de crédito permanecerão subordinados a programas de acompanhamento fiscais rígidos.

Assim, a aprovação desse projeto de lei permitirá o reequilíbrio de contratos que há tempos estão em desacordo com seus objetivos iniciais, readequando-os ao ponto central da Lei de Responsabilidade Fiscal, buscando sanear, a médio e longo prazo, as finanças públicas.

Por outro lado, os prefeitos concordam com o Governo Federal sobre a importância de suspender imediatamente a adoção de medidas que criem novas despesas sem indicar as respectivas fontes de receitas. Hoje, os municípios enfrentam dificuldades para arcar com as despesas geradas a partir de decisões tomadas unilateralmente pelo Congresso Nacional. Um exemplo disso são os pisos salariais, que impactam diretamente a folha de pagamento dos municípios e comprometem a estabilidade fiscal.

Desta forma, os prefeitos brasileiros reiteram o seu apoio aos princípios da responsabilidade fiscal e permanecem convictos da viabilidade e importância da aprovação do projeto de lei nº 238/2013.

*José Fortunati, prefeito de Porto Alegre (RS) e presidente da Frente Nacional de Prefeitos

*Jonas Donizette, prefeito de Campinas (SP) e vice-presidente para Assuntos de Cidades das Regiões Metropolitanas da Frente Nacional de Prefeitos

* Artigo publicado originalmente na Folha On Line

A POLÊMICA SOBRE A BR 448

A Prefeitura de Porto Alegre está em negociação com o DNIT desde 2007 para buscar uma solução para a chegada da BR 448 – Rodovia do Parque no Bairro Humaitá. Desde que tomamos conhecimento do traçado da alça de chegada da rodovia demonstramos a nossa preocupação para com as consequências que a obra traria para a parte interior do bairro. Nunca fomos avessos à construção da Rodovia do Parque. Ao contrário, achamos que se trata de uma grande contribuição viária para desafogar a BR 116. O que sempre reclamamos foi a falta de planejamento por parte do DNIT de um projeto que contemplasse a entrada de Porto Alegre.

Segundo estudos da Empresa de Consultoria Matricial a Rodovia do Parque vai impactar com 22 mil veículos o Bairro Humaitá diariamente, na medida em que a Castelo Branco não conseguir dar vazão do trânsito da BR 116 e da Free-Way.

Em 2009, 2010 e 2011 foram realizadas várias reuniões com o DNIT (tudo constante de atas) e as negociações não avançaram.

Em 2012 estive pessoalmente com o Diretor-Geral do DNIT, General Jorge Flach, por duas vezes para tratar do assunto.

A cidade de Porto Alegre não pode pagar um preço elevado por uma obra do Governo Federal. Os estudos do DNIT demonstraram que a saída adequada seria a “federalização” da execução da via urbana que liga a BR 448 a BR 116 através da Av. padre Leopoldo Brentano.

Na semana passada voltei a me reunir com o DNIT nas pessoas do Superintendente Regional, Pedro Luzardo e o Diretor de Infraestrutura, Roger Pegas, quando, por telefone, voltei a solicitar a providência do Diretor-Geral, General Jorge Flach.

Neste momento a EPTC trabalha com o DNIT buscando algumas medidas mitigadoras tais como a colocação de um gradil ao longo da Padre Leopoldo Brentano para proteger a população do entorno.

Mas, as medidas são paliativas e não contemplam a grande necessidade de termos uma “grande válvula de escape” com a Av. padre Leopoldo Brentano duplicada e adaptada para o enorme fluxo de veículos que o Bairro Humaitá vai receber a partir da próxima semana.

A ausência desta obra vai implicar em um enorme “engarrafamento” da BR 448 sobre o Guaíba conturbando ainda mais a região e retirando o brilho desta importante obra.

O que desejamos é que a obra seja feita de forma completa, ou seja, que a ligação entre a BR 448 e a BR 116 seja assumida pelo Governo Federal e que a cidade de Porto Alegre não seja onerada por uma obra que não foi discutida por seus membros.

METRÔ: O SONHO PORTO-ALEGRENSE VIRA REALIDADE*

“Quando o Rio Grande do Sul se une, as coisas acontecem”. Usei essa frase em 14 de outubro 2011, quando a presidenta Dilma Rousseff esteve aqui para anunciar recursos federais para o Metrô de Porto Alegre. Hoje, passados exatos dois anos de muito trabalho e aperfeiçoamentos necessários, repito a afirmação para comemorar o sonho porto-alegrense que finalmente começa a sair do papel e a se tornar realidade.

A presidenta veio a Porto Alegre no sábado, 12, para consolidar o encaminhamento definitivo que irá viabilizar uma obra há décadas
grandes metrópoles mundiais que contam com o Metrô como espinha dorsal do transporte público.  Esta e as futuras gerações terão um transporte coletivo de alta qualidade e integrado com os demais modais, como o sistema BRT (transporte rápido por ônibus), o Trensurb e as linhas da Região Metropolitana. O Metrô será um marco na qualidade de vida dos mais de 320 mil usuários que diariamente farão o deslocamento entre o Centro, a Zona Norte e os municípios vizinhos de forma mais rápida, em uma infraestrutura confortável, segura e democrática.desejada pelos cidadãos da nossa cidade. Nesses dois últimos anos, trilhamos um caminho intenso de negociações, projetos técnicos e estudos de mercado, todas etapas fundamentais e inerentes à responsabilidade de realizar um investimento público de grande porte como o Metrô, com construção orçada em R$ 4,8 bilhões.

Esse investimento vai transformar a rotina dos moradores e visitantes de Porto Alegre, colocando a nossa Capital no patamar das
Em nome da cidade de Porto Alegre, torno público o meu sincero agradecimento à sólida rede de parceiros formada em torno do projeto: à equipe do governo federal, que foi incansável ao apoiar a qualificação da proposta e buscar alternativas para viabilizar o investimento; ao governo do Estado, que trabalhou alinhado com a prefeitura para não deixar escapar a grande oportunidade para a Capital gaúcha; às lideranças políticas do Executivo e do Legislativo engajadas na nossa luta ao longo do tempo; e, especialmente, aos profissionais do município, dedicados a consolidar um novo horizonte para Porto Alegre.

Hoje, temos as condições técnicas e financeiras necessárias para tornar realidade o sonho porto-alegrense do Metrô. Publicaremos nesta semana a nova proposta de manifestação de interesse para o mercado apresentar os estudos de viabilidade, etapa anterior à licitação que garante transparência, sustentação técnica e otimização dos recursos públicos. Não são poucos os desafios pela frente para tirar essa grande obra do papel, mas o projeto está sustentado no comprometimento em fazer uma cidade melhor no presente e para o futuro. Mãos à obra, porque temos um metrô a construir.

* Artigo publicado na edição desta segunda-feira, 14, na editoria de opinião do jornal Zero Hora.

COLIGAÇÃO DE FORTUNATI FAZ AÇÃO DE LIMPEZA NA ORLA

A coligação “Por Amor a Porto Alegre”, dos candidatos a prefeito José Fortunati (PDT) e a vice, Sebastião Melo (PMDB), realizou na manhã deste domingo, 08, uma ação cuidadora de limpeza da Orla do Guaíba. O ato, que foi realizado junto a Rótula das Cuias, reuniu cerca de 500 candidatos a vereador, lideranças partidárias e militantes dos nove partidos da coligação (PDT, PMDB, PTB, PP, PPS, DEM, PRB, PMN e PTN).

O ato, que recolheu cerca de duas toneladas de resíduos recicláveis, foi realizado de acordo com o conceito “Fazer Mais, Fazer Melhor, Fazer com Todos”, que vai nortear todas as atividades da campanha eleitoral. “Queremos mostrar que a nossa proposta é de interação com a população, garantindo uma cidade melhor, mais humana e com maior qualidade de vida a todos. A manutenção e limpeza da cidade é
responsabilidade do poder público sim, mas, acima de tudo, de cada cidadão. Deste modo participativo valorizamos a participação de todos para o benefício da cidade”, afirmou Fortunati.

Os candidatos destacaram o trabalho do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) na conservação da da cidade. Especificamente na orla, a limpeza é diária e recolhe de 4 a 5 toneladas semanais. O desafio é que a região recebe os resíduos depositados irregularmente em toda a extensão da Guaíba e seus afluentes, como outras cidades da região e Norte do Estado.

Ao final do ato, o candidato a vice Sebastião Melo ressaltou as ações sociais que estão sendo desenvolvidas pela coligação, como a ação cuidadora e o recolhimento de agasalhos. “Estamos abrindo a campanha cuidando da nossa cidade. Para a mão do poder público é mais difícil alcançar a todos os cantos da cidade, por isso, é tão importante o apoio popular”, afirmou.

Foto: Jefferson Bernardes

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